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Mesmo com o país em recessão, Itaú lucra 5 bilhões no trimestre e obtém 16,3 bi no ano

A política alucinada de favorecimento ao sistema financeiro, em detrimento da atividade produtiva, continua despejando recursos públicos aos borbotões no bolso dos rentistas. De janeiro a setembro, foram desviados do setor público para o sistema financeiro R$ 295,033 bilhões, o equivalente a 6,43% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses, foram gastos com juros R$ 388,500 bilhões (6,35% do PIB), segundo relatório do Banco Central divulgado na segunda-feira (31/10).

Os gastos com juros só não foram maiores no acumulado do ano em função do lucro de R$ 80,563 bilhões do BC com contratos de swaps cambiais, no período, cujos ganhos são abatidos dos juros da dívida pública.

Em nove meses, o resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais, foi deficitário em R$ 380,535 bilhões. No acumulado em 12 meses, o deficit nominal alcançou R$ 576,827 bilhões (9,42% do PIB). O resultado nominal das contas do setor público (governo central, governos regionais e estatais) sofre forte impacto da taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central. Atualmente, a Selic está em 14% ao ano.

Ao apresentar o relatório de política fiscal, o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, atribuiu o resultado nominal negativo e o aumento da dívida pública apenas à recessão, que reduziu as receitas da União. “O resultado primário vem mantendo sua trajetória de déficits, derivado fundamentalmente da atividade econômica”, disse. Ou seja, ele ignorou a parte principal, que é o gasto com juros. A principal causa que levou o país à recessão foi exatamente a política de juros altos. De 2003 a 2015 foram desviados para os bancos, fundos e demais rentistas R$ 2,8 trilhões. Apenas no governo Dilma/Temer (2011-2015), R$ 1,5 trilhão.

E mesmo assim a dívida pública seguiu aumentando em todo esse período. Em setembro, A dívida líquida – que considera os ativos do país, como as reservas internacionais – alcançou R$ 2,7 trilhões (44,1% do PIB). Já a Dívida Bruta – que não considera os ativos – do Governo Geral (governo federal, INSS, governos estaduais e municipais) alcançou R$ 4,3 trilhões (70,7% do PIB).

Por isso, é pura miragem a estimativa do diretor do BC de reversão do endividamento com uma improvável volta do crescimento econômico, piorando a atual política econômica. Diante da recessão, qual a política de Temer? Encaminhar ao Congresso Nacional a PEC 241, que corta recursos da Saúde e Educação e congela o salário dos servidores e o salário mínimo por 20 anos, sem limitar, no entanto, os gastos com juros e amortizações, que consomem quase metade do Orçamento da União. Ou seja, a mesma política dilmista, conforme a proposta da Reforma Fiscal de Longo Prazo, de autoria do ex-ministro Nelson Barbosa, de 19.02.2016, ainda hospedada no site do Ministério da Fazenda, que previa: “Para controlar o gasto obrigatório é necessário reformar a Previdência, controlar o gasto público com pessoal e adotar um limite global para o gasto primário da União”; “Suspensão de aumento real do salário mínimo”. Nenhuma linha sequer sobre a redução de gastos com juros.

Fonte: Valdo Albuquerque da Hora do Povo

Em uma escola municipal no além de não haver energia as crianças são obrigadas a carregar baldes porque não há água encanada. Com a PEC 241 isso permanecerá pelos próximos 20 anos

Mais de oito mil escolas do país estão no escuro. Na sala de aula, falta luz e sobra calor. O aluno se esforça para enxergar o que escreve: “A gente não vê quase nada no caderno”, diz.

Em uma escola municipal em Codó, no interior do Maranhão, não há ventiladores nem lâmpadas. Sem bomba para puxar água do poço, as crianças são forçadas a carregar baldes.

Ainda é assim em muitas escolas espalhadas pelo Brasil. De acordo com o último censo da educação, mais de oito mil escolas do país ainda não têm energia elétrica. Em regiões onde o calor é intenso, o problema vai além da dificuldade para enxergar durantes as aulas.

Uma escola até tem instalação elétrica, mas não há lâmpadas funcionando. Ventilação só pelos buracos abertos na parede, por onde também entra a pouca claridade que há nas salas.

Problemas que completam o quadro do abandono: não há portas, janelas e a biblioteca quase não existe. Segundo o censo da educação, apenas 4% das escolas públicas brasileiras têm a infraestrutura ideal.

Ainda há escolas com paredes de taipa, telhado de palha e carteiras em péssimo estado. Energia elétrica nunca teve. Aulas, somente pela manhã. Para matar a sede, água barrenta do filtro velho. Se ao menos tivesse energia. “Colocava uma geladeira que ia ser melhor para os alunos. Sem energia não dá”.

A Secretaria de Educação de Codó disse que 18 escolas vão ser construídas em um ano, para substituir as que estão em situação ruim.

Fonte: G1

A “PEC da Morte” foi aprovada durante votação de segundo turno por 359 votos contra 116 e duas abstenções, nesta terça (25), porém o que realmente marcou a sessão foi a submissão dos deputados governistas aos bancos estrangeiros, o que ficou bastante claro com a expulsão dos manifestantes que protestavam nas galerias do Congresso cantando: “Vota sim, por dinheiro, prostituta de banqueiro”. Ao ouvir a palavra de ordem cantada pelos estudantes os deputados governistas ficaram visivelmente constrangidos e tentaram se defender dizendo que não há outra saída para a crise que não vender a própria dignidade.

“A luta contra a PEC 241 é muito importante e ganhará ainda mais força no Senado porque é indecente e inaceitável uma proposta que impede por 20 anos o aumento das despesas com o povo para dar ainda mais dinheiro público para os banqueiros”, afirmou Caio Guilherme, presidente da UMES, sobre a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16,  nesta terça (25).

A votação ocorreu sob muita pressão dos mais de 80 secundaristas presentes no congresso, que juntos a diversos representantes do movimento social brasileiro denunciaram a PEC como uma medida para aumentar o lucro dos bancos ao passo que tira da saúde, educação e diversos outros direitos sociais, crime que se torna ainda mais grave devido a profunda crise econômica e crescente desemprego no Brasil.

Para Caio o povo brasileiro está mais consciente que a PEC é uma medida que corta da educação, da saúde e dos direitos do povo para facilitar a vida dos bancos. “Nossa mobilização contra a PEC cresceu durante as votações na Câmara. No Senado estaremos com mais força para barrar esse ataque contra os estudantes e os direitos do povo brasileiro”.

Para dar uma ideia dos impactos da PEC ao longo de 20 anos de congelamento de gastos, um estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que a medida representa um ataque direto à vinculação das receitas de impostos destinadas a área, que até então tinham assegurados 18% no caso da União e 25% para estados e municípios. Nesse sentido as perdas da pasta, caso a PEC tivesse estivesse valendo desde 2010, seriam de pelo menos 89 bilhões.

Outro estudo do Dieese que avalia os impactos da PEC na saúde e educação, se sua aprovação tivesse sido em 2002, apontam que a saúde perderia pelo menos 300 bilhões de reais, enquanto a educação, 377 bilhões no período. Já o salário mínimo seria cortado pela metade, conforme aponta a Fundação Getúlio Vargas, em estudo que simula os impactos da aprovação da PEC no ano de 1998. Neste caso o salário mínimo equivaleria a 400 reais para este ano de 2016, valor muito inferior aos atuais 880.

Foto: Mídia Ninja

Além da manifestação no Congresso, milhares de pessoas se mobilizaram em todo o Brasil contra a aprovação da medida. Em São Paulo a principal concentração ocorreu na Avenida Paulista.

Agora, para ser encaminhada ao Senado, os deputados precisam votar os seis destaques (propostas de que alteram o texto original) apresentados na casa.

“Neste momento a situação da educação no Brasil eu diria que está sob ameaça”. A opinião é da pesquisadora, psicóloga e professora da Faculdade de Educação da Unicamp, em Campinas (SP), Ângela Soligo, sobre o atual momento do ensino no país e a reforma do ensino médio proposta pelo governo federal.

Para haver uma real mudança é necessário melhorar a estrutura das escolas e investir na valorização do professor, segundo a psicóloga. As medidas propostas na reforma do ensino médio não atendem às necessidades da educação brasileira. “Para você ter uma educação de qualidade, isso a experiência mundial já mostrou, você precisa ter uma carreira docente valorizada”, afirma Ângela.

Em países como a Finlândia, que possui grandes índices educacionais, um dos aspectos centrais da educação é a carreira do professor, as condições de trabalho e a sua valorização, lembra a educadora. “Queremos copiar a educação da Finlândia, vamos começar pelos professores. Em países que têm um bom desempenho educacional, têm uma grande valorização do trabalho do professor”, sugere.

Fonte: G1 (Foto: Cris Faga/NurPhoto/APF)

A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP) realizou, no último domingo (23) uma aula pública contra a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que pretende proibir o aumento real dos investimentos e dos gastos públicos do Brasil por 20 anos.

Através de uma manobra do governo Temer, a PEC 241 foi aprovada no primeiro turno de votação na Câmara Federal, no último dia (10), por 366 a 111 votos. Caso aprovada em segundo turno e depois em 2 turnos no Senado, a PEC congelará o salário mínimo real pelos próximos anos.

A exemplo disso, caso tivesse sido aprovada em 1998, o salário mínimo hoje seria o equivalente a R$ 400,00 ao invés dos atuais R$ 880,00, de acordo com levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vergas (FGV).

Foram palestrantes da aula pública, Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito À Educação, Jorge Venâncio, membro do Conselho Nacional de Saúde, e Mariara Cruz, diretora de extensão da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Para Daniel Cara os discursos do governo federal de que mesmo com a PEC será possível aumentar os investimentos na área da educação é uma fraude. “Em relação ao recurso da educação de fato o reajuste inflacionário no primeiro ano pode ser maior que a arrecadação. Então a regra constitucional – no pior ano de arrecadação da historia do Brasil, a maior queda de arrecadação-, pode ser que represente algum ganho para a educação, ainda assim um ganho pífio de 400 milhões”. Para critério de comparação, Cara explicou que para manter uma universidade como a USP funcionando se gasta R$5 bilhões a cada ano.

Detalhando qual é a perda que a proposta representa para a educação, Cara explica que em vinte anos existe certeza de perda absoluta. “A Câmara fez dois cálculos. O primeiro aponta que na média, em 10 anos de vigência da PEC, a educação perde 58 bilhões. Um outro estudo, mais atualizado, divulgado há 5 dias, com dados mais recentes da economia nacional, aponta que a perda vai ser de R$240 bilhões. R$ 240 bilhões é exatamente o que falta para o cumprimento do que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). Agora precisaria ser um dinheiro que vem a mais. Além de não vir esse dinheiro, vão tirar 240 bilhões da área. Por isso a PEC inviabiliza o direito a educação”, afirmou.

Jorge Venâncio explicou porque o acréscimo apenas da inflação no repasse da saúde significa piorar o serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde. O acréscimo da inflação representa somar na verba da saúde o aumento dos preços, mas não representa mais investimento, por mais que seja uma verba maior em reais, seu poder de compra é o mesmo do ano anterior, isso é insuficiente para a saúde.

“A despesa da saúde é necessariamente crescente porque a população cresce 1% ao ano, isso implica em mais despesas, mais gastos, tem mais gente pra ser atendida. A população idosa cresce muito mais, porque nós estamos em uma pirâmide populacional, que a quantidade de gente mais idosa cresce muito mais rapidamente, cresce 5% ao ano. “Exemplificando: a incidência de câncer na população brasileira cresce exatamente igual ao crescimento da população idosa, 5% ao ano, como nós vamos atender essa demanda que já esta muito insuficiente, resta ver que a lei que foi aprovada, que obriga a dar tratamento as pessoas com câncer, nos primeiros 60 dias após o diagnóstico, não é aplicada. Se essa população cresce 5% ao ano e nós vamos congelar a verba, como esse atendimento vai passar a existir?”, indagou.

“Nós precisamos ter saídas para reduzir a taxa de juros, parar com essa relação com o capital financeiro internacional tão próxima e resolver que o que tem que ser prioridade é o setor público”, afirmou Mariara Cruz.

Segundo Mariara Cruz é preciso tomar uma decisão sobre qual saída para a crise o povo brasileiro quer. “Se a gente vai ser um país que vai produzir conhecimento, tecnologia ou se a gente vai querer ser somente um país prestador de serviços”, e lembrou que “nunca, nenhum país do mundo fez uma proposta de congelar os gastos públicos por 20 anos como o governo Temer está fazendo, menos ainda de colocar isso na constituição”.

Por fim ela destacou ser necessário “encarar a PEC 241 como um corte de direitos constitucionais, porque é isso que está sendo feito e não é dessa forma que está sendo colocado pela mídia para as pessoas. Para barrar a PEC é fundamental que as pessoas entendam o que ela significa de verdade”.

Fonte: Hora do Povo