CNTE: MEC reduziu custo aluno para achatar piso do magistério

Entidade conclama professores de todo o país à greve nacional no dia 17 de março

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou insuficiente o reajuste do piso nacional dos professores, anunciado nesta quarta-feira, 29, e está convocando uma mobilização nacional com greve nos dias 17, 18 e 19 de março contra o achatamento. O valor a ser pago aos professores passou de R$ 1.567 para R$ 1.697, para uma jornada de 40 horas semanais. O aumento representa um reajuste de 8,32% no piso.

De acordo com a entidade, o reajuste ficou abaixo do esperado e até mesmo do que havia sido anunciado pelo próprio governo. De acordo com a CNTE, o critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso tem como base o valor anual mínimo por aluno, o chamado custo aluno do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Segundo o anúncio do governo, o custo aluno entre 2012 e 2013 passou de R$ 1.867,15 para R$ 2.022,51, que representa 8,3%.

No entanto, esse custo aluno foi rebaixado pelo Ministério da Educação. Conforme a Portaria Interministerial nº 4, de 7 de maio de 2013, “Art. 2º O valor anual mínimo nacional por aluno, na forma prevista no art. 4º, §§ 1º e 2º, e no art. 15, inciso IV, da Lei nº 11.494, de 2007, fica definido em R$ 2.221,73 (dois mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), para o exercício de 2013”. Com isso, o reajuste em relação a 2012, ficaria em 19%. O valor foi reduzido através da Portaria nº 16, em 17 de dezembro de 2013, rebaixando o custo aluno para R$ 2.022,51.

No início do ano, a Confederação questionou a redução, em audiência com o Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, ressaltando ainda que os recursos já depositados nas contas do Fundeb, de estados e municípios, dão conta de um percentual maior.

“Pelos dados da Receita Federal, já foram repassados R$ 117 bilhões e o percentual que ficou para nós corresponde a R$ 111 bilhões. As contas não batem e a categoria ficou revoltada porque isso joga contra o princípio da valorização do professor”, critica Roberto Leão, presidente da CNTE. Em março, ressalta “vamos nos manifestar contra esse baixo aumento que o governo federal deu ao piso nacional do magistério”, ressalta.

A definição do custo aluno é feita pelo Ministério da Educação, e é alterado através das portarias. Desde 2008, já foram expedidas até novembro de 2013, 20 portarias alterando o valor aluno, uma média de 4 portarias por ano. Não estranhamente, num momento em que se só se fala em corte de gastos e superávit primário, o valor é reduzido e, consequentemente, o reajuste do piso. Isso num momento em que se debate em toda a sociedade a urgente necessidade de se elevar os investimentos na educação pública.

Para o Secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, mesmo se cumprida a Lei do Piso e os critérios de atualização, o valor ainda é muito baixo. “Nenhum país consegue se desenvolver sem uma qualidade de ensino e sem professor qualificado, bem formado e com salário digno” afirma, ressaltando que o Brasil “não criará cientistas, pesquisadores, gente que representa a base do desenvolvimento”, caso não haja “aumento considerável de recursos, valorização da categoria e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE)”.

A mobilização pela aprovação do PNE também foi uma das bandeiras aprovadas no Congresso da CNTE, realizado no início do mês, e que será levada às ruas em março. “O projeto que queremos é o que estava na Câmara e traz conquistas fundamentais como 10% do PIB para a educação pública. Ao tirar o termo “pública” do texto, o Senado contribui para outras interpretações”, de acordo com os interesses de cada governo”, afirma Leão.

Presidente da Confederação Nacional de Municípios:

“Temos que nos unir aos professores para cobrar participação da União”

Apesar do baixíssimo piso para o professor, atualizado em R$ 1.697, os estados e municípios vêm enfrentando uma enorme pressão por parte do governo federal, para que este cumpra as suas metas de pagamento aos bancos.

Com isso, os prefeitos e governadores apresentam grandes dificuldades em garantir o pagamento do piso, e cobram uma maior participação da União no cumprimento da lei.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Para mais de mil municípios, esse valor chega a requerer até mesmo 100% dos recursos repassados pelo Fundeb. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que, garantido o salário, “como é que fica a cadeia que envolve construção e conservação de escolas, bibliotecas, transporte e pagamento de outros profissionais”.

Segundo o site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é “formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente”.

A União faz a complementação em apenas nove estados, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Segundo Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a todo o país. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que a situação é preocupante. “O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de estados, municípios e União [nos gastos com educação]”.

A assistência financeira da União destinada ao piso salarial também é restrita aos nove Estado citados. Ziulkoski avalia que “essa situação concorre para que dezoito Estados fiquem sem receber da União a ajuda financeira para o pagamento dos professores, e têm de, sozinhos, cumprir o piso salarial nacional do magistério”. “Este ano (2013) os Municípios fecharão em R$ 207 bilhões os gastos com pessoal e 24,2% deste total é só com o magistério”, diz e ressalta: “E a União não complementa nada. Nem um centavo”.

“Para cada real investido em Educação, 41 centavos vem dos estados, 39 dos municípios e somente 25 centavos vem da União”, afirmou Márcia Viana, diretora de Comunicação da Undime. Ziulkoski classificou a complementação da União como “fictícia”. “A briga dos educadores não deve ser com os prefeitos. Temos que unir os prefeitos e professores e vir à Brasília cobrar maior participação da União na Educação”, disse.

Fonte: Hora do Povo