PNE: CNTE lança campanha Veta Dilma

O Plano Nacional de Educação (PNE) que reúne um conjunto de diretrizes e metas a serem alcançadas em um período de 10 anos, foi aprovado após 17 meses de tramitação pelo Congresso Nacional e tem até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidente Dilma. Apesar dos esforços de entidades ligadas à educação e de alguns parlamentares em fazer com que o plano contemplasse as principais necessidades da educação brasileira, o texto aprovado, por pressão do governo federal, excluiu o seu principal mérito: a destinação de 10% do PIB para a educação pública, abrindo precedentes para que o dinheiro público possa ser transferido à iniciativa privada, através de programas como ProUni e Fies.

A manobra foi incluída no § 4º do art. 5º e à estratégia 7.36 do PNE. Com a iminência da sansão da presidente Dilma, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a campanha Veta Dilma!, a qual a UMES se soma.

Segundo os argumentos do presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, o ProUni, primeiro, trata-se de isenção, e não de investimento. “Aquelas jogadinhas de querer ser esperto. Quando se viu que já havia quase um consenso da sociedade sobre os 10%, tentou-se diminuir o investimento. Fies, por exemplo, é empréstimo, já se está admitindo que é um fundo perdido. Se é perdido, por que não se amplia a rede pública?”, questiona.

O ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva de imprensa, disse que o PNE estabeleceu, “de forma bastante correta, o que está previsto na Constituição, que é o investimento público em educação, que pode ser na educação pública ou também na educação envolvendo as parcerias que o governo faz com o setor privado”, defendeu o governo.

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, é necessário agir rapidamente para vetar a liberação dos 10% do PIB para programas de entidades privadas, como FIES e Prouni,  e também a estratégia 7.36 do PNE, que orienta a prática de bonificação por resultados às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pois “trata-se de questão das mais importantes para garantir que a verba pública seja destinada efetivamente para escola pública e para que não haja a meritocracia imposta como instrumento de política salarial via abonos e gratificações, destruindo a possibilidade de Planos de Carreira que valorizem de verdade os trabalhadores e trabalhadoras da educação”.

No 23º Congresso da UMES, no último dia 30 de maio, a entidade que representa os estudantes secundaristas da cidade de São Paulo aprovaram como uma das principais bandeiras a defesa da educação pública e a aprovação de um PNE que destine recursos exclusivamente para a educação pública.

“Não faz sentido algum transferir dinheiro público para a iniciativa privada. Se hoje existe problema de acesso, programas como Prouni e Fies devem ser uma solução imediata, não um programa de governo que estenda-os por mais dez anos. Se a idéia é resolver o problema de fato, a política tem que ser aumentar os investimentos na educação pública, e não subtraí-los para fazer as vontades dos tubarões de ensino”, declarou Marcos Kauê, presidente da UMES.

Com informações do portal da CNTE