A ‘maquiagem’ de Alckmin

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Quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu suspender a chamada “reorganização do ensino público estadual”, que previa o fechamento de 93 escolas pelo Estado, a sociedade respirou aliviada porque uma medida perigosa tinha sido retirada do palco político e também porque terminava um conflito que envolveu jovens e pais de alunos, determinados a evitar que escolas fossem fechadas, além de policiais, que distribuíam cacetadas e bombas a todos que se aventurassem a sair às ruas onde os protestos aconteciam. A impressão que se tinha é que tinha prevalecido o bom senso, tanto de um lado como de outro.
 
Mas foi só impressão, porque o que se verificou quando as aulas começaram agora, em 2016, que centenas e centenas de salas de aulas tinham sido fechadas. O governador deixou de fechar escolas, medida altamente impopular, e tinha determinado o seu recuo, para fechar salas, uma atitude muito mais complexa de ser percebida. Esse deve ter sido o raciocínio político do governador tucano.
 
Agora, é possível contabilizar a chamada “reorganização maquiada” feita por Geraldo Alckmin neste começo de ano. A Apeoesp, o sindicato dos professores da rede estadual de ensino, já contabilizou 1.160 salas que não vão mais funcionar este ano, sendo pelo menos 200 delas no ABCD.
 
Em plena segunda década do século 21 é inadmissível que o governador Geraldo Alckmin ignore que toda a sociedade tenha acompanhado seu compromisso firmado diante das câmeras de TV e divulgado amplamente pela imprensa. Não é possível que o governador tenha recorrido a uma maquiagem de sua proposta inicial que mantém a punição a milhares de estudantes, principalmente os jovens pobres da periferia, que perdem suas salas de aula e têm de procurar locais mais distantes para completar seus estudos. Ao invés de recorrer à “maquiagem”, Alckmin deveria, sim, melhorar a qualidade do ensino público, coisa que está difícil de acontecer.
 
Fonte: ABCD Maior (retirado do site da APEOESP)
 

Escola José Borges de Andrade está sem merenda desde o início das aulas

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A merenda está em falta na Escola Estadual José Borges de Andrade, na Vila Curuça Velha, Zona Leste de São Paulo, desde o primeiro dia de aula. A escola tem 10 salas, da 1ª à 5ª série, do ensino fundamental, segundo o SPTV.

 

As aulas começaram no último dia 15, e os funcionários estão improvisando para não deixar os alunos com fome no período letivo.

 

A notícia oficial da falta da merenda veio em uma reunião com a diretora e os pais, no último dia 17 de fevereiro. As mães dizem que os funcionários quebram o galho, servindo bolacha com leite.

 

A escola que não tem comida está também com sérios problemas na estrutura. Do lado de fora, há um buraco. Funcionários apareceram para cortar e carpir o mato alto nesta segunda-feira.

A reportagem tentou falar com a diretora da escola José Borges, mas ela não quis comentar o caso.

 

Fonte: G1 Educação

23/02 às 13 horas: contra o roubo da merenda todos à ALESP!

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A UMES convida a todos os estudantes de São Paulo a se mobilizarem contra o esquema de corrupção na merenda das escolas de São Paulo nesta terça (23), às 14 horas na Assembleia Legislativa (ALESP).

 

Já foram citados ou estão sob investigação diversos quadros do governo ou mesmo deputados, como o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), acusado durante processo de delação.

 

“Realizaremos uma blitz na ALESP para cobrar uma CPI referente ao escândalo das merendas”, disse Marcos Kauê. “Também haverá diversas manifestações ou paralisações de aula”. A iniciativa reunirá diversas entidades estudantis, de professores e movimentos sociais.

 

Para o presidente da UMES roubar merenda é um golpe muito baixo. “É uma verdadeira vergonha, um grande desrespeito com a juventude”, afirmou lembrando os escândalos de corrupção também são uma realidade no governo federal.

 

“A merenda tem uma função importante na rede pública, principalmente para os estudantes mais carentes que, muitas vezes, não tem quase nada pra comer. Mas discutir a educação de São Paulo durante a gestão Alckmin virou motivo de piada. O mesmo Fernando Padula [então chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado, até sua exoneração há algumas semanas] que foi até o Mazé [E. E. Maria José] em novembro iniciar a guerra contra os estudantes é o mesmo envolvido no roubo das merendas”.

 

Capoeira nas escolas!

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"Capoeira é luta do oprimido contra o opressor"

 

A Capoeira na UMES deu início na semana passada a sua primeira apresentação do ciclo “Capoeira nas escolas”. Serão 50 apresentações nas escolas públicas da capital, e a primeira foi realizada na ETEC Getúlio Vargas com o apoio da gestão “Digital” do grêmio presidido por Lucas Chen.

 

O grupo de capoeira da UMES foi formado em 2013 com o intuito de divulgar a capoeira nas escolas de São Paulo, afirmando a luta brasileira como uma tradição que está presente na raiz da cultura popular de nosso país, assim como o próprio samba. Dessa forma as aulas de Pavio resgatam a história do povo brasileiro através da pratica dessa luta de libertação, afirmando a necessidade de seguir em frente com a batalha de Zumbi, Tiradentes e Getúlio Vargas para construir a liberdade nacional, luta essa tratada por Pavio em seu poema publicado abaixo.

 

 

É um projeto dirigido pelo professor-instrutor Pavio, com auxilio do professor-instrutor Royal, e acompanhado diretamente pela diretoria da entidade, que em sua maioria participa das aulas.

 

Se interessou? Quer levar a Capoeira na UMES a sua escola ou praticar com a gente? Não perca tempo e entre em contato ou participe de uma aula:

 

Segundas e quartas: 19h30 às 21h (Prof. Instrutor Royal)

 

Terças e quintas: 15h30 às 17h e 19h30 às 21h (Prof. Instrutor Pavio)

                                             

Sextas: 19h às 21h (integração das turmas, aula de instrumentação, maculelê e samba de roda)

 

 

Não perca as aulas de acrobacia para os alunos da capoeira: todas as terças e quintas das 18h às 19:30h

 

 

Contato: (11) 3289-7475 – capoeira@umes.org.br

 

Onde: Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista

 

 

Justiça exige contratos do governo de SP com cooperativas da merenda

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Desembargador Sérgio Rui, relator no Tribunal de Justiça da investigação que cita o presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), e ex-assessores do governo tucano, quer dados a partir de 2010, incluindo pagamentos de gêneros alimentícios

 

O desembargador Sérgio Rui, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou requisitar à Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin cópia de todos os procedimentos administrativos, finalizados ou não, com respectivos contratos, aditamentos e pagamentos a cooperativas que estão sob investigação da Operação Alba Branca.

 

O magistrado quer todos os dados relativos a um período de seis anos, desde 2010, incluindo informações relativas a fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.

 

Estão sob investigação a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), a Associação Orgânica de Bebedouro (AAOB) e a Horta Mundo Natural Ltda. O magistrado decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal das três entidades – a primeira, Coaf, apontada como o carro-chefe das fraudes da merenda em pelo menos 22 municípios paulistas, mirava também em contratos da Educação do Estado.

 

Sérgio Rui solicitou ainda cópia de contratos com a Citrocardilli – que não teve afastado o sigilo de contas.

 

Alba Branca põe sob suspeita o ex-chefe de gabinete da pasta Fernando Padula, quadro do PSDB. Ele teria orientado integrantes da organização a reajustar preços por meio de reequilíbrio financeiro, descartando aditamentos contratuais.

 

 

Interceptação telefônica da Polícia Civil pegou diálogos de outros alvos da investigação fazendo referências a Padula como “nosso homem” na Educação.

 

Um dos grampeados foi o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, também ligado ao PSDB. Ele foi flagrado conversando com Marcel Ferreira Júlio, apontado como o lobista da quadrilha – foragido desde 19 de janeiro, quando Alba Branca foi deflagrada.

 

A Polícia destaca que “Moita” operava com integrantes da cooperativa Coaf ao celular de sua sala no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo estadual.

 

“Moita” e Padula estão com sigilo quebrado por ordem do desembargador Sérgio Rui, que acolheu pedido da Procuradoria-Geral de Justiça. Ambos negam a prática de ilícitos e envolvimento com a quadrilha da merenda.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), também está no foco da Alba Branca. Investigados citaram em depoimento que o tucano seria destinatário de comissão sobre contratos da Coaf.

 

Capez indigna-se. Nega taxativamente ter recebido valores da organização. Antes mesmo que o tribunal ordenasse a quebra do seu sigilo, o deputado já ofereceu os dados bancários e fiscais espontaneamente.

 

Na segunda-feira, 15, o secretário da Educação, José Renato Nalini, declarou que o suposto esquema de superfaturamento e cobrança de propina em contratos da merenda escolar representa um “valor ínfimo dos gastos da secretaria”.

 

À frente da pasta há menos de um mês, Nalini disse que a Educação seria “vítima” do esquema. “Essa questão da merenda é um valor ínfimo dos gastos da Secretaria. Dentro das licitações, é alguma coisa muito pequena em termos de porcentagem. Não houve contratos bilionários, não”, afirmou em coletiva em uma escola estadual na zona sul. “Se houve alguma apropriação da merenda, foi uma apropriação muito pequena, que é estranhável que possa ter suscitado algumas iniciativas ilícitas.”

 

“A Secretária é vítima, se houver esse esquema”, afirmou o secretário, que destacou que o caso é investigado pela Corregedoria-Geral do Estado, Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Polícia Federal. “O que a Secretaria faz é aguardar que haja os resultados dessa apuração.”

De acordo com o secretário, o atual chefe de gabinete da Educação, Antônio Carlos Ozório Nunes, está responsável por analisar a licitação da merenda para que “não haja nenhuma possibilidade de furos”. “Nós também estamos pensando em descentralizar a administração para que essas licitações sejam feitas no âmbito de cada região, de cada polo”, disse. “Com isso, pulveriza-se o cumprimento desses contatos e não haverá quantias vultosas que atraiam a cobiça daqueles que querem ganhar em cima do dinheiro do povo.”

 

Fonte: O Estado de S. Paulo (Fausto Macedo e Fernanda Yoneya)

A reorganização disfarçada do governo de SP

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Professores denunciam o fechamento de salas de aula mesmo após o governador tucano desistir da "reforma" que pretendia colocar em prática

 

No coração da Cracolândia, região com grande concentração de dependentes químicos no centro de São Paulo, a Escola Estadual João Kopke foi uma das unidades ocupadas no fim de 2015 contra o plano do governo estadual de reorganização das escolas paulistas.

 

Se foram vitoriosos em preservar o ensino médio na unidade, contemplados pela revogação do decreto que impunha o ciclo único nas escolas do estado, os alunos da unidade voltam a encarar velhos problemas na volta às aulas, marcada para a segunda-feira 15.

 

Acostumados a conviver com salas superlotadas, especialmente no período noturno, os estudantes e professores da João Kopke foram informados do encerramento de seis salas.

 

Segundo docentes e discentes, provavelmente haverá classes com mais de 50 alunos, limite superior ao permitido em uma resolução aprovada por Geraldo Alckmin em janeiro, que aumentou o teto de estudantes por classe no estado.

 

O governo paulista ampliou em 10% a lotação e passou a impor um máximo de 33 alunos nos primeiros cincos anos do ensino fundamental, 38 nos últimos quatro anos do mesmo ciclo, e 44 no médio.

 

A redução das salas de aula na João Kopke não foi um fato isolado, segundo o Sindicato dos Professores do Estado. A entidade tem denunciado uma “reorganização silenciosa” do ensino público.

 

Um levantamento parcial, realizado em 39 das 93 subsedes da Apeoesp, aponta que 913 classes foram fechadas nas escolas estaduais em 2016. Os mais atingidos, diz o sindicato, são alunos do ensino fundamental, induzidos a buscar matrículas em escolas municipais próximas, e estudantes do ensino médio noturno.

 

Em fevereiro de 2015, a Apeoesp fez levantamento semelhante ao atual, quando calculou o fechamento de cerca de 3 mil salas no estado. Segundo a presidenta Maria Izabel Noronha, a precarização imposta a alunos e professores foi um dos principais motivos da greve de professores no ano passado, que durou três meses.

 

“Notávamos desde o início de 2015 uma ofensiva do governo para enxugar a rede pública. Como o governo não pôde levar a reorganização adiante, tem criado um ambiente inóspito nas salas de aula.”

 

O sindicato não é o único a atestar a superlotação. Em parecer sobre as contas de Alckmin relativas ao exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado apontou que 96% das escolas visitadas pelo órgão possuíam ao menos uma turma acima da lotação estipulada. Outra deficiência apurada pelo TCE foi “a metragem inadequada para garantir o conforto ambiental dos estudantes e professores” em grande parte das unidades.

 

Em nota, a Secretaria de Educação afirma que o remanejamento de salas é uma ação administrativa comum. “Em 2015, só no primeiro dia de aula, foram feitos 18 mil pedidos de matrícula e 26 mil de transferências. Com todas essas mudanças, é natural que haja movimentação de salas.” A pasta afirma ainda que recebeu 187 mil pedidos de matrícula a menos em 2016.

 

Além do encerramento de classes, turmas do 8º ano da João Kopke foram transferidas para o período da tarde, o que prejudica diversos estudantes matriculados em cursos técnicos no turno vespertino.

 

“No ano passado, usaram o mesmo argumento de falta de demanda para fechar salas”, afirma um dos professores da unidade, que prefere não se identificar. “Recentemente, chamaram um professor de história para dar aulas, mas agora ele tornou-se adido por falta de salas. Se a demanda caiu em 2015, por que ele foi chamado? ” Segundo a diretoria regional de ensino, houve uma queda de 1.150 para 1.010 matrículas neste ano.

 

De acordo com um relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico em 2012, o alto número de alunos por sala não indica necessariamente uma piora no desempenho dos estudantes.

 

O estudo não considera, porém, variáveis como o espaço físico das classes. “Muitas de nossas salas são pequenas”, afirma o professor da João Kopke. “Temos dificuldade até para caminhar entre os alunos e acompanhar suas anotações no caderno.”

 

Enquanto professores de São Paulo denunciam uma reorganização disfarçada após o fim das ocupações, outro estado governado pelo PSDB tem sido palco de embates entre alunos e a Secretaria de Educação. Em Goiás, o governador Marconi Perilo assinou em outubro de 2015 um decreto no qual autorizava uma seleção para Organizações Sociais assumirem a gestão de até 300 escolas do estado.

 

Contra o projeto de terceirização do ensino, estudantes goianos chegaram a ocupar 29 escolas em janeiro. Segundo a Secretaria de Educação de Goiás, o novo modelo vai retirar dos professores e diretores a responsabilidade pela manutenção das unidades, além de proporcionar uma economia de gastos.

 

Para conter os protestos, a secretaria decidiu adotar incialmente o novo modelo de gestão em apenas 23 escolas de Anápolis. A medida diminuiu o fôlego do movimento estudantil, que ocupa atualmente dez unidades.

 

Segundo Gabriel Bernardes, dirigente da União Goiana dos Estudantes Secundaristas, o silêncio de órgãos como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil sobre as reintegrações de posse autorizadas pela Justiça, aliado à falta de diálogo entre alunos de algumas unidades e a comunidade, enfraqueceram parcialmente o movimento. “Agora vamos focar em fortalecer o conselho escolar para servir de contraponto ao controle das OSs.”

 

A defesa da participação da comunidade na rotina das escolas também é uma das principais demandas dos jovens paulistas. Vitoriosas ou não, as ocupações deixaram um legado: estudantes não parecem dispostos a acatar mudanças sem o seu consentimento.

 

Em uma página no Facebook, os alunos que ocuparam a João Kopke em 2015 voltaram a ameaçar o governador. “Senhor Geraldo, você acordou novamente a fúria estudantil, prepare-se.” Após a grande mobilização estudantil do ano passado, quem se arrisca a duvidar?

 

Fonte: Carta Educação

 

MPs: OSs não estão aptas para gerir escolas em GO

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O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público de Contas do Estado questionam a capacidade das organizações sociais (OSs) qualificadas pelo governo de Goiás para administrar escolas estaduais. Segundo recomendação expedida na última semana, nenhuma delas atende aos requisitos previstos na legislação, na Lei Estadual 15.503/2005.

 

O governo goiano pretende começar este ano a transferir a gestão das escolas estaduais para OSs, iniciativa inédita no país na área de educação. A implantação começa em 23 escolas e deverá chegar a 200 até o final do ano. Polêmica, a proposta é alvo de críticas de especialistas e motivou a ocupação de 28 escolas no estado desde dezembro do ano passado.

 

O documento dos ministérios públicos mostra que alguns dirigentes respondem a processos judiciais, são acusados de falsidade ideológica, estelionato, fraudes em concurso público e improbidade administrativa. Outros, segundo os MPs, não possuem nada que aponte para a “notória capacidade profissional a ponto de ser responsável por uma organização social da área de educação, conforme exige a lei”.

 

“Os responsáveis pelas organizações sociais recentemente qualificadas pelo estado de Goiás não comprovaram notória capacidade profissional a ponto de ser reconhecido em sua área de atuação ou não possuem idoneidade moral”, diz o documento, que acrescenta que as instituições que possuem responsáveis processados “não poderiam ter sido qualificadas como organizações sociais pelo estado de Goiás”.

 

Fonte: Exame

 

Falta de verba para saneamento causou proliferação do mosquito

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Brasil conta hoje com apenas 48,6% de coleta de esgoto. Enquanto isso, ministro de Dilma usa ameaça do zika vírus para tentar aprovar a CPMF. Durante cinco anos de governo, Dilma deixou de investir R$ 8,2 bilhão em saneamento básico. País vive epidemia de dengue e surto de microcefalia

 

Em cinco anos o governo Dilma deixou de investir R$ 8,2 bilhões em saneamento básico e acredita que colocando mosquitos virtuais no site e o exército para panfletar nas esquinas e saídas de metrô irá resolver o problema do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do Zika vírus, da dengue e da chikungunya.

 

Segundo dados do Tesouro, de 2011 a 2015, R$ 8.241.090.752,00 deixaram de ser aplicados pelo governo federal em saneamento. O valor é a diferença entre o autorizado no Orçamento de cada ano e o que foi efetivamente pago, em números atualizados pela inflação.

 

Nos últimos cinco anos, R$ 16,8 bilhões foram autorizados para aplicações federais na função Saneamento, dos quais apenas R$ 8,6 bilhões foram gastos. O valor desembolsado representa apenas 51,1% da dotação.

 

Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o ritmo atual de investimentos, o Brasil levará mais quatro décadas para atingir a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto, e abastecimento de água, que deveria ser uma prioridade no momento. Para a CNI “custa muito caro não ter saneamento no país, principalmente nas internações hospitalares”.

 

De acordo com os números mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o país conta hoje com apenas 48,6% de coleta de esgoto. A disparidade regional, no entanto, é assustadora, enquanto no Sudeste o índice é de 77,3%, no Norte chega a apenas 6,5%.

 

Campanha virtual do governo federal

 

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) lançou a campanha ‘Só ganharemos a guerra contra o mosquito Aedes aegypti com saneamento básico’, a iniciativa pretende conscientizar a sociedade de que somente por meio do saneamento básico é possível mudar o cenário epidemiológico de expansão deste tipo de doenças. Para a entidade “o estado de alerta em que se encontra o país demonstra que persiste a necessidade de investimentos em saneamento básico para as cidades brasileiras”.

 

E alerta, “no abastecimento de água, o pior problema para o combate à dengue é o abastecimento irregular, como falta ou intermitência de água, porque leva a população a usar caixas d’água, potes e barris”.

 

CORTES FEDERAIS

 

Em julho passado, o Ministério da Saúde estabeleceu um número máximo de agentes ACEs pagos com recursos federais, por município. A estimativa é que somente no Estado de Pernambuco, onde se concentra o maior número de casos de microcefalia no país, mais de 2,4 mil funcionários tenham sido demitidos, o que representa uma redução de cerca de 40% no número total de agentes, reduzindo o número e a frequência das visitas. O mesmo ocorreu em diversos estados.

 

Ainda em 2015, o país viveu a pior epidemia de dengue já registrada, com mais de 1,6 milhão de casos. Já os casos de microcefalia, associados ao zika vírus, já ultrapassam 4 mil.

 

Esta fórmula para a explosão de casos não é uma novidade, é a mesma já comprovada por FHC em 2002, quando o país registrou 770 mil casos de dengue e o governo tentou acabar com os mata-mosquitos. Na época o governo federal demitiu 5 mil agentes apenas no Estado Rio de Janeiro, onde estava ocorrendo o maior número de mortes. Nada de diferente do que hoje Dilma oferece para a população.

 

LARVICIDAS

 

Depois da notícia que a substância pyriproxifen, usada no combate ao Aedes Aegypti, seria a responsável pela má-formação em bebês, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) esclareceu em nota, na última segunda-feira (15), que “em momento nenhum afirmou que os pesticidas, larvicidas ou outro produto químico sejam responsáveis pelo aumento do número de casos de microcefalia no Brasil”. Segundo a entidade a nota dizia é que ela considera perigoso que o controle do mosquito seja feito principalmente com larvicidas.

 

“É sabido que um cenário de incerteza como este provoca insegurança na população e é terreno fértil para a disseminação de inverdades e de conteúdos sem qualquer (ou suficiente) embasamento científico. A Abrasco repudia tal comportamento, que desrespeita a angústia e o sofrimento das pessoas em situação mais vulnerável, e solicita prudência aos pesquisadores e à imprensa neste grave momento, pois todas as hipóteses devem ser investigadas antes de negá-las ou de confirmá-las”, afirma o comunicado.

 

OPORTUNISMO

 

O Dia Nacional de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, convocado pelo governo federal, foi realizado no último sábado (13), deixou claro o quanto o governo está preocupado com o combate à dengue, chikungunya e Zika, causador da microcefalia.

 

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou das ações em Fortaleza (CE), defender a aprovação do projeto que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), servirá também para combater o mosquito. Aliás, mais do que isso, segundo o ministro de Dilma, apenas a nova CPMF será capaz de combater o Aedes.

 

“Temos que ter uma conscientização de que, neste momento que o Brasil vive, a aprovação desse tributo é muito importante. Nós não teremos outra forma de produzir recursos para desenvolver atividades como esta (de combate ao mosquito)”, disse Cardozo.

 

Fonte: Jornal Hora do Povo (Camila Severo)

Governo de SP quer fechar escolas para abrir prisões

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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta quinta (18), que o fechamento de salas é “natural” em seu governo. “Por isso nós queríamos a reorganização”, continuou o governador da reorganização que ano passado fecharia 93 escolas, obrigando centenas de milhares de alunos a se transferir de seus colégios sem nenhum dialogo.

 

Tratava-se de um projeto simples: basta fechar o máximo de escolas, trocar os estudantes de outras, para assim superlotar ainda mais as salas, causando a demissão de vários professores. Tudo para gastar menos com educação.

 

Porém mesmo derrotado durante o ano passado, quando mais de duzentas escolas foram ocupadas pelos estudantes, impondo ao governo de São Paulo uma grande queda de popularidade, Alckmin insiste em seu projeto para fechar escolas. Ele chega a alegar que a demanda por matrículas caiu, porém não explica o porque de seu governo aprovar uma resolução para permitir um aumento na superlotação das salas em 10%.

 

“A verdade é que não há salas vazias. Todas estão no limite de quarenta alunos, isso sem levar em consideração que ainda há milhares de pais procurando matricular seus filhos. E nós sabemos que quarenta alunos por sala é inviável. Para piorar, os problemas de não param por aí, nossas escolas estão abandonadas e nossos professores têm salários péssimos, isso para quando há professores nas escolas, porque todos sabemos que é também ‘normal’ ter aula vaga e ser dispensado mais cedo por isso. Mas o governo de São Paulo só pensa em cortar e cortar da educação, fechando salas e escolas”, comentou Marcos Kauê, presidente da UMES.  

 

“Um governante que afirma ser natural fechar escolas deve estar muito preocupado em abrir novas prisões. E o mesmo vale para essa onde de cortar da educação”, concluiu Kauê, que lembrou que o orçamento de 2016 foi reduzido em R$ 1,5 bilhão pelos tucanos.

 

Apenas em 2016 mais de 12% dos estudantes de escolas privadas pediram sua transferência para a rede pública afirma a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Por isso a UMES tem sido categórica em afirmar que fechar escolas e salas de aula é um crime, muito mais grave neste período de recessão econômica, já que é natural a transferência de alunos da rede privada para a pública.

 

A proposta indecente de Dilma

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LUIS ARAÚJO*

 

Há um grande consenso nos que pesquisam educação sob o olhar do financiamento: sem a vinculação de impostos o patamar de inclusão educacional brasileiro seria bem menor.

 

Da mesma forma, qualquer levantamento que seja feito entre governadores e prefeitos, mesmo em épocas de crescimento econômico, apontará uma maioria favorável a desvincular as receitas de impostos da área social, dentre elas a educação. E, em épocas de crise econômica e a consequente queda de receitas, isso volta à tona com bastante força.

 

Em 1994 foi a primeira vez que no período pós Constituição de 1988 a vinculação sofreu revés. Foi aprovada a Emenda que previa o Fundo Social de Emergência. De lá para cá, seguidas vezes, passando pelos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma, a desvinculação das receitas foi sendo prorrogada, apenas mudando de nome até chegar na atual DRU.

 

Em 2009 a educação conseguiu importante vitória. Por meio da Emenda Constitucional nº 59 foi retirada a educação do cálculo da DRU, de forma paulatina. Desde 2011 que a área deixou de ser prejudicada por este instrumento de ajuste fiscal.

 

Na abertura dos trabalhos legislativos de 2016, a presidenta Dilma foi ao Congresso e anunciou um aprofundamento das medidas de ajuste fiscal. Muitas propostas apresentadas são nocivas aos interesses do povo brasileiro (excetuando os credores da dívida pública e o setor privado), mas reproduzo abaixo o tema deste post:

 

As principais medidas temporárias nessa direção são a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União pelo Congresso Nacional. Vamos propor a participação dos Estados e Municípios na arrecadação da CPMF, destinando esses recursos para a seguridade social. Além disso, proporemos a adoção da Desvinculação de Receitas de Estado (DRE) e da Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM) também para Estados e Municípios. Nós, as três esferas de governo, precisamos de mais flexibilidade para gerir o orçamento e de novas receitas para dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal.

 

Ou seja, a presidenta Dilma vai apresentar ao Congresso Nacional a prorrogação da DRU, abrindo as portas para pressões para incluir a educação novamente nesta conta, posto que a composição (e o clima político) do atual Congresso tem favorecido aprovação de propostas cada vez mais retrógradas. E mais, vai atender ao pleito dos governadores e prefeitos e propor a instituição da DRE e DRM. Tudo isso, obviamente, para “dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal”.

 

Qual a consequência da aprovação dessas medidas, especialmente nos estados e municípios?

 

1º. A manutenção e desenvolvimento do ensino básico no país é garantido pelos recursos vinculados por estados e municípios. A cada cinco reais, quatro saem dessa fonte vinculada. Permitir que seja “flexibilizada” a regra constitucional é autorizar governadores e prefeitos e aplicar menos recursos em educação (e saúde também!). Simples assim.

 

2º. Como não fica claro se haverá alguma mudança no teor do artigo 60 ADCT atual, que obriga destinar 20% dos recursos de impostos para o Fundeb, podemos trabalhar com duas hipóteses, ambas nocivas para a educação:

 

– A primeira, será estabelecido um percentual de desvinculação (20%, por exemplo) e somente depois é que serão aplicados os percentuais e demais subvinculações (no formato que ocorre na União com a área da saúde e acontecia com a educação). Assim, aparentemente continuarão a ser bloqueados 20% dos impostos, mas na prática o montante de recursos que serão bloqueados será de 80 e não 100.

 

– A segunda, será autorizar não comprovar a aplicação em educação do percentual não bloqueado pelo Fundeb, o que também é profundamente impactante.

 

Vejamos uma conta simples das duas hipóteses:

 

Município A que receberá em 2016 o montante de R$ 1.000.000,00 de ICMS. Antes eram bloqueados R$ 200.000,00 para o Fundeb e deveria comprovar que, além desses, aplicou outros R$ 50.000,00 em educação.

 

Na primeira hipótese, serão retirados R$ 200.000,00 da conta vinculante e os 20% do Fundeb serão aplicados sobre R$ 800.000,00, ou seja, serão bloqueados R$ 160.000,00, mais a obrigatoriedade de comprovar outros R$ 40.000,00 (5% de R$ 800.000,00). Assim, ao invés de R$ 250.000,00 na educação, teremos R$ R$ 200.000,00.

 

Na segunda hipótese, que permite não comprovar os 5% não bloqueados, sumiriam também R$ 50.000,00.

 

O exemplo é monetariamente pequeno, mas utilizando os valores recentemente publicados em excelente levantamento do INEP (Efeito supletivo do Fundeb via complementação da União, de autoria de Mariano Oliveira, Elenita Rodrigues e Marcelo Souza), podemos utilizar uma receita de impostos vinculada a educação (sem impostos municipais) de R$ 578 bilhões em 2014. Pelas regras atuais, 20% deste montante (R$ 115,6 bilhões) foram bloqueados pelo Fundeb. A União complementou R$ 11,5 bilhões e chegamos aos R$ 127,1 bilhões aplicados no referido ano.

 

Pois bem, se a desvinculação já estivesse em vigor e usando a primeira hipótese (sem receitas municipais vinculadas) teríamos uma diminuição de R$ 23,1 bilhões!!! Somando uma complementação menor da União (é 10% do que estados e municípios depositam no Fundeb) teríamos uma participação de R$ 9,2 bilhões.

 

A perda em 2014 teria sido de R$ 25,3 bilhões!!! Isso sem contar com as perdas da desvinculação das receitas de impostos municipais e perdas numa possível reincorporação da educação na DRU, cujo risco não pode ser descartado.

 

*Luiz Araújo é doutor em políticas públicas em educação e professor da Faculdade de Educação  da UNB. Texto publicado em seu blog.

 

Fonte: Blog do Luiz Araújo