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O governador do Estado do Paraná, Beto Richa (PSDB), recorreu a uma violenta repressão policial, na quarta-feira (29), para impedir que servidores públicos se aproximassem da Assembleia Legislativa (ALEP) e se manifestassem contra o projeto (PL 252/2015) que desvia R$ 140 milhões, a cada mês, da previdência dos servidores estaduais para o caixa do governo.

 

Desde o início da manhã, professores realizavam manifestação em frente à Assembleia, buscando acompanhar a votação, que ocorria à portas fechadas.

 

Durante a tarde, já cercado por PMs, o Centro Cívico (região onde se localiza a Assembleia) foi transformado em praça de guerra quando mais de 20 mil manifestantes – entre professores da educação básica, universidades estaduais, agentes penitenciários, estudantes e servidores da saúde e judiciário – foram agredidos com bombas, gás de pimenta, tiros de bala de borracha, cassetetes e cães. De acordo com o Corpo de Bombeiros, houve mais de 200 feridos, alguns em estado grave. Seis pessoas foram presas. Muitos tentaram se refugiar no prédio da Prefeitura de Curitiba, localizado a alguns metros da Assembleia Legislativa.

 

Já no domingo, a Assembleia fora cercada por PMs a pedido do presidente da ALEP, Ademar Traiano, do mesmo partido que o governador, que se baseou numa ordem judicial para encaminhar a votação sem a presença de manifestantes. Segundo a versão do governador à imprensa, os manifestantes é que teriam agredido os policiais (“Na medida em que os manifestantes avançam nos policiais, eles têm que reagir”) e ainda atribuiu o acontecido a alguns mascarados “black blocs”.

 

Tanto isso é mentira que houve 17 policiais que se recusaram a participar do massacre – e foram perseguidos, presos por não aceitarem massacrar o povo.

 

Não eram os professores que portavam máscaras e armas – nem tinham eles condição de agredir a tropa que cercava a Assembleia.

 

“Eles abusaram das bombas. Tentamos resistir o máximo possível, mas fomos forçados a recuar. Muitos tiveram que entrar na Prefeitura de Curitiba, que virou um verdadeiro hospital improvisado. Havia também grupos de atiradores de elite em cima dos prédios”, relatou o professor Denny William da Silva, diretor do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Segundo relatos dos manifestantes, além da utilização de atiradores de elite, a polícia usou helicópteros para jogar bombas de gás lacrimogêneo nos professores. Um cinegrafista da TV Bandeirantes foi atacado por um pitbull da PM. Ferido na perna, teve que passar por cirurgia.

 

“Neste dia, que entrará para a história como uma data a se lamentar, o governo do Paraná ultrapassou todos os limites. Da civilidade, da moralidade, da humanidade. O execrável exemplo de abuso de autoridade – protagonizado pelo governador Beto Richa e pelo secretário de Segurança Pública Fernando Francischini – é uma mancha deplorável na história do nosso Estado”, disse o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná (APP-Sindicato), através de nota.

 

Em greve pela segunda vez no ano, os professores paranaenses protestavam contra uma nova proposta de modificação da previdência, na qual o governo retira do fundo previdenciário R$ 140 milhões por mês. O projeto faz parte do “pacotaço” de ajuste fiscal que o governo tentou implementar no início do ano – como sempre, sob o nome de “ajuste”, está o mais desajustado ataque aos direitos da população, o assalto à Previdência, o arrocho aos salários, o corte dos investimentos públicos. Nada diferente do que vem sendo aplicado, no país inteiro, pelo governo Dilma/Levy.

 

Para Richa, o governo paranaense vem cumprindo a sua parte na política do facão. Como ele mesmo disse: “… a crise financeira nacional afeta a todos. O Paraná não é uma ilha dentro deste cenário, mas conseguimos avançar com um conjunto de medidas de ajuste fiscal, recompondo algumas alíquotas de impostos, e basicamente reduzindo gastos e despesas”, afirmou.

 

Na verdade, a receita corrente líquida do Estado aumentou 66,15% durante o primeiro mandato de Richa, passando de R$ 16,96 bilhões em 2010 para R$ 28,18 bilhões em 2014. A crise que existe no Paraná é o próprio governador Richa – e seus correspondentes federais.

 

Para saquear a ParanáPrevidência, o projeto do governo transfere 33 mil servidores estaduais aposentados para um fundo previdenciário próprio, deixando de receber diretamente do caixa do estado. Em síntese, o projeto, ao transferir dinheiro da Previdência para o caixa do governo, diminui o fundo daqueles servidores que ainda não se aposentaram. O governo afirma que só reporá o que tirar do fundo a partir de 2021, com 1 bilhão por ano tirado dos royalties da usina de Itaipu.

 

Ignorando os apelos, gritos, palavras de ordem e até mesmo as bombas que ecoavam do lado de fora, o texto foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa, com a mesma votação do primeiro turno – 31 votos a 20. O projeto segue para sanção do governador Beto Richa.

 

“E assim, neste dia, apesar da resistência pacífica e heroica dos (as) servidores (as) estaduais, a tramitação do projeto do governo continuou. Ao custo de sangue e lágrimas de centenas de trabalhadores (as). E isto, sim, é de lamentar e repudiar. Além de não podermos entrar e nos manifestar na Casa do Povo, fomos expulsos violentamente das ruas. É um desrespeito ao Estado Democrático de Direito. É o retorno de uma ditadura insana, na qual a vaidade e o projeto personalista do senhor governador se sobrepõe ao de milhares de trabalhadores e trabalhadoras”, afirma o APP-Sindicato, em nota de repúdio divulgada na noite desta quarta-feira. Os docentes ressaltam, no entanto, que a repressão não vai ser o suficiente para calar e desmobilizar os servidores. Eles permanecerão em greve e acampados na praça principal da cidade.

 

Fonte: PRISCILA CASSALE, Jornal Hora do Povo

Em reunião realizada com a diretoria da APEOESP nesta quinta-feira (23), o Secretário Estadual da Educação mais uma vez desrespeitou o magistério, os estudantes e toda a comunidade escolar, ao não oferecer nenhuma proposta aos professores em greve.

 

Na verdade, o Governo Estadual, ao que parece “não está nem aí” para a situação de milhares de estudantes que estão sem aulas e para a situação da nossa categoria, que continua com baixíssimos salários e péssimas condições de trabalho.

 

Ao final da reunião, diante do resultado apresentado, dois mil professores presentes na Praça da República decidiram caminhar até a Marginal do Tietê, para ocupá-la em sinal de protesto e para denunciar a situação da rede estadual de ensino e os desmandos do Governo. Impedidos pela tropa de choque na altura da Praça da Sé, em mais uma ação truculenta do Governo Alckmin, retornaram à Praça da República.

 

Reajuste zero!

 

Apesar de já terem transcorridos 44 dias do início de nossa greve e de sua promessa de apresentar propostas salariais em abril, o Secretário nada propôs, desdizendo-se e jogando a questão para uma data indefinida, antes de julho. O que ele nos ofereceu mais uma vez? Zero de reajuste salarial. Não vamos aceitar!

 

Há meses estamos lutando por uma política salarial que reponha nossas perdas e na pauta de reivindicações da nossa greve pleiteamos um plano de composição salarial para um aumento de 75,33% destinado à equiparação salarial com os demais profissionais com formação de nível superior (de acordo com a meta 17 do Plano Nacional de Educação). O Governo Estadual, por intermédio dos meios de comunicação, vem tentando desqualificar nossa reivindicação como inaplicável, deixando de dizer que não estamos pleiteando todo o aumento de uma só vez.

 

O Secretário deixou claro na reunião que não tem poder de decisão na questão salarial, bem como em outras questões da pauta. Entretanto, segundo fontes da Assembleia Legislativa e do próprio Governo, avoca para si toda a negociação, sem nada oferecer. Vamos continuar pressionando o governo de todas as formas e vamos recorrer a todos os canais possíveis para que sejam realizadas negociações e apresentadas propostas.

 

Sem respostas

 

Além da questão salarial, todos os demais pontos da pauta foram apresentados na reunião, porém, novamente, o Secretário pouco teve a acrescentar.

 

Sobre os professores da categoria O, continua afirmando que o Governo enviará projetos de lei para acabar com a duzentena (mantendo-se a quarentena) e para assegurar o direito ao atendimento médico pelo IAMSPE. Essas promessas também foram feitas em 2013 e descumpridas, por isso exigimos que sejam firmados compromissos por escrito e enviados imediatamente os projetos.

 

Em relação ao desmembramento de classes superlotadas, mais enrolação. A SEE chegou a pôr em dúvida a autenticidade de listas de alunos de diversas classes com superlotação, tanto no ensino regular quanto na Educação de Jovens e Adultos, como se esta realidade conhecida de todos nós fosse uma invenção da APEOESP e dos professores.

 

Denunciamos na reunião os abusos que vêm sendo praticados contra o direito de greve nas escolas e nas regiões, culminando até mesmo com o uso de arma de fogo contra professores por seguranças da Diretoria de Ensino Leste 3, na capital. Denunciamos também o cancelamento de atribuições de turmas de esforço escolar no caso de professores em greve; o corte de ponto e tantas outras medidas destinadas a nos intimidar.

 

Também cobramos soluções para as perícias médicas – que continuam a ser realizadas em locais distantes das residências dos professores; negativas de licenças e readaptações; atrasos nas aposentadorias; ou seja, todo um conjunto de questões que a SEE não soluciona.

 

No caso dos Professores Coordenadores Pedagógicos, a SEE afirma que está realizando estudos para uma revisão dos módulos nas grandes escolas, mas que não reeditará a Resolução 75/2013 na sua forma original.

 

Fonte: Apeoesp