Senado derruba emenda bolsonarista e garante verba do Fundeb para a escola pública

Texto retorna para a Câmara, onde deve ser votado novamente. É preciso garantir que a mudança aprovada no Senado seja mantida.

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta a aplicação dos recursos do Novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), impedindo o desvio dos recursos do fundo para escolas particulares.

O relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) resgatou o texto original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-DF), na Câmara. O texto foi fruto de um amplo acordo costurado entre os deputados e garantia a destinação dos recursos do Fundeb para as escolas públicas, assim como foi estabelecido na PEC 26/2020, que instituiu o fundo de forma permanente.

O texto de Izalci foi aprovado de forma unânime.

Na votação do texto no plenário da Câmara na semana passada, deputados da base bolsonarista apresentaram destaques que desvirtuaram o texto original, desviando recursos do Fundeb para a compra de vagas em escolas privadas, como as vinculadas ao Sistema S, as confessionais, comunitárias e filantrópicas.

A medida é claramente inconstitucional, já que a PEC do Fundeb estabelece que a verba deve ser destinada ao pagamento de salários de professores e investimento nas escolas públicas brasileiras. Segundo levantamento de entidades ligadas à Educação, a mudança no texto causaria o desvio de R$ 16 bilhões do Fundo ao ano.

“Aqui preservam-se os recursos para a escola pública. A Câmara distorceu um pouco, colocando recursos do Fundeb para pagamento de folha até de terceirizados de escolas públicas, assim como nas escolas confessionais e comunitárias. Estamos tirando isso, e também o Sistema S. O Sistema S pode fazer convênio com qualquer estado ou município, desde que não seja com recursos do Fundeb. Então vai continuar fazendo o que vem fazendo. Da mesma forma, as escolas comunitárias e confessionais”, explicou Izalci.

Senadores de diversos partidos defenderam a alteração do texto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou o relatório de Izalci. “Após a manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o Senado Federal reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece”, escreveu no Twitter.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou a manobra realizada pelos deputados no plenário da Câmara. “Uma das poucas boas notícias que o Brasil comemorou em 2020 foi transformarmos o Fundeb em um fundo permanente, passando de 10% para 23% o percentual de participação da União. Isso representa R$ 12 bilhões. Mas o texto da Câmara, como veio, retira todo este avanço e um pouco mais. Ou seja, demos com uma mão e estávamos retirando com duas”, destacou Simone Tebet.

“Seria um golpe sem precedentes contra a escola pública e seus profissionais. O ensino privado, que já recebe R$ 6,7 bilhões de dinheiro público, teria mais R$ 16 bi do Fundeb, reajustado anualmente. Uma farra. É a escola pública que atende mais de 80% dos estudantes brasileiros. Com menor investimento no Fundeb, os mais pobres pagariam a conta outra vez”, afirmou Paulo Paim (PT-RS).

O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Dário Berger (MDB-SC), ressaltou a penúria de grande parte das escolas públicas.

“26% das escolas públicas ainda não têm fornecimento de água tratada. 5% não têm ligação de energia elétrica. 60% não têm ligação de esgoto com a rede pública. 70% não têm bibliotecas e 33% não têm internet. Então o Fundeb tem que ir exclusivamente para o ensino público e seus 2,5 milhões de professores e professoras. Precisamos recuperar o atraso estrutural”, apelou Dario Berger.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) conclamou a população a manter a pressão sobre os deputados para garantir os recursos à escola pública. “A guerra não terminou, porque na Câmara as mesmas forças que alteraram o texto original estarão presentes. Apelo à sociedade civil, que buscou os senadores, nos mandaram milhares de mensagens para que resgatássemos o texto original, para que continuem a batalha agora na Câmara. Vocês precisam estar vigilantes”, alertou Esperidião Amin.

Com a aprovação, o texto volta à Câmara dos Deputados, pois foi alterado no Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já adiantou que votará a proposta ainda nesta semana, pois a regulamentação precisa ser aprovada este ano para que os recursos do Fundeb, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.