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CPI da Merenda aprova relatório final em São Paulo e não pune nenhum político. O presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), denunciado por chefiar o esquema, saiu ileso de todas as acusações

 

Por seis votos a um, a base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembleia Legislativa paulista aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou o pagamento de propina em contratos da merenda escolar da Secretaria Estadual da Educação. Somente o deputado Alencar Santana (PT) votou contra o documento, que não trouxe nenhuma novidade em relação às investigações que já ocorrem no Ministério Público Estadual, na Justiça Federal e na Comissão Sindicante da Assembleia, nem quanto ao R$ 1,3 milhão pago em propina pela Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf).

Único avanço foi a demonstração de que havia um núcleo de servidores na secretaria que agiu para favorecer o esquema. “A CPI não chegou onde queríamos. Mas foi possível mostrar que havia servidores na Educação envolvidos no esquema. Há perguntas não respondidas. Para onde foi o dinheiro? Delatores citaram os deputados Fernando Capez e Duarte Nogueira, ambos do PSDB, como destinatários. Isso não foi esclarecido“, afirmou.

O deputado petista também ressaltou no plenário a reportagem de ontem (12) da RBA, que revelou que Jeter já tinha conhecimento do relatório dias antes de sua divulgação. O ex-assessor demonstrou tranquilidade quanto ao relatório final e disse que não seria incriminado. “É uma vergonha que um investigado tenho tido acesso aos documentos quando até os deputados tiveram dificuldades para obter informações na CPI“, destacou Santana, que apresentou um relatório à parte, que será encaminhado aos órgãos competentes.

O relator da CPI, deputado Estevam Galvão (DEM), negou que tenha dado conhecimento do relatório a qualquer pessoa e disse que Jeter “é um mentiroso“. Mas admitiu que o relatório não foi além do que as investigações no Ministério Público e na Justiça Federal já apontaram. “Isso é um outro problema. A CPI teve um relatório totalmente de acordo com aquilo que aconteceu nas sessões“, afirmou. Votaram a favor do texto de Galvão, além dele próprio, os deputados Barros Munhoz (PSDB), Adilson Rossi (PSB), Delegado Olim (PP), Jorge Caruso (PMDB) e o presidente da comissão, Marcos Zerbini (PSDB).

O documento elaborado pelo relator não propõe investigação contra nenhum parlamentar. Os ex-assessores do presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), Jeter Rodrigues e José Merivaldo, foram incluídos nas denúncias penal e administrativa, mas por questões que já estão sob investigação dos órgão competentes. Nenhuma menção ao montante suspeito de R$ 622 mil, movimentado nas contas deles, foi feita.

Em seus acordos de delação, o ex-presidente da Coaf e o lobista da cooperativa Marcel Ferreira Júlio disseram que parte da propina era destinada aos deputados Capez e Nogueira. No caso do lobista, ele disse que parte do dinheiro – cerca de R$ 450 mil – era destinado a ajudar a campanha a reeleição de Capez. Nenhuma menção a estes fatos foi incluída no relatório.

A CPI não teve acesso aos documentos da Operação Alba Branca que estão de posse da Justiça Federal em Ribeirão Preto. E não realizou as acareações entre ex-assessores de Capez, Jeter Rodrigues e José Merivaldo, com o lobista da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf), Marcel Ferreira Júlio, pedidas pela oposição.

Galvão propos três encaminhamentos ao Ministério Público Estadual. Um para apuração da responsabilidade civil – atos que causem dano ao erário público –, que inclui diretores da Coaf e servidores da Secretaria Estadual da Educação, com exceção do ex-chefe de gabinete da pasta, Fernando Padula, sobre quem o relator descreve “que não há provas que demonstrem a veracidade de participação (…) em atos de favorecimento à cooperativa“.

No caso da apuração de responsabilidade penal – atos criminosos –, entre outros, estão listados diretores da Coaf, os ex-assessores de Fernando Capez , o lobista Marcel, o presidente da União dos Vereadores de São Paulo, Sebastião Misiara, e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o Moita.

Por fim, há um pedido de apuração sobre possível responsabilidade civil-administrativa – ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função – dos servidores da Educação e dos ex-assessores de Capez. O relatório completo pode ser lido ao final da reportagem.

O relatório também faz referências às criação de uma comissão especial para elaborar uma legislação de combate à corrupção no estado de São Paulo, encaminhamentos ao Tribunal de Contas paulista e à Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, no sentido de melhorar os sistemas de fiscalização e controle da utilização da verba da agricultura familiar para a merenda escolar.

 

Relatório da oposição

 

O relatório paralelo apresentado pelo deputado Santana pediu adoção de providências à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo quanto ao deputado Fernando Capez (PSDB), para apurar a possível participação dele no esquema de corrupção. Para Santana, é fundamental esclarecer se os R$ 622 mil movimentados pelos ex-assessores de Capez foram utilizados em benefício dele.

Além daqueles indicados pelo relator para abertura de investigações, seja na esfera administrativa, civil ou penal, Santana pede que sejam realizadas apurações sobre a conduta do ex-secretário da Educação Herman Voorwald, do ex-chefe de gabinete da mesma secretaria Fernando Padula e dos deputados federais Baleia Rossi (PMDB), Duarte Nogueira (PSDB) e Nelson Marquezelli (PTB), citados como beneficiários da propina.

O deputado petista também menciona prejuízo de R$ 8,2 milhões aos cofres públicos, oriundo da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que concluiu que havia superfaturamento nos contratos. “É repugnante o roubo de merenda escolar, ainda hoje um instrumento de estancamento da evasão escolar e certamente um pequeno componente da educação que deve ser o pontapé inicial para a busca de um ensino de qualidade“, relatou Santana.

 

Fonte: Rodrigo Gomes da RBA

 

 

No próximo domingo, dia 18, a Capoeira na UMES realizará o seu 4º Batizado e Troca de Cordas, com organização do instrutor Royal e do monitor Tininga, com a coordenação do professor Fabiano Pavio e sob a supervisão do mestrando Pardal e supervisão geral do mestre Bambu. “Nosso projeto de levar a capoeira para as escolas está cada dia mais forte graças aos estudantes e a comunidade”, afirmou Pavio ao comentar as dezenas de apresentações realizadas pela cidade de São Paulo com o intuito de afirmar a capoeira e a cultura popular.

 

“Este ano realizamos dezenas de apresentações nas escolas públicas e com isso a procura pela capoeira aumenta a cada dia. Assim o projeto se ampliou e hoje recebemos não apenas os estudantes, mas também a comunidade da Bela Vista. Hoje temos pais, filhos, netos, todos juntos fazendo capoeira”.

 

Para Fabiano o crescimento da Capoeira na UMES é mais uma demonstração da necessidade de incluir o seu aprendizado na grade curricular das escolas de São Paulo. “A ampla participação e procura pela capoeira é o resultado do sentimento e vontade popular de ver a capoeira dentro da escola pública. É um sentimento que cresce a cada dia e é com essa energia que vamos realizar o nosso quarto batizado e troca de cordas da capoeira na UMES”.

 

 

A Capoeira na UMES é um projeto tratado com muito carinho pela diretoria da entidade porque expressa a sua política cultural voltada a valorização das riquezas artísticas do povo brasileiro. O batizado é aberto ao público com entrada gratuita.

 

Cine Teatro Denoy de Oliveira/Sede Central da UMES – Rua Rui Barbosa, 323 – Bela Vista – São Paulo

18/12 – 14Hrs, Participe!

 

Venha com os estudantes de São Paulo dizer não a criminosa PEC 55!

 

A PEC 55/2016 (Proposta de Emenda à Constituição) é uma medida que pretende paralisar o Brasil, proibindo o aumento real dos investimentos e dos gastos públicos por 20 anos, tudo isso para elevar a poupança pública e transferi-la aos bancos via juros. É uma proposta infame para condenar a juventude e o povo a sofrer ainda mais com cortes na saúde, previdência, educação e tantos outros direitos.

 

Confirme sua presença no Facebook! Dia 13, a partir das 10 horas na Praça do Ciclista – Av. Paulista, 2500

Esta proposta é um crime cuja gravidade se acentua na mesma medida em que piora a crise econômica, que eleva o desemprego e destrói o PIB – período no qual os serviços do Estado são ainda mais necessários. É uma agressão aos direitos e a dignidade do povo brasileiro, um ataque possibilitado por meio de manobras e escândalos encabeçados pelo governo Temer, a exemplo do atropelo a Constituição ocorrido na votação do STF que recolocou um réu com 12 processos, o senador Renan Calheiros, na presidência do Senado, buscando dar sequencia a aprovação de medidas contra os direitos do povo, assim como barrar a Lava Jato.

 

Todo o processo de aprovação e discussão da PEC pelo Congresso excluiu a juventude, o povo e todos os interesses populares comprometidos com a construção de um país melhor. Na Câmara, sua aprovação durou pouco mais que dois meses. No Senado, os pilantras sob a direção de Renan querem aprova-la em tempo ainda menor, e com o apoio da tropa de choque para calar, a cacetadas, qualquer voz dissonante.

 

Contra a covardia, truculência e a ignorância desses bandidos no congresso, a saída é ocupar as ruas! É dizer não a PEC da Morte e aos demais crimes de Temer e seu bando! Vamos juntos repudiar essa proposta que visa congelar e piorar, pelos próximos 20 anos, a educação, saúde, salário mínimo, moradia, saneamento básico, assim como a qualidade geral de vida da população.

 

Vem com a UMES contra a PEC 55! Fora Temer! Fora Renan!

 

 

Com toda a impopularidade, com 12 processos nas costas, a maioria votou por trazer Renan de volta

 

Na terça-feira à noite, o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado que assumira a presidência com o afastamento de Renan Calheiros, estava reunido com o próprio Renan e outros, na residência do presidente do Senado. Telefonou, então, para Lula e Dilma, que apoiaram o “acordão” para recolocar Renan Calheiros na presidência do Senado.

No relato daquela noite, o jornalista Andrei Meireles transcreve as palavras de Jader Barbalho (PMDB-PA) sobre Viana (“Ele foi pedra 90”) e cita a participação de Sarney, Fernando Henrique, e, obviamente, Temer (cf. “Temer, FHC, Sarney, Lula e Dilma ajudaram a salvar o pescoço de Renan”, 08/12/2016, no site “Os Divergentes”).

 

ANTI-LAVA JATO

 

Há uma lógica óbvia nesta notícia: essa coligação é aquela interessada em acabar com a Operação Lava Jato. Aliás, esse é o seu ponto de coesão. Renan é o “promoter” do circo anti-Lava Jato, até porque é o mais sem vergonha de todos eles.

Que Lula, cada vez mais desesperado e reacionário, haja apoiado o acerto, explica a desinibição de Viana, apelando ao STF para que mantivesse Renan, até com ameaças de, caso contrário, renunciar para dar lugar ao lavajatista Romero Jucá – que saiu do Ministério por sua conspiração no mesmo sentido.

Que Sarney esteja interessado em devolver o Senado a Calheiros, não é surpreendente, depois que vieram a público as gravações de suas conversas com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Ou Fernando Henrique – pois as investigações já chegaram a uma franja do PSDB.

O “acordão” era tão conhecido, que até o nome do ministro que iria apresentar a divergência em relação ao afastamento, Celso de Mello, foi divulgado antes de começar a sessão do STF de quarta-feira, no blog de Jorge Bastos Moreno, de “O Globo” (cf. “STF confirmará Renan na presidência do Senado, mas o afastará da linha sucessória”).

O ministro Marco Aurélio Mello expressou o consenso nacional ao definir o que significava reempossar Calheiros na presidência do Senado: “… implica a desmoralização ímpar do Supremo, o princípio constitucional passa a ser um nada jurídico, a variar conforme o cidadão que esteja na cadeira”.

Por que, indagou Mello, o que foi válido para Eduardo Cunha, agora não seria válido também para Renan Calheiros? Disse o ministro: “A que custo será implementada essa blindagem pessoal, inusitada e desmoralizante, em termos de pronunciamento judicial?”.

Ao custo de desmoralizar o STF para recolocar um réu – contra a Constituição – com 12 processos nas costas, abertos com autorização do próprio STF, no cargo mais importante do Poder Legislativo.

É risível, ridículo – e falso – o sr. Toffoli, ex-advogado de Lula elevado a ministro do STF por seu cliente, dizer que não existe “periculum in mora” (perigo na demora) na permanência de Calheiros na presidência do Senado – e, pior, “que não se vislumbra nenhum risco iminente à higidez [saúde] da linha sucessória do presidente da República”.

Há mais de um ano, talvez mais, Calheiros não faz outra coisa, senão utilizar a presidência do Senado para escapar da Lei e da Justiça. Inclusive apresentando projetos e tentando forçar “urgências” para tornar a si próprio imune (e impune) às leis que punem os seus crimes.

Se isso não constitui “periculum in mora”, significa que o ilustre ministro Toffoli acha que o roubo, a instalação de uma quadrilha na cúpula do Senado, não são perigo para a Nação, a Justiça e as Leis.

Pior ainda é dizer que “não se vislumbra nenhum risco iminente à higidez [saúde] da linha sucessória do presidente da República”.

Esse circunlóquio pedante é para evitar a questão verdadeira: afinal, um ladrão – com 12 processos por corrupção, denúncias com abundantes provas e já réu no primeiro desses processos – pode estar na linha sucessória da Presidência?

Toffoli tornou-se um epígono do tucano Gilmar Mendes – que participou do acerto via telefone.

O artigo 86 da Constituição, determinando a saída do presidente da República do cargo, se for considerado réu, proíbe, evidentemente, que réus estejam em sua “linha sucessória”. Senão, o artigo não teria sentido. Até a maioria dos que recolocaram Calheiros no cargo reconhece isso – embora, não Toffoli, que paralisou o julgamento dessa questão com um pedido de vistas protelatório, para beneficiar Renan.

Como disse o ministro Edson Fachin e o juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, quem está na linha sucessória da Presidência da República é o presidente do Senado – não o cidadão Renan Calheiros. Só existe um modo de tirá-lo da linha sucessória: tirando-o da presidência do Senado. Caso contrário, o STF está rasgando a Constituição, da qual se diz guardião. Ser “guardião” não é fazer qualquer coisa com ela, mas defender a sua essência, os seus dispositivos.

A Constituição, em seu artigo 80, determina: “Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância (…), serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

Então, como é possível manter Renan na presidência do Senado, e, ao mesmo tempo, impedi-lo de suceder o presidente da República? É claro que isso não é possível. O acochambramento (desculpem, leitores, mas não há melhor palavra) de quarta-feira só tem um objetivo: recolocar Renan na presidência do Senado, mesmo contra as leis, em especial, contra a Constituição.

Para quê? Para continuar a conspiração contra a Lava Jato – e, também, para obrigar o Senado a votar o escalpelamento do povo, através da PEC 55 e outras pilhagens em prol de bancos, fundos e demais pistoleiros “do mercado”.

Entretanto, o juiz Márlon Reis notou que até a Lei da Ficha Limpa proibiria Renan de continuar na presidência do Senado, pois não é admissível que ela proíba outros, de menor responsabilidade, de até ascenderem ao parlamento, e permita a Renan continuar na chefia do Congresso.

Para agravar o caso, Renan recusou-se a receber o oficial de Justiça e escondeu-se para não ser notificado da liminar que o afastava. Se Renan pode fazer isso, por que todo mundo não pode fazer a mesma coisa? Mas o STF passou por cima, também, do desrespeito de Renan.

 

“PATRIÓTICA”

 

O notável jurista uruguaio Eduardo Couture, citado pela ministra Rosa Weber, em sabatina no Congresso, disse algo essencial: “Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens”.

Depois que o STF – com exceção dos ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Edson Fachin – aceitou o acordo espúrio com Temer e quadrilha, rasgando a Constituição, o beneficiado, obviamente, comemorou. Disse que foi uma decisão “patriótica”. Quando manter um ladrão na presidência do Congresso é comemorado pelo ladrão como ato “patriótico”, somente o povo pode salvar o país.

Essa cafua de Temers, Renans, Lulas e Vianas faz lembrar outro jurista – e senador que engrandeceu a instituição ora enxovalhada. Disse Rui Barbosa que “partidos sem princípios geram estadistas sem fé, os quais por sua vez constituem governos sem unidade moral, cujo interesse consiste em alimentarem a corrupção das suas maiorias, com quem vivem da permuta de favores, sem a fadiga da luta pelas ideias, pelo progresso e pela honra” (“O Ano Político de 1887”, OC, vol. XV, t. 1, 1888, p. 38).

Rui falava do Império, que foi varrido apenas dois anos depois. Hoje, evidentemente, as coisas são mais rápidas.

 

Fonte: Carlos Lopes da Hora do Povo