TCE: governo de São Paulo superfatura merenda

Apuração do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a a compra de merenda escolar pelo governo de São Paulo concluiu que o Estado não obedece à lei que determina a aquisição de itens da agricultura familiar, não tem controle sobre esse tipo de compra e tem pago todos os produtos com sobrepreço.

A fiscalização foi feita no primeiro semestre, paralelamente à Operação Alba Branca, que investiga um suposto esquema de fraudes e pagamentos de propina justamente na compra de alimentos da agricultura familiar.

Em junho, em resposta ao TCE, a Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) informou que, após a Alba Branca ser deflagrada, em janeiro, decidiu rever procedimentos internos.

A pasta fez parceria com a Esalq (escola de agricultura) da USP para revisar os preços das chamadas públicas, um tipo de licitação menos rígido permitido por lei para o caso de pequenos agricultores.

“Por meio da metodologia aplicada, os pesquisadores demonstraram que em todas as chamadas públicas havia sobrepreço”, reconheceu o governo estadual ao TCE.

Por exemplo: o suco de laranja de 1 litro, que nas cooperativas custa de R$ 4,37 a R$ 4,59, saiu nas chamadas públicas de 2015 por R$ 6,62 –ao menos 44% mais caro.

O quilo do feijão preto, que nas cooperativas varia de R$ 1,67 a R$ 4,87, custou ao Estado R$ 5,09.

No ano passado houve certames para a compra de quatro tipos de produtos de pequenos agricultores: feijão preto, leite em pó, suco de uva e suco de laranja integrais.

A lei federal que visa estimular a agricultura familiar e oferecer alimentação saudável às crianças diz que no mínimo 30% dos recursos repassados aos Estados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) devem ser usados na compra de itens de pequenos produtores.

A norma é de 2009. O governo de São Paulo realiza as chamadas públicas desde 2011, mas só agora constatou-se a “não obediência” à lei.

O percentual no Estado, segundo o TCE, esteve sempre abaixo dos 30% exigidos, embora os valores absolutos empregados nesse fim tenham subido de R$ 13 mil, em 2012, para R$ 8,2 milhões em 2014.

Contudo, segundo o TCE, como o governo não faz um “controle paralelo somente do saldo da agricultura familiar”, é impossível saber qual foi o percentual destinado.

Fonte: Reynaldo Turollo Jr. da Folha de S. Paulo