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“Se a PEC for aprovada, direito ao acesso à Educação e à Saúde serão praticamente revogados”, afirmaram

Depois de aprovada pela Câmara Federal no último dia 26, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, chegou ao Senado e recebeu nova numeração para tramitação: PEC 55/2016. A PEC, prioridade de Temer, pode sofrer alterações antes da votação.

Para o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) “se a proposta for aprovada e entrar em vigor, direitos constitucionais como o acesso universal à educação e à saúde serão praticamente revogados” e completou: “temos a convicção de que esta PEC é inconstitucional, porque não se pode ferir cláusula pétrea. E essa PEC fere dois princípios fundamentais: o da dignidade da pessoa humana e o dos direitos sociais, que estão inscritos no artigo sétimo”.

Randolfe também destacou no plenário um estudo realizado do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre o desajuste das contas públicas brasileiras, onde se conclui que “as razões da estagnação econômica e as razões do descontrole de gastos são a estagnação econômica de 2014 [ainda no governo Dilma], e o ajuste recessivo adotado em 2015, que comprometeram as receitas publicas. Ou seja, não foi o investimento em saúde, não foi o investimento em educação, não são as chamadas despesas primárias que fez o desajuste das contas públicas […] foi o ajuste fiscal de Levy”.

Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a PEC “foi feita por quem não sabe o que é Orçamento público e, tampouco, o conjunto da economia”, para ele, a proposta bloqueia e congela o crescimento econômico do país por 20 anos. Ele pediu em plenário que os demais senadores que votem contra a medida. Ele aproveitou ainda para lembrar a nova chance de Eduardo Cunha, “a vida está dando ao ex-deputado Eduardo Cunha, a oportunidade de se arrepender e de alcançar a redenção, entregando, numa delação premiada, todos os corruptos que sabotaram o Brasil”.

Na visão da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), “o Brasil parece viver o avesso de uma visão que buscava um país justo e igualitário. Se a PEC for aprovada, os próximos cinco governos não terão a liberdade de atender os anseios do povo”. Segundo a Senadora, a PEC vai contribuir para a falta de crescimento, queda de arrecadação e pagamento de juros. Ela defende para a volta do crescimento a retomada de investimentos públicos.

No plenário, o Senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que a PEC 55 “representa o desmonte do Estado brasileiro, pois acaba com a proteção social e fere acordos internacionais para manter a política de combate à pobreza e à violência”. Segundo ele “há estudos que mostram que somente nos dez primeiros anos a educação perderia R$ 58.5 bilhões de investimentos com a PEC 241 a saúde R$ 161.04 bilhões e a assistência social R$ 125.6 bilhões. No total, as três áreas veriam R$ 345.4 bilhões de investimentos a menos. Nós sabemos dos problemas da saúde e da educação. Deixar de investir nestas áreas trará problemas ainda maiores para o Brasil”.

Paim também leu o manifesto da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), que “repudia os cortes por 20 anos de recursos na saúde e educação, para moradias e creches, saneamento básico, infra-estrutura de transportes. Os cortes não ‘equilibram as contas’. Os recursos são e continuaram sendo desviados para aumentar os repasses para os bancos, para garantir o ‘superávit primário’. Em 2015, foram repassados R$ 502 bilhões para pagamentos da dívida pública que só aumenta. A cada ano, o Governo Federal corta mais na carne do povo e agora quer aprovar a PEC 241 para fazer isso durante 20 anos seguidos. O próprio governo aumenta a dívida já que os juros sobem de 45 em 45 dias com a desculpa de combater a inflação. R$ 502 bilhões poderiam estar criando milhões de empregos com bons salários e garantindo o aumento da arrecadação”.

CONSULTA

A PEC está sob Consulta Pública no Portal e-Cidadania, do Senado Federal. Até o momento, mais de 266 mil pessoas afirmaram serem contra a PEC 55, enquanto menos de 16 mil se dizem favoráveis. A votação em primeiro turno da PEC está prevista para 29 de novembro e a votação do segundo turno para 13 de dezembro.

Fonte: Hora do Povo

A Bela Vista reuniu os moradores do bairro para comemorar o Outubro Rosa na sede do SASF Nossa Senhora das Graças – Bela Vista, durante o sábado. A atividade contou com debates, intervenções artísticas, roda de capoeira, exames gratuitos e muito mais.

“A Ação Mulher realizada pelo Serviço de Assistência Social à Família (SASF) foi um evento muito importante para a diretoria da UMES. Uma oportunidade interessante de integrar ainda mais a nossa entidade com os parceiros do bairro e trocar experiências, discutir políticas públicas para as mulheres e organizar ainda mais a resistências contra os governos que só sabem cortar dos direitos da mulher e do povo”, afirmou Bianca Antonini, diretora de Mulheres da UMES.

A atividade reuniu centenas de pessoas do bairro que participaram das variadas ações para discutir a mulher, sua saúde, a luta da mulher dentro da sociedade assim como a vida da mulher no bairro do Bixiga. Durante a intervenção artística da UMES, a diretoria organizou uma roda de Capoeira com discussão sobre a cultura nacional, e posteriormente as diretoras realizaram uma intervenção artística para refletir o que é ser mulher nos dias de hoje e também denunciar as mazelas da PEC 241 (agora PEC 55) que será votada no Senado, bem como também debateu os casos de abuso sexual que tem acontecido no bairro.

Por fim as diretoras da UMES, Keila Pereira, Tháis Alves, Bianca Antonini, Giovana Lima, Vitória Lourenço, Letícia Kielblock, Letícia, Larissa e Julliza Sena, declamaram algumas poesias que envolviam a temática da mulher, como “Virgem”, da autora Luiza Romão, ou mesmo poesias de autoria própria.

Para Bianca, a atividade foi uma ótima oportunidade de conscientizar o bairro sobre a PEC 241 que passou no Congresso e agora vai para tramitação no Senado.  “Essa PEC é pra prejudicar o nosso povo e as mulheres. Com a atividade do Outubro Rosa organizada pelo SASF, avançamos com a mobilização das mulheres do bairro para defender o nosso sistema de saúde, que será ainda mais precarizado se essa PEC for aprovada. Mas também reforçamos que essa luta também é dos homens. Precisamos estar juntos nessa, reconhecendo assim o verdadeiro inimigo”.

Na próxima segunda (31), a Mostra Permanente de Cinema Italiano apresentará o filme “Investigação sobre um cidadão acima de qualquer suspeita”, de Elio Petri (1970). Aproveite, só na UMES você confere o melhor do cinema italiano com entrada franca!

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A sessão será iniciada às 19 horas no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, na Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista. Chame sua família e seus amigos, participe!

INVESTIGAÇÃO SOBRE UM CIDADÃO ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA, de Elio Petri (1970), ITÁLIA, 112 min.

SINOPSE

Em um momento de perturbação política interna na Itália, o inspetor de polícia (Gian Maria Volonté) recebe a tarefa de reprimir os dissidentes políticos. Dentre eles esta sua amante Augusta Terzi (Florinda Bolkan). Ele começa a testar os limites da polícia, vendo se irá ser acusado pelo crime. Assim, começa a plantar pistas óbivias que o identificam como o assassino da mulher, e vê seus colegas ignorando-as, seja intencionalmente ou não.

Confira nossa programação!

O DIRETOR

Um dos mais fascinantes e irreverentes diretores de toda a Europa, o romano Elio Petri dirigiu os clássicos “Investigação Sobre um Cidadão Acima de Qualquer Suspeita” (1970), “A Classe Operária Vai ao Paraíso” (1972) e “Juizo Final” (1976). Começou a carreira como crítico de cinema do L’Unità, jornal do Partido Comunista Italiano. Escreveu roteiros para Giuseppe De Santis, Carlos Lizzani e Dino Risi. Estreou na direção com “O Assassino” (1961). Realizou 13 longas, entre os quais “A Décima Vítima” (1965), “Condenado Pela Máfia” (1967), “A Propriedade não é mais um Furto” (1973), “A Boa Notícia” (1979). Seu cinema político combinava a abordagem marxista com uma alta capacidade cinematográfica na utilização de gêneros e estilos diversos, contribuindo para o debate do período, com observações sobre a sociedade e o poder, explorando questões sociais ainda hoje relevantes, como o crime organizado, a relação entre autoridades e cidadãos, o papel do artista, os direitos de classe e o consumismo.

Aula pública realizada pela UMES na Avenida Paulista durante a tarde do dia 23

Abaixo publicamos moção de repúdio à PEC 241, publicada pelo Fórum Municipal de Educação, do qual a UMES faz parte

O Fórum Municipal de Educação da cidade de São Paulo repudia veementemente a PEC 241/2016 (Proposta de Emenda à Constituição) por se tratar de uma medida que proíbe o aumento real dos investimentos e dos gastos públicos no Brasil por 20 anos. É uma proposta criminosa que condena a juventude e o povo brasileiro a mais cortes de direitos, sobretudo neste momento de grave recessão econômica, buscando o infame objetivo de ampliar o Superávit Primário para transferir ainda mais recursos da educação e saúde aos banqueiros e rentistas.

Através de uma manobra escandalosa do governo Temer que privou os movimentos sociais do debate, a PEC 241/2016 foi aprovada em sua votação de primeiro turno na Câmara, na segunda-feira (10), por 366 a 111 votos. O resultado dessa votação torna ainda mais fundamental estabelecer uma ampla mobilização para as próximas votações que ocorrerão no Congresso Nacional, de forma a impedir a aprovação da PEC.

Um dos maiores impactos da PEC 241/2016 na educação, conforme demonstra a nota técnica conjunta do Fineduca e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Nota 1/2016), se dá pelo ataque direto à vinculação das receitas de impostos para a educação, 18% no caso da União e 25% para estados e municípios.  Nesse sentido, se a PEC 241 já estivesse em vigor desde 2010, o governo federal teria deixado de investir cerca de 89 bilhões de reais em valores corrigidos. Já outro estudo realizado pelo Dieese, analisou os impactos na saúde. A conclusão foi, que os cortes seriam em torno de 300 bilhões de reais no setor, caso a PEC tivesse sido aprovada em 2002.

Caso aprovada definitivamente, a PEC não só impedirá a realização de qualquer obra para atender à população como também congelará o salário mínimo real pelos próximos 20 anos, algo que nem mesmo a ditadura militar ousou a fazer. Como exemplo ilustrativo, caso a PEC 241 tivesse sido aprovada em 1998, como demonstra um estudo da Fundação Getúlio Vargas, o salário mínimo equivaleria hoje a 400 reais, ao invés dos atuais 880.

Diante do exposto, o Fórum Municipal de Educação de São Paulo declara-se contrário à aprovação da PEC 241/2016 e convoca todos os cidadãos e cidadãs do país a manifestarem-se contra toda e qualquer alteração na constituição Federal que resulte em perda de direitos duramente conquistados pelo povo brasileiro. Não podemos permitir que o governo Temer e sua PEC paralisem o Brasil por vinte anos. Precisamos barrar esse retrocesso!

Temer e Maia durante coquetel em prol da PEC que só beneficia os bancos

“Não é justo que os pobre paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise”, afirmam os bispos

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota se manifestando contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 – que propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos – e outras medidas que compõe “o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil”.

O documento assinado durante a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, realizado em Brasília entre os dias 18 e 19, ainda cita como propostas “que colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos” as reformas trabalhista e previdenciária e a reforma do Ensino Médio.

“Sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, principalmente dos empobrecidos. Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise”, afirma os bispos contrários ao novo regime fiscal.

Um verdadeiro levante tem tomado o país contra a PEC 241, uma das mais perversas medidas do ajuste fiscal de Dilma e Temer. A proposta que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passará pelo Senado.

A imposição do congelamento dos gastos públicos por 20 anos trará consequências gravíssimas especialmente para a saúde, educação e assistência social. De acordo com uma pesquisa técnica realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a saúde perderia ao menos R$ 743 bilhões com a aprovação da PEC, o que inviabilizaria o acesso universal à saúde pública no país conforme garante o Sistema Único de Saúde (SUS).

As perdas estimadas para os programas de assistência social, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e o Sistema Único de Assistência Social será da ordem de R$ 868 bilhões, ainda segundo cálculos do IPEA.

No caso da educação, a aprovação da proposta significa que nem um centavo novo vai chegar para construção de creches, escolas, melhorar as universidades públicas ou reajustar o salário dos professores. Segundo estudo da Câmara dos Deputados, as perdas seriam de ao menos R$ 45 bilhões em dez anos de vigência da emenda, apelidada, não à toa, de PEC do Fim do Mundo. Já são aos menos 26 universidades públicas em greve e mais de 1000 escolas ocupadas por estudantes (Ver matéria pág. 5 desta edição).

“Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população”, continua a nota assinada pelo Dom Guilherme Werlang, presidente da Comissão e Bispo de Ipameri (GO), estimulando as Pastorais Sociais a se engajarem na defesa da Constituição de 1988.

“Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!”.

A nota cita em epígrafe o Papa Francisco: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos e nenhuma pessoa sem dignidade”.

A CNBB também divulgou artigos de outros bispos que ponderam as medidas recém-anunciadas pelo governo de Michel Temer.

“Gastos congelados levam ao esfriamento e ao afunilamento dos benefícios democráticos dos cidadãos. Não se vai poder aplicar mais dinheiro do que o mínimo da assistência necessária à vida minimamente digna de grande parte da população mais carente, ainda mais com uma regra desta PEC por 20 anos!”, diz em artigo o Arcebispo de Montes Claros (MG), Dom José Alberto Moura. “O favorecimento do caixa governamental sem o atendimento da inclusão social não deve ser o papel de quem representa a sociedade. Os políticos são escolhidos para servirem à sociedade e não o contrário”.

“Desiste do Brasil e o entrega ao poder econômico e lucrativo internacional quem apresenta propostas de emenda constitucionais como a PEC 241, um ajuste fiscal devastador e brutal que sacrifica, principalmente, os mais pobres”, afirmou o Bispo de Volta Redonda (RJ), Dom Francisco Biasin.

Fonte: Priscila Casale da Hora do Povo