O plenário do Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 1, negou nesta quarta-feira (17/6) pedido de habeas corpus para trancar o inquérito das fake news contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. No entendimento do STF, “não cabe Habeas Corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicial”.

Weintraub foi convocado pelo ministro Alexandre de Moraes para depor à Polícia Federal e explicar as declarações que deu em reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, Weintraub chamou os ministros do Supremo de “vagabundos” e disse que eles “mereciam ser presos”. Segundo Mores, as declarações são gravíssimas e não só atingem a honorabilidade dos integrantes da corte como também representam ameaça ilegal a sua segurança.

O ministro da Justiça do governo Bolsonaro, André Mendonça, resolveu agir como advogado de defesa de Weintraub e entrou no STF com um pedido de habeas corpus argumentando que o pedido de depoimento não tem relação com o inquérito relatado por Alexandre.

Isso porque as explicações de Weintraub não ajudariam o STF no inquérito das fake news. Este investiga a divulgação em massa de notícias fraudulentas com o objetivo de desestabilizar a democracia no país, atacando o Judiciário e o Legislativo para concentrar poder nas mãos do presidente Jair Bolsonaro.

O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, apontou que o Supremo entende que não cabe habeas corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicial.

O voto do relator foi seguido por nove ministros. Por impedimento, Alexandre de Moraes não participou da votação.

RACISMO

Este não é o único inquérito ao qual Weintraub responde no STF. No final de abril, o ministro bolsonarista foi acusado de racismo por publicações ofensivas à população chinesa. Além de convocá-lo para depor à PF, o STF autorizou ainda a obtenção dos dados referentes ao acesso usado para publicar o post – por exemplo, o IP (código único de cada computador conectado à internet) utilizado para o acesso à internet.

Na postagem, Weintraub disse que a China vai sair “relativamente fortalecida” da crise do coronavírus e que isso condiz com os planos do país de “dominar o mundo”. Disse ainda que haveria, no Brasil, parceiros dos chineses nesse objetivo.

“Geopolíticamente [sic], quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”, escreveu Weintraub.

Segundo o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a conduta do ministro configura, em tese, infração penal prevista na lei que define os crimes resultantes de preconceito. A conduta é punível com um a três anos de prisão e multa.