30 anos do ECA – O Estatuto do Presente
Flávio Dino* Há pouco mais de 30 anos, ser criança ou adolescente no Brasil era estar, permanentemente, em função de um porvir: meninos e meninas seriam “o futuro do país”. Nosso país possuía poucas legislações que tratavam da vida dessa importante parcela da população e nenhuma que regulamentasse a garantia de seus direitos. Basicamente, só […]