VITÓRIA: PEC do Novo Fundeb é aprovada

O Senado Federal aprovou, por 79 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb em primeiro e segundo turno. A Emenda deve ser promulgada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (26).

A votação unânime do Novo Fundeb simboliza uma conquista não somente dos estudantes, mas também de todo o povo brasileiro, já que o fundo garante o investimento na educação básica, que vem sendo atacada pelo governo Bolsonaro desde a sua posse.

A medida torna o financiamento permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação básica. A PEC aumenta complementação da União na cesta do Fundeb dos atuais 10% para 23% em seis anos.

Desde o começo da gestão Bolsonaro, o governo se movimentou contra a proposta na articulação do Legislativo e tentou incluir o programa Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família, no mesmo pacote de repasses, o que deixaria a despesa assistencial fora do teto de gastos. A estratégia, porém, foi rejeitada pelo Congresso.

No Senado, a PEC sofreu apenas uma mudança na redação. O relator retirou um dispositivo do texto que previa repasse de recursos do financiamento para escolas privadas. De acordo com Flávio Arns, porém, a Constituição já autoriza essa transferência para instituições comunitárias e filantrópicas e o trecho da PEC limitaria o pagamento para essas entidades.

Em 2020, o Fundeb envolve uma cesta de R$ 173,7 bilhões que financia a maior parte dos salários de professores e outras despesas de Estados e municípios com a educação básica. Desse valor, R$ 15,8 bilhões corresponde à complementação da União. Com a PEC, o aporte do governo federal deve subir para R$ 17,5 bilhões em 2021 e chegar a R$ 39,3 bilhões em 2026, de acordo com cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara.

Para Flávio Arns, no período pós-pandemia, a educação precisa ser “a principal bandeira do Brasil”.

“Se você tiver a escolaridade, a educação formal, você vai ter trabalho, vai ser melhor remunerado, vai participar mais, a saúde melhora, os programas de assistência ficam mais direcionados. Na área econômica, você precisa ter gente com escolaridade para que haja recuperação no pós-pandemia. Então é a educação como prioridade absoluta”, afirmou o senador do Paraná.

“Os recursos do Fundeb são destinados às redes estaduais e municipais de educação. O Fundeb atende tudo que vem antes da faculdade: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígenas, quilombolas, educação especial. Trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. Se não fosse o Fundeb, nós teríamos uma grande disparidade de atendimentos no Brasil. O Fundeb é, de fato, o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual”, destacou afirmou Flávio Arns durante a leitura de seu relatório.