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Após 92 dias de greve professores também não obtiveram confirmação oficial do pagamento dos dias parados, conforme determinou STF

O governo do estado de São Paulo ainda não apresentou uma proposta de reajuste salarial para os professores, afirmou a presidente da Apeoesp, Bebel. Para ela o governo não cumpriu o combinado. “O governador não apenas não negociou durante o período de greve, como inflou números. Dizia que deu 45% de ajuste. Na verdade, isso era composto por gratificações, e se ajustado, a categoria teve um ganho real de 1,7%”.

No início de agosto uma nova greve não é descartada, afirmou. “Se o governador endurecer, também assim faremos. A vitória dos professores no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento dos dias parados reforça o direito de greve”, disse Bebel.

O pagamento dos dias parados foi garantido pelo STF através da decisão de seu presidente, Ricardo Lewandowsky. Após a decisão o Governo de São Paulo anunciou o pagamento para o dia 24 de julho. Porém até agora a Apeoesp não recebeu uma confirmação oficial. “Estive na secretaria e fui recebida de forma grosseira, por telefone, pelo secretário. Ele disse que 'ia ver' se cumpriria a liminar. Eu disse que não era uma opção, pois estamos tratando de Justiça”.

Nesta sexta-feira (17) o Ministro Ricardo Lewandowski determinou que a Procuradoria-Geral do Estado apresente informações, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da liminar para pagamento dos dias parados.

Nesta quarta-feira (15), durante Audiência Pública no Senado, os servidores da educação denunciaram a política do governo Dilma para priorizar o setor privado da educação em detrimento do ensino público.

Para Rogério Marzola, coordenador da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras), “o ensino público recebe apenas 3% do total dos investimentos orçamentários federais e, mesmo assim, é o que mais sofre com o contingenciamento de recursos”. Enquanto isso, bilhões são destinados para os pagamentos de juros da dívida pública do governo, afirma. (Apenas entre janeiro e maio foram transferidos R$ 198,9 bilhões via juros da dívida.)

Já Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), afirmou que “não adianta disfarçar os números. Está havendo um esforço do governo, e por parte de alguns reitores, em demonstrar que está tudo bem. Mais de 50% das vagas do ensino superior privado contam com algum subsidio estatal. E por que ainda temos a universidade pública e gratuita no país? Porque estudantes, docentes e técnicos lutaram muito nas últimas décadas na defesa da Educação Pública, que é um direito de todos e dever do Estado”, disse.

Em greve desde o dia 28 de maio, os trabalhadores da Educação denunciam que a única proposta do governo federal foi a de um reajuste inferior a inflação no período, totalizando 21,3%, dividido em quatro parcelas.

Os servidores exigem ajuste salarial acima da inflação, e também denunciam que os cortes de Dilma fizeram com que as universidades e institutos federais entrassem em uma profunda crise. Foram cortados da educação R$ 9,42 bilhões, apenas este ano. Por sua vez a rede privada possui um orçamento previsto em R$ 16 bilhões para o Fies, denúncia Roberto Leher o novo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 2014 foram R$ 13,8 bilhões destinados ao Fies enquanto as federais receberam R$ 9 bilhões de 2007 a 2014.

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) também denunciou os cortes na educação e ciência e tecnologia como inaceitáveis. “É inadmissível aceitar cortes nos investimentos em educação e ciência e tecnologia, que são áreas estratégicas para o desenvolvimento de qualquer nação”, afirmou Helena Nader, presidente da entidade, durante a abertura da 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em São Carlos.

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) adiaram a rematrícula de alunos em decorrência da greve dos servidores técnico-administrativos contra os cortes na educação. A paralisação teve início em maio, e já naquele havia dificultado o cadastro de calouros aprovados pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Em nota a Unifesp afirmou que a “rematrícula para o segundo semestre de 2015 dos cursos de graduação de regime semestral”, prevista para começar nesta quarta-feira (15) “está temporariamente suspensa”. Já a UFMG, em comunicado aos alunos afirmou que a matrícula dos veteranos foi adiada por tempo indeterminado.

A greve contra os cortes do governo na educação, que basicamente paralisou as universidades federais, assola mais de 46 universidades federais pelo país. Porém mesmo este contexto não foi suficiente para Dilma pensar em colocar a tesoura de lado. Neste domingo o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que os cortes de 75% da verba para pós-graduação do MEC, anunciados pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) às universidades federais, serão no custeio. Para ele a comunidade acadêmica precisa entender a “situação difícil” e contribuir com o ajuste de Dilma-Levy. “O ajuste fiscal é uma realidade”, afirmou.

A parte de custeio das Instituições corresponde ao recurso responsável pela manutenção do dia a dia da estrutura. No caso da pós-graduação estamos falando principalmente de material de consumo, sejam os específicos ou os gerais como água, luz, telefone e internet. Este corte pode levar a ruína uma pesquisa que precise armazenar material genético resfriado através de nitrogênio líquido, ou mesmo por falta de energia para o funcionamento das estufas. Também serão cortadas as passagens e diárias para participação em congressos ou eventos científicos.

O texto publicado abaixo foi indicado por Luana Paião, diretora de cultura da UMES, para esclarecer melhor o porque da redução da maioridade penal, depois de 23 anos vagando no congresso, ter ganhado força para ser votada por Cunha, na Câmara dos Deputados. “Esse recado da UBES para os deputados que votaram a favor da redução da maioridade penal, na tentativa de ausentar o Estado de sua responsabilidade com a juventude, se soma a opinião dos estudantes de São Paulo”.

Luana afirma que “mas é importante ficar claro que a juventude brasileira necessita, assim como a sociedade brasileira, de um Estado cada vez mais presente na nossa vida através da valorização dos salários, da ampliação dos investimentos em educação e promovendo o crescimento econômico, única forma de sair da crise. Não precisamos de cortes! A PEC 171/93 vagava pelos corredores da Câmara desde 1993, sem nenhum espaço entre os deputados. Foi com o retrocesso dos cortes de Dilma-Levy, que tiraram mais de R$ 70 bilhões de nossos direitos, que a redução ganhou relevância. Na verdade a redução não passa de um braço do pacote de maldades do governo federal contra a juventude”.

CARTA DOS ESTUDANTES AOS DEPUTADOS FAVORÁVEIS A REDUÇÃO

Senhor deputado, senhora deputada, pode me ouvir? Sei que muitas vezes não dá pra perceber que estou aqui. Eu não tenho ainda tanta voz e não participo das maiores decisões deste país. Sou a juventude brasileira, historicamente excluída da política, minoria absoluta no Congresso Nacional. Mas preciso falar com você e pedir mais uma vez: Vote contra a proposta de redução da maioridade penal no Brasil.

Sou uma fatia imensa da população brasileira, com 51 milhões de habitantes, mas sofro com muitas dificuldades. Eu não sei se você sabe, mas sou a maior vítima da violência no Brasil – e não a culpada. Sou muito assassinada, estuprada, violentada diariamente. Meu sangue escorre o tempo inteiro, está escorrendo agora, enquanto você lê esta mensagem.

Entre 1980 e 2010, os homicídios de crianças e jovens cresceram 346%, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A grande maioria dessa juventude é pobre, negra e moradora das periferias. Só no ano de 2010, foram 8.686 crianças e adolescentes assinados, ou seja, 24 por dia.

Nunca tive educação pública adequada, nunca tive políticas sólidas de cultura, esporte, empreendedorismo, vivo em um país que nunca me teve como prioridade. E mesmo assim, alguns querem me castigar ainda mais com a proposta irracional da redução. A cadeia, definitivamente, é o pior lugar para mim.

O Mapa do Encarceramento, divulgado recentemente pela Secretaria Nacional de Juventude, mostra que a população carcerária do Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012, que o perfil dos presos já é predominantemente de jovens negros e que o sistema prisional não ressocializa ninguém. O Estatuto da Criança e do Adolescente é o modelo adequado para a reintegração e a recuperação daqueles que cometeram crimes, mesmo os crimes contra a vida. Senhor deputado, senhora deputada, vamos tentar salvar pelo menos alguma vida nesse cenário doloroso, vamos buscar o potencial latente naquele indivíduo. Vamos tentar o bem, é o que nos cabe.

A redução, além de tudo, abre uma perigosa brecha jurídica ao rever a imputabilidade dos indivíduos no artigo 228 da Constituição. A fronteira entre o imputável e o inimputável irá se tornar obscura, incerta, permitindo interpretações e legislações totalmente danosas aos jovens e à sociedade nos mais diferentes casos. Nenhum país do mundo diminuiu a violência com a redução da maioridade, nem a ONU, nem a Anistia Internacional, nenhum dos organismos mundiais especializados na criança e do adolescente apoiam essa ideia. Por que você apoiaria?

Como foi lembrado recentemente, a instituição da maioridade em 18 anos no Brasil foi estabelecida em 1926, quando um pobre menino engraxate de 12 anos levou um calote de um homem mais velho e reagiu jogando-lhe tinta. O garoto foi para a cadeia, onde foi estuprado pelos presos adultos, espancado e agredido de todas as formas.

O Jornal do Brasil noticiou o caso e, com a repercussão da barbárie, o presidente Washington Luís instaurou a idade mínima de 18 para o encarceramento. Senhor deputado, senhora deputada, será você que emprestará o seu nome para que voltemos a 1926?

Vote NÃO à redução, vote pela minha vida.