Vicente Cândido: “Lei da meia-entrada moraliza o direito dos estudantes e permitirá a redução dos ingressos”

Após anos de debates entre os parlamentares, entidades estudantis, artistas e produtores culturais, foi aprovada, enfim, no dia 4 de dezembro no Congresso Nacional, a lei da meia-entrada que restitui esse direito aos estudantes de todo o país. Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), “a Lei da meia-entrada moraliza o direitos dos estudantes e permitirá a redução dos ingressos”.

O projeto foi considerado uma vitória ao reestabelecer um direito histórico. Nos últimos anos, a meia-entrada praticamente deixou de existir a partir da edição da MP 2208/01, que permitiu que qualquer documento fosse considerado como identificação estudantil. O resultado foi a proliferação de documentos falsos e a elevação dos ingressos.

Com a mobilização dos estudantes, e o apoio de diversos parlamentares, entre eles, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga, Ana Amélia (PP-RS) e os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), e o deputado Vicente Cândido (PT-SP), essa vitória foi possível, além do apoio de artistas como Beatriz Segall, Odilon Wagner, Caco Ciocler e Tania Bondezan, que também se manifestaram em apoio ao projeto.

Na Câmara Federal, o relator do projeto, deputado Vicente Cândido, que teve papel destacado na consolidação do projeto, unificando a sociedade e garantido o benefício, nos concedeu entrevista sobre o tema. Segue abaixo:

UMES: O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que restitui o direito à meia-entrada em todo o país. Como ocorreu a construção desse projeto na Câmara? Houve participação das entidades estudantis e artísticas?

DEP. VICENTE CÂNDIDO: Desde 2008, quando foi criada a primeira proposta do projeto de lei 4.571, sempre houve diálogo com as classes envolvidas (estudantes, artistas e empresários). A classe artística teve participação conjunta aos estudantes, onde com muita conversa e debate conseguimos, em abril, que o substitutivo fosse aprovado na Câmara dos Deputados até que neste mês o PL foi retornou ao Senado e enfim seguiu para sanção.

UMES: A Lei da meia-entrada é uma reivindicação antiga dos estudantes e sua aprovação foi bastante comemorada pelas entidades. Esse direito estava ameaçado nos últimos anos?

V.C: Não sei se ameaçado, mas cumprido de maneira equivocada. Os empresários inflacionaram os eventos, devido à facilidade de obter carteirinhas falsificadas e falta de fiscalização. O PL vem para moralizar o direito dos estudantes, permitindo um cadastro único e estudantes e com carteirinha padronizada. Além disso, a classe artística e os empresários devem colocar preço justo em espetáculos para que o direito da meia-entrada possa ser, de fato, cumprido.

UMES: O projeto define que apenas as entidades estudantis reconhecidas poderão emitir a Carteira de Identificação Estudantil. Como isso contribui para o fortalecimento do movimento estudantil?

V.C: De acordo com a proposta, a meia-entrada para estudantes é concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País. O documento apenas poderá ser emitido pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas a elas e pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos.Isso moraliza o documento e reforça, por parte das empresas de espetáculos, que valores e qualidade dos shows devem ser cumpridos em toda sua constitucionalidade.

UMES: O projeto define que pelo menos 40% dos ingressos dos eventos devem ser destinados à meia-entrada. Como poderá haver uma fiscalização do cumprimento dessa cota?

V.C: A proporcionalidade faz parte do acordo entre estudantes e artistas. Sobre a fiscalização, o governo estabelecerá os mecanismos para acompanhar.