Tropa de Choque da PM invade ETEC sem mandato judicial

A Tropa de Choque da Polícia Militar invadiu o prédio do Centro Paula Souza, na manhã de segunda (2), em mais uma tentativa truculenta de barrar a manifestação dos estudantes contrários ao roubo e falta de merenda nas escolas. Mesmo sem mandado judicial, apresentado por um oficial de Justiça, a PM tentou perpetrar a reintegração de posse afirmando que a medida foi autorizada pela justiça de São Paulo, que por sua vez, exigiu a saída da PM e deu 72 horas para a Secretaria de Segurança Pública explicar sua manobra ilegal.

A invasão policial se deu por volta das 10h50 da manhã, quando o pelotão do choque entrou pelo portão de trás surpreendendo os estudantes. Ao chegarem ao hall da escola, que é a sede das escolas técnicas do Estado, eles formaram uma barreira de frente para os estudantes, que sob intenso clima de tensão, passaram a cantar diversas palavras de ordem denunciando o escândalo da merenda e os abusos da PM de Alckmin.

Ao todo foram mobilizados mais de 40 policiais para conter a manifestação dos estudantes. “Essa é a politica do governo Geraldo Alckmin. Corta merenda, quando não a rouba, e fecha nossas salas e escolas para cortar mais da educação. Mas se os estudantes questionam o que ele está fazendo com a educação aí o governador envia a tropa de choque com seus cassetetes e bombas na tentativa de calar a juventude”, afirmou um dos estudantes presentes que preferiu não se identificar.

Justiça

Em resposta a ação da PM o juiz Luis Manuel Pires, responsável pela saída da PM do prédio, disse que “não houve mandado judicial para o cumprimento da ordem” e por isso determinou que o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, “esclareça, no prazo de 72 horas, se foi o responsável por 'adiantar' o cumprimento da ordem judicial com a determinação de ingresso da Polícia Militar no imóvel sem mandado judicial”.

O juiz esclareceu em sua decisão que “sem mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a Constituição Vigente e os seus fundamentos”.

A PM deixou o prédio da ETEC durante o final da noite de segunda.