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Deputado recebeu R$ 450 mil para sua campanha, disse lobista

 

Marcel Ferreira Júlio, apontado pela polícia e por promotores como o principal lobista da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), afirmou em colaboração premiada à Procuradoria-Geral de Justiça, que o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, recebeu o montante de R$ 450 mil para sua campanha à reeleição em 2014. O tucano teria, em troca, intercedido em favor da Coaf, que é acusada pelo MP de fraudar licitações da merenda de dezenas de prefeituras e que mirava ainda contratos da Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

 

A integra da delação de Marcel Júlio foi divulgada pelo repórter Walace Lara, no “SPTV Segunda Edição” da Rede Globo desta segunda-feira, 10. São 23 páginas de relato prestado a um procurador de Justiça, a três promotores e a um delegado da Polícia Civil do Estado.

 

O depoimento do lobista foi tomado no dia 1º de abril. Marcel contou que, em 2014, foi procurado pelo presidente da Coaf, Cássio Chebabi. Segundo o delator, Chebabi lhe disse que a Cooperativa venceu chamada da Secretaria da Educação do Estado para um contrato de R$ 10 milhões. O lobista procurou, então, Licá Gutierrez, assessor de Capez, no escritório político do parlamentar. Segundo ele, uma vez foi atendido pelo próprio tucano. Marcel Júlio afirma que o deputado, à sua frente, ligou para o então chefe de gabinete da Educação de Alckmin, Fernando Padula, e foi informado que o edital havia sido cancelado por erro da secretaria.

 

Ainda segundo o lobista, Capez “esfregou indicador e polegar das duas mãos, rindo”. “Não esquece de mim, hein, estou sofrendo em campanha”, teria dito o atual presidente da Assembleia Legislativa. Para o lobista, o gesto de Capez significava que ele “queria dinheiro”.

 

Duas semanas depois, Jéter Rodrigues, que também trabalhava com Capez, o chamou no gabinete do deputado, na Assembleia. Segundo Marcel Júlio, o assessor lhe disse que precisava de carros para a campanha de Capez. E que depois de uma nova chamada da Educação, em 21 de agosto daquele ano, Jéter o chamou e disse. “Agora, precisamos falar em valores.” Segundo Marcel, o acerto foi fechado, 2% do valor do contrato para Jéter e R$ 450 mil para a campanha de Capez. Ele diz ter ouvido uma advertência: se não honrasse o combinado, os pagamentos do Estado seriam “bloqueados”. Um dos pagamentos, ele afirmou, no valor de R$ 20 mil, foi realizado dentro da Assembleia Legislativa a um assessor de Capez.

 

 

Fonte: Hora do Povo

 

SP: Investigado na Máfia da Merenda afirma que discutiu repasses com Fernando Capez

 

Deputado recebeu R$ 450 mil para sua campanha, disse lobista

 

Marcel Ferreira Júlio, apontado pela polícia e por promotores como o principal lobista da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), afirmou em colaboração premiada à Procuradoria-Geral de Justiça, que o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, recebeu o montante de R$ 450 mil para sua campanha à reeleição em 2014. O tucano teria, em troca, intercedido em favor da Coaf, que é acusada pelo MP de fraudar licitações da merenda de dezenas de prefeituras e que mirava ainda contratos da Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

 

A integra da delação de Marcel Júlio foi divulgada pelo repórter Walace Lara, no “SPTV Segunda Edição” da Rede Globo desta segunda-feira, 10. São 23 páginas de relato prestado a um procurador de Justiça, a três promotores e a um delegado da Polícia Civil do Estado.

 

O depoimento do lobista foi tomado no dia 1º de abril. Marcel contou que, em 2014, foi procurado pelo presidente da Coaf, Cássio Chebabi. Segundo o delator, Chebabi lhe disse que a Cooperativa venceu chamada da Secretaria da Educação do Estado para um contrato de R$ 10 milhões. O lobista procurou, então, Licá Gutierrez, assessor de Capez, no escritório político do parlamentar. Segundo ele, uma vez foi atendido pelo próprio tucano. Marcel Júlio afirma que o deputado, à sua frente, ligou para o então chefe de gabinete da Educação de Alckmin, Fernando Padula, e foi informado que o edital havia sido cancelado por erro da secretaria.

 

Ainda segundo o lobista, Capez “esfregou indicador e polegar das duas mãos, rindo”. “Não esquece de mim, hein, estou sofrendo em campanha”, teria dito o atual presidente da Assembleia Legislativa. Para o lobista, o gesto de Capez significava que ele “queria dinheiro”.

 

Duas semanas depois, Jéter Rodrigues, que também trabalhava com Capez, o chamou no gabinete do deputado, na Assembleia. Segundo Marcel Júlio, o assessor lhe disse que precisava de carros para a campanha de Capez. E que depois de uma nova chamada da Educação, em 21 de agosto daquele ano, Jéter o chamou e disse. “Agora, precisamos falar em valores.” Segundo Marcel, o acerto foi fechado, 2% do valor do contrato para Jéter e R$ 450 mil para a campanha de Capez. Ele diz ter ouvido uma advertência: se não honrasse o combinado, os pagamentos do Estado seriam “bloqueados”. Um dos pagamentos, ele afirmou, no valor de R$ 20 mil, foi realizado dentro da Assembleia Legislativa a um assessor de Capez.

 

Fonte: Hora do PovoSP: Investigado na Máfia da Merenda afirma que discutiu repasses com Fernando Capez

 

Deputado recebeu R$ 450 mil para sua campanha, disse lobista

 

Marcel Ferreira Júlio, apontado pela polícia e por promotores como o principal lobista da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), afirmou em colaboração premiada à Procuradoria-Geral de Justiça, que o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, recebeu o montante de R$ 450 mil para sua campanha à reeleição em 2014. O tucano teria, em troca, intercedido em favor da Coaf, que é acusada pelo MP de fraudar licitações da merenda de dezenas de prefeituras e que mirava ainda contratos da Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

 

A integra da delação de Marcel Júlio foi divulgada pelo repórter Walace Lara, no “SPTV Segunda Edição” da Rede Globo desta segunda-feira, 10. São 23 páginas de relato prestado a um procurador de Justiça, a três promotores e a um delegado da Polícia Civil do Estado.

 

O depoimento do lobista foi tomado no dia 1º de abril. Marcel contou que, em 2014, foi procurado pelo presidente da Coaf, Cássio Chebabi. Segundo o delator, Chebabi lhe disse que a Cooperativa venceu chamada da Secretaria da Educação do Estado para um contrato de R$ 10 milhões. O lobista procurou, então, Licá Gutierrez, assessor de Capez, no escritório político do parlamentar. Segundo ele, uma vez foi atendido pelo próprio tucano. Marcel Júlio afirma que o deputado, à sua frente, ligou para o então chefe de gabinete da Educação de Alckmin, Fernando Padula, e foi informado que o edital havia sido cancelado por erro da secretaria.

 

Ainda segundo o lobista, Capez “esfregou indicador e polegar das duas mãos, rindo”. “Não esquece de mim, hein, estou sofrendo em campanha”, teria dito o atual presidente da Assembleia Legislativa. Para o lobista, o gesto de Capez significava que ele “queria dinheiro”.

 

Duas semanas depois, Jéter Rodrigues, que também trabalhava com Capez, o chamou no gabinete do deputado, na Assembleia. Segundo Marcel Júlio, o assessor lhe disse que precisava de carros para a campanha de Capez. E que depois de uma nova chamada da Educação, em 21 de agosto daquele ano, Jéter o chamou e disse. “Agora, precisamos falar em valores.” Segundo Marcel, o acerto foi fechado, 2% do valor do contrato para Jéter e R$ 450 mil para a campanha de Capez. Ele diz ter ouvido uma advertência: se não honrasse o combinado, os pagamentos do Estado seriam “bloqueados”. Um dos pagamentos, ele afirmou, no valor de R$ 20 mil, foi realizado dentro da Assembleia Legislativa a um assessor de Capez.

 

Fonte: Hora do Povo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara dos Deputados, na sexta-feira (7), uma nota técnica classificando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 como inconstitucional. O documento é avalizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“As alterações pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes”, diz a nota.

Segundo o documento, a imposição de um novo regime fiscal pelos próximos 20 anos é um prazo longo o suficiente “limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade” na defesa do interesse público.

Para a PGR, a proposta invade competência orçamentária do Poder Judiciário. O documento aponta que, pelos próximos 20 anos, a PEC vai impedir o Judiciário e o Ministério Público de ampliar sua estrutura, nomear novos membros e servidores, reajustar despesas com pessoal e encargos sociais dos agentes públicos e efetuar despesas com inativos e pensionistas.

“Nos moldes em que delineada, sob pena de se incutir no Poder Executivo a ideia de um ‘super órgão’ que, a pretexto de trazer a trajetória da dívida pública para níveis sustentáveis, passará a controlar os demais poderes ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais”, diz a nota técnica.

A PGR propõe alterações no texto sugerindo retirar do limite de gastos despesas com as atividades de combate à corrupção, reajustes de pessoal, despesas com inativos e pensionistas, projetos de lei com criação de cargos e custeio de obras acabadas. No entanto, a nota concluiu “que a Proposta de Emenda Consitucional (PEC) 241, de 2016, respeitosamente, por ser inconstitucional, está a mercer rejeição integral, com o posterior arquivamento”.

Em resposta a uma ação contra a PEC 241, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a proposta não mexia com cláusulas pétreas (dispositivos da Constituição que não podem ser mudados) e que, portanto, não era inconstitucional. A PEC 241 é inconstitucional, sim. A Carta diz que é dever do Estado prover os cidadãos com saúde, educação e direitos sociais (Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição).

Fonte: Hora do Povo

 

PEC, que limita o crescimento da despesa pública não financeira pela inflação, só não vai limitar pagamento de juros

 

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) apresentou na terça-feira (4) à Comissão Especial da Câmara dos Deputados o relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que limita o crescimento da despesa pública não financeira pela inflação, chamada de Novo Regime Fiscal, no prazo de 20 anos. O texto prevê, entre outras aberrações, a proibição de concessão de reajustes reais do salário mínimo se o teto de gasto for superado.

O texto estabelece que, em caso de descumprimento do limite de gastos, as vedações impostas serão aplicadas enquanto a unidade estiver acima do teto. Se o teto for superado, fica proibido o aumento real do salário mínimo e a criação de novas despesas obrigatórias.

Fica vedada a “adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação”. Isso implica em dizer que se não houver reajuste acima da inflação não vai haver aumento real.

Também fica proibida a aplicação da revisão geral anual dos salários dos servidores, que repõe a inflação nos salários dos funcionários públicos. Ficam vedados ainda aumentos e vantagens para quaisquer membros das áreas que descumprirem a regra e não só para os servidores. Por exemplo, caso o Poder Legislativo supere o teto, senadores e deputados não poderão ter reajustes.

Prerondi justificou o arrocho fiscal com uma pérola: “Caso nada seja feito, o Dia do Juízo Fiscal chegará e atingirá a todos: famílias, aposentados, funcionários públicos e empresários”.

O índice de inflação que irá corrigir o limite dos gastos será o apurado em 12 meses até junho de cada ano. Isso a partir de 2018, pois o índice para o Orçamento de 2017 já foi estabelecido em 7,2% na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O relator da PEC 241 introduziu ao texto do Novo Regime Fiscal a extensão até 2036 do prazo de vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo de desvio de recursos para o superávit primário, e a exclusão do pagamento de restos a pagar gerados até 2015 do cálculo do teto, desde que não comprometa a meta fiscal.

Perondi confirmou a fórmula para o piso de gastos com saúde, que terá como referência o ano de 2017, além do índice de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), que estava previsto para vigorar só em 2020.

Se para os gastos com saúde, educação, defesa e outras despesas de interesse do povo, o mesmo não se pode dizer do gasto com juros. Ao analisar e rejeitar quatro emendas que sugeriam que também fosse estabelecido um limite para pagamento de juros e de parcelas de amortização da dívida pública, Perondi se saiu com um risível argumento, para dizer o mínimo: “Os valores pagos anualmente nessas rubricas não dependem da vontade do governo em exercício e são, na verdade, mera consequência de gestões passadas”.

Quem estabelece a taxa básica de juros, a cada 45 dias, é o governo, através do Banco Central, quem administra a dívida pública, inclusive com resgate de papeis, é o Tesouro Nacional, cujo titular da pasta é escolhido pelo presidente da República. Quem encaminha ao Congresso Nacional, anualmente, a proposta de Orçamento, com a previsão de pagamento de juros e amortização – que consome quase metade dos recursos -, é o governo.

Em seu relatório, Perondi não só defende a limitação dos gastos com a população como se mostrou favorável ao aumento da transferência de recursos para os bancos e demais rentistas. “Mais que proibir o pagamento dos juros e amortizações devidos, o que consistiria em verdadeira moratória, o necessário para a queda desses valores no futuro é a obtenção de sucessivos superávits primários”, relatou. Superávit primário, como se sabe, é obtido com cortes orçamentários.

O deputado gaúcho aproveitou o relatório para a política bajulatória em relação a Temer: “Eu reafirmo ao Brasil: toda transformação importante se inicia com a convicção do líder, sua paixão, coragem e lucidez”.

A proposta de limitação de gastos enviada por Temer ao Congresso Nacional havia sido aventada no início do ano pela sra. Rousseff.

Fonte: Carlos Lopes da Hora do Povo

 

 

Nos dias 03, 04 e 05 de Outubro, foi realizada uma edição especial do “Liberdade ou Dependência? Drogas, tô fora!” na Escola Estadual Padre Anchieta, escola centenária do tradicional bairro do Brás. A escola, que é a mais diversificada de São Paulo se tratando de migrantes, participou de uma sessão especial do projeto, que mobilizou mais de 400 alunos para sessões de debates, filmes e redações, sempre visando a discussão e promovendo o combate e a prevenção as drogas.

 

 

Em parceria com o Ministério da Saúde, a UMES realizou o projeto “Liberdade ou Dependência? Drogas, tô fora! 2ª edição”. O projeto, a exemplo da primeira edição, tornou-se uma grande campanha contra as drogas e, nesta 2ª edição, atuou em mais de 40 escolas públicas e privadas de todas as regiões de São Paulo. O objetivo é conscientizar estudantes com ações de prevenção e combate ao consumo de drogas. Que as drogas fazem mal para a saúde do corpo e da mente de quem consome, nós já sabemos. Mas quais são as reais consequências – que extrapolam a nossa liberdade individual – que existem no consumo e dependência das drogas? Esse é o debate que foi levado aos estudantes, e à comunidade escolar.

 

 

Para Matteo, presidente do Grêmio do Padre Anchieta, ressaltou a importância do projeto para a escola “É importante, pois abre a visão de mundo do aluno acerca da realidade sobre os malefícios das drogas. Sabemos o quanto o jovem é bem iludido quando entra nesse mundo e esse tipo de projeto é bom para ampliar o conhecimento e pautar outros caminhos para uma mudança longe das drogas” Ressaltou Matteo.

 

Para Gabriel Gracia, diretor da UMES, “O projeto foi importante na escola, pois podemos ouvir a realidade de muitos alunos que utilizaram as drogas como um refúgio e escape e não tiveram acesso a outros meios pra sair desse mundo. O projeto veio pra conscientizar e discutir o real problema das drogas, que sempre visa o jovem pra esse meio. Sabemos o quanto isso é um tabu na escola e o quanto o jovem é vitima desses grandes monopólios das drogas. Precisamos discutir mais, pautar mais e lutar para um futuro prospero longe das drogas” Disse Gabriel Gracia.

 

 

Reforma de Temer é uma tentativa de garantir cortes de verbas, liberar privatização e a educação à distância e precarizar o trabalho de professores no Ensino Médio

 

O governo de Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que pretende “reformar” o Ensino Médio do país. A MP 746/2016, emitida sem qualquer discussão com estudantes, professores, especialistas em educação ou entidades da sociedade, altera uma série de diretrizes do ensino do país, deformando o currículo, desregulamentando as condições de trabalho de professores abrindo espaço para a privatização do ensino médio brasileiro.

Este governo tenta vender a ideia de que, com a MP, será estabelecido uma educação integral no país. Mas, ao analisar o texto da Medida Provisória, o que se vê é uma tentativa de adequar o ensino aos cortes de verbas realizados pelo governo, como é o caso da PEC 241, que congela os gastos do governo federal durante os próximos 20 anos.

“O plano do governo Temer é, ao invés de aumentar o investimento do governo na escola pública, liberar o ensino privado e forçar o jovem a cada vez mais trocar a sala de aula pelo trabalho de baixa qualidade. E ainda admite o repasse de parte da ajuda federal aos estados para pagamento de bolsas de estudo na rede privada. É a privatização da escola ganhando força”, condenou em nota a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES).

De acordo com a MP, o estudante deixa de ter que cumprir o conjunto das matérias do curriculo. Diz o texto:

“Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos, a serem definidos pelos sistemas de ensino, com ênfase nas seguintes áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I – linguagens; II – matemática; III – ciências da natureza; IV – ciências humanas; e V – formação técnica e profissional”.

Já o conteúdo curricular, ainda segundo a MP, em vigor desde que foi enviada ao Congresso, será estabelecido de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. O que chama a atenção é que a Base, que o texto da MP se apoia, ainda não existe de fato. A Base está em discussão no Ministério da Educação, que promete entregar sua terceira versão até o fim do ano. Para só então ser avaliada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Importante destacar que apenas as diciplinas de português, matemática e inglês serão obrigatórias durante todo o ensino médio. O restante do curriculo, “composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos específicos”, deverá ser estabelecido pelos sistemas de ensino.

 

ENSINO INTEGRAL

 

Para os estudantes, “a proposta também cria a fantasia de um sistema de período integral, mas não cria nenhuma meta, não mostra como isso vai ser feito e não diz como isso será financiado. Temer e seus ministros já mostraram que não vão ampliar os investimentos do governo federal em educação e saúde, pois defendem a aprovação de uma PEC que congela por 20 anos o investimento nessas áreas e os governos estaduais e as prefeituras também não tem dinheiro para ampliar esse investimento. Um ensino integral sem mais investimento, sem merenda, sem infra-estrutura e sem melhores condições para os professores não é ensino integral. Um ensino integral desse jeito é prender o jovem em uma escola sucateada e enfraquecida”.

Ao mesmo tempo em que o governo estabelece que “a carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas”, destaca que a “carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga horária total do ensino médio”, ou seja, na prática os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular serão reduzidas a 400 horas anuais, enquanto as mil horas restantes, serão compostas por “itinerários formativos específicos”.

 

ENSINO À DISTÂNCIA

 

Já o cumprimento de exigências curriculares do ensino médio deverá ser obtido por meio do reconhecimento, “mediante regulamentação própria de conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação”. Como: “I – demonstração prática; II – experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; III – atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino; IV – cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais; V – estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e VI – educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.”

A reforma autoriza que parte da formação escolar seja feita em “instituições parceiras” e também defende que o “trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar” possam substituir aulas, assim como valida ensino a distância e aulas presenciais sem professor.

Além disso, segundo a MP, essas atividades do § 17, podem ser atestadas por:

“III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim; e IV – profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art. 36”. Dispensando inclusive a figura do professor, para atestar a validade e o cumprimento das exigências curriculares do ensino médio.

 

REALIDADE

 

Segundo recente pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), mais de 75% dos jovens de 15 a 19 anos matriculados no ensino médio estão abaixo do esperado, mais de 41% apresentaram péssimos resultados educacionais, e por volta de 25% encontram-se no nível zero, ou seja, mais de dois milhões de jovens não conseguem aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas de português e matemática. Também segundo o Instituto cerca de 40% dos jovens de 15 a 17 anos não estão na escola.

Segundo o relatório “Education at a Glance 2016”, realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está entre os três países que menos investem em educação por aluno, dos mais de 40 analisados. Segundo o relatório, “em 2013, o gasto anual por aluno (do ensino fundamental até a educação superior) foi menor que R$ 16,1 mil no Brasil, México e Turquia e mais de R$ 48,3 mil em Luxemburgo, Noruega e Estados Unidos”.

De acordo com o estudo os professores brasileiros ganha 39% da média salarial da OCDE. Considerando piso de 2014, os professores brasileiros receberam R$ 39,3 mil por ano, ao mesmo tempo em que a média dos países da OCDE foi de R$ 99,3 mil.

Fonte: Hora do Povo