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UMES participa de Audiência Pública contra a PEC 241-55 na ALESP

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Nessa quinta-feira, a UMES participou da Audiência Pública contra a PEC 241(55) no senado, que reuniu uma série de intelectuais, parlamentares, entidades e sociedade civil onde se afirmou nas discussões, as opiniões contrárias a PEC e os problemas dos quais ela pode causar.

 

O Dr. João Sicsú, professor de Economia da UFRJ, afirmou qual é a prioridade da PEC e pra quem ela serve “O governo quer tirar de onde não deve, enquanto no ano passado, o governo destinou 500 Bilhões pros bancos em juros da dívida pública, eles impõem a sociedade que tem que tirar da saúde e da educação, claramente, a PEC é voltada aos empresários, banqueiros e rentistas, com isso é notável que o povo ira arcar ainda mais com esse retrocesso” disse o Dr. João.

 

Caio Guilherme, presidente da UMES, afirmou a luta dos estudantes contra a PEC e as mobilizações necessárias “Os estudantes no mês passado, se mobilizaram e foram até Brasília, pra barrar a PEC na Câmara, foi uma luta árdua, onde invadimos os congresso e intimidamos os parlamentares. Os estudantes são contra a PEC, queremos mais saúde, mais educação e não ao pagamento de juros, tem que cortar dos banqueiros, não de quem mais precisa!” afirmou Caio.

 

 

No sábado, dia 12, a diretoria da UMES junto as suas bases, realizou uma plenária para deliberar a organização daqui pra frente em atos, panfletagens, reuniões, articulações até o dia 29, que conta com a ida a Brasília, acompanhar a votação da PEC 55 no senado. Estudantes de todas as regiões de São Paulo estão organizados pra barrar a PEC.

 

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11-11-16 32 anos

UMES 32 anos!

11-11-16 32 anos

 

O dia 11 de novembro é um dia especial para os secundaristas de São Paulo! Nesta data comemoramos o aniversario da UMES, que hoje completa 32 anos de luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade para construir um Brasil independente e desenvolvido.

 

É uma data que rememora grandes batalhas das quais somos herdeiros, como “O Petróleo é Nosso” e a criação da Petrobras com Getúlio Vargas, a posse de João Goulart, a denúncia da ditadura e a resistência a ela nas ruas, garantindo a redemocratização do país e a Constituição de 1988. A campanha pelo “Fora Collor” e a derrota do projeto entreguista de FHC. Batalhas que pulsam no coração dos estudantes e constituem a nossa tradição.

 

Batalhas que hoje nos inspiram a lutar contra o projeto de arrocho e recessão do governo Temer, a exemplo de sua PEC da morte (PEC 55), que pretende paralisar o Brasil por vinte anos, ou a luta contra os tucanos em São Paulo, que a mais de 20 anos destroem a educação. Batalhas que não podem passar em branco nesse dia de festa!

 

São 32 anos de luta, desde a nossa fundação em 1984, a favor das grandes causas nacionais, encantando e envolvendo o nosso povo com alegria, perseverança e amor à Pátria. E como hoje é dia de festa, precisamos parabenizar o compromisso incansável de líderes estudantis de diversas gerações que deram o melhor de suas vidas para fazer do Brasil um país mais justo. Viva a UMES! Viva os estudantes de São Paulo! Viva o Brasil! O tratamento da asma inclui o uso de corticosteróides inalatórios para controle a longo prazo e beta-agonistas de curta ação para exacerbações. Advair diskus low prices regulares, educação dos pacientes sobre o manejo da doença, prevenção de fatores desencadeantes e uso de métodos adicionais, como antagonistas dos receptores de leucotrienos e, se necessário, terapia biológica são.

 

Fora Temer! Não à PEC 55! A UMES somos nós, nossa força nossa voz!

 

11-11-16 Sacco e Vanzetti

Assista o filme “Sacco e Vanzetti”, de Giuliano Montaldo, na Mostra Permanente de Cinema Italiano da UMES

11-11-16 Sacco e Vanzetti

 

Na próxima segunda (14), a Mostra Permanente de Cinema Italiano apresentará o filme “Sacco e Vanzetti”, de Giuliano Montaldo (1971). Aproveite, só na UMES você confere o melhor do cinema italiano com entrada franca!

 

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A sessão será iniciada às 19 horas no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, na Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista. Chame sua família e seus amigos, participe!

 

  

SACCO E VANZETTI, de Giuliano Montaldo (1971), Sacco e Vanzetti, ITÁLIA, 123 min.

 

 

SINOPSE

Em 1920, os imigrantes anarquistas italianos Sacco Niccola e Bartolomeo Vanzetti são condenados à morte na cadeira elétrica, falsamente acusados do homicídio de um contador e de um guarda de uma fábrica de sapatos. Na verdade, eles são condenados devido a suas crenças políticas. O processo destaca não só a sua inocência, mas a vontade das autoridades dos EUA de realizar um ato de represália política, condenando à morte de maneira exemplar dois anarquistas, com o intuito de intimidar o movimento operário. Nos anos seguintes, a luta pela anulação da sentença leva milhares de pessoas às ruas em todo o mundo.

 

O DIRETOR E ARGUMENTO ORIGINAL

Nascido em Génova, Giuliano Montaldo fez sua estréia como diretor com “Tiro Al Piccione” (1960), um filme sobre a Resistência Partisan. Seu segundo filme, “Una Bella Grinta”, estrelado por Norma Benguel, sobre um alpinista social durante a época do “milagre econômico italiano”, ganhou o prêmio especial do júri no Festival de Berlim (1965). Naquele ano, também dirigiu a segunda unidade da obra-prima de Pontecorvo “A Batalha de Argel”. Depois de ter filmado para a Paramount, nos EUA, voltou à Itália para realizar “Gott Mit Uns” (1969), “Sacco e Vanzetti” (1971) e “Giordano Bruno” (1973). Com “Agnes Vai Morrer” (1976), retomou o tema da Resistência. Em seguida, voltou-se para a televisão, tendo dirigido, entre outras, a mini-série Marco Polo (1982). Entre 1999 e 2003, foi presidente da RAI Cinema. Seus filmes mais recentes são: “Os Demônios de São Petersburgo” (2008), o documentário “O Ouro de Cuba” (2009) e “O Industrial” (2011).

 

MÚSICA ORIGINAL: Ennio Morriconi (1928)

Ao longo da sua carreira Morriconi foi responsável pela composição e arranjo de mais de 500 trilhas musicais para filmes e programas de televisão. Entre suas composições se incluem as trilhas de “Os Intocáveis” (1987), “Cinema Paradiso” (1988), “Lolita” (1997), “Bastardos Inglórios” (2009). Recebeu cinco prêmios BAFTA (British Academy of Film and Television Arts), quatro David di Donatello e um Oscar pelo conjunto da obra.

 

11-11-16 PEC 55 Senado

Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC 55 (241) que vai a plenário dia 29/11

11-11-16 PEC 55 Senado

Comensais de Temer aprovam PEC injusta, seletiva e inconstitucional

 

Senado acelera votação da PEC que tira do povo para pagar juro

 

“O país poderá enfrentar gravíssimos conflitos civis, já que os mais pobres não vão aceitar a ditadura dos rentistas sobre o trabalho, o emprego e a produção”, declarou Requião

Por 19 votos a favor e sete contra, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (9), o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) favorável à Proposta de Emenda Constitucional – PEC-55 (PEC 241 na Câmara), que estabelece um teto das despesas primárias da União para o período de 20 anos e deixa livre os gastos com juros. Renan marcou para o próximo dia 29 a primeira votação da PEC contra a saúde, educação e salário mínimo e no dia 13 de dezembro, a segunda.

Alguns senadores apresentaram 59 emendas para, entre outros pontos, retirar os investimentos na área de saúde, educação e ciência e tecnologia do teto de gastos. A comissão rejeitou também uma emenda que pretendia limitar gastos com juros e encargos da dívida pública e outra sobre a realização de um referendo sobre a proposta do novo regime fiscal da União.

“Não há redução de gastos, esses valores não são valores tetos, são valores piso. Se amanhã o presidente ou esse Congresso entender que deve tirar gastos do Poder Legislativo e transferir para a saúde pública, não está impedido, porque é piso e não teto”, disse Oliveira, durante a leitura do relatório.

Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram votos separados, demolindo relatório de Oliveira.

Mais cedo, Requião leu seu voto em separado, concluindo pela rejeição da PEC da morte, pois apresenta diversas inconstitucionalidades, como a retirada da prerrogativa do presidente da República de elaborar com autonomia a peça orçamentária: “Eliminar, como pretende a PEC 55, a possibilidade do chefe do poder Executivo legitimamente eleito definir o limite de despesas de governo, significa retirar-lhe uma das principais prerrogativas de orçamento e gestão. É o impeachment do próximo presidente da República” – e também a cassação do mandato de senadores e deputados federais por 20 anos”.

Requião disse ainda que a proposta fere a Constituição ao estabelecer um limite, a partir de 2018, nos investimentos em educação e saúde à inflação do ano anterior, uma vez que a Carta Magna prevê um piso, baseado na arrecadação. “Os dados demonstram que os gastos em saúde e em educação em 2016 foram submetidos a profundos cortes. Além disso, as pesquisas internacionais indicam claramente que os gastos sociais per capita no Brasil, apesar dos avanços recentes, ainda estão em níveis muito distantes dos praticados nos países com maior IDH e níveis de desenvolvimento social avançados. Assim, ainda que a PEC 55 preserve, num primeiro momento (2017), os mecanismos de fixação de recursos mínimos para esses dois setores com base na arrecadação, a base sobre a qual incidirão será bastante reduzida”, frisou.

Por isso, “é uma ilusão se pensar que os gastos com saúde e educação poderão ser ampliados em termos reais, apesar do teto constitucional, como argumentam alguns. Para que tal ocorresse seria necessário cortar profundamente, em termos reais, o orçamento de outras áreas, como Previdência, Assistência Social, Defesa, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Regional etc. Ora, isso seria impossível, principalmente no caso da Previdência, que abarca a maior parte do gasto social”.

JUROS

Requião apontou o real problema do “desequilíbrio fiscal”: “Não nos parece razoável impor esse enorme sacrifico à população mais necessitada do Brasil, enquanto o país convive com as taxas de juros reais mais elevadas do mundo, que beneficiam bancos e rentistas abonados”.

“Somente no ano de 2015, eles receberam mais de R$ 500 bilhões dos cofres públicos. Receberam muito mais que o dobro dos orçamentos da Saúde e Educação somados. Os gastos públicos do governo federal em Saúde e Educação somam cerca de R$ 200 bilhões. Logo, precisamos equacionar o problema do excessivo montante do pagamento de juros. Se formos capazes de equacionar esse problema, teremos mais recursos para investir socialmente, beneficiando a maioria”, disse.

O senador observou que a PEC da morte cristaliza a lógica absurda de se colocar nos gastos sociais a responsabilidade pela crise econômica e “liberando os gastos públicos com juros irracionais e extorsivos, os principais causadores dos desequilíbrios fiscais no Brasil e os principais freios ao crescimento e ao desenvolvimento”.

Portanto, conforme Requião, a PEC não protege os pobres como diz o governo. Ao contrário, sacrifica-os. “Se o governo gastar mais que o teto, fica impedido de elevar suas despesas obrigatórias além da inflação. Como boa parte das despesas obrigatórias é indexada ao salário mínimo, a regra atropelaria a lei de reajuste do salário mínimo, impedindo sua valorização real – mesmo se a economia estiver crescendo”.

Na segunda-feira (7), em discurso no Palácio do Planalto, Temer disse que a proposta da PEC significa o governo “cortar na própria carne”. Como demonstrou o senador em seu voto separado, o governo que cortar na carne do trabalhador, liberando geral para os banqueiros e demais rentistas. Por isso, a PEC, ao contrário do que apregoa Temer, “não irá resolver nem o problema fiscal, nem a recuperação do crescimento econômico, muito menos reduzir o desemprego”, como esclareceu Requião.

Para o senador paranaense, os trabalhadores e os mais pobres da população não vão aceitar a supremacia dos rentistas sobre o trabalho e a produção, o que poderá acarretar graves conflitos civis.

Fonte: Valdo Albuquerque da Hora do Povo

11-11-16 Quem fecha uma escola abre uma prisão1

Quem não constrói escolas abre prisões, afirma Carmen Lúcia, presidente do STF

11-11-16 Quem fecha uma escola abre uma prisão1

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta quinta (10) que um preso custa, por mês, para os cofres públicos R$ 2,4 mil e um estudante do ensino médio, R$ 2,2 mil. Segundo a ministra, os números mostraram que “alguma coisa está errada na nossa pátria amada”.

 

As afirmações da ministra foram feitas pela manhã, em Goiânia, onde ela participou de uma reunião entre secretários de Segurança Pública dos estados para debater o Plano Nacional de Segurança, que está em discussão pelo governo federal.

 

Segundo Cármen Lúcia, o combate à violência exige ações em conjunto entre os estados e a União. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, disse a ministra.

 

Na semana passada, a ministra, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma visita surpresa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a inspeção, onde observou no local os mesmos problemas que atingem a maioria dos presídios brasileiros, como superlotação, carência de servidores e prestação precária de serviços.

 

Fonte: Hoje Em Dia

 

11-11-16 CPI

Bancada de Alckmin faz debandada estratégica da CPI da Merenda, que é adiada mais uma vez

11-11-16 CPI

Deputados que apoiam o governo Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa de São Paulo e integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a máfia da merenda no governo e prefeituras de São Paulo, abandonaram o plenário durante o depoimento de Marilena de Lourdes Silva, na quarta-feira (9). A retirada da bancada governista aconteceu pelo segundo dia seguido.

Marilena é ex-diretora de um órgão da secretaria de Educação que barrou contratos da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) com a pasta. A Cooperativa é investigada pelo Ministério Público por ter formado uma rede de propina para obter contratos junto a prefeituras e ao governo do estado para vender o suco de laranja orgânico para a merenda.

Marilena disse que recebeu várias ligações de Jeter Rodrigues, ex-assessor do deputado Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa, pedindo que os contratos da Coaf fossem viabilizados. Ela interrompeu a participação da Coaf nos contratos em 2013. Dois ex-assessores de Capez são investigados pelo Ministério Público por supostamente terem recebido recursos ilícitos no esquema. O deputado nega as acusações e disse que nunca teve relações com a Coaf.

Por conta da ausência dos deputados, a CPI foi adiada por mais 30 dias. Além de Marilena, mais dois ex-funcionários do pasta prestarão depoimento. Marilena afirmou que se sentiu frustrada com a situação da retirada dos parlamentares durante o depoimento.

A bancada do governo disse que deixou o plenário porque a oposição estava procurando “coisas pequenas” no depoimento dela. Já a oposição disse que buscava se aprofundar nas investigações.

Fonte: Hora do Povo (Foto: Fernando Martins/Jovem Pan)

11-11-16 Frentas

Frente de juízes, procuradores e auditores fiscais repelem PEC 55

11-11-16 Frentas

 

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) divulgou uma nota pública se manifestando contrária à PEC 55 (241), que propõe o congelamento dos gastos públicos por um período de 20 anos, agora em tramitação no Senado Federal.

“A PEC 55 elege, para pagar a conta os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”, afirma nota da Frente, composta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (ANFIP), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR), a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE).

Os magistrados argumentam que a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional é, além de injusta e seletiva, inconstitucional e afrontosa aos objetivos fundamentais da República “inviabilizando o direito ao desenvolvimento socioeconômico do país, a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades flagrantes”.

“Ela compromete os direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição ao congelar as despesas primárias, tendo como base o ano de 2016, já marcado por graves cortes orçamentários, atualizando apenas pelo IPCA”.

“É inconstitucional, porque contraria o art. 2º da Constituição Federal, já que, ao impor um teto fixado unicamente aos interesses do Poder Executivo, viola a independência dos demais Poderes, que terão suas atividades prejudicadas; porque pretende retirar do Poder Legislativo sua prerrogativa de legislar acerca do orçamento; porque pretende reduzir a capacidade do Poder Legislativo de legislar acerca do orçamento por cinco legislaturas”.

A nota pública foi aprovada após reunião da Frente realizada na terça-feira (08), que também decidiu ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a PEC e intensificar o trabalho com parlamentares no Senado.

Fonte: Hora do Povo

9-11-16 Quadragésimo Primeiro

Filmes baseados em grandes obras da literatura russa marcam 3ª edição da Mostra Mosfilm de Cinema

 

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O Quadragésimo Primeiro”, de 1956, dirigido por Grigori Chukhray, é baseado na novela do mesmo nome escrita em 1924 por Boris Lavrenyov

 

A Mostra, uma parceria entre o CPC/UMES, o Mosfilm e a Cinemateca Brasileira, onde ela acontece, apresenta dez filmes, quase todos inéditos no Brasil, como a obra-prima de Serguey Eisenstein, “Aleksandr Nevsky”, que abre o evento no dia 22

 

Entre os dias 22 e 27 de novembro acontecerá na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, a 3ª edição da Mostra Mosfilm de Cinema Russo. Serão exibidos 10 filmes, quase todos inéditos no Brasil.

A Mostra Mosfilm de Cinema Russo acontecerá também na Cinemateca Paulo Amorim, na Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre, entre os dias 24 de novembro e 2 de dezembro de 2016. Em POA será a 2ª versão da Mostra – consulte a programação na página da União Gaúcha dos Estudantes (UGES) no facebook.

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Como nas mostras anteriores, promovidas em 2014 e 2015 pela parceria entre o Centro Popular de Cultura da UMES, o Mosfilm, maior estúdio de cinema da Rússia, e a Cinemateca Brasileira, os filmes selecionados são representativos de diversos períodos do cinema soviético e pós-soviético, com o máximo de variedade em relação aos gêneros e pelo menos um filme representativo de cada década.

Mantendo a qualidade, a profundidade e a beleza que marcaram as Mostras anteriores e caracterizam a produção dos 20 DVD’s já lançados pelo CPC-UMES Filmes, o diferencial da escolha das obras que serão exibidas neste ano é que a metade delas são baseadas em grandes peças da literatura russa. Que, convenhamos, é monumental.

Assim, a programação selecionada expressa de forma cristalina que o cinema soviético – e o russo hoje – não é só obra de grandes e inspirados diretores. É isso também. Mas é a junção, a expressão de uma cultura rica, variada que aflorou no processo de integração de diversas nacionalidades promovido pelo poder soviético. São atores de talento raro, formados numa escola de teatro e interpretação como a de Konstantin Stanislavsky e seu parceiro Vladimir Nemirovich-Danchenko. São músicos que compõem trilhas lindas, que por si só já valem assistir os filmes. São peças completas, únicas.

O filme “Um acidente de caça”, de 1978, dirigido pelo moldavo Emil Loteanu, com música do também moldavo Eugen Doga e com roteiro adaptado da novela do grande escritor russo, Anton Chekhov, “Um drama de caça”, é um ótimo exemplo do que dissemos acima. É um filmaço. Na direção, na atuação, no roteiro. A música de Doga, particularmente a Valsa, merece que se assista o filme muitas vezes.

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Entre as joias baseadas em grandes obras da literatura soviética que serão exibidas também está “O Quadragésimo Primeiro”, de 1956. É o filme de estreia de Grigori Chukhray, baseado na novela curta do mesmo nome escrita em 1924 por Boris Lavrenyov, que combateu durante a Guerra civil russa no Exército Vermelho. A primeira adaptação do romance foi dirigida por Yakov Protazanov em 1927.

E temos “Boris Godunov”, de 1986, com roteiro baseado na tragédia escrita pelo maior poeta russo, Alexander Sergueievitch Pushkin, dirigido e estrelado pelo grande artista Serguey Bondarchuk.

A Estrela, de 2002, é uma filmagem do romance homônimo de Emmanuil Kazakevich, publicado em 1947, um dos escritores que escreveram sobre a tragédia da guerra, sobre as façanhas e esforços dos soldados soviéticos em sua luta contra o fascismo.

“O conto do czar Saltan”, também baseado em poema de Aleksandr Pushkin, é o último dos filmes inspirado em obras da literatura russa que será apresentado.

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Não incluímos “Solaris” nessa categoria porque a adaptação de Tarkovsky do romance de Stanislaw Lem foi tão livre que o autor quase não se reconheceu no resultado.

A parceria do CPC-UMES Filmes com o Mosfilm já rendeu 20 lançamentos. “Eles nos licenciam filmes para distribuição em DVD e BLU-RAY no Brasil. Eles possuem mais de 2500 títulos representativos da cinematografia soviética, desde Eisenstein, na década de 20, até o período recente. O difícil é escolher. Temos 20 lançados e dois na fábrica. Inicialmente priorizamos produções das décadas de 30, 40 e 50. Modestamente, queremos dissolver o mito de que não havia vida inteligente nem arte na produção daquele período, só propaganda banal e repetitiva, ocas idealizações do socialismo sem amparo nas contradições e conflitos da vida real. E lançamos ainda filmes novos, como ‘O Caminho para Berlim’, de Sergey Popov, produzido em 2015”, disse Bernardo Torres, um dos organizadores da Mostra.

Fonte: Susana Santos da Hora do Povo

9-11-16 PEC 241

Consultoria do Senado: PEC 55 (241) viola Constituição e deve ser rejeitada

9-11-16 PEC 241

 

Um estudo realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal concluiu que a PEC 55, que propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, é inconstitucional.

A PEC, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer, tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241, onde foi aprovada.

Agora está em análise no Senado sob a relatoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior, consultor legislativo responsável pelo estudo, aponta que a proposta do novo regime fiscal viola cláusulas pétreas da Constituição Federal e recomenda que a PEC 55 não seja aprovada.

“Consideramos que a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional”.

1 – Violação ao princípio da vedação do retrocesso social:

“O que se faz quando se congela as despesas primárias para os próximos vinte anos no âmbito do Poder Executivo, com base nas despesas efetivamente realizadas em 2016, num cenário recessivo, de retração de investimentos, em que foram constatados os maiores contingenciamentos na execução orçamentária dos últimos vinte anos, é estender, por um período de tempo absolutamente desarrazoado, as restrições e insuficiências hoje verificadas na implementação das políticas públicas”, aponta parecer.

A PEC afetará especialmente os gastos públicos com saúde e educação, despesas vinculadas diretamente ao orçamento e que correspondem a um percentual da receita liquida do respectivo exercício financeiro, no caso da saúde, e de 18% da receita resultante de impostos para a educação. 

“A partir de 2018 os recursos mínimos aplicados nessas duas áreas estratégicas da atuação do Estado brasileiro que buscam assegurar acesso universal a dois dos mais importantes direitos sociais fundamentais, passam a ser uma mera atualização monetária (correção pela variação inflação do ano anterior medida pelo IPCA) dos recursos alocados em 2017”.

“A perspectiva de redução de recursos alocados à saúde e à educação, por intermédio de PEC, mitiga a essência protetora dos direitos sociais, considerados direitos fundamentais. Além de impedir a ampliação de beneficiários, a restrição imposta pelo congelamento por vinte anos das despesas com saúde e educação imporá redução na cobertura hoje realizada. Será possível admitir, constitucionalmente, essa espécie de retrocesso na abrangência dos direitos sociais?”, questiona.

2 – Violação ao voto popular:

Outra violação da PEC 55 diz respeito ao voto direto, secreto, universal e periódico.

“Eliminar, como pretende a PEC nº 55 a possibilidade de o Chefe do Poder Executivo – legitimamente eleito pelo povo, por intermédio do voto direto, secreto, universal e periódico – definir o limite de despesas de seu governo significa retirar-lhe uma de suas principais prerrogativas de orientação, direção e gestão”.

“Assim, nas próximas cinco legislaturas a partir de 2017 e até 2036, os representantes da população na Câmara dos Deputados e os representantes dos Estados e do Distrito Federal no Senado Federal, eleitos democraticamente pelo povo, sabem que exercerão um mandato fracionado, amputado, em que lhes é interditado debater o teto de gastos linear e tecnocraticamente fixado pela PEC nº 55, de 2016”.

3 – Violação ao princípio de separação dos poderes:

Segundo o consultor do Senado, “o estabelecimento de limites individuais de despesas primárias para os próximos 20 exercícios financeiros para Poderes e órgãos da União com base na despesa paga, no ano de 2016, corrigida anualmente pela inflação – é medida draconiana que possui graves consequências”.

“De um lado, estrangula e mitiga a independência e a autonomia financeira do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, e a autonomia financeira do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, na medida em que impõe, na realidade, o congelamento de despesas primárias por 20 exercícios financeiros”, afirma, acrescentando que dessa forma, qualquer perspectiva de ampliação da atuação desses Poderes e órgãos fica inviabilizada pelos próximos 20 anos. “Parte-se de uma premissa inconsistente, qual seja, de que o montante das despesas apurado em 2016 é minimamente adequado para projetar a atuação do Poder/órgão pelos próximos vinte anos. Nada mais falso”.

Além das violações listadas, o estudo da consultoria legislativa ainda cita ataques aos princípios de segurança jurídica; aos princípios de razoabilidade; ao princípio da intranscendência da pena em sua dimensão institucional.

O parecer conclui que ainda que, mesmo contrariando o texto constitucional o Senado aprove a PEC, os parlamentares poderão recorrer ao Judiciário, pois estão presentes todos os “requisitos constitucionais para que os legitimados pelo art. 103 da Constituição proponham a competente ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal”.

Fonte: Priscila Casale da Hora do Povo

9-11-16 PNE1

Cortes do governo impedem que educação cumpra metas do PNE

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou na terça (8) o relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação, referente ao biênio 2014-2016, apontando que entre as 20 metas previstas, nenhuma foi cumprida. Inclusive a meta que determina o investimento mínimo em educação.

O estudo foi baseado em diversos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de órgãos do governo federal ligados à educação.

Nesse sentido a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, confessou que o Brasil está mais longe de cumprir a meta mais importante estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE): investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área até 2024.

A secretária ainda revelou que ano passado o total de recursos repassados para a educação caiu, e afirmou que neste ano de 2016 o montante repassado para a educação deve ser ainda menor. Segundo ela, em 2015 foram investidos apenas 5,3% do PIB em educação, ante 6% em 2014.

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NO ano passado o investimento do Ministério da Educação foi de R$ 6,1 bilhões, ante R$ 11,2 bilhões em 2014, uma queda de 46%, comentou Guimarães. Os dados foram apresentados durante balanço sobre as 20 metas propostas pelo Plano Nacional da Educação.

Para Caio Guilherme, presidente da UMES, o relatório torna evidente que o governo Temer pretende sucatear e arrochar ainda mais com a educação. A liderança estudantil ressaltou que se a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) e a MP do ensino médio forem aprovadas os impactos contra a educação serão ainda mais graves.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, é preciso, ao contrário do que propõe a PEC 55, muito mais investimento. “Precisamos expandir as matrículas: 2,4 milhões em creches, 500 milhões no ensino fundamental, 700 mil na pré-escola, 1,5 milhão no ensino médio, 2 milhões no ensino superior público e isso não será possível sem nenhum centavo a mais de investimento”.

Plano

O PNE foi aprovada no ano de 2014 e traça 20 metas que deveriam ser alcançadas até o ano de 2024, que vão da educação infantil ao ensino superior, passando pela valorização dos professores, que hoje recebem salários que correspondem a 54% do rendimento de profissionais com nível superior de outras áreas.