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Apesar do ensino fundamental e do médio representarem grandes gargalos educacionais para o País, com baixos indicadores de qualidade e também de acesso, a proporção do orçamento da área reservada para a educação básica diminui ao longo dos anos do governo Dilma Rousseff (PT).

No primeiro ano do governo, em 2011, as Transferências para Educação Básica (gastos com convênios com Estados e Prefeituras, por exemplo) representavam 23% do orçamento autorizado da educação. No ano passado, o porcentual passou a 15%. Os dados são da plataforma Mosaico, organizada pela FGV-DAPP.

Se levar em consideração apenas o gasto pago, essa despesa representou 14% do total executado. As transferências significaram R$ 11,2 bilhões no ano de 2014, montante 19% menor do que o transferido em 2011 (em valores atualizados pela inflação). A chamada subfunção Educação Básica também teve participação menor no orçamento. Os gastos com esse tópico representavam 8,33% do total pago da educação de 2012, primeiro ano em que essa classificação foi usada. Em 2014, caiu para 7%, com gastos de R$ 5,4 bilhões – o mesmo volume de 2012, quando feita a correção pela inflação.

Segundo o coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, as informações são preocupantes. "Existe uma contradição entre o discurso do governo e o nível de execução do orçamento. Mas na educação básica está a maior. Significa que os programas do governo não estão dando conta de suprir as necessidades, os convênios não estão saindo", diz.

O Plano Nacional de Educação (PNE), já aprovado, impõe entre as metas a maior colaboração da União nos gastos. Hoje, Estados e municípios arcam com os maiores gastos da educação básica.

O MEC defende que os recursos para a educação básica estão aumentando. A partir de outro recorte do orçamento, que inclui merenda escolar, por exemplo, indica que os gastos passaram de R$ 22 bilhões em 2011 para R$ 30 bilhões em 2014. Mas também nesse recorte a comparação com o geral reflete queda proporcional: passou de 33%, em 2011, para 31%, em 2014, sobre o total.

Superior

Enquanto a participação da educação básica diminui, duas bandeiras do governo Dilma ganham espaço: o financiamento estudantil (Fies) e o ensino profissional, cuja maior estrela é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A participação dos gastos com Ensino Profissional sobre o total pago passou de 8% em 2011 para 13% em 2014, chegando a R$ 10 bilhões. Já os serviços financeiros de empréstimos passaram de 5,69% para 14,89%, com R$ 12 bilhões pagos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A associação que representa o cartel das multinacionais no ensino superior privado brasileiro ameaçou entrar na justiça contra o Ministério da Educação (MEC) após o governo anunciar medidas que mudam a forma como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) beneficia as instituições privadas de ensino.

“Advogados não faltam, se não estamos processando judicialmente é porque não tem necessidade”, disse a presidente da Abraes, Elizabeth Guedes, à Agência Estado. A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes) é composta pelos cinco maiores grupos educacionais privados do país, todos eles com capital privado estrangeiro em sua composição acionária – Anima, Devry, Estácio, Laureate e Kroton.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), entidade que o cartel das cinco também participa, entrou na Justiça contra as alterações protocolando um mandado de segurança coletivo, pedindo “liminar protetiva” às multinacionais do ensino superior para que as mudanças não sejam aplicadas.

A preocupação do cartel tem uma única razão, que está longe de ser o acesso dos estudantes ao ensino. Segundo análise ao mercado, do banco Bradesco, o Fies responde por 44% das receitas do grupo multinacional Kroton, 40% do grupo Estácio e 38% da Anima educacional. Ou seja, limitar o crédito educativo, implica diretamente na receita destes grupos.

A partir de abril de 2015, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento. A medida que foi apresentada como forma de melhorar a qualidade de ensino é na verdade um meio de aplicar o arrocho fiscal do governo para desviar dinheiro para o superávit primário.

Outra mudança é que o MEC também instituiu mais controles sobre o Fies, estabelecendo, entre outras regras, que as empresas com mais de 20 mil alunos usando empréstimos do Fies poderão vender seus créditos do programa em um intervalo mínimo de 45 dias, ante 30 anteriormente.

O governo diz que o objetivo das mudanças é aprimorar a qualidade do ensino superior brasileiro. No entanto, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o número de contratos de financiamento para as instituições de qualidade duvidosa saltou de 76 mil, no último ano de Lula, para 732 mil em 2014, um crescimento de 963% , enquanto os investimentos no ensino público foram arrochados durante todo o primeiro mandato e iniciaram o segundo com um corte de R$ 7 bilhões.

Se o governo estivesse realmente preocupado com a qualidade de ensino, não deixaria as instituições federais de ensino a beira do colapso.

Fonte: Hora do Povo

O primeiro governo de Dilma Rousseff (PT) ampliou recursos destinados à educação, mas seu mandato registrou a menor média de gasto efetivo do orçamento autorizado desde 2001. Nos quatro anos da gestão, o MEC (Ministério da Educação) gastou efetivamente apenas 77% do dinheiro disponível. Essa média é menor que a execução de fato do orçamento total, que foi de 82% no período.

As contas expressam uma contradição. Cada vez o País tem mais dinheiro para educação – chegando a um orçamento de R$ 101 bilhões em 2014 -, mas ao mesmo tempo uma fatia menor desse dinheiro é gasta. Restrições orçamentárias, investimentos em obras inacabadas e falhas de gestão são alguns dos motivos apontados por especialistas.

Para o segundo mandato, a presidente lançou o slogan "Brasil, Pátria Educadora". Além de o porcentual pago sobre o orçamento autorizado ser menor em educação do que a média total, a primeira gestão teve execução abaixo do registrado nos dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva e nos dois últimos anos da gestão Fernando Henrique Cardoso.

Os dados foram analisados a partir da plataforma Mosaico, criada pela FGV-DAPP (Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas). As informações são extraídas do Siga Brasil, sistema do Senado de acesso à execução do orçamento.

Em 2014, ano eleitoral, houve a maior execução no orçamento da MEC desde o início da gestão: foi gasto 79% do total autorizado para o órgão. Mesmo a melhor marca de execução do governo, registrada no ano passado, é ainda menor que a de todos os anos entre 2001 e 2010. Desde o começo da década passada, a pior execução ocorreu com Dilma. Foi em 2012, quando 73% do dinheiro direcionado à educação foi de fato pago – no orçamento total daquele ano, a média de gasto havia sido de 83%.

O orçamento tem quatro passos principais: a autorização de gasto, o empenho (em que o governo indica o pagamento), o liquidado (quando o serviço é executado) e o pago. Esse último estágio é quando o dinheiro foi de fato transferido. No caso de obras, o pagamento ocorre apenas quando tudo foi entregue. Os números não levam em consideração restos a pagar, que são empenhos do orçamento de um ano que podem ser usados em exercícios seguintes. O MEC defende que o grau de empenho foi elevado.

Ministério

O Ministério da Educação defende como execução o porcentual de orçamento empenhado. Segundo nota da pasta, o governo empenhou 99% do orçamento autorizado de 2014. O mesmo índice é apontado nos outros três anos do governo Dilma Rousseff (PT). "Só pode haver pagamento mediante a entregue efetiva do produto/serviço por parte do fornecedor", argumenta a pasta.

No ano passado, o governo federal realizou alguns contingenciamentos de recursos. Houve atrasos, por exemplo, em bolsas de mestrado e doutorado desde novembro, como o jornal O Estado de S. Paulo revelou em dezembro. Segundo a pasta, os pagamentos foram liberados para processamento no dia 9 de janeiro. O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), em que há repasse para escolas estaduais e municipais, também teve atrasos.

O MEC ressaltou em nota que analisar o porcentual pago apenas em relação à dotação autorizada, sem levar em consideração o crescimento do volume de pagamentos "não demonstra o que efetivamente ocorreu". Em 2014, foram gastos R$ 79,7 bilhões, ante R$ 53,6 bilhões em 2011 – aumento de 49% no valor nominal. Com a atualização inflacionária, o salto de pagamentos foi de 25%. Entretanto, o governo deixou de gastar nos quatro anos cerca de R$ 88 bilhões de orçamento autorizado e não pago (em valores atualizados pela inflação).

O freio nos gastos já está valendo neste ano. Enquanto o orçamento de 2015 não é aprovado, foi congelado um terço das despesas de custeio. Só no MEC, a estimativa de corte é de R$ 7 bilhões no ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Uol Educação

Cerca de 3 mil pessoas realizaram uma manifestação contra o aumento na tarifa dos transportes de R$ 3,00 para R$ 3,50 em São Paulo. O protesto organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) aconteceu na Praça da Sé, no centro da capital paulista.

Guilherme Boulos, um dos coordenadores do movimento, diz que “a partir da semana que vem, vamos fazer convocações para ações em terminais de ônibus”.

A passagem de R$ 3,50 é a mais cara entre as capitais do país. E o argumento propagado pelos governos, para justificar o aumento e condenar os protestos que já voltaram a acontecer, de que o aumento foi “abaixo da inflação do período”, não é verdadeiro.

A passagem teve um aumento superior ao da inflação, entre os anos de 1994 e 2013, de cerca de 60%. Ou seja, o valor da passagem, durante este período se descolou completamente da correção inflacionária e da realidade.

Considerando o a inflação dos últimos 20 anos (1994-2014), que teve um aumento acumulado de cerca de 360%, a passagem de ônibus, que em 1994 custava R$ 0,50, não deveria ultrapassar os R$ 2,30 este ano. Já o valor do Metrô e CPTM, segundo o mesmo índice, deveria ser de R$ 2,90 no mesmo período.