Vereadores aprovam SPCine, com capital inicial de R$ 25 milhões

Empresa de criação cinematográfica poderá firmar convênios com outras entidades públicas, privadas e estatais

Os vereadores paulistanos aprovaram no dia 3, por unanimidade, o Projeto de Lei 772/2013, que cria a Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (SPCine), que pretende transformar a cidade em um polo de criação cinematográfica. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

A empresa terá capital inicial de R$ 25 milhões e poderá firmar convênios com outras entidades públicas, privadas e estatais, tanto nacionais como internacionais. Segundo o vereador Nabil Bonduki (PT), a instituição foi concebida para funcionar com autonomia financeira em relação ao município.

Os vereadores também aprovaram o PL 778/2013, do Executivo, que beneficia alguns profissionais que foram transferidos para o quadro de profissionais de educação do município por força de uma lei de 2003. Antes disso, parte dos diretores, coordenadores pedagógicos e professores dos centros de educação infantil não fazia parte desse quadro, não tendo direito a aposentadoria especial. Com a lei, esses trabalhadores poderão utilizar também o tempo de serviço anterior a 2003 para o cálculo do benefício.

Informações: Câmara Municipal de São Paulo e Rede Brasil Atual