Projeto contra a Petrobrás é aprovado pelos deputados

PL 4567 que tira a Petrobrás do pré-sal avançou no Senado através de uma articulação espúria de Dilma com José Serra e agora a Câmara referendou por 292 votos

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de lei 4.567 – que tira da Petrobrás a condição de operadora única no pré-sal – é um sujeito persistente: há 26 anos, toda vez que as multinacionais, os bancos, ou algum vagabundo de outra estirpe, ou mesmo sem pedigree (de preferência, estrangeiro), quer roubar o Brasil, lá está o Aleluia prestando os seus serviços.

Nenhum outro deputado, nesse ¼ de século, foi tão prestativo para qualquer coisa contra o país.

Trata-se de uma carreira impoluta, que prefere o atacado, mas não dispensa o varejo: da máfia das ambulâncias até o escândalo do Carf – investigado pela Operação Zelotes, em que três dos escroques agarrados pela PF, apontaram Aleluia como membro do esquema que, no governo Lula, manipulava sentenças fiscais e vendia medidas provisórias para beneficiar multinacionais automobilísticas.

Não havia, portanto, ninguém com tantas credenciais – ou alguém tão desclassificado – para ser relator do projeto Serra, apoiado por Dilma no Senado, contra a Petrobrás. Que, com o apoio de Temer, mais 291 deputados, além de Aleluia, tenham aprovado essa infâmia, esse crime contra o país, é a medida do atual nível da Câmara, onde sequazes de Silvério dos Reis conseguem aprovar o fim da soberania brasileira – que já era tênue, pela lei de Lula – sobre as maiores reservas de petróleo já descobertas nos últimos anos – e descobertas pela Petrobrás, com seu dinheiro, seus esforços e sua capacidade.

Evidentemente, ninguém, que não seja um débil mental, acredita que a Petrobrás precisa deixar a operação única do pré-sal porque não tem dinheiro. Depois de baixar o custo de extração do barril de petróleo no pré-sal para US$ 7, com o preço internacional já em mais de US$ 50, a única forma da Petrobrás não ter dinheiro é afastá-la do pré-sal. É exatamente o que Serra, Dilma e outros querem fazer.

A questão é enfraquecer a Petrobrás para destruí-la. A prova é o próprio projeto de Serra, que pretende retirar da Petrobrás o fardo de alguns bilhões de barris de petróleo, pois, não há coisa pior para uma empresa de petróleo do que ter petróleo – se essa empresa for a Petrobrás. Por isso, eles querem tirar a operação do pré-sal da Petrobrás e dá-lo à Shell, à Esso, à Chevron e assemelhadas….

PRESEPADAS

Aleluia e seus asseclas têm pós-graduação em cinismo. Mas é verdade que o PT ajudou um bocado.

A palhaçada montada no plenário, com alguns deputados petistas & satélites com jalecos da Petrobrás, evidentemente, não pretendia ganhar a maioria – ou quem pudesse ser ganho – contra o projeto de Serra, que passara no Senado com o apoio de Dilma e seu círculo petista, inclusive Lula (ver, nas gravações divulgadas em março, a conversa de Lula com o presidente da Cut, Vagner Freitas).

Depois de roubar a Petrobrás, bancando campanhas com dinheiro roubado, com dois tesoureiros presos pela Lava Jato, dirigentes – até o próprio Lula – no banco dos réus, como é que o PT conseguiu a cara de pau de aparecer no plenário fantasiado de petroleiro da Petrobrás?

Desde quando presepadas têm o objetivo de ganhar alguma batalha? Sempre, a sua função foi – e continua sendo – a de ajudar o inimigo. E foi isso que o PT fez.

Até o Aleluia, que não é brilhante, esfregou na cara dos petistas que “Dilma ia sancionar esse projeto da forma que nós vamos aprová-lo” ou que os petistas supostamente contra a privatização das subsidiárias da Petrobrás omitiam que a primeira a ser privatizada foi a Gaspetro “no governo do PT”.

Levar para casa desaforo do Aleluia devia ser motivo para haraquiri. Sobretudo porque ele nem precisou mentir.

Mas, pelo jeito, ajudar o Aleluia era tudo o que os petistas queriam (não importa qual a consciência que tenham disso). Não é nauseante ouvir deputados do PT falando “em defesa” do campo de Libra, o maior do mundo, no pré-sal, como se Dilma não tivesse, com o apoio deles, privatizado esse campo, isto é, entregue 40% dele a duas multinacionais? Como se não tivesse, com o apoio deles, reprimido violentamente os que protestavam contra esse crime?

CORAGEM

Disse o deputado Guimarães (PT-CE), antigo líder de Dilma, que “eles precisam ter coragem para dizer: ‘nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo’”. Mas ele acha que o PT não precisa ter essa “coragem”. Pode fazer a mesma coisa e ser covarde…

Quanto à deputada Jandira (PCdoB-RJ), berrando que “a votação desse projeto é uma traição ao povo brasileiro”, alguém só vai levá-la a sério quando berrar tal frase no ouvido do Haroldo Lima, “coordenador de energia” do seu partido. Lima é a favor não apenas do projeto Serra, mas de acabar com essa história de “partilha” e aplicar as “concessões” dos tucanos no pré-sal. Quando era diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, tentou impedir a Petrobrás de concorrer livremente com as multinacionais nos leilões de áreas petrolíferas. Hoje, é o segundo no conselho da PetroRio (a antiga HRT, agora pertencente ao sr. Tanure). Acima dele, nesse conselho, só o sr. Hélio Costa.

Certamente, a “lei da partilha” aprovada por Lula, em 2010, já era bastante vacilante. Nós a apoiamos, porque era melhor que a “lei das concessões” de Fernando Henrique. Mas a lei de Lula nem chegava onde, 57 anos antes, chegara a Lei 2.004, assinada pelo presidente Getúlio Vargas. Convenhamos que, ficar atrás do que havia seis décadas antes, apesar de todos os avanços conseguidos pelo Brasil e pela Petrobrás, apesar do apoio do povo, após a descoberta do pré-sal, e apesar de todo o repúdio do povo ao entreguismo tucano, não é uma façanha brilhante.

A “lei da partilha” foi uma tentativa de Lula de estabelecer um compromisso, como sempre na expectativa de não se chocar com as multinacionais. Mas isso abriu um flanco para o ataque à Petrobrás. É verdade que, naquela época, os petistas já estavam roubando a Petrobrás – e Lula sabia disso.

O que a Lei de 2010 assegurava à Petrobrás, com certeza, era 30% de cada bloco exploratório, por ser a operadora única do pré-sal. Logo, as multinacionais poderiam dispor dos outros 70%. Certamente, a Petrobrás também poderia aumentar sua parcela, mas teria que entrar no leilão, com as multinacionais.

A própria manutenção dos leilões tornou letra morta o dispositivo da lei que garantia à Petrobrás as áreas estratégicas do pré-sal, por contrato com a União. No pré-sal, não há o que não seja estratégico. Portanto, os leilões eram uma anulação dessa função dada à Petrobrás pela mesma lei. Foi o que se viu no primeiro deles, o de Libra, aliás, com todo o apoio de Lula.

Aqui, não estamos defendendo que não haja empresas multinacionais no pré-sal. Mas elas não podem determinar as regras. Ou é o país que determina essas regras, em benefício de nosso crescimento (e essa é a razão da Petrobrás existir), ou serão os monopólios privados do cartel multinacional petroleiro, que farão essas regras em benefício próprio.

Somente para deixar mais clara essa questão: a Petrobrás poderia, por exemplo, e se necessário, contratar os serviços de uma multinacional. O que é completamente diferente da Petrobrás ser afastada do pré-sal para dar lugar às multinacionais.

Mas foi isso o que Dilma aprovou no Senado – e não seria aprovado se não fosse o seu apoio ao substitutivo Ferraço do projeto Serra, cuja diferença em relação ao original, na essência, era nenhuma. Por isso, são mera encenação as poses do PT supostamente “para impedir que no pré-sal entrem as multinacionais”. Eles sabem que as multinacionais já estão lá, tanto quanto o deputado Aleluia sabe disso. E sabem que esse projeto somente chegou na Câmara porque o seu governo o aprovou no Senado.

Fonte: Carlos Lopes da Hora do Povo