UNE publica nota de repúdio ao cancelamento da CONAE 2014

Veja abaixo, nota de repúdio publicada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) sobre a decisão do Ministério da Educação de adiar a Conferência Nacional de Educação, que foi reagendada para ocorrer entre os dias 17 e 21 novembro:

Cancelamento da CONAE, pelo MEC, está na contramão das lutas das ruas e do movimento educacional brasileiro.

Na contramão das mobilizações que sacodem a política do país desde junho passado e que clamam, dentre outras coisas, por mais participação e abertura na formulação de políticas públicas, o Ministério da Educação – MEC decide cancelar a II Conferência Nacional de Educação – CONAE, que seria realizada nos dias 17 a 21 de fevereiro de 2014, forçando o Fórum Nacional de Educação (FNE) a fazer uma reconvocação da Conferência para a data de 19 a 23 de novembro, ainda deste ano.

Desde 2010, com a realização da I CONAE e com a criação do Fórum Nacional de Educação (FNE) – órgão responsável por juntar governo e sociedade civil para a construção de políticas educacionais e, também, por realizar a 2ª conferência – a decisão unilateral, autoritária e injustificável do MEC de cancelar o evento em fevereiro demonstra como esse Ministério não incorporou os eixos que dão base ao próprio tema da conferência: sendo central a participação popular – “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”. Com isso, demonstra o desrespeito com todos os mais de 4 mil delegados e delegadas e os fóruns organizadores das etapas municipais, intermunicipais, estaduais e distrital que com todo o esforço cumpriram e realizaram suas etapas preparatórias para a Conferência Nacional.

Por motivos insuficientes e a falta de documentos que os comprovam, o MEC demonstrou que não teve habilidade e comprometimento de buscar estrutura suficiente para realizar a etapa nacional de uma das principais conferências do país, sendo a educação uma agenda considerada prioritária pela presidenta Dilma. É uma evidente manobra na defesa de seus interesses na aprovação da proposta de PNE aprovada no Senado, francamente em desacordo com as deliberações da I CONAE e que, sem dúvidas, seriam reforçadas nessa II CONAE.

Não por acaso, o adiamento da conferência se dá em momento decisivo da tramitação do Plano Nacional de Educação – PNE no Congresso Nacional, hoje estando em sua etapa final de votação na Câmara dos Deputados.

Tendo apenas duas escolhas: o projeto do Senado (escancaradamente defendido pelo MEC e Governo) e o projeto da Câmara (próximo das deliberações da CONAE 2010 e defendido pela ampla maioria dos movimentos educacionais), o adiamento da Conferência demonstra uma manobra política e deflagra a orientação do governo de restringir a sua função estratégica na garantia do direito público à educação em benefício do setor privado. Um governo democrático e popular não pode adotar uma postura supostamente pragmática frente à correlação de forças existentes entre o setor público e privado. O Brasil exige educação pública, gratuita, laica, com qualidade social.

Se os deputados federais seguirem a orientação danosa do Governo, e optarem pelo texto do Senado Federal em detrimento daquele melhor, aprovado na Câmara dos Deputados, o Estado brasileiro ficará desresponsabilizado de expandir matrículas públicas na educação técnica de nível médio e superior. O Governo Federal também ficará desresponsabilizado de cumprir com a Constituição Federal e apoiar Estados e Municípios para que estes atinjam um padrão mínimo de qualidade na Educação Básica, por meio do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O CAQi é o melhor caminho para a valorização dos profissionais da educação e adequação da infraestrutura das escolas aos jovens.

Como se fosse pouco, o PNE do Senado fragiliza drasticamente o princípio de que o investimento público seja na educação pública, cedendo à sede dos interesses mercantis, ao tirar a palavra “pública” do texto que estabelece a meta de “10% do PIB pra educação pública”, bandeira histórica defendida pelos sindicatos, movimentos estudantil e educacional brasileiro.

Haja vista a postura do MEC, já combatida com ampla mobilização pela UNE, nos casos recentes da falência das faculdades privadas do Rio de Janeiro, Gama Filho e UniverCidade, em que mais de 10 mil estudante encontram-se sem perspectivas de terminar seus estudos e milhares de trabalhadoras e trabalhadores da educação que estão desempregados, vemos o quão frágil é o controle exercido pelo governo sobre a oferta de ensino superior no país e mais frágil ainda, o controle sobre o setor privado que recebe recursos do próprio governo oriundos de programas de financiamento estudantil, como o Fies, e políticas como o PROUNI.

Por fim, acreditamos e construiremos com mais forças, a unidade do movimento educacional do país na centralidade da disputa da votação do PNE na e da Câmara dos Deputados. Desde já fazemos o chamado a todas e todos estudantes brasileiros para ocuparmos o Congresso Nacional na votação do plano.

Será, mais uma vez, através das nossas mobilizações, forças e de um sonho conjunto, que conquistaremos a criação do Sistema Nacional de Educação e um PNE que represente e dê respostas aos anseios da juventude do país, que conclama a garantia do seu direito social de ter acesso à educação pública de qualidade em todas etapas, níveis e modalidades!

#ocupaOcongresso

#10%doPIBParaEducaçãoPública

#investimentoPúblicoParaEducaçãoPública

#peloPNEdaCâmara

 União Nacional dos Estudantes

30 de janeiro de 2014.