MP da reforma do Ensino Médio é inconstitucional, diz Janot ao STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer afirmando que a Medida Provisória (MP) 746/2016, de reforma do ensino médio proposta por Temer, é inconstitucional. O parecer foi dado sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSOL. Para Janot, a MP, “por seu próprio […]
