Rejeição do “Escola sem Partido”, uma vitória contra o obscurantismo bolsonarista

Os estudantes brasileiros conquistaram uma importante vitória na defesa do pensamento crítico, da liberdade de expressão e manifestação nas salas de aula. Em 16 de setembro, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) rejeitou, em segunda votação, o projeto de lei intitulado “Escola sem Partido” que instaura a censura dentro das escolas.

Os defensores do projeto dizem querer combater a “doutrinação ideológica”, mas, seu real objetivo é impedir a existência de debates e silenciar estudantes e professores que proponham a discussões políticas, científicas ou filosóficas dentro das escolas e universidades.

O projeto é defendido pelas forças mais reacionárias do país que pretendem impor seus pensamentos obscuros e anticientíficos aos estudantes, perseguindo assim àqueles que se opõe ao retrocesso.

Cabe ressaltar ainda que o “Escola sem Partido” é flagrantemente inconstitucional. 

Em recente artigo, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB-PR) celebrou a derrota da proposta bolsonarista para a Educação e denunciou as ilegalidades do PL:

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 22 que é competência privativa da União dispor sobre diretrizes e bases da educação nacional. A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideais constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. Compete exclusivamente à União dispor a seu respeito. O Estado não pode sequer pretender complementar essa norma, deve se abster de legislar sobre o assunto.

A proposta contraria princípios legais, políticos e pedagógicos que orientam a política educacional brasileira, que no processo de consolidação da democracia, apontam para autonomia dos sistemas de ensino na elaboração dos projetos político pedagógicos, a liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo de ideais e concepções pedagógicas, a gestão democrática da escola, a valorização da diversidade humana e a inclusão escolar.

O cerceamento do exercício docente fere a Constituição ao restringir o papel do professor, estabelecer censura a determinados conteúdos e materiais didáticos, além de proibir o livre debate no ambiente escolar. Seria um enorme retrocesso se tivesse sido aprovado.

Perseguição rejeitada nas ruas e nos parlamentos

Projetos de perseguição idênticos ao PL do Paraná já foram rejeitados em outros estados e municípios. Em São Paulo, os vereadores da capital, com a firme mobilização dos estudantes, rejeitaram o “Escola sem Partido” no fim do ano passado. 

No Maranhão, em Minas Gerais e no Ceará, três resoluções em defesa da democracia e contra a perseguição foram publicadas pelos governos estaduais em 2018. Na Paraíba, a lei estadual 11.230/2018, a favor da liberdade de expressão, foi aprovada em dezembro. As normas defendem o “pluralismo de ideias de concepções pedagógicas, liberdade e apreço à tolerância”.

CONGRESSO

No final de 2018, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava o “Escola sem Partido” (PL 7180/2014), decidiu arquivar o projeto. Segundo o deputado Bacelar (Podemos-BA), “nós conseguimos mostrar à sociedade, através da academia, das organizações da sociedade civil, que trabalham na área da educação, que é um retrocesso muito grande”.

STF

Além disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade em todas as ações diretas contra projetos similares a esse. Foram suspensas as aplicações desse tipo de lei.

“A lei não estabelece critérios mínimos para a delimitação de tais conceitos, e nem poderia, pois o estado não dispõe de competência para legislar sobre a matéria. É tão vaga [a lei] e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem”, sustentou o ministro Luís Roberto Barroso ao conceder liminar para suspender a lei da mordaça aprovada em Alagoas.

PGR

No dia 18 de setembro, no último dia de atuação à frente da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge apresentou ao STF pedido para suspender qualquer ato do poder público que autorize ou promova censura a professores no ambiente escolar.

De acordo com a PGR, a medida foi motivada pelo crescente número de leis e movimentos que buscam implantar um modelo de ensino que contraria o modelo educacional vigente, definido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Entre os movimentos apontados pela PGR, está o “Escola sem Partido”.

Raquel Dodge destaca que “nos últimos anos, tem-se acompanhado, no Brasil, o crescimento de movimentos que visam a implantar um modelo de ensino que contraria o modelo educacional vigente – definido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) – em pontos relevantes”.

Cartilha de Weintraub é nova tentativa de censura nas escolas

Apesar do crescente repúdio a essas medidas, Bolsonaro continua desrespeitando o ambiente escolar e tentando implementar medidas de perseguição contra os pensamentos diferentes.

Nesta semana, o ministro da Educação bolsonarista, Abraham Weintraub, anunciou que o MEC enviará uma “cartilha de boas práticas” para barrar manifestações políticas dentro de universidades e outras instituições federais de ensino.

Mais uma vez, tentam atacar a Educação, perseguindo aqueles que se opõe à sua política de destruição.

Nós estudantes estaremos novamente na linha de frente da defesa da democracia no nosso país e contra o retrocesso bolsonarista.