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Frente de juízes, procuradores e auditores fiscais repelem PEC 55

  A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) divulgou uma nota pública se manifestando contrária à PEC 55 (241), que propõe o congelamento dos gastos públicos por um período de 20 anos, agora em tramitação no Senado Federal. “A PEC 55 elege, para pagar a conta os trabalhadores e os pobres, ou […]

Consultoria do Senado: PEC 55 (241) viola Constituição e deve ser rejeitada

  Um estudo realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal concluiu que a PEC 55, que propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, é inconstitucional. A PEC, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer, tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241, onde foi aprovada. Agora […]

Cortes do governo impedem que educação cumpra metas do PNE

  O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na terça (8) o relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação, referente ao biênio 2014-2016, apontando que entre as 20 metas previstas, nenhuma foi cumprida. Inclusive a meta que determina o investimento mínimo em educação. O […]

USP divulga nova lista de demissões

  Total de cortes de funcionários nesta fase chega a 1.455. Na primeira edição, em 2015, houve demissão de 1.433 servidores O conselho universitário da Universidade de São Paulo aprovou nesta terça-feira (8) uma lista 1.057 servidores interessados em participar do programa de demissão voluntária (PIDV). Até dezembro, devem ser demitidos outros 398 servidores inscritos […]

“PEC do teto arrasa com o país para privilegiar setor financeiro”

“Gastança está nos juros, despesa que a PEC não congela”, diz Maria L. Fatorelli Nesta segunda-feira (7) foi realizada uma Audiência Pública organizada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, Senador Paulo Paim (PT-RS), para discutir os impactos da PEC 55 (241 na Câmara), que impõe um teto para os gastos […]