MEC comemora decisão do STF que permite terceirização dos serviços públicos via OSs
O Ministério da Educação (MEC) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Administração Pública pode repassar a gestão de escolas públicas, universidades estatais, hospitais, unidades de saúde, museus, entre outras fundações e empresas estatais que prestam serviços públicos sociais para entidades e fundações privadas qualificadas como Organizações Sociais. A lei […]
