Vereador Holiday tenta novamente acabar com cotas raciais na capital paulista

O vereador do MBL, Fernando Holiday (Patriotas), avançou com seu projeto de Lei (PL), onde visa acabar com as cotas raciais para concursos públicos na cidade de São Paulo. Ele alega que são as cotas que geram racismo, “diminuindo o papel do negro na sociedade”.

O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e agora segue para a votação no Plenário.

A UMES repudia mais essa tentativa do vereador de colocar fim a uma política de inclusão social e garantia da igualdade na nossa cidade.

Para a diretora de Igualdade Racial da UMES, Ana Carolina Louro Domingues, a “aprovação do projeto é um grande retrocesso para o avanço da Igualdade Racial no país”.

“Cota não é esmola, cota é uma política de inclusão criada para diminuir a desigualdade racial. Entender e defender as políticas de cotas pro desenvolvimento do nosso Brasil é importante, principalmente em tempos de um governo extremamente retrógrado”, disse Ana.

A exigência de cotas raciais em concursos públicos existe desde 10 de junho de 2014, quando passou a vigorar a Lei 12.990. O texto legal faz reserva de 20% das vagas em concursos para a administração pública federal direta e indireta, para autarquias, agências reguladoras, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Para o jurista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago Amparo, a aprovação do PL de Holiday é ilegal. “Ao aprovar PL de Fernando Holiday que põe fim às cotas raciais em SP, a CCJ da Câmara Municipal desrespeita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 41 em 2017 que considera constitucional cotas em concursos públicos. É um disparate racista”, disse Amparo.

Justificativa

Segundo o próprio vereador, a justificativa do projeto se deu, pois há alguns anos, foi instituída no Brasil urna política pública de cotas, que visa dar aos negros um percentual mínimo de aprovação em concursos públicos, a justificativa para tal medida seria aumentar a visibilidade dos negros e permitir a correção de injustiças históricas. E assim, considera racista.

Para Jonathan Oliveira, ex-tesoureiro da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP) e candidato a vereador pelo PCdoB-SP, o projeto do Holiday significa um retrocesso na luta contra o racismo estrutural.

“As cotas raciais são uma política afirmativa para combater a sub-representação dos negros nas estruturas da nossa sociedade. Representatividade importa. Graças às cotas, nós negros somos mais de 50% nas universidades federais, precisamos intensificar e ocupar o poder, ocupar os cargos públicos, só assim conseguiremos construir uma cidade mais inclusiva. O projeto defende a meritocracia ao invés das cotas, mas ora, hoje temos uma educação pública sucateada, sofremos com faltas de professores e agora na pandemia muitos estudantes não estão nem conseguindo estudar porque não tem acesso à tecnologia”, avaliou Jonathan.

Entidades do movimento negro lançaram um manifesto em defesa das cotas raciais em São Paulo. Para acessar o site e contribuir com a sua assinatura clique aqui:

DEFENDA AS COTAS PARA INCLUSÃO DE NEGRAS E NEGROS NA CIDADE DE SÃO PAULO