APEOESP pede punições ao Governo do Estado de SP por desrespeito a justiça

Em resposta à intimação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que o Governo Estadual esclarecesse suas providências para o cumprimento integral da liminar concedida à APEOESP pelo Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, determinando o pagamento dos dias parados na greve dos professores (13 de março a 12 de junho de 2015), o Governo encaminhou uma resposta que não responde aos questionamentos judiciais.

Ocorre que, além de ter programado o pagamento em folha suplementar para o dia 24 de julho, os valores provisionados referem-se apenas aos dias da greve ocorridos no mês de maio (pagamento a ser efetuado no 5º dia útil do mês de julho), não contemplando o ressarcimento aos professores dos descontos referentes aos 19 dias de março, 30 dias de abril e 12 dias de junho, como determina a liminar.

Diante do flagrante descumprimento da ordem judicial, agravado no nosso entendimento pela tentativa de tergiversação do Governo perante o questionamento dos tribunais, a APEOESP protocola nesta data perante o TJSP e o STF novo requerimento, na qual a entidade solicita as providências legais cabíveis para a apuração do crime de desobediência, bem como a punição das autoridades envolvidas (Governador do Estado e Secretário Estadual da Educação), de acordo com o artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

No mesmo requerimento, a APEOESP solicita que seja encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal pedido de intervenção federal do Estado de São Paulo, no termos dos artigos 34 e 36 da Constituição Federal.

Sempre estivemos convictos da justeza e legitimidade da nossa greve. Assediados moralmente pelo Governo Estadual no decorrer do movimento, os professores viram-se ainda mais agredidos em seus direitos quando o Estado privou a categoria em greve do recebimento de seus salários, ao mesmo tempo em que não realizava nenhum processo de negociação em torno das reivindicações e até o momento não apresentou nenhuma proposta salarial, apesar de ter afirmado que o faria em primeiro de julho.

Observe-se que a resposta não é assinada pelo Governador, pelo Secretário Estadual da Educação e nem mesmo pelo Procurador Geral do Estado, mas por um dos Procuradores , em nome da Secretaria da Fazenda.

Vamos às últimas consequências para fazer valer o pagamento dos salários aos professores e às professoras que realizaram a greve e o direito de nossos estudantes à reposição dos conteúdos não ministrados.

Fonte: Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da APEOESP