Servidores protestam na Alesp contra projeto que destrói a Previdência estadual

Servidores de diversas categorias estaduais realizam protesto nesta terça-feira para barrar a aprovação do projeto de reforma da Previdência do estado em segundo turno.

O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), deputado Cauê Macris (PSDB), convocou duas sessões extraordinárias para votação em segundo turno da PEC da reforma da Previdência dos servidores nesta terça-feira (3). A primeira sessão está marcada para as 9h15.

A votação do texto em primeiro turno ocorreu na sessão extraordinária das 19h do dia 18 de fevereiro, há quase duas semanas. A segunda etapa deveria ter acontecido no dia seguinte, mas a sessão foi cancelada após discussões entre deputados.

O horário da sessão provocou indignação de deputados e servidores. A expectativa era de que o expediente começasse apenas à tarde ou à noite, como ocorre normalmente.

Deputados da oposição denunciam que a convocação para a parte da manhã é manobra para conter mobilizações de servidores, que estavam se programando para chegar na Alesp às 14h.

“É um grande golpe contra os servidores para tentar neutralizar o ato e as manifestações que ocorrerão. Querem se esconder, mas não conseguirão, amanhã teremos milhares de pessoas aqui na Alesp a partir das 9h”, disse ao Agora o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

“Nós vamos lotar a Alesp e as imediações, não vamos deixar que façam as coisas dessa forma. É um golpe dado pelo presidente da Alesp”, disse a deputada estadual Professora Bebel (PT), também presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP).

O deputado Campos Machado (PTB), que na última sexta-feira (28) entrou com mandado de segurança na Justiça estadual contra a tramitação da PEC, também se posicionou contra a convocação.

“A decisão do presidente Cauê Macris é abusiva, desrespeitosa e acintosa, pois além de temer a decisão do judiciário paulista, ainda busca impedir a presença democrática de servidores na Assembleia Legislativa.”

Emídio de Souza (PT), que foi à Justiça estadual em dezembro também com um mandado de segurança contra a tramitação da PEC (disputa que foi parar no STF), utilizou as redes sociais pedir a mobilização de servidores.

“Peço a vocês que façam um esforço e, a partir das 8h, já se concentrem. Para mostrar que não é com esse tipo de golpe baixo que vai se desmobilizar qualquer área do funcionalismo”, publicou em sua página do Facebook.

“Com uma forte pressão, poderemos impedir mais este ataque contra os servidores públicos estaduais”, disse a deputada Bebel.

Para ela, o governador quer aprovar às pressas a reforma para “fazer caixa para o Estado às custas dos servidores e realizar às escondidas uma reforma administrativa”.

Em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, nesta semana, a Professora Bebel disse que “tanto sob o olhar do Estado, quanto sob o olhar dos servidores, a reforma da previdência estadual não é necessária. Se estivesse faltando dinheiro, o governador não daria tanta isenção fiscal quanto dá. O governo diz que, ao criar, quer economizar R$ 32 bilhões em dez anos – o que significa cerca de R$ 3,2 bilhões por ano. Ora, a renúncia fiscal já está acima de R$ 3 bilhões. O Estado de São Paulo já teve uma reforma previdenciária em 2007, como o próprio governador reconheceu em campanha. Os servidores já estão pagando a alíquota de 11% desde então, portanto o governo deveria ter um “colchão” de recursos suficiente para a sustentabilidade da previdência”.

De acordo com a deputada Bebel, dentro da reforma está contida também uma reforma administrativa. “Isso porque a reforma abre a possibilidade de transformar o salário dos servidores em subsídio, o que impede o acréscimo de gratificações e adicionais. Com isso, trata-se o funcionário público como se ele tivesse cargo eletivo. O subsídio é para o governador, seus secretários, os deputados estaduais. Para o servidor, que tem carreira, não”, ressalta.

Por tudo isso, na avaliação da deputada e presidenta da Apeoesp, “o bom senso demandaria que o governador melhorasse essas distorções todas, antes da votação em segundo turno. É por isso que vejo a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a reforma, que fará com que pessoas fiquem doentes em serviço e não consigam se aposentar. Uma reforma que fere direitos humanos não pode ser considerada constitucional”.