Qual a verdadeira prioridade das prioridades? – Por Luiz Araújo

Por Luiz Araújo*

Nada como um dia atrás do outro. Passados apenas sete dias do anúncio do novo lema governamental, o qual coloca a educação como a “prioridade das prioridades”, conforme ouvi na Conae no discurso da presidenta Dilma, o seu governo anunciou um contingenciamento (eufemismo para a palavra corte) dos recursos de custeio de todos os ministérios, montante que chegará a 22,7 bilhões em 2015.

E qual é o ministério mais atingido? O Ministério da Educação, logo aquele que foi eleito a prioridade das prioridades. Serão 7 bilhões guardados para ajudar a equilibrar as contas… com os credores da dívida pública.

Ministro Joaquim Levy – ou Joaquim Mãos de Tesoura

E o que são gastos com custeio. Segundo a mídia “estão preservados desembolsos com pessoal, aposentadorias, benefícios assistenciais e outras prioridades”. Bem, então o que do dia-a-dia do MEC está sendo cortado?

1.      Todo gasto com apoio aos municípios para formação continuada é considerado custeio;

2.      Toda viagem técnica para assessorar um município é custeio;

3.      Todo programa de fomento a inclusão de portadores de deficiência é custeio;

Fiquei me perguntando se as bolsas da Universidade Aberta do Brasil, atrasadas desde final de novembro e que completarão dois meses sem cair nas contas dos tutores presenciais, virtuais e dos professores e que é repassada pela CAPES (vinculado ao MEC), valores que não se enquadram em pessoal, aposentadoria ou benefícios assistenciais, também estarão contingenciadas.

E pelo visto a presidenta conseguiu escolher um ministro com experiência em enxugamentos da máquina e que não pressionará a área econômica para preservar os recursos da pasta que é titular. Nem aquele jogo de cena corriqueiro, para apaziguar o público interno, mas que não passa disso, foi feito.

Para se ter uma noção do que está sendo feito, basta realizar o seguinte exercício: caso cheguemos a conclusão (que é a do governo) de que o MEC pode sobreviver 2015 sem desembolsar nas suas atividades os 7 bilhões bloqueados, então significa que os mesmos poderiam ser melhor utilizados em outras finalidades. Bem, se isso é verdade, poderíamos reforçar programas educacionais federais que tornassem o lema “Pátria educadora” algo concreto. Alguns exemplos possíveis de utilização mais coerente do que pagar juros da dívida pública:

1.      Este valor aumentaria em 70% a complementação da união ao Fundeb, garantindo melhores salários para os professores e melhoria do padrão de atendimento nos dez estados beneficiados pelo dispositivo (hoje está previsto desembolso de 10 bilhões em 2015);

2.      Este valor é quase sete vezes maior do que o 1,2 bilhão reservado para ajudar estados e municípios que comprovarem impossibilidade de pagar o piso nacional do magistério, o qual acaba de ser reajustado em 13%;

3.      Seria suficiente para dobrar a destinação de recursos para a construção de unidades de educação infantil, potencializando o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação;

4.      Multiplicaria por dez o valor destinado ao programa nacional de transporte escolar.

Necessidades mais coerentes com o lema não faltam, estes foram alguns exemplos rápidos extraídos da proposta orçamentária para 2015.

Infelizmente tudo indica (sempre existe a possibilidade de estarmos errados e algo de bom acontecer né?) o lema foi somente uma jogada fraca de marketing, pois desde o final do segundo turno e a escolha da nova equipe econômica e mais recentemente com o anúncio de corte de 15 bilhões em direitos trabalhistas e previdenciários, já estava nítida a prioridade: ajuste fiscal rigoroso, recuperação da confiança dos “mercados”, mesmo que quem tenha ido para as ruas garantir a reeleição de Dilma (o outro candidato era o retrocesso explícito) serão os principais atingidos pelos efeitos destes ajustes.

Pelo visto o ano de 2015 vai ser marcado por muitas lutas por mais direitos e conta os ataques aos poucos que ainda nos restam.

*Luiz Araújo é professor, doutor em políticas públicas em educação pela USP. Foi secretário de educação de Belém (1997-2002) e Presidente do INEP (2003-2004). Atualmente é Professor da Faculdade de Educação da UNB.