24-10-16 Cunha preso

Cunha já está preso, falta agora Teori prender Renan

24-10-16 Cunha preso

A carreira de Eduardo Cunha, sobretudo nos últimos anos, é uma das demonstrações mais evidentes, mais escandalosas, do apodrecimento do atual sistema político-eleitoral, cada vez mais antidemocrático, cada vez mais antinacional, cada vez mais antipopular. Comparável ao fato de um bandido chegar à presidência da Câmara – terceiro na linha de sucessão da Presidência da República – somente há o apodrecimento público da cúpula do PT. Aliás, um apodrecimento se alimentou do outro, num estranho processo que variava entre a simbiose e o parasitismo.

A prisão preventiva de Cunha, decidida pelo juiz Sérgio Moro, foi recebida com satisfação – e mesmo euforia – em todo o país. A exceção foram os sequazes de Cunha, o sr. Renan Calheiros e o PT.

Os primeiros, por razões óbvias.

RENAN

Quanto a Renan – que declarou: “preciso me abster de comentar; eu não sou especialista em Eduardo Cunha, vocês são mais do que eu” -, sua necessidade é que ninguém lembre que ele e Cunha foram, na mesma época, da quadrilha de Collor. Suas carreiras foram tão paralelas que acabaram na presidência das duas casas do Congresso no mesmo momento – e com feitos quase idênticos.

Se há um sujeito que entende de Cunha, é Renan. Além do que, é presidente do Senado e do Congresso – mas isso é, outra vez, uma vitrine da podridão que acomete hoje os meios políticos dos partidos governistas e recém-governistas: PMDB, PT, PSDB, Dem, e alguns satélites.

Renan, evidentemente, só não é vizinho de Cunha em Curitiba pela morosidade crustácea que impera no STF – como tem “foro privilegiado”, o juiz Moro não pode tomar as providências. Com nove inquéritos sobre seus malfeitos e depoimentos, como o de Sérgio Machado, mostrando a sua participação farta e ampla no festival de propinas dos últimos anos, somente essa morosidade do STF pode explicar que Renan ainda esteja solto – e sentado na cadeira onde homens ilustres já honraram o país. Aliás, sobre isso, Renan como presidente do Senado, em si, já é a própria esculhambação das instituições republicanas.

O PT é um caso quase engraçado. Depois de passar uma ou duas semanas garantindo que a prisão de Lula era iminente, porque o juiz Moro é um “seletivo”, um Torquemada que só persegue o PT, a cúpula petista, e os bobos em torno dela, tiveram a surpresa de ver a prisão de Cunha – justamente aquele que acusaram de ser o articulador e mentor (?!) do suposto “golpe” contra Dilma.

Como sustentar agora que Moro é “seletivo” e só persegue o PT?

Ora, leitor, segundo os petistas, a prova de que Moro é “seletivo” e persegue o PT, é que optou por prender Cunha. Claro que só pode ter sido para disfarçar e “abrir espaço” para prender Lula. Que outro motivo haveria para prender Cunha? Só por ele ser um bandido, um chantagista e um ladrão? Ora…

Dessa forma, Moro pode fazer qualquer coisa – inclusive o que está fazendo: remetendo ladrões para a cadeia – que sempre estará perseguindo o PT, mesmo que prenda aquele que os petistas apresentavam como o maior inimigo do PT, isto é, Cunha.

Que isso seja uma presepada ao estilo fascista, que não respeita a realidade nem a inteligência das pessoas – e que, apesar disso, todos percebam que é uma presepada – não parece importante para eles. Talvez porque, no fundo, seu negócio é, realmente, defender a impunidade dos ladrões que assaltaram a Petrobrás e outras propriedades públicas.

Mas, dizíamos, fora esses tipos de réprobos, o país se sentiu satisfeito e até eufórico com a prisão de Cunha. Como disse o juiz Moro:

“… excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lavajato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobrás e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia” (v. Juiz federal Sérgio Moro, Despacho/Decisão, Prisão Preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, 17/10/2016, p.17).

Moro faz uma história dos crimes de Eduardo Cunha que até agora estão sob investigação:

1 – A propina de US$ 1,5 milhão, por ter armado a compra, pela Petrobrás, por US$ 34,5 milhões, de 50% de um campo de petróleo onde não havia petróleo, na República do Benin. A prisão preventiva de Eduardo Cunha foi decidida no âmbito desse processo.

2 – A chantagem, em cima do Grupo Schain, para extorquir dinheiro, no rompimento da Central Hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia, tendo como intermediário o doleiro Lúcio Bolonha Funaro.

3 – A propina de US$ 5 milhões, recebida por Cunha sobre contratos da Petrobrás para fornecimento dos navios-sonda Petrobrás 10000 e Vitória 10000.

4 – As propinas recebidas da Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, nas obras do Projeto Porto Maravilha (a recuperação da área portuária do Rio de Janeiro), com lavagem de dinheiro.

5 – O abuso de poder na apresentação de requerimentos no parlamento para extorquir adversários do intermediador de propinas Lúcio Bolonha Funaro, em Furnas.

6 – A propina, no valor de 1,5% de títulos comprados pelo FI-FGTS, paga em 36 parcelas. A primeira transferência de dinheiro foi para o Israel Discount Bank, no valor de quase US$ 4 milhões.

7 – Propina de R$ 45 milhões, recebida por Cunha do banco BTG Pactual, de André Esteves, em troca da apresentação de emendas em Medidas Provisórias para beneficiar bancos em liquidação.

8 – Crimes de corrupção passiva em contratos de Furnas.

9 – Desvios de fundos de investimentos administrados pela Caixa Econômica Federal.

CONTAS

Além disso, Cunha controla as seguintes contas, até há pouco secretas, no Banco Julius Baer, em Genebra, Suíça: Orion, Triumph, Kopek – a conta que abastecia os cartões de crédito de sua mulher – e Netherton, usada para “novos negócios”.

Além disso, Cunha controla ou controlava as contas Korngut Baruch (no Israel Discount Bank, de Israel), Esteban García (no Merrill Lynch Bank, EUA), Penbur Holdings (no BSI, Suíça) e Lastal Group (no Bank Heritage, Suíça) .

Não listaremos as empresas-fantasma de Cunha, pois sua função é apenas manter uma ou mais contas em bancos no exterior. Com exceções, os nomes das contas são os nomes das empresas-fantasmas.

Em seguida, Moro relata as tentativas de Cunha de impedir as investigações e a possível tentativa de fuga, facilitada por sua dupla nacionalidade (Cunha tem cidadania italiana), o que justifica sua prisão preventiva.

É esse escroque que, agora, o PT lamenta a prisão – tudo não passa de uma conspiração, dizem eles.

Uai, mas o conspirador não era o Cunha?

Fonte: Carlos Lopes da Hora do Povo

20-10-16 Governo tenta abafar estudo sobre o mínimo de R 400 com PEC 241

Governo tenta abafar estudo sobre o mínimo de R$ 400 com PEC 241

20-10-16 Governo tenta abafar estudo sobre o mínimo de R 400 com PEC 241

Presidente da FGV constrange economista que demonstrou que o salário mínimo hoje seria de R$ 400,00 e não de R$ 880,00

A Proposta de Emenda Constitucional nº 241 (PEC 241) tornou-se, em poucos dias, a principal preocupação política do país. Centenas de milhares de brasileiros, através dos mais diferentes meios, manifestaram-se – e chegarão em poucos dias aos milhões – contra esse estupro da Constituição e dos direitos mais elementares do povo. A falta de limite do governo levou a um sentimento de revolta geral.

O mesmo sentimento expresso, na Câmara, no último dia 10, sobretudo pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP):

“O Brasil”, disse o deputado, “neste ano de 2016, conforme o Orçamento, está pagando 304 bilhões de juros. (… ) E os juros previstos no Orçamento do ano que vem são de 339 bilhões. Aqui está a sangria da situação econômica do Brasil. E aí querem aprovar a PEC do Teto de Gastos, que vai limitar os gastos em educação e saúde.

“Nós sabemos o que está acontecendo na saúde: é zika e chikungunya para tudo quanto é lado. (…)  O Brasil tem hoje 370 bilhões de dólares em reservas. Sabe quanto custa para manter esses 370 bilhões? Custa 160 bilhões por ano. Ora, por que não pegam parte da reserva e resolvem o problema do Brasil? Mas querem jogar nas costas do trabalhador brasileiro. (…) Sabem quanto empresas devem para a Previdência Social, já em fase de execução? São 374 bilhões.

“(…) Caras de pau! Caras de pau! Devem, não sabem o que devem e querem ainda tomar mais do trabalhador. E o pior de tudo: com a complacência e a conivência de grande parte deste Plenário, que ontem esteve num lauto jantar no Palácio da Alvorada. E querem o quê? Querem pegar aquela faca e traduzi-la em punhais para apunhalar os trabalhadores, e os garfos, no tridente do capeta contra o trabalhador. E isso aqui hoje foi anunciado aos quatro cantos.

“Não precisam ter pressa, porque essas lideranças do Governo têm almoço para os senhores. Almocem os trabalhadores! Jantem os aposentados! É isso o que querem. (…) Canalhas! Enganadores! Mentirosos! (…) Ficará marcada indelevelmente a digital de cada um desses que vão prejudicar o trabalhador brasileiro. (…) É tudo mentira! É tudo falácia! É tudo safadeza! Querem jogar nas costas do trabalhador o que ele não tem. (…) Algum desses palhaços vive com menos de um salário mínimo? Nenhum deles vive! Por que querem deixar aquele coitado que precisa até do essencial nessa condição? (…) podem tentar jantar o trabalhador, mas haverá o dia seguinte, haverá um novo momento, e aqueles que fizerem isso estarão, sem dúvida nenhuma, sujando e maculando definitivamente a sua própria imagem. Não à PEC da morte!”

Realmente, quem queira experimentar o frio da sepultura política, pode aprovar esse crime. A memória do povo é melhor do que propalam certos fariseus. O exemplo do PT, que alguns petistas consideram a caminho da extinção, deveria fazer com que outros refletissem sobre as consequências de trair o povo.

Porém, não parece que o círculo de Temer leve isso em consideração. Pior para eles que, agora, tentam calar, e não conseguem, até estudiosos que demonstram a catástrofe que seria para a economia, para os serviços públicos – a começar pela Saúde, Educação, Assistência Social, setores que já estão mais do que combalidos – e para os salários.

Primeiro foi o presidente do IPEA, um certo Lozardo, que tentou desautorizar pesquisadores da instituição (ver matéria nesta página), na crença de que puxar o saco de Temer, Meirelles & caterva o manterá no cargo. Agora, o presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), um certo Quintella, lançou nota para desmentir o economista e pesquisador Bráulio Borges, que demonstrou que, se a PEC 241 fosse vigente em 1998, o salário mínimo, ao invés dos atuais R$ 880, seria hoje de apenas R$ 400.

A nota do presidente da FGV poderia ser ignorante ou estúpida – mas é cínica. Diz ele que é “impraticável associar a política de salário mínimo, destinada à fixação de um piso salarial para os trabalhadores do setor privado, aos efeitos da PEC 241, que tem como objetivo limitar a um determinado teto de valor os gastos do governo com suas despesas primárias”.

Ele sabe perfeitamente que essa é uma das maiores aberrações da PEC 241. Ele sabe, porque até os jornais governistas a noticiaram – e até com espanto.

A PEC 241 submete o salário mínimo – isto é, o piso de todos os salários do país – à sanha dos bancos, fundos e demais rentistas, para saquear o dinheiro do Orçamento destinado às “despesas primárias” (isto é, não financeiras: Saúde, Educação, Defesa, etc.).

Por isso, a PEC 241 acaba com qualquer possibilidade de aumentos reais (ou seja, acima da inflação) do salário mínimo e determina o fim dos aumentos nominais (rebaixando, portanto, o poder aquisitivo do salário mínimo) para impedir aumento das “despesas primárias” (isto é, gastos com atendimento ao povo). Este é, precisamente, o conteúdo da PEC 241 ao alterar o artigo 104 das disposições transitórias da Constituição (inciso VIII).

Nas palavras do impudico Meirelles: “A PEC não altera a questão do mínimo, que será preservado, não necessariamente no critério de hoje”. A lei atual de recuperação do salário mínimo é ruim. Porém, Meirelles está dizendo que ela será abolida com a PEC 241 – e que não haverá aumento real do salário mínimo. Aliás, nem preservação, daí esse rabicho da frase (“não necessariamente no critério de hoje”). Logo, a PEC altera a questão do mínimo.

O motivo para impedir o aumento das despesas com o povo é aquele dito, implicitamente, pelo deputado Arnaldo Faria de Sá: aumentar a quantidade de dinheiro destinada aos juros, ao “sistema” financeiro.

O cálculo do economista Bráulio Borges é lógico e fácil de entender: de 1998 até agora, o salário mínimo aumentou, em média, por ano, +4,2% acima da inflação. Se as normas (?) da PEC 241 existissem desde 1998, “é muito provável que o salário mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação”. Isso faria com que o salário mínimo de hoje fosse R$ 400, ao invés de R$ 880.

Exceto a hipótese de uma revolução, essa é, acrescentamos, a melhor das possibilidades: a população que recebe um salário mínimo teria vegetado durante 18 anos. O mesmo aconteceria com o conjunto dos assalariados, pois o piso dos salários estaria congelado. Nem mencionemos os que ganham (ou ganhavam, em 1998) menos de um salário mínimo, pois o leitor certamente já concluiu a tragédia.

Como diz o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, a redução da desigualdade foi “pífia”, porém, mesmo essa redução pífia foi devida, principalmente ao aumento real – acima da inflação do salário mínimo, que “tem um impacto positivo para a atividade econômica, porque vai inteiramente para o consumo, para girar a atividade econômica. Quando o governo paga R$ 502 bilhões de reais em juros [como em 2015], isso não gira a roda da economia. 85% desse volume estão concentrados em megainvestidores, apenas 0,3% dos detentores de títulos da dívida pública”.

Fonte: Carlos Lopes da Hora do Povo

19-10-16 A Classe operária Vai ao Paraíso

Participe da sessão de “A Classe Operária vai ao Paraíso”, de Elio Petri, na Mostra Permanente de Cinema Italiano da UMES

19-10-16 A Classe operária Vai ao Paraíso

Na próxima segunda (24), a Mostra Permanente de Cinema Italiano apresenta o filme “A Classe Operária vai ao Paraíso”, de Elio Petri (1971). Aproveite, só na UMES você confere o melhor do cinema com entrada franca!

 

Confirme sua presença!

 

A sessão será iniciada às 19 horas no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, na Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista. Chame sua família e seus amigos, participe!

 

 

A CLASSE OPERÁRIA VAI AO PARAÍSO, de Elio Petri (1971), ITÁLIA, 112 min.

 

 

SINOPSE
Lulu Massa (Gian Maria Volonté) é um trabalhador exemplar, dedicado e admirado por seus chefes pelo trabalho bem feito, mas detestado pelos demais funcionários. Por conta dos baixos salários e das péssimas condições de trabalho, o sindicato decide entrar em greve, fazendo todos os operários da fábrica pararem. Lulu decide não se envolver com o movimento político até o momento em que sofre um acidente com uma das máquinas, o que lhe custa um dedo. Com o descaso de seus patrões com o acidente ele decide participar dos grupos revolucionários.

 

Confira nossa programação!

 

O DIRETOR
Um dos mais fascinantes e irreverentes diretores de toda a Europa, o romano Elio Petri dirigiu os clássicos “Investigação Sobre um Cidadão Acima de Qualquer Suspeita” (1970), “A Classe Operária Vai ao Paraíso” (1972) e “Juizo Final” (1976). Começou a carreira como crítico de cinema do L’Unità, jornal do Partido Comunista Italiano. Escreveu roteiros para Giuseppe De Santis, Carlos Lizzani e Dino Risi. Estreou na direção com “O Assassino” (1961). Realizou 13 longas, entre os quais “A Décima Vítima” (1965), “Condenado Pela Máfia” (1967), “A Propriedade não é mais um Furto” (1973), “A Boa Notícia” (1979). Seu cinema político combinava a abordagem marxista com uma alta capacidade cinematográfica na utilização de gêneros e estilos diversos, contribuindo para o debate do período, com observações sobre a sociedade e o poder, explorando questões sociais ainda hoje relevantes, como o crime organizado, a relação entre autoridades e cidadãos, o papel do artista, os direitos de classe e o consumismo.

 

7arp7dqksk1tlgzens8ptssme

Rede estadual de SP perde 44,5 mil professores em dois anos

7arp7dqksk1tlgzens8ptssme

Gestão Alckmin (PSDB) anunciou convocação de 20,9 mil professores para o ano que vem; categoria não tem reajuste desde 2014

Em dois anos, a rede estadual paulista de ensino perdeu 44,5 mil professores. O total de docentes, somando concursados e temporários, recuou de 251,8 mil para 207,3 mil, queda de 17,7%, segundo balanço oficial. Para conter a diminuição, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta sexta-feira, 14, a convocação de 20,9 mil professores, aprovados em concurso de 2013. 

 

O número de matrículas também vem caindo, mas em ritmo menor. Em 2014, havia 4 milhões de alunos, ante 3,7 milhões em 2015, conforme o Censo Escolar. A redução foi de 6,48%. O Censo deste ano ainda não foi divulgado. O número de classes diminuiu 2,82%, de 117,1 mil para 112 mil no período. 

 

O total de professores estaduais é o menor desde 2004, ano em que havia 206, 8 mil. Segundo especialistas, a queda do total de docentes pode elevar o número de alunos por sala, sobrecarregar profissionais ou prejudicar atividades complementares às de sala de aula. 

 

Os 20,9 mil novos professores já começam a atuar no início de 2017 no ensino fundamental 2 (6.º ao 9.º ano) e ensino médio. A previsão inicial era de chamar todos os 59 mil aprovados no concurso de 2013 até o fim do ano seguinte, mas só 38 mil foram convocados inicialmente. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também anunciou nesta sexta que deve abrir edital para contratar 1.878 diretores.

 

Essa contratação também vai reduzir a dependência de temporários na rede. Em setembro, a rede ainda tinha 35,4 mil professores da chamada “categoria O”, sem estabilidade, cerca de 17% do total. A meta 18 do Plano Nacional de Educação prevê que, até junho de 2017, o número de temporários não pode superar 10% do total.

 

Fonte: Estadão Educação

18-10-16 Plenária

UMES realiza plenária contra PEC 241 e delibera mobilização de lutas contra a medida

 18-10-16 Plenária

 

A diretoria da UMES realizou sua plenária de discussões sobre a PEC 241 e a Reforma do ensino médio neste final de semana, com a participação de estudantes de todas as regiões de São Paulo. Foram mais de 70 lideranças estudantis de diversas escolas, mobilizados para lutar e organizar a resistência contra as medidas impostas pelo governo Temer. 

 

WhatsApp Image 2016-10-17 at 4.32.26 PM

 

 

Para Caio Guilherme, presidente da UMES, a discussão e a mobilização é fundamental nesse momento de combate as políticas criminosas do governo federal. “Sabemos o quanto é importante seguir na luta e encontrar formas de barrar essas medidas. O governo Temer segue à mesma política do governo passado, com uma série de cortes, arrocho e repasse bilhões de reais aos banqueiros enquanto nada se faz para melhorar a educação e saúde”.

 

“Por isso a PEC 241 é uma medida pra encher o bolso de banqueiro e acabar de vez com a educação e saúde, enquanto a MP 746 quer desmontar ainda mais a educação, retirando matérias como Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física das escolas. Com isso sucatear e acabar de vez com toda uma geração os deixando sem garantia de um futuro melhor”, completou Caio.

 

WhatsApp Image 2016-10-17 at 4.30.34 PM

 

Durante a plenária os secundaristas de São Paulo aprovaram sua jornada de lutas contra a PEC 241 bem como contra a reforma do ensino (MP 746), que terão diversas atividades durante esta semana. Na terça (19), às 09h30, os estudantes se organizarão conjuntamente com os trabalhadores para o ato contra o aumento dos juros, na frente do banco central na Paulista. Ainda durante a semana os estudantes organizarão uma aula pública para discutir a PEC 241, assim como organizarão uma audiência na Câmara dos vereadores para debater o tema.

 

“No que depender de nós estudantes, vamos lutar ainda mais para que possamos conseguir barrar essas propostas criminosas e tirar esse governo que não nos representa”, afirmou Jonathan Oliveira, tesoureiro da UMES, concluindo: “Fora Temer! Fora a PEC 241″.

 

 

Deliberações de mobilização contra a PEC 241

 

 

TERÇA-FEIRA (19) – 09h30: Manifestação contra o aumento de juros em frente ao banco central na Avenida Paulista;

Audiência pública na Câmara dos vereadores para a discussão da PEC 241 (sem data confirmada);

 

DOMINGO (23) – 14h: Aula Pública na Av. Paulista e saída do ônibus à Brasília para acompanhar a votação do segundo turno da PEC 241. Maiores informações, entre em contato através do facebook da UMES.

 

Vamos a luta! Fora Temer!

 

12189037 946292402074868 754395579084806498 n

Dia do professor! Viva os mestres que ensinam e lutam conosco!

 

12189037 946292402074868 754395579084806498 n

 

Neste dia 15 de Outubro, comemora-se o dia dos professores, esses que são exemplos de luta, dignidade e de amor à profissão.

 

 

A luta do professor, assim como a do estudante, é marcada diariamente dentro e fora da sala de aula, o que se encontra é uma escola totalmente defasada, sucateada e jogada as traças, faltam bibliotecas, quadras poliesportivas, laboratórios e insumos dentro da sala de aula, com isso desmotiva-se o aluno, o professor e todo corpo docente. Além disso, o professor sofre com os desmandos do governo estadual pois é mal remunerado, sofre uma carga horária absurda e ainda mais, o governo deixou de contratar mais professores.

 

 

“Agradecemos muito a estes mestres que ensinam, praticam e lutam conosco, que com todas as adversidades que vivem nas escolas, estão arduamente na luta por uma escola de qualidade, para todos e todas. Os tempos são difíceis, aqui em São Paulo, o governo fascista do Alckmin reprime todas as formas de luta, não aplica reajuste e abono salarial aos professores. Estávamos juntos durante a histórica greve de 92 dias, apoiando e lutando junto aos professores no ano passado e não será diferente, agora também com os desmandos do governo Temer que criminosamente, está aplicando a PEC 241 e a Reforma do ensino Médio pra cima dos estudantes, professores e trabalhadores. Não iremos aceitar! Fora Alckmin e Fora Temer!” Afirma Caio Guilherme, presidente da UMES. 

14-10-16 manifestação

Ocupar as ruas contra a PEC 241

 

14-10-16 manifestação

 

Participe com a UMES da plenária para organizar a mobilização dos secundaristas contra a PEC 241

 

APEC 241 é uma proposta de emenda constitucional que pretende proibir o aumento real dos investimentos e dos gastos públicos do Brasil por 20 anos, condenando a juventude e o povo brasileiro a pagar ainda mais juros aos parasitas financeiros. Trata-se da mais descarada tentativa de cortar os direitos do povo para transferir os recursos da educação e saúde aos bancos.

 

14-10-16 temerlatuff

 

Através de uma manobra do governo Temer, a PEC foi aprovada na votação de primeiro turno da Câmara, na segunda (10), por 366 a 111 votos. Por isso precisamos ampliar nossa mobilização para impedir sua aprovação nas próximas votações que serão realizadas no congresso.

 

Confirme sua presença no Facebook

 

Caso aprovada definitivamente essa PEC não impedirá apenas a realização de qualquer obra para atender à população mas também congelará o salário mínimo real pelos próximos anos. A exemplo disso, caso tivesse sido aprovada em 1998, o salário mínimo hoje seria o equivalente a R$ 400,00 ao invés dos atuais R$ 880,00, como aponta a FGV.

 

Diante disso, convidamos a todos para nossa plenária que organizará a nossa mobilização contra a PEC 241. Agora é hora de ocupar as ruas! De mobilizar os estudantes e barrar esse retrocesso. Já despachamos o Cunha e a Dilma, mas com Temer a política de cortes e arrocho para pagar os juros dos banqueiros permanece.

14-10-16 alckmin-cade-a-merenda

SP: Investigado na Máfia da Merenda afirma que discutiu repasses com Fernando Capez

14-10-16 alckmin-cade-a-merenda

 

Deputado recebeu R$ 450 mil para sua campanha, disse lobista

 

Marcel Ferreira Júlio, apontado pela polícia e por promotores como o principal lobista da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), afirmou em colaboração premiada à Procuradoria-Geral de Justiça, que o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, recebeu o montante de R$ 450 mil para sua campanha à reeleição em 2014. O tucano teria, em troca, intercedido em favor da Coaf, que é acusada pelo MP de fraudar licitações da merenda de dezenas de prefeituras e que mirava ainda contratos da Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

 

A integra da delação de Marcel Júlio foi divulgada pelo repórter Walace Lara, no “SPTV Segunda Edição” da Rede Globo desta segunda-feira, 10. São 23 páginas de relato prestado a um procurador de Justiça, a três promotores e a um delegado da Polícia Civil do Estado.

 

O depoimento do lobista foi tomado no dia 1º de abril. Marcel contou que, em 2014, foi procurado pelo presidente da Coaf, Cássio Chebabi. Segundo o delator, Chebabi lhe disse que a Cooperativa venceu chamada da Secretaria da Educação do Estado para um contrato de R$ 10 milhões. O lobista procurou, então, Licá Gutierrez, assessor de Capez, no escritório político do parlamentar. Segundo ele, uma vez foi atendido pelo próprio tucano. Marcel Júlio afirma que o deputado, à sua frente, ligou para o então chefe de gabinete da Educação de Alckmin, Fernando Padula, e foi informado que o edital havia sido cancelado por erro da secretaria.

 

Ainda segundo o lobista, Capez “esfregou indicador e polegar das duas mãos, rindo”. “Não esquece de mim, hein, estou sofrendo em campanha”, teria dito o atual presidente da Assembleia Legislativa. Para o lobista, o gesto de Capez significava que ele “queria dinheiro”.

 

Duas semanas depois, Jéter Rodrigues, que também trabalhava com Capez, o chamou no gabinete do deputado, na Assembleia. Segundo Marcel Júlio, o assessor lhe disse que precisava de carros para a campanha de Capez. E que depois de uma nova chamada da Educação, em 21 de agosto daquele ano, Jéter o chamou e disse. “Agora, precisamos falar em valores.” Segundo Marcel, o acerto foi fechado, 2% do valor do contrato para Jéter e R$ 450 mil para a campanha de Capez. Ele diz ter ouvido uma advertência: se não honrasse o combinado, os pagamentos do Estado seriam “bloqueados”. Um dos pagamentos, ele afirmou, no valor de R$ 20 mil, foi realizado dentro da Assembleia Legislativa a um assessor de Capez.

 

 

Fonte: Hora do Povo

 

SP: Investigado na Máfia da Merenda afirma que discutiu repasses com Fernando Capez

 

Deputado recebeu R$ 450 mil para sua campanha, disse lobista

 

Marcel Ferreira Júlio, apontado pela polícia e por promotores como o principal lobista da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), afirmou em colaboração premiada à Procuradoria-Geral de Justiça, que o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, recebeu o montante de R$ 450 mil para sua campanha à reeleição em 2014. O tucano teria, em troca, intercedido em favor da Coaf, que é acusada pelo MP de fraudar licitações da merenda de dezenas de prefeituras e que mirava ainda contratos da Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

 

A integra da delação de Marcel Júlio foi divulgada pelo repórter Walace Lara, no “SPTV Segunda Edição” da Rede Globo desta segunda-feira, 10. São 23 páginas de relato prestado a um procurador de Justiça, a três promotores e a um delegado da Polícia Civil do Estado.

 

O depoimento do lobista foi tomado no dia 1º de abril. Marcel contou que, em 2014, foi procurado pelo presidente da Coaf, Cássio Chebabi. Segundo o delator, Chebabi lhe disse que a Cooperativa venceu chamada da Secretaria da Educação do Estado para um contrato de R$ 10 milhões. O lobista procurou, então, Licá Gutierrez, assessor de Capez, no escritório político do parlamentar. Segundo ele, uma vez foi atendido pelo próprio tucano. Marcel Júlio afirma que o deputado, à sua frente, ligou para o então chefe de gabinete da Educação de Alckmin, Fernando Padula, e foi informado que o edital havia sido cancelado por erro da secretaria.

 

Ainda segundo o lobista, Capez “esfregou indicador e polegar das duas mãos, rindo”. “Não esquece de mim, hein, estou sofrendo em campanha”, teria dito o atual presidente da Assembleia Legislativa. Para o lobista, o gesto de Capez significava que ele “queria dinheiro”.

 

Duas semanas depois, Jéter Rodrigues, que também trabalhava com Capez, o chamou no gabinete do deputado, na Assembleia. Segundo Marcel Júlio, o assessor lhe disse que precisava de carros para a campanha de Capez. E que depois de uma nova chamada da Educação, em 21 de agosto daquele ano, Jéter o chamou e disse. “Agora, precisamos falar em valores.” Segundo Marcel, o acerto foi fechado, 2% do valor do contrato para Jéter e R$ 450 mil para a campanha de Capez. Ele diz ter ouvido uma advertência: se não honrasse o combinado, os pagamentos do Estado seriam “bloqueados”. Um dos pagamentos, ele afirmou, no valor de R$ 20 mil, foi realizado dentro da Assembleia Legislativa a um assessor de Capez.

 

Fonte: Hora do PovoSP: Investigado na Máfia da Merenda afirma que discutiu repasses com Fernando Capez

 

Deputado recebeu R$ 450 mil para sua campanha, disse lobista

 

Marcel Ferreira Júlio, apontado pela polícia e por promotores como o principal lobista da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), afirmou em colaboração premiada à Procuradoria-Geral de Justiça, que o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, recebeu o montante de R$ 450 mil para sua campanha à reeleição em 2014. O tucano teria, em troca, intercedido em favor da Coaf, que é acusada pelo MP de fraudar licitações da merenda de dezenas de prefeituras e que mirava ainda contratos da Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

 

A integra da delação de Marcel Júlio foi divulgada pelo repórter Walace Lara, no “SPTV Segunda Edição” da Rede Globo desta segunda-feira, 10. São 23 páginas de relato prestado a um procurador de Justiça, a três promotores e a um delegado da Polícia Civil do Estado.

 

O depoimento do lobista foi tomado no dia 1º de abril. Marcel contou que, em 2014, foi procurado pelo presidente da Coaf, Cássio Chebabi. Segundo o delator, Chebabi lhe disse que a Cooperativa venceu chamada da Secretaria da Educação do Estado para um contrato de R$ 10 milhões. O lobista procurou, então, Licá Gutierrez, assessor de Capez, no escritório político do parlamentar. Segundo ele, uma vez foi atendido pelo próprio tucano. Marcel Júlio afirma que o deputado, à sua frente, ligou para o então chefe de gabinete da Educação de Alckmin, Fernando Padula, e foi informado que o edital havia sido cancelado por erro da secretaria.

 

Ainda segundo o lobista, Capez “esfregou indicador e polegar das duas mãos, rindo”. “Não esquece de mim, hein, estou sofrendo em campanha”, teria dito o atual presidente da Assembleia Legislativa. Para o lobista, o gesto de Capez significava que ele “queria dinheiro”.

 

Duas semanas depois, Jéter Rodrigues, que também trabalhava com Capez, o chamou no gabinete do deputado, na Assembleia. Segundo Marcel Júlio, o assessor lhe disse que precisava de carros para a campanha de Capez. E que depois de uma nova chamada da Educação, em 21 de agosto daquele ano, Jéter o chamou e disse. “Agora, precisamos falar em valores.” Segundo Marcel, o acerto foi fechado, 2% do valor do contrato para Jéter e R$ 450 mil para a campanha de Capez. Ele diz ter ouvido uma advertência: se não honrasse o combinado, os pagamentos do Estado seriam “bloqueados”. Um dos pagamentos, ele afirmou, no valor de R$ 20 mil, foi realizado dentro da Assembleia Legislativa a um assessor de Capez.

 

Fonte: Hora do Povo

14-10-16 Jantar da PEC

Saúde perde R$ 743 bi com PEC 241, diz estudo do IPEA

14-10-16 Jantar da PEC

 

Afirmam os pesquisadores que “a PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”

 

Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 argumentando que o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá até R$ 743 bilhões caso a proposta que impõe um teto nos gastos públicos por 20 anos seja definitivamente aprovada. O estudo, assinado pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá, afirma que congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte do pressuposto “equivocado” de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde. “A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”.

 

A perversa proposta, elaborada por Temer e Henrique Meirelles, foi encaminhada ao Congresso Nacional e aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na segunda-feira (10). O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que as despesas do governo estejam limitadas à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. Além da saúde, a medida tem impacto direto no orçamento de outras áreas essenciais que dependem fundamentalmente da transferência direta de recursos públicos para funcionar, como educação. O mesmo teto vale para o reajuste do salário mínimo.

 

Os pesquisadores do IPEA enumeram os impactos da PEC na saúde, como a “desvinculação das despesas com ações e serviços públicos de saúde da receita corrente liquida; perda dos recursos em relação às regras de vinculação do orçamento; redução do gasto público per capita com saúde; desobrigação dos governos de alocarem mais recursos em saúde em contextos de crescimento econômico; provável aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde; e dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil”.

 

A deficiência do SUS, que apesar de universal, padece até mesmo do mais elementar, tem uma relação muito maior com os recursos que são destinados do que com um modelo de gestão, apontam os pesquisadores. A efeito de comparação, o estudo afirma que no Brasil o gasto com saúde é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que também tem um sistema universal, como o Reino Unido e a França, e também inferior nos quais o direito não é universal. Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795.

 

O congelamento por 20 anos é ainda mais lesivo, “uma vez que a população idosa terá dobrado no período, o que ampliará a demanda e os custos do SUS”. As projeções do IBGE para a estrutura etária indicam que a população brasileira com 60 anos ou mais, que hoje representa cerca de 12,1% do total, representará 21,5% em 2036.

 

“Pode-se esperar, ainda, maiores dificuldades de acesso, principalmente nos estados mais pobres, que mais dependem das transferências federais para financiamento da saúde”, afirma a nota.

 

Justificando que o arrocho é necessário para o estado organizar as contas e o país sair da crise, o governo afirma que o congelamento é de “natureza global” e que “não significa que existe um teto para saúde e para a educação”, que, nas palavras do presidente Michel Temer, “continuarão sendo “prestigiadas””. Os especialistas do IPEA rebatem:

 

“O argumento que vem sendo utilizado para justificar a desvinculação das despesas com saúde é o de que o Congresso Nacional, a cada ano, poderia destinar recursos adicionais acima da aplicação mínima, o que parece pouco provável. Em primeiro lugar, porque ao instituir um teto de gasto para as despesas primárias, congelando as despesas com saúde e educação, e com o já esperado aumento das despesas com benefícios previdenciários, o espaço para a ampliação do orçamento da saúde ficaria mais reduzido, pois isso implicaria o comprometimento das demais despesas, inclusive das despesas com outras políticas sociais. Segundo, porque a história do financiamento público de saúde no Brasil revela que a sua estabilização somente ocorreu com a vinculação das despesas, estabelecida pela Emenda Constitucional 29”.

 

A política econômica baseada no compromisso entreguista de transferir recursos públicos aos bancos, já seguida à risca pelo governo Dilma, evidencia os reais motivos da necessidade de congelamento de gastos com saúde, educação, programas sociais e salários. Só o governo Dilma (2011-2015) assessorada pelo seu vice, transferiu 1 trilhão, 512 bilhões e 558 milhões de reais aos bancos sobre a forma de juros que o governo mesmo estipula.

 

O IPEA, que é vinculado ao Ministério do Planejamento, contestou oficialmente o estudo dos dois servidores, afirmando que a nota “é de inteira responsabilidade dos autores”. O documento assinado pelo presidente do instituto, Ernesto Lozardo, elogia a PEC como posição “institucional”.

 

Fonte: Priscila Casale da Hora do Povo

 

Saúde perde R$ 743 bi com PEC 241, diz estudo do IPEA

 

Afirmam os pesquisadores que “a PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”

 

Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 argumentando que o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá até R$ 743 bilhões caso a proposta que impõe um teto nos gastos públicos por 20 anos seja definitivamente aprovada. O estudo, assinado pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá, afirma que congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte do pressuposto “equivocado” de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde. “A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”.

 

A perversa proposta, elaborada por Temer e Henrique Meirelles, foi encaminhada ao Congresso Nacional e aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na segunda-feira (10). O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que as despesas do governo estejam limitadas à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. Além da saúde, a medida tem impacto direto no orçamento de outras áreas essenciais que dependem fundamentalmente da transferência direta de recursos públicos para funcionar, como educação. O mesmo teto vale para o reajuste do salário mínimo.

 

Os pesquisadores do IPEA enumeram os impactos da PEC na saúde, como a “desvinculação das despesas com ações e serviços públicos de saúde da receita corrente liquida; perda dos recursos em relação às regras de vinculação do orçamento; redução do gasto público per capita com saúde; desobrigação dos governos de alocarem mais recursos em saúde em contextos de crescimento econômico; provável aumento das iniquidades no acesso a bens e serviços de saúde; e dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil”.

 

A deficiência do SUS, que apesar de universal, padece até mesmo do mais elementar, tem uma relação muito maior com os recursos que são destinados do que com um modelo de gestão, apontam os pesquisadores. A efeito de comparação, o estudo afirma que no Brasil o gasto com saúde é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que também tem um sistema universal, como o Reino Unido e a França, e também inferior nos quais o direito não é universal. Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795.

 

O congelamento por 20 anos é ainda mais lesivo, “uma vez que a população idosa terá dobrado no período, o que ampliará a demanda e os custos do SUS”. As projeções do IBGE para a estrutura etária indicam que a população brasileira com 60 anos ou mais, que hoje representa cerca de 12,1% do total, representará 21,5% em 2036.

 

“Pode-se esperar, ainda, maiores dificuldades de acesso, principalmente nos estados mais pobres, que mais dependem das transferências federais para financiamento da saúde”, afirma a nota.

 

Justificando que o arrocho é necessário para o estado organizar as contas e o país sair da crise, o governo afirma que o congelamento é de “natureza global” e que “não significa que existe um teto para saúde e para a educação”, que, nas palavras do presidente Michel Temer, “continuarão sendo “prestigiadas””. Os especialistas do IPEA rebatem:

 

“O argumento que vem sendo utilizado para justificar a desvinculação das despesas com saúde é o de que o Congresso Nacional, a cada ano, poderia destinar recursos adicionais acima da aplicação mínima, o que parece pouco provável. Em primeiro lugar, porque ao instituir um teto de gasto para as despesas primárias, congelando as despesas com saúde e educação, e com o já esperado aumento das despesas com benefícios previdenciários, o espaço para a ampliação do orçamento da saúde ficaria mais reduzido, pois isso implicaria o comprometimento das demais despesas, inclusive das despesas com outras políticas sociais. Segundo, porque a história do financiamento público de saúde no Brasil revela que a sua estabilização somente ocorreu com a vinculação das despesas, estabelecida pela Emenda Constitucional 29”.

 

A política econômica baseada no compromisso entreguista de transferir recursos públicos aos bancos, já seguida à risca pelo governo Dilma, evidencia os reais motivos da necessidade de congelamento de gastos com saúde, educação, programas sociais e salários. Só o governo Dilma (2011-2015) assessorada pelo seu vice, transferiu 1 trilhão, 512 bilhões e 558 milhões de reais aos bancos sobre a forma de juros que o governo mesmo estipula.

 

O IPEA, que é vinculado ao Ministério do Planejamento, contestou oficialmente o estudo dos dois servidores, afirmando que a nota “é de inteira responsabilidade dos autores”. O documento assinado pelo presidente do instituto, Ernesto Lozardo, elogia a PEC como posição “institucional”.

 

Fonte: Priscila Casale da Hora do Povo

14-10-16 PGR sobre a PEC

Procuradoria-Geral da República considera a PEC de Temer “flagrantemente inconstitucional”

14-10-16 PGR sobre a PEC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara dos Deputados, na sexta-feira (7), uma nota técnica classificando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 como inconstitucional. O documento é avalizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“As alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes”, diz a nota.

Segundo o documento, a imposição de um novo regime fiscal pelos próximos 20 anos é um prazo longo o suficiente “limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade” na defesa do interesse público.

Para a PGR, a proposta invade competência orçamentária do Poder Judiciário. O documento aponta que, pelos próximos 20 anos, a PEC vai impedir o Judiciário e o Ministério Público de ampliar sua estrutura, nomear novos membros e servidores, reajustar despesas com pessoal e encargos sociais dos agentes públicos e efetuar despesas com inativos e pensionistas.

“Nos moldes em que delineada, sob pena de se incutir no Poder Executivo a ideia de um ‘super órgão’ que, a pretexto de trazer a trajetória da dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais”, diz a nota técnica.

A PGR propõe alterações no texto sugerindo retirar do limite de gastos despesas com as atividades de combate à corrupção, reajustes de pessoal, despesas com inativos e pensionistas, projetos de lei com criação de cargos e custeio de obras acabadas. No entanto, a nota concluiu “que a Proposta de Emenda Consitucional (PEC) 241, de 2016, respeitosamente, por ser inconstitucional, está a mercer rejeição integral, com o posterior arquivamento”.

Em resposta a uma ação contra a PEC 241, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a proposta não mexia com cláusulas pétreas (dispositivos da Constituição que não podem ser mudados) e que, portanto, não era inconstitucional. A PEC 241 é inconstitucional, sim. A Carta diz que é dever do Estado prover os cidadãos com saúde, educação e direitos sociais (Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição).

Fonte: Hora do Povo