Arquivo para categoria: Notícias

A associação que representa o cartel das multinacionais no ensino superior privado brasileiro ameaçou entrar na justiça contra o Ministério da Educação (MEC) após o governo anunciar medidas que mudam a forma como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) beneficia as instituições privadas de ensino.

“Advogados não faltam, se não estamos processando judicialmente é porque não tem necessidade”, disse a presidente da Abraes, Elizabeth Guedes, à Agência Estado. A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes) é composta pelos cinco maiores grupos educacionais privados do país, todos eles com capital privado estrangeiro em sua composição acionária – Anima, Devry, Estácio, Laureate e Kroton.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), entidade que o cartel das cinco também participa, entrou na Justiça contra as alterações protocolando um mandado de segurança coletivo, pedindo “liminar protetiva” às multinacionais do ensino superior para que as mudanças não sejam aplicadas.

A preocupação do cartel tem uma única razão, que está longe de ser o acesso dos estudantes ao ensino. Segundo análise ao mercado, do banco Bradesco, o Fies responde por 44% das receitas do grupo multinacional Kroton, 40% do grupo Estácio e 38% da Anima educacional. Ou seja, limitar o crédito educativo, implica diretamente na receita destes grupos.

A partir de abril de 2015, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento. A medida que foi apresentada como forma de melhorar a qualidade de ensino é na verdade um meio de aplicar o arrocho fiscal do governo para desviar dinheiro para o superávit primário.

Outra mudança é que o MEC também instituiu mais controles sobre o Fies, estabelecendo, entre outras regras, que as empresas com mais de 20 mil alunos usando empréstimos do Fies poderão vender seus créditos do programa em um intervalo mínimo de 45 dias, ante 30 anteriormente.

O governo diz que o objetivo das mudanças é aprimorar a qualidade do ensino superior brasileiro. No entanto, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o número de contratos de financiamento para as instituições de qualidade duvidosa saltou de 76 mil, no último ano de Lula, para 732 mil em 2014, um crescimento de 963% , enquanto os investimentos no ensino público foram arrochados durante todo o primeiro mandato e iniciaram o segundo com um corte de R$ 7 bilhões.

Se o governo estivesse realmente preocupado com a qualidade de ensino, não deixaria as instituições federais de ensino a beira do colapso.

Fonte: Hora do Povo

O primeiro governo de Dilma Rousseff (PT) ampliou recursos destinados à educação, mas seu mandato registrou a menor média de gasto efetivo do orçamento autorizado desde 2001. Nos quatro anos da gestão, o MEC (Ministério da Educação) gastou efetivamente apenas 77% do dinheiro disponível. Essa média é menor que a execução de fato do orçamento total, que foi de 82% no período.

As contas expressam uma contradição. Cada vez o País tem mais dinheiro para educação – chegando a um orçamento de R$ 101 bilhões em 2014 -, mas ao mesmo tempo uma fatia menor desse dinheiro é gasta. Restrições orçamentárias, investimentos em obras inacabadas e falhas de gestão são alguns dos motivos apontados por especialistas.

Para o segundo mandato, a presidente lançou o slogan "Brasil, Pátria Educadora". Além de o porcentual pago sobre o orçamento autorizado ser menor em educação do que a média total, a primeira gestão teve execução abaixo do registrado nos dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva e nos dois últimos anos da gestão Fernando Henrique Cardoso.

Os dados foram analisados a partir da plataforma Mosaico, criada pela FGV-DAPP (Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas). As informações são extraídas do Siga Brasil, sistema do Senado de acesso à execução do orçamento.

Em 2014, ano eleitoral, houve a maior execução no orçamento da MEC desde o início da gestão: foi gasto 79% do total autorizado para o órgão. Mesmo a melhor marca de execução do governo, registrada no ano passado, é ainda menor que a de todos os anos entre 2001 e 2010. Desde o começo da década passada, a pior execução ocorreu com Dilma. Foi em 2012, quando 73% do dinheiro direcionado à educação foi de fato pago – no orçamento total daquele ano, a média de gasto havia sido de 83%.

O orçamento tem quatro passos principais: a autorização de gasto, o empenho (em que o governo indica o pagamento), o liquidado (quando o serviço é executado) e o pago. Esse último estágio é quando o dinheiro foi de fato transferido. No caso de obras, o pagamento ocorre apenas quando tudo foi entregue. Os números não levam em consideração restos a pagar, que são empenhos do orçamento de um ano que podem ser usados em exercícios seguintes. O MEC defende que o grau de empenho foi elevado.

Ministério

O Ministério da Educação defende como execução o porcentual de orçamento empenhado. Segundo nota da pasta, o governo empenhou 99% do orçamento autorizado de 2014. O mesmo índice é apontado nos outros três anos do governo Dilma Rousseff (PT). "Só pode haver pagamento mediante a entregue efetiva do produto/serviço por parte do fornecedor", argumenta a pasta.

No ano passado, o governo federal realizou alguns contingenciamentos de recursos. Houve atrasos, por exemplo, em bolsas de mestrado e doutorado desde novembro, como o jornal O Estado de S. Paulo revelou em dezembro. Segundo a pasta, os pagamentos foram liberados para processamento no dia 9 de janeiro. O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), em que há repasse para escolas estaduais e municipais, também teve atrasos.

O MEC ressaltou em nota que analisar o porcentual pago apenas em relação à dotação autorizada, sem levar em consideração o crescimento do volume de pagamentos "não demonstra o que efetivamente ocorreu". Em 2014, foram gastos R$ 79,7 bilhões, ante R$ 53,6 bilhões em 2011 – aumento de 49% no valor nominal. Com a atualização inflacionária, o salto de pagamentos foi de 25%. Entretanto, o governo deixou de gastar nos quatro anos cerca de R$ 88 bilhões de orçamento autorizado e não pago (em valores atualizados pela inflação).

O freio nos gastos já está valendo neste ano. Enquanto o orçamento de 2015 não é aprovado, foi congelado um terço das despesas de custeio. Só no MEC, a estimativa de corte é de R$ 7 bilhões no ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Uol Educação

Cerca de 3 mil pessoas realizaram uma manifestação contra o aumento na tarifa dos transportes de R$ 3,00 para R$ 3,50 em São Paulo. O protesto organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) aconteceu na Praça da Sé, no centro da capital paulista.

Guilherme Boulos, um dos coordenadores do movimento, diz que “a partir da semana que vem, vamos fazer convocações para ações em terminais de ônibus”.

A passagem de R$ 3,50 é a mais cara entre as capitais do país. E o argumento propagado pelos governos, para justificar o aumento e condenar os protestos que já voltaram a acontecer, de que o aumento foi “abaixo da inflação do período”, não é verdadeiro.

A passagem teve um aumento superior ao da inflação, entre os anos de 1994 e 2013, de cerca de 60%. Ou seja, o valor da passagem, durante este período se descolou completamente da correção inflacionária e da realidade.

Considerando o a inflação dos últimos 20 anos (1994-2014), que teve um aumento acumulado de cerca de 360%, a passagem de ônibus, que em 1994 custava R$ 0,50, não deveria ultrapassar os R$ 2,30 este ano. Já o valor do Metrô e CPTM, segundo o mesmo índice, deveria ser de R$ 2,90 no mesmo período.

Alunos de pós-graduação que recebem a já miserável bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) estão com as bolsas de estudo atrasadas.

Muitos dos pesquisadores, que tem dedicação exclusiva, ficaram desde o mês de novembro sem seus pagamentos, que atualmente estão em R$ 1500,00 para mestrado e R$ 2200 para doutorado. Semana passada, o MEC afirmou que iniciou a normalização dos pagamentos. Entretanto, estudantes afirmam que ainda não receberam o conjunto dos atrasados.

Na última terça-feira (13) algumas bolsas começaram a ser regularizadas. A CAPES se pronunciou, informando que “o pagamento das bolsas de estudo relativo ao mês de dezembro foi realizado hoje (09/01) e que os valores serão creditados nas contas dos bolsistas dentro dos prazos de compensação bancária”. Ainda fica faltando as bolsas relativas a janeiro e, em alguns casos, as de novembro.

Desde o ano passado, pesquisadores têm reclamado do atraso do pagamento e relatando também que estão com dificuldade para pagar as contas. O desespero dos pesquisadores se dá, principalmente, pelo contrato de exclusividade, o que não os permite criar qualquer tipo de vínculo empregatício.

Na terça-feira, os pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram protesto pelo pagamento das bolsas.

As pesquisas realizadas pelos alunos da pós-graduação, representam 80% dos projetos da Fiocruz. Estas pesquisas estão paradas, e o atraso do pagamento já chega a 60 dias.

Quase 4 mil pessoas assinaram uma petição online a fim de solicitar a regularização do pagamento das bolsas de estudo. No Facebook, mais de 14 mil internautas confirmaram presença em um evento nomeado de “Círculo de oração para que a bolsa caia”.