Preenchem 221 páginas do Diário da Justiça, as decisões do ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os pedidos de inquérito da Procuradoria Geral, com base nas provas recolhidas pela Operação Lava Jato, especialmente os depoimentos dos funcionários (e dos donos) da Odebrecht.
É o mais gigantesco epitáfio de uma oligarquia política – essa coleção de quadrilhas de ladrões do dinheiro público – da História do Brasil (ver a lista de Fachin na página quatro).
Fachin autorizou 81 inquéritos para investigar, sob o STF, 108 denunciados pelos depoimentos e provas materiais da Lava Jato – e outras ações da PF, dos Procuradores e da Justiça de primeira instância.
São 42 deputados, 29 senadores, 9 ministros – Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência; Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Marcos Antônio Pereira (PRB), da Indústria e Comércio Exterior; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; e Roberto Freire (PPS), da Cultura – e 3 governadores – Tião Viana (AC/PT), Renan Filho (AL/PMDB) e Robinson Faria (RN/PSD).
Há, também, capos de variados coturnos, desde o progenitor do presidente da Câmara, César Maia, aos indefectíveis Dirceu e Cabral, já recolhidos à casa correcional por crimes anteriores.
Além disso, o ministro Fachin remeteu outros 201 processos a outras instâncias. Desde o STJ – para onde foram remetidos os governadores Geraldo Alckmim (SP/PSDB), Fernando Pimentel (MG/PT), Luís Pezão (RJ/PMDB), Beto Richa (PR/PSDB), Marconi Perillo (GO/PSDB), Flávio Dino (MA/PCdoB), Raimundo Colombo (SC/PSD) e Marcelo Miranda (TO/PMDB) – até a primeira instância.
Entre estes estão 11 petições de abertura de processo em que Lula aparece como protagonista, ou seja, como malfeitor. As petições sobre Dilma – ela é citada 12 vezes nas decisões de Fachin, nenhuma delas por dar esmolas aos pobres – também foram enviadas à primeira instância.
Nada escapa nesse pântano – desde o atual ocupante do Planalto até os presidentes da Câmara e do Senado, ou o neo-advogado de Lula, um certo Fernando Henrique (agora já se sabe porque ele defendeu tanto Lula e Temer nos últimos dias, propondo até que se passasse por cima da lei).
Essa é a democracia que se tinha – e ainda se tem – neste país: onde uma camada apodrecida de políticos, de partidos falidos ideologicamente, é mantida pelo roubo e pela propina, pelo dinheiro ilegal da Odebrecht e assemelhadas (ou piores).
Obviamente, nenhum desses ratos chegou ao poder para fazer alguma coisa pelo país ou pelo povo. Seu compromisso era – e é – com seus donos, com aqueles a quem eles se vendem.
TEMER
Agora que a casa, de tão podre, caiu, ainda conspiram contra a Lava Jato e contra a limpeza das estrebarias de Áugias em que tornaram a vida pública no Brasil.
Mas esse é o momento da revolta, que começa a explodir – até em câmaras de vereadores ou prefeituras do interior.
É muito difícil dar um retrato à altura (ou à baixura) dessa podridão geral, numa única edição de nosso jornal. Para que o leitor tenha uma ideia, eis um trecho das decisões de Fachin:
“…o Grupo Odebrecht efetuou o pagamento de vantagem indevida para o fim de obter a aprovação de legislação favorável aos interesses da companhia (MP’s 470, de 2009, 472, de 2010, e 613, de 2013)”.
Em seguida, o ministro Fachin descreve que a Medida Provisória 470 custou R$ 50 milhões à Odebrecht, depositados na conta da campanha de Dilma Rousseff em 2010, “contudo, referido valor foi empregado com outros fins, como o patrocínio a revistas e pagamentos a João Santana e a João Vaccari“.
Quanto à MP 613, ela custou R$ 100 milhões que foram para a campanha de Dilma, em 2014. Escreve Fachin: “São relatados pagamentos de R$ 7 milhões, sendo R$ 4 milhões destinados aos senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, (…) R$ 2 milhões destinados ao senador Eunício Oliveira, R$ 1 milhão ao deputado Lúcio Vieira Lima e R$ 100 mil ao deputado Rodrigo Maia.Todos esses repasses teriam sido implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do grupo Odebrecht, sendo os beneficiários identificados no sistema ‘Drousys’ como ‘Caju’ (senador Romero Jucá), ‘Índio’ (senador Eunício Oliveira), ‘Bitelo’ (deputado Lúcio Vieira Lima) e ‘Botafogo’ (deputado Rodrigo Maia)” (cf. STF, Inquérito 4.437, DJe nº 76, 11/04/2017. p. 44).
Temer, apesar da Constituição impedir a investigação de ocupante da Presidência – exceto em processo de impeachment -, é citado seis vezes por Fachin. Sobretudo por dois atos edificantes:
Temer promoveu, no seu escritório em São Paulo, uma reunião, com Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, no dia 15 de julho de 2010, para abocanhar uma propina de US$ 40 milhões (ver matéria nesta página; cf. STF, Inq. 4.383, DJe, ed. cit., p. 2).
Além disso, ele pediu R$ 10 milhões de propina a Marcelo Odebrecht, em jantar no Palácio Jaburu, a 28 de maio de 2014 (v. matéria; cf. STF, Inquérito 4.462, , DJe, ed. cit., p. 63).
DILMA
Dilma, em nota sobre as decisões de Fachin, disse que “vem sendo vítima de vazamentos seletivos e direcionados há meses, sem que sequer saiba do que está sendo acusada”.
Agora ela sabe. Numa contagem rápida, foram abertos inquéritos contra 23 ladrões (aliás, próceres) do PMDB, 21 do PT, 14 do PSDB, 8 do DEM, 9 do PP – e paramos por aqui. Mas Dilma acha que isso é “seletivo” – e da parte de um ministro que fez campanhapara ela… Quanto ao mais, Fachin enviou os processos sobre ela e Lula para o competente juiz Moro.
Por razões de espaço – voltaremos a isso nas próximas edições – resumiremos apenas três dos 11 processos sobre Lula:
1) Emílio Odebrecht e Cláudio Melo Filho (diretor de relações institucionais da Odebrecht) revelaram as “tratativas entre o Grupo Odebrecht, o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o então Ministro Jacques Wagner para a edição de legislação que possibilitasse a celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas envolvidas em infrações sem contar com a intervenção do Ministério Público” (cf. Petição 6.662, p. 82).
2) Emílio Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar relataram “repasse de recursos não contabilizados à campanha eleitoral de Fernando Haddad (Prefeitura de São Paulo) ajustados entre executivos do Grupo Odebrecht e o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva” em troca de “aprovação de medidas legislativas favoráveis aos interesses da companhia” (cf. ed. cit., Petição 6.669, p. 87).
3) Marcelo Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, relataram o rateio na construção de sondas para a Petrobrás, através da Sete Brasil, com “1/3 para os funcionários da Sete Brasil/Petrobras e 2/3 para o PT, conforme decidido pelo partido e pelo ex-Presidente da República Lula” (cf. ed. cit., Petição 6.734, p. 129).
Por que será que o Lula, no passado, falava tão mal do Dr. Paulo Maluf?
CARLOS LOPES – Jornal Hora do Povo
