Pelo menos 43 mil escolas brasileiras não têm como exibir filmes

Pelo menos 43 mil escolas brasileiras não estão preparadas para atender à nova lei que determina a exibição mensal de, pelo menos, duas horas de filmes produzidos no Brasil. O número corresponde às instituições que não têm televisão, de acordo com o Censo Escolar de 2013. O número aumenta quando se trata de aparelhos de DVD – do total de 190,7 mil colégios, mais de 48 mil não têm o equipamento. Em relação aos retroprojetores, que também podem ser usados na exibição de filmes, apenas um terço (63 mil) tem o equipamento.

A lei entrou em vigor no final do mês de junho. Pelo texto, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola. “Infelizmente, a lei ainda vai permanecer como desafio, por mais que tenha a norma, ela não será implementada imediatamente. Somos um país gigante, com muita diversidade. Temos escolas que não dispõem de recursos mínimos como TV e vídeo. Elas terão que ser equipadas”, diz o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima.

A maior deficiência está entre as escolas públicas, de acordo com a plataforma de dados educacionais QEdu, em que 74% têm TV e 71%, DVD. Entre as particulares as porcentagens aumentam para 90% e 88% respectivamente. As escolas municipais são a maioria no Brasil (119,9 mil) e são também as que apresentam as maiores deficiências. Entre esses centros de ensino, 69% têm TV e 66%, DVD.

Alessio Lima é também secretário de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e diz que no município o desafio de implementar o serviço está praticamente vencido. Das 23 escolas públicas do município, 22 têm TV e aparelho de DVD. “Já temos essa prática nas escolas, de exibir filmes. Mas, agora o incentivo será para planejar a aquisição de um acervo e orientar a prática de forma sistemática”. Uma das possibilidades é que os recursos transferidos para as escolas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola sejam usados também para esse fim.

Entre os Estados, o Acre é um dos que têm a pior infraestrutura para a exibição dos filmes. No estado, 41% das escolas têm TV e 37% DVD. “Não estamos preparados, não houve planejamento, até porque eles decidiram isso sem o conhecimento das escolas. O Parlamento brasileiro deveria ouvir mais a sociedade”, diz o diretor da Secretaria de Educação do Acre, Hildo Cézar Freire Montysuma. A maior dificuldade está nas escolas da área rural, onde não há equipamentos são muito antigos, conta o professor.

No Amazonas, 35% das escolas públicas têm televisão e 30% DVD. A Secretaria de Educação, por meio da assessoria, diz que está projetando estratégias para inserir a proposta no Plano Político Pedagógico nas escolas. “Por enquanto, as ações ainda estão sendo projetadas para futura execução”, informa o órgão.

O Ministério da Educação informa que desde 1996 tem políticas de disponibilização de conteúdos audiovisuais por meio da TV Escola, do Portal da TV Escola e do Portal do Professor, além da distribuição dos kits de DVDs da TV Escola, que poderão auxiliar as redes e escolas no cumprimento da lei.

Esses conteúdos audiovisuais, com exceção dos kits de DVD da TV Escola – que são enviados somente para as escolas –, estão disponíveis para livre acesso por todos os cidadãos brasileiros que tenham captação de imagem por meio de antena parabólica, TV a cabo e acesso à internet. Além disso, o MEC diz que vem articulando com o Ministério da Cultura mecanismos e orientações para ampliar o acervo de filmes nacionais, conforme as diretrizes curriculares nacionais.

Sobre os equipamentos, a pasta estimula a aquisição do Projetor Interativo Proinfo pelas licitações de registro de preços promovidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Por se tratar de uma compra nacional, os preços são inferiores aos praticados no mercado e aos obtidos em licitações em um único município ou Estado. O projetor pode ser usado na exibição de películas.

 

Fonte: Uol Educação

 

 

Catavento Cultural terá exposição sobre evolução humana: “Do Macaco ao Homem”

O Espaço Catavento Cultural trás exposição permanente reeditando os sete milhões de anos que marcaram a trajetória evolutiva da humanidade. A mostra chamada “Do Macaco ao Homem” está prevista para a segunda quinzena de março do ano que vem com réplicas fiéis de ossadas, ferramentas, artefatos de pedra lascada e objetos do cotidiano dos primórdios da humanidade.

O projeto de parceria entre o arqueólogo e antropólogo físico Walter Neves, coordenador do Laboratório de Estudos Evolutivos Humanos do Instituto de Biociências (IB) da USP, vai expor réplicas arqueológicas e então transformar o espaço no primeiro museu de história natural na cidade de São Paulo.

O Laboratório de Estudos Evolutivos Humanos já colecionava as peças há 20 anos. É a maior coleção evolutiva da América Latina. “Sempre foi um sonho compartilhar o acervo com a sociedade”, ressalta Neves.

“O principal objetivo da exposição é mostrar que os conhecimentos sobre o processo que levou ao surgimento dos hominídeos e do homem moderno já estão bastante avançados. Agora podemos caracterizar, com um elevado grau de certeza, os principais passos de nossa linhagem evolutiva”, ressalta o pesquisador da USP que levou sete anos para organizar a mostra.

O Catavento está situado no Palácio das Indústrias, antiga sede da Prefeitura, no Parque D. Pedro II, no centro da cidade de São Paulo, entre a Av. do Estado e a Av. Mercúrio.

 

Foto: Divulgação

Veja fotos da primeira roda de Capoeira da UMES

No último sábado, dia 12, foi realizada a primeira roda do grupo de Capoeira da UMES. Comandado pelo Professor Instrutor Pavio, estão sendo oferecidas aulas gratuitas para estudantes de escolas públicas da cidade. 

 

Inscreva-se já. 

 

Aulas às terças e quintas das 14h às 15h30 – Faça já a sua matrícula

A partir de 04 de Agosto turma de segunda e quarta das 19h às 21h30 – Vagas limitadas

Em breve, turmas aos sábados

Informações: 3289-7477/3289-7475 ou fabiano@umes.org.br – Tratar com Fabiano ou Luisa. 

 

 

Capoeira na UMES – Não fique fora desta!

Aulas gratuitas com o Professor Instrutor Pavio. Vagas Limitadas. 

Governo Estadual desinforma a sociedade ao anunciar 7% de reajuste aos professores

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação, desinforma a sociedade ao “anunciar” pelos meios de comunicação um reajuste de 7% para os professores no mês de julho. A desinformação decorre do fato de que tal reajuste já está previsto e é de conhecimento de todos desde 2011, criado pela lei complementar 1043/2011. Os índices de reajustes aplicados desde então, anualmente, sequer repõem nossas perdas salariais acumuladas, muito menos representam ganho real de salários, como afirma o governo.

Não há nenhum ganho novo neste reajuste já previsto. Desde o segundo semestre de 2013, vimos tentando negociar com o governo estadual uma ampliação deste reajuste, baseando-nos no artigo da LC 1043/2011, introduzido por nossa iniciativa, que abre a possibilidade de revisão da política salarial. Até o momento, o Secretário da Educação respondeu com evasivas e com a afirmação de que o governo estaria discutindo uma proposta.  “Anuncia” agora, porém, o reajuste de 7%.

Os professores são, talvez, a mais importante categoria profissional da nossa sociedade. Sem professores não é possível formar todos os demais profissionais. Entretanto, segundo estudo do DIEESE, subseção da APEOESP, entre 24 categorias profissionais pesquisadas no Estado de São Paulo, os professores recebem a menor remuneração. Nossa luta é pela equiparação com as demais categorias de nível superior, iniciando-se pela aplicação do piso do DIEESE rumo a um percentual acumulado de 75,33% necessário para esta equiparação. Queremos, portanto, um plano de ganho real de salários, mas o governo os mantém em baixíssimo patamar.

Os reajustes aplicados de 2011 a 2013 representaram uma variação de 21,4% em nossos salários. Assim, seria necessário mais um percentual de 17,9% para repor as perdas acumuladas desde fevereiro de 1998, quando entrou em vigor o atual plano de carreira, que comprimiu os vencimentos do magistério e “achatou” a evolução na carreira. Veja-se, portanto, que o reajuste de 7% a ser aplicado em julho é insuficiente para repor as perdas, muito menos para garantir aumento real.

Frente ao descaso do governo com as nossas necessidades, cujo atendimento é essencial para a melhoria da qualidade da educação, não nos resta alternativa. Seja agora, seja no segundo semestre ou a qualquer momento, vamos à greve para que o governo negocie e atenda nossa reivindicação.

Na Prefeitura de São Paulo, o reajuste foi de 15,38% e, ainda assim, a categoria continua a luta por um percentual maior. No Estado mais rico da federação, não vamos nos contentar com um percentual que não representa efetiva valorização do magistério. Em período eleitoral ou não, vai haver greve. Este governador corre o risco de terminar seu mandato como Serra, sob uma campanha dos professores por dignidade profissional, salários justos, condições de trabalho e sob uma mobilização social por melhor qualidade da educação.

Nossa luta não para e vamos até o fim!

 

Maria Izabel Azevedo Noronha – Presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo

 

Oswaldo Lourenço: o indomável combatente e o olhar inimigo

 

Há homens, como diz o poeta, imprescindíveis.

 

As anotações que transcrevemos nesta página são de um prontuário policial: aquele com que foi agraciado Oswaldo Lourenço, líder sindical desde 1943, combatente até hoje, eleito deputado estadual em 1962 – e impedido de tomar posse ("todavia a Justiça Eleitoral sustou sua diplomação, como o fez com os demais candidatos comprovadamente comunistas", diz o prontuário, como se existisse – ou tivesse existido – alguma lei no país que impedisse alguém de ser eleito por ser comunista) – e, atualmente, aos 89 anos, membro da Executiva Nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e membro do Diretório Nacional do Partido Pátria Livre (PPL).

 

Imprescindíveis são os homens que lutam a vida inteira.

 

Conta Oswaldo Lourenço:

 

"Em 22 de outubro do ano passado, convidado pela Câmara Municipal de Santos para participar da Comissão da Verdade, integrada por vereadores daquela cidade, tive a grande surpresa e honra de receber do companheiro Maurício Valente, do Comitê Popular de Santos, um documento elaborado pela Delegacia de Ordem Política e Social, com muitas anotações sobre minhas atividades e reuniões políticas sindicais de 1957 a 1970 (eu sabia que era seguido por policiais, mas não tanto)".

 

E acrescenta ele:

 

"Obviamente, é muito difícil resumir mais de 70 anos de lutas, pois participei de minha primeira greve em 1943, quando tinha 18 anos e fora recentemente contratado para trabalhar nas grandes oficinas da Companhia das Docas do Porto, como ajudante de caldeireiro. De lá para cá foram tantas as greves que seria fastidioso enumerar".

 

Lendo hoje as anotações do prontuário nº 8473 – periodicamente eram feitos "históricos políticos" para resumir a trajetória de um "epigrafado" (ou "nomeado") que não desistia de lutar – é inevitável que nos venha à cabeça, por contraste, que Oswaldo Lourenço é uma das pessoas mais civilizadas que existem. A forma como esses esbirros o retratam – um sujeito "perigoso", "subversivo" e até "terrorista" – diz mais a respeito deles do que a respeito do "nomeado" (ou "epigrafado").

 

Mas isso não quer dizer que sejam inúteis as anotações – para alguma coisa elas servem, como o leitor perceberá. O que não quer dizer que tenhamos de incentivar esse tipo de espionagem aos democratas e patriotas para ter conhecimento da vida deles.

 

No caso de Oswaldo Lourenço, há uma fonte muito mais confiável: os dois volumes de seu livro memórias, "Companheiros de Viagem". Oswaldo Lourenço, além de seus outros méritos, escreve bem.

Excelente leitura, as memórias de Oswaldo Lourenço são notáveis porque, nas anotações da polícia, o leitor não encontrará fatos como este:

 

"Quando ocorreu o golpe de 1º de abril de 1964, as forças da repressão invadiram o sindicato espalhando os documentos e colocando armas para nos acusarem de sua posse. Os diretores do sindicato nos reunimos numa casa para prepararmos um plano de fuga. Ficamos sabendo que a ordem não era prender e sim matar, uns cinco líderes do movimento sindical santista, sendo eu um deles. Mesmo assim, ousei ir à maternidade para ver Cecilia, minha filha recém-nascida. Tive a solidariedade de uma enfermeira do Hospital da Santa Casa de Santos, que me chamou e me levou para os fundos do hospital dizendo que a polícia já estava na frente do hospital me esperando".

 

As anotações policiais, com raras exceções, são sobre fatos públicos. Algumas delas são, mesmo, sobre notícias que apareceram na imprensa – ou sobre documentos que foram assinados abertamente, por exemplo, manifestos que foram feitos para serem assinados.

 

Por razões de espaço, reproduzimos apenas as anotações principais. Procuramos não alterar o texto original, mesmo quando havia alguns erros (aliás, poucos: o redator, a julgar pelo manejo que faz da crase, era bastante alfabetizado). Mas deixamos no texto os "digo" e outros sinais característicos dessa espécie de literatura dedo-durística. Com exceção de um caso (RR = relatório reservado, nome dado aos papéis escritos por policiais e delatores), não explicitamos as abreviaturas, por achar desnecessário. Não será difícil ao leitor intuir, por exemplo, que CM significa Comitê Municipal.

 

Pretendíamos publicar o prontuário nº 8473 em uma única vez. Mas a riqueza da vida de Oswaldo Lourenço não deixou alternativa, senão publicá-lo em duas vezes. Para o leitor que quiser ler a íntegra do prontuário, o Arquivo do Estado de São Paulo colocou-o na Internet: basta procurar o arquivo BR_SP_APESP_DEOPS_SAN_P008473_01 em www.arquivoesta do.sp.gov.br/upload/Deops/Prontuarios. (Carlos Lopes)

 

 

16.05.1957 – Eleito suplente da diretoria do Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários.

 

1957 – Em movimento eclodido na Cia. Docas de Santos, mostrou-se favorável à greve.

 

Fev. 1958 – Em declarações à imprensa, declarou que o recuo dos doqueiros na questão da greve não significava covardia da classe.

 

Abril 1958 – Em reunião do Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários propôs se oficiasse ao Governador do Estado para que mandasse o Secretário da Segurança Publica apurar, em inquérito, qual o acusador do conhecido comunista Felipe Ramos Rodrigues.

 

Maio 1959 – É eleito 1º secretário de Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários sob regime comunista.

 

28.07.1959 – Falando na reunião do Fórum Sindical de Debates realizada nesta data, representando o Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários, sugeriu a necessidade de relações comerciais com a União Sovietica.

 

Set. 1959 – Começa a aparecer no Forum Sindical de Debates, como representante do Sindicato a cuja diretoria pertence.

 

1.05.1960 – É designado pelo Forum Sindical de Debates, para formar na comissão de organização e propaganda e proteção ao trabalho, no II Congresso Sindical dos Trabalhadores, a se realizar de 27 de abril a 19 de maio de 1960.

 

18.06.1960 – Conforme RR [relatório reservado] os comunistas de Santos, nesta data, reuniram-se na sede do Jornal Novos Rumos, com a finalidade de eleger o novo "Secretariado" e designar delegações ao V Congresso que se realizaria na Capital. Nessa reunião o epigrafado foi eleito Secretário Sindical do Novo Secretariado e Delegado Suplente para as conferências de Zona.

 

27.06.1960 – Presente à reunião do F.S.D., quando ficou resolvida a deflagração da greve geral em apoio a empregados de Moinho Paulista que se negavam a ir à Curitiba, para onde haviam sido transferidos pela empresa empregadora.

 

30.06.1960 – Em manifesto publicado na imprensa local, conclama os trabalhadores a cessarem suas atividades a partir de 0 hora de 1.7.1960, em solidariedade aos trabalhadores do Moinho Paulista.

 

07.07.1960 — Como secretário geral do Comitê Nacionalista Portuário Pró Lott-Jango, enviou nesta data à Sr ª Edna Lott, um telegrama nos seguintes termos: «Comitê Nacionalista Portuário Pró Lott-Jango, Santos, congratula-se posição patriótica ilustre dama contra Ministro Pais de Almeida e os inimigos do povo no governo federal".

 

Julho 1950 – Fez parte de piquete de greve, permanecendo em frente ao escritório do tráfego da C.D.S. impedindo que demais funcionários fossem trabalhar e que os fiscais tirassem as chaves.

 

08.07.1960 – Em reunião do F.S.D., onde se tratava ainda do caso do Moinho Paulista, usou da palavra para atacar aquela firma e as demais de capitais estrangeiros.

 

30.08.1960 – Vem, em companhia de outros líderes sindicais, servindo de acompanhante a tripulantes de navios russos que aqui fazem escala, levando-os a passeios pela cidade.

 

24.10.1960 – Concorre às eleições no FSB, para membre do Conselho Fiscal, sendo sua chapa, com grande número de comunistas, derrotada.

 

29.10.1960 — Manifestou-se partidário da greve geral em apoio aos funcionarios do DER-SPG que já haviam paralisados os trabalhos.

 

03.11.1960 – Em nova reunião para estudo de situação dos funcionários do DER-SPG, dirigindo a ala comunista (nesta altura era secretário sindical do CM do PCB em Santos) pôs todos os obstáculos para uma solução harmônica, insistindo na greve geral que deveria eclodir a 1º do mês passado.

 

16.12.1960 – Em reunião organizada pelos comunistas, foi indicado para dirigente do O.B. do setor Docas.

 

Abril 1961 – Assina, com outros dirigentes sindicais, manífesto contra a invasão de Cuba pelos EE.UU.

 

20.04.1961 – De 20 de abril a 17 de maio esteve em visita à União Soviética, partindo dos, digo, do Rio, por via aérea, diretamente para Moscou, tendo visitado além daquela cídade, Odessa, Leningrado e posteriormente Budapest, na Hungria, onde tomou parte no Congresso da Juventude Operária Estudantil.

 

05.06.1961 – Em reunião do CM do PCB em Santos, foi indicado para fazer conferência a 9 do mesmo mês na sede do Sindicato dos Empregados na Administração do Serviços Portuários.

 

07.06.1961 – Presente à reunião de elementos da "Base Docas", à rua do Comércio nº 9, sede do jornal "Novos Rumos", quando foi tirado, digo, tratado o p1ano de constituição do partido e estruturação de equipes, com vistas às proximas eleições no Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários que deveria, de acordo com a orientação do Partido Comunista, continuar sob regime comunista.

 

09.06.1961 – Realizou conferência na sede do Sindicato a que pertence, fazendo ampla exposição sobre sua viagem e participação no Congresso Internacional de Transporte. Na ocasião, teceu enormes elogios ao que viu, descrevendo os festejos comemorativos ao Dia do Trabalho, na União Soviética, elogiando, igualmente os serviços portuários e entidades sindicais de Odessa e do Mar Negro. A par dos elogios, atacou companheiros de viagem que não se interessam pelo setor ideológico, mas tão somente pelos passeios. Atacou, ainda, para uma assistência de pouco mais de 100 pessoas, o regime de nosso governo, criticando igualmente a invasão de Cuba por mercenários pagos pelos capitalistas.

 

29.06.1961 – Recebeu homenagem dos portuários, com almoço em restaurante da cidade, pela sua participação no Congresso Internacional dos Trabalhadores, quando da sua recente viagem a Rússia.

 

04.08.1961 – Pelo jornal "O Diário", dirigiu-se aos líderes sindicais, solicitando apoio para o 1º Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas.

 

20.08.1961 – Teve marcada atuação na Campanha dos Camponeses do Litoral Paulista.

 

29.08.1961 – Foi um dos agitadores que mais se evidenciaram quando da renúncia do Presidente Jânio Quadros, tudo fazendo para a eclosão de greves na cidade.

 

01.09.1961 – Em reunião do FSD, ao dirigir-se aos elementos que não deram apoio à última greve programada, tachou-os de traidores, sem-vergonhas, vendidos aos "trusts", vermes, etc.

 

01.10.1961 – Participa ativamente do 1º Congresso Nacional dos Trabalhadores Agrícolas e Lavradores.

 

15.10.1961 – Era declarações feitas à imprensa local, disse que como participante da Comissão de Líderes Sindicais recebida pelo Presidente da República, denunciou, entre outras irregularidades, a precariedade dos serviços prestados pelo Samdu de Santos.

 

16.10.1961 – É eleito 1º Secretário do Fórum Sindical de Debates, em chapa na qual predominam os comunistas.

 

12.12.1961 – Presidiu reunião do Fórum Sindical de Debates na qual foram traçados planos para a greve geral de 14 próximo, com o fim de forçar o Senado a aprovar Lei que concederá o 13º mês de salário.

 

04.01.1962 – Compareceu com outros à reunião preparatória para a concentração dos trabalhadores pela "Luta Contra a Carestia", realizada no Centro dos Estudantes de Santos.

 

14.01.1962 – Compareceu com outros comunistas à Assembleia Geral da Associação dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Litoral Sul do Est. de S. Paulo, realizada em Juquiá, fazendo parte da mesa que dirigiu os trabalhos. Usando da palavra, instigou os lavradores a que defendessem suas terras a bala se necessário, que eles, dirigentes sindicais, os garantiriam contra as autoridades. Mencionou outra entidade congênere (do Padre Pestana), dizendo que a mesma nada fazia pelos lavradores, razão pela qual todos deveriam se unir a esta. Disse, ainda, que nas cidades o que os operários conseguiram não lhes caiu do céu, mas foi conquistado com armas na mão e que muito sangue correra. Terminou oferecendo o apoio dos operários para vencerem os obstáculos encontrados pelos lavradores. As reuniões duraram de 7 a 14 de janeiro e, durante quase todo o transcorrer, não perdeu Oswaldo Lourenço oportunidade de com palavras de subversivo incentivar os trabalhadores agrícolas às violências, alertando-os para que nada assinassem sem antes ouvir os dirigentes sindicais, que estavam sempre prontos para orientá-los.

 

01.04.1962 – Assina com outros dirigentes sindicais, manifesto contra a viagem do Presidente da República aos EE.UU.

 

01.05.1962 – Nas solenidades comemorativas à data, organizadas pelo Fórum Sindical de Debates, falou de modo a bem demonstrar sua ideologia política, fazendo referências desairosas ao Presidente da República e ao Governador do Estado, mencionando autoridades arbitrárias que protegem "trusts" internacionais. Citou a seguir a situação da "brava e pequena Cuba", e prosseguiu conclamando os presentes a se unirem e se prepararem para uma revolução armada, único caminho para que os patriotas e nacionalistas consigam expulsar os exploradores do povo.

 

03.05.1962 – Ao final de reunião do FSD, quando se tratava de assunto de interesse dos petroquímicos, incitou a classe à greve, dizendo ser único meio de solucionar os problemas dos trabalhadores em Santos.

 

23.06.1962 – Presidiu reunião dos marítimos que prestam serviços no DER e de amarradores, a qual terminou com a resolução de greve no caso de não atendimento de suas reivindicações.

 

25.06.1962 – Novamente, em reunião do FSD, bate-se por deflagração de greve geral, desta vez em solidariedade ao pessoal do DER-3PG, tendo sido designado para viajar para o Rio a fim de entender-se com o Assessor Sindical do Presidente da República (Gilberto Cockrat de Sá).

 

05.07.1962 – Teve participação ativa na greve eclodida nesta data.

 

01.08.1962 – Assinou, com o presidente do FSD, mensagem de apoio ao Sindicato dos Estivadores, que se achava na iminência de intervenção, por se achar, digo, negar a dar registro a novos estivadores matriculados na Capitania dos Portos.

 

Agosto 1962 – Apresenta-se como candidato a Deputado Estadual para as eleições de outubro próximo.

 

04.08.1962 – Como representante do FSD compareceu à assembleia dos servidores municipais, na ocasião em movimento reivindicatório.

 

06.08.1962 – Presente, acompanhou comissão de grevistas do DER-SPG ao Rio de Janeiro dando-lhes assistência, já como elemento subversivo que é, como candidato a deputado que se apresenta.

 

07.08.1962 – Presente, novamente, à assembleia dos servidores municipais, quando, usando da palavra se referiu a traidores que se desligaram do FSD e se uniram a padres, vereadores e a polícia, visando a desunião dos trabalhadores, para enfraquecê-los. A seguir, pregou greve aos servidores municipais.

 

12.08.1962 – Em assembleia realizada no Morro da Penha, patrocinada pela Sociedade de Melhoramentos do Morro da Penha, falou aos presentes (estes, enganados por políticos interessados em agradá-los, insurgiram-se contra os proprietários daquelas terras, correndo no foro local ação competente) frisando: "a classe operária e o povo brasileiro vivem espoliados nos diversos setores. O FSD parou três vezes a cidade de Santos, e se houver necessidade a paralisará outras vezes, em solidariedade aos moradores no Morro da Penha" (campanha eleitoral).

 

24.08.1962 – Segundo os jornais desta data, teria o TRE dado prazo de 48 horas para que o P.T.B. se manifestasse a respeito do registro de 7 candidatos apontados como comunistas, entre os quais encontrava-se Oswaldo Lourenço.

 

Setembro 62 – Começam a ser instalados os comitês eleitorais para sua campanha política, contando com o apoio integral dos comunistas.

 

11.09.1962 – Indiciado em Inquérito Policial por infração dos artigos 5, 7 e 13 da Lei 1802, de 5 de Janeiro de 1953, havendo, contra si, sido decretada prisão preventiva pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca (parte ativa na tentativa de deflagração de greve geral). Não foi efetivada a prisão por ter se homiziado.

 

16.09.1962 – Pelo mesmo magistrado, é expedido contra-mandado de prisão preventiva.

 

Nov. 1962 – Ao final das apurações obteve número suficiente de votos para se eleger, todavia a Justiça Eleitoral sustou sua diplomação, como o fez com os demais candidatos comprovadamente comunistas.

 

10.12.1962 – Procura apoio dos elementos ligados ao F.S.D., para organizar uma passeata de protesto pela não diplomação dos candidatos comunistas.

 

24.05.1963 – Em visita a esta cidade que se antecipou ao Sr. presidente da República, os Srs. Almino Afonso e Miguel Arraes, respectivamente Ministro do Trabalho e Governador do Estado de Pernambuco, foram recebidos na sede do Sindicato dos Portuários e encaminhados à mesa dos trabalhos, da qual participou Oswaldo Lourenço (que teve sua posse de deputado obstada pelo T.R.E.). Mais de três mil pessoas estavam presentes. Os discursos pronunciados pelos oradores se caracterizavam pela repetição de velhos "slogans" subversivos, em uso nas incursões comunistas, provocando da parte da assistência aplausos que atribuímos mais a emotividade do que ao conteúdo das orações.

 

30.08.1963 – Tomou parte das reuniões que foram realizadas na tarde e a noite de ontem, na Prefeitura Municipal e na Santa Casa de Misericórdia local, nas quais intervieram mediadores, interessados e consultores jurídicos das partes em litígio, objetivando o encontro de fórmula conciliatória relacionada com a greve dos enfermeiros, da qual o Prefeito José Gomes foi o mediador.

 

Nov. 1963 – Seguiu para o Recife a fim de ali se entrosar com os comunistas e manter contacto com os líderes camponeses.

 

1964 – Durante os primeiros meses do ano, continuou sua ação subversiva e, ao eclodir, a 31.3.64, a Revolução Democrática, evadiu-se, tomando rumo ignorado.

 

31.03.1964 – Líder perigoso, encontra-se foragido.

 

Junho 1964 – Através de Ato Institucional teve seus direitos políticos cassados por 10 anos.

 

03.06.1964 – Indiciado em Inquérito policial como incurso no art. 10 da Lei de Segurança Nacional, combinado com o art. 12 do Código Penal, relatado e encaminhado ao Fórum de Santos em 3-4-1965.

 

07.08.1964 – Decretada sua prisão preventiva pelo MM. Juiz da 2ª Vara Criminal em consequência ao que ficou apurado pelo IPM da Orla Marítima (atividade subversiva).

 

24.09.1964 – Decretada sua prisão, por exercer atividades subversivas contra a Segurança Nacional, arts.2º IV, 5º, 7º, 12º e 13º da Lei 1802 (SN) pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Santos, Dr. Paulo Rabelo Teixeira (greve eclodida em setembro de 1962), em virtude de haver, nesta data sido revogado o despacho que decretou sua prisão preventiva, no processo crime em apreço.

 

14.10.1964 – Decretada pelo MM. Juiz da 2ª Auditoria Militar de S.Paulo, sua prisão preventiva, visto estar indiciado em inquérito policial instaurado contra Luiz Carlos Prestes e outros, por prática de atos subversivos, conforme rádio datado de 19-10-64 do DOPS sendo pedida a sua captura. Encontra-se foragido.

 

24.10.1964 – Transformada sua prisão preventiva em liberdade vigiada.

 

12.05.1965 – Decretada sua prisão preventiva pelo MM. Juiz da 2ª Vara Criminal de Santos, tendo em vista a denúncia apresentada pelo Dr. Antônio R. da Silva Salvador em inquérito policial que apurou atos de subversão relacionados às Ligas Camponesas de Taniguá. Na denúncia mencionada o Dr. Promotor citou o fato de Oswaldo Lourenço ter apresentado em Assembleia do Sindicato que dirigia, proposta (aprovada) de desconto em folha de pagamento de todos os empregados na administração do Porto, em benefício da referida liga camponesa, da importância de Cr$ 500,00 (Quinhentos Cruzeiros).

 

22.06.1965 – Apresentou-se ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal, sendo recolhido ao presídio local.

 

04.08.1965 – Posto em liberdade.

 

30.09.1965 – Conforme publicação em "A Tribuna", foi-lhe negado Habeas-corpus, pelo Superior Tribunal Militar.

 

Jan. 1966 – Pelo ofício 110/66 da Auditoria Militar, comunica-nos o Juiz Auditor, estar o epigrafado em liberdade vigiada, por estar implicado em processo naquele juízo, como incurso na Lei 1802 (SN), não podendo tomar parte em reuniões de caráter político ou sindical, solicitando seja comunicado àquela auditoria, qualquer alteração dada pelo mesmo, a fim de serem tomadas as providências que se impõem o art. 43 § 5º da Lei acima citada, ou seja, decretação de sua prisão preventiva.

 

24.04.1966 – Documento enviado pela chefia dos Investigadores desta Delegacia, apreendido por ocasião do Movimento Revolucionário (1964) assinado pelo epigrafado e demais líderes sindicais da época, os quais através de telegrama enviavam congratulações ao Ministro de Relações Exteriores do Brasil, pelo reatamento de relações diplomáticas com a Rússia e solicitando extensão da medida, também, à China Comunista.

 

28.04.1966 – Documento enviado pela Chefia dos Investigadores da 4ª Delegacia, apreendido após o movimento revolucionário, assinado pelo epigrafado, na época enviado ao Sr. Paulo Mansur, diretor da Rádio Cultura de Santos em nome do comando da greve do Fórum Sindical de Debates, hipotecou solidariedade à referida rádio, enaltecendo-a pelos serviços prestados à população na divulgação de noticiários e comunicados enviados pelo comando de greve.

 

30.05.1966 – Documento enviado pela chefia dos Investigadores da 4ª Delegacia, apreendido após o movimento revolucionário, assinado pelo epigrafado, endereçado ao então presidente João Goulart, dando conta da greve geral eclodida na Baixada Santista (8/5/62), alertando o chefe da nação que o movimento não teve apenas o caráter de solidariedade aos petroquímicos em greve, mas também, à imediata encampação de várias fábricas petroquímicas (estrangeiras) de Cubatão.

 

24.01.1968 – Incurso na Lei de Segurança Nacional, figurando no inquérito instaurado contra Luiz Carlos Prestes.

 

31.05.1968 – Absolvido pela 4ª V.C. de Santos, do inquérito instaurado em 6.08.1962, pela 4ª Delegacia de Santos, como incurso no Art. 12 da Lei de Segurança Nacional, tendo como vítima os Serviços Públicos de Guarujá.

13.01.1969 – Ofício desta Delegacia à Delegacia de Cubatão solicitando a localização e apresentação do epigrafado pois segundo consta, estaria o mesmo em companhia de Misael Pereira dos Santos e Rolando Fratti, estabelecendo ligações com elementos terroristas.

 

Jan. 1969 – Conforme cópia em thermefax (digo Xerox), de certidão expedida pela 2ª Auditoria Militar, o epigrafado foi absolvido no processo 271/64 (Cadernetas de Luiz Carlos Prestes), foi excluído do processo 360/65 (IPM da Orla Marítima), somente estando em andamento na Justiça do Trabalho, processo em que o nominado é interessado, pois é movido contra a CDS, da qual era funcionário.

 

24/03/1973 – Conforme certidão do 2º Ofício Criminal, desta data, foi o marginado incluído na denúncia oferecida pelo Ministério Publico em 05.04.1965, como incurso no artigo 10º da Lei nº 1802/53, c/ 2, II do Código Penal, que por despacho proferido aos 07/07 de 1965, foi apensado ao processo nº 391/64 "B" – e remetido à Justiça Militar em 03.11.65.

 

15.01.1975 – Foi liberado em 9.11.74 do DOI/CODI/II Exercito, onde se encontrava preso.

 

16.05.1975 – Segundo PB da AD/2, desta data, que solicitou investigações a respeito, o nominado declarou em dezembro/74, "ter sido candidato eleito a deputado estadual pelo PTB em 1962 e impedido de tomar posse em 1963, pelo TRE, por ter sido apoiado pelo PC".

 

02.06.1977 – A Div. de Ordem Social do DOPS/SP solicitou qualificação completa do nominado.

 

30.01.1980 – No dia 28 de janeiro, na comemoração do Dia do Portuário, foi organizada por Nobel Soares de Oliveira uma homenagem a trabalhadores cassados pela Revolução de 1964, e dentre estes o nominado recebeu a citada homenagem e foi reintegrado ao Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Santos.

 

01.03.1982 – Em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Marceneiros, foram aprovados os estatutos e eleita a primeira diretoria do Fórum de Debates e Questões Sindicais (São Paulo), tendo o nominado sido eleito secretário da entidade.

 

Fonte: Jornal Hora do Povo

 

 

UMES convida para a primeira roda de capoeira no próximo sábado

O grupo de Capoeira da UMES realizará sua primeira roda no próximo sábado, às 14h, na sede central da entidade. Venha conhecer o grupo, gingar e aprender. Sob o comando do professor Pavio, estão sendo oferecidas aulas gratuitas para estudantes e baixíssimas mensalidades para o público em geral. Confira abaixo dias e horários. As vagas são limitadas.

 

Local: Sede Central da UMES – Rua Rui Barbosa, 323 – Bela Vista

 

Terças e quintas das 14h às 15h30 – Turma para estudantes – aulas gratuitas

 

Segundas e Quartas, das 19h30 às 21h – Livre para o público – Mensalidade R$ 30,00

 

Maiores informações e contato: (11) 3289-7477 ou celular (11) 97718-9844

 

 

 

 

“O governo pode comemorar teor do PNE ou não?” Artigo de Luiz Araújo

Após a sanção da Lei nº 13005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação para a próxima década, além do necessário balanço sobre o conteúdo da referida lei, começa uma corrida pela paternidade da lei, ou seja, distintos atores sociais tentam capitalizar a sua aprovação.

Como saber quem tem razão? Considero que dois critérios podem ser utilizados: a capacidade que cada ator teve para incorporar suas ideias no texto final e as movimentações que realizou durante sua tramitação. É importante associar estes dois critérios por que um dado ator social pode ter ideias que defende inseridas e isso pode não ter sido fruto de sua capacidade de incidir sobre o parlamento e, por outro lado, mesmo não inserindo tudo que queria, dado ator pode ter tido alta capacidade para impedir a inserção de ideias que contrariam seu interesse.

Vamos analisar os principais atores e buscar compreender as distintas atuações. Hoje começo pelo governo federal. Após a sanção há um esforço político da presidenta Dilma para capitalizar o PNE.

Sem sombra de dúvida o primeiro a ser analisado é o governo federal. Autor do Projeto original (PL nº 8035/10), é o ator com maior capacidade de influenciar o parlamento (possui maioria nas duas casas legislativas) e possui interesses diretos envolvidos no conteúdo da lei, especialmente na parte de financiamento. E, por ser ano eleitoral, possui a maior vontade de capitalizar politicamente a aprovação do PNE.

O texto aprovado levou quatro anos tramitando e este tempo é culpa direta do governo. Primeiro, por que o projeto original estava muito distante do conteúdo aprovado pela I Conae. Havia promessa do então presidente Lula de que o texto contemplaria suas deliberações (eu estava na plenária final e ouvi esta promessa!). A distância existente entre o texto e as ideias da Conae provocaram mais de 3000 emendas e o primeiro atraso na sua tramitação.

As principais polêmicas vivenciadas na tramitação envolveram diretamente os interesses da União e contaram com forte resistência do governo federal. Foi assim a batalha para inscrever 10% do PIB para a educação pública. O governo queria chegar a 7% ao final da década. Só deixou votar na Comissão Especial quando achou que ganharia a votação com a proposta intermediária do relator (cerca de 8%). Perdeu, apresentou recurso ao plenário, recuou devido pressão social, mas buscou diminuir o impacto da derrota neste item durante debate no Senado. Incluiu todos os gastos com o setor privado na conta dos 10% e retirou a palavra “pública” do texto. Acabou tendo uma meia vitória na votação final, posto que ficou 10% para educação pública, mas ficou também a possibilidade de contabilizar todos os seus programas direcionados a subsidiar o setor privado.

O governo federal foi responsável pela resistência em colocar qualquer percentual de participação pública em duas importantes metas: expansão do ensino profissional e ensino superior. Perdeu as duas votações. Na primeira foi aprovada 50% de participação pública (no caso estadual e federal) e na segunda foi inscrito que 40% das novas vagas devem ser públicas (federal e também estadual). A derrota não foi pelo convencimento do governo de que era necessário compromisso público com as metas d expansão em dois segmentos com alta taxa de participação privada. Não, pelo contrário, foram necessárias longas jornadas de mobilização da sociedade civil e constante pressão sobre os parlamentares.

Em uma questão que se tornou estratégica para o combate à desigualdade entre estados e municípios também o embate teve o governo federal como principal oponente. A garantia de dois anos para implementar um padrão mínimo de qualidade, materializado no custo aluno-qualidade (CAQ) teve também forte resistência do governo. E até o dia da sanção ainda corria forte boato de que a presidenta Dilma vetaria a estratégia que garante que ao ser implementado o CAQ, os estados e municípios que estiverem abaixo do padrão estabelecido devem contar com aporte financeiro da União.

Então, fico me perguntando se realmente o governo tem o direito de querer capitalizar o conteúdo do Plano Nacional de Educação. No que foi avanço, como regra, o governo tentou evitar que fosse aprovado. No que foi retrocesso, como regra, o governo estava trabalhando para a sua aprovação. Existem exceções? Claro que sim. Na Meta 4 e 5 o governo federal estava do lado certo, mas não foi a dinâmica principal da tramitação.
Sendo uma lei sancionada às vésperas do processo eleitoral e precisando estancar constantes quedas nas pesquisas, é natural que o governo faça festa com o conteúdo do PNE, mesmo que omita os retrocessos que patrocinou e faça de conta que ajudou a aprovar os avanços. E que articulistas governistas de plantão defendam tal versão em artigos e editoriais. Faz parte do jogo democrático brasileiro. Da mesma forma que é preciso registrar que a oposição conservadora (o nome já diz tudo né?) esteve junto com o governo em quase todos os retrocessos e patrocinou verdadeira cruzada fundamentalista na reta final da tramitação.

Se devemos buscar a paternidade do PNE, certamente o local certo não é vasculhar as salas ministeriais ou os gabinetes parlamentares da oposição conservadora. Deve-se buscar nos novos atores sociais que se mobilizaram para que novas vozes fossem ouvidas e arrancaram, com muita luta, pequenas e importantes vitórias.]

 

*Luiz Araújo foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) durante o início do governo Lula (2003-2004)

Pronatec é um caça-níquel para redes privadas, afirma especialista

Oferecer cursos técnicos rápidos a pessoas que não completaram a educação básica não resolve o problema de falta de mão de obra capacitada no país. Isso é o que defende o professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Gaudencio Frigotto, que estuda ensino técnico e ensino médio na instituição. Para ele, o programa reproduz modelos antigos e favorece as redes privadas de ensino superior no país.

“São dois problemas: o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] reedita programas do passado e virou um caça-níquel para universidades privadas que não têm nenhuma tradição em cursos técnicos, mas que percebem uma forma de ganhar dinheiro”, afirma.

O professor se refere ao Pipmo (Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra), concebido pelo governo de João Goulart em 1963 e executado durante a ditadura militar até 1982, e o Planfor (Plano Nacional de Formação Profissional), que ocorreu durante os governos do presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002. Os dois, segundo ele, ofereciam cursos rápidos, que pouco contribuíram para formação de mão de obra realmente qualificada.

O Sistema S e as redes públicas entraram no Pronatec em 2011, quando o programa começou. Já as redes privadas abriram cursos em parceria com o governo federal a partir do ano passado.

Dos R$ 14 bilhões de investidos entre 2011 e 2014, R$ 5,1 bilhões foram para a rede federal. O MEC não informou quanto foi destinado para as demais redes que fazem parte do programa, como o Sistema S e a instituições particulares.

O especialista defende que o governo precisa, em primeiro lugar investir em educação básica e promover os programas que juntam o ensino médio e a formação técnica. “Uma pessoa que não teve ensino médio, que não teve ensino fundamental, não vai conseguir se inserir no mercado com um curso de 160 horas. Em qualquer área, você não aprende se não tem base, se não tem os fundamentos”, diz.

“Continuamos mudando os nomes das coisas, enquanto milhares de jovens de jovens e adultos não têm escolaridade. Gastamos dinheiro e não resolvemos o problema. Estamos inserindo onde e de que forma essas pessoas [no mercado de trabalho]? “.

Capacitação integrada

A proposta do especialista é adotar de forma sistemática o ensino médio integrado, “com formação básica e capacitação técnico-cientifica, que dê ao jovem uma base para se profissionalizar e articular ciência, trabalho e cultura”.

Para isso, é preciso investir mais e melhor na educação técnica, especialmente nos institutos federais, diz Frigotto. “O que define a qualidade do curso técnico é o tempo do professor e uma infraestrutura de qualidade. É preciso ter um sistema que dá uma base ao aluno para que ele consiga transferir conhecimento para várias áreas técnicas”.

“Uma educação básica de qualidade é um passaporte para uma dupla cidadania: participar da sociedade como um cidadão ativo, discutindo os seus direitos, e a base para se inserir em um sistema produtivo cada vez mais complexo. Por isso, a Constituição diz que a educação básica é direito de todos”, afirma.

“Como dizia Anísio Teixeira, vivemos em uma sociedade de valores proclamados, mas não de ações reais. A prova disso é que demoramos quatro anos para aprovar um Plano Nacional de Educação”, completa o professor da Uerj.

Fonte: Uol Educação

Presidente Dilma sanciona PNE sem vetos; entidades criticam

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado sem vetos pela presidente Dilma na última quinta-feira (26). Um dia após o previsto, a sanção manteve no texto o inciso 4º do parágrafo 5º, que foi amplamente criticado pelas entidades ligadas à educação por possibilitar que os 10% do PIB sejam investidos também em instituições privadas,através de programas como ProUNi, Fies, Ciência Sem Fronteiras e Pronatec sem nenhum limite. O atraso, segundo fontes do governo, não se deu pela contradição dos 10% do PIB, mas sim, porque o governo não queria se comprometer em elevar seus gastos com educação através da meta do Caqi – Custo Aluno Qualidade Inicial.

Segundo Marcos Kauê, presidente da UMES, o plano aprovado não contempla as reais necessidades da educação brasileira, que é aumentar os investimentos em educação pública.

“Não faz sentido algum transferir dinheiro público para a iniciativa privada. Se hoje existe problema de acesso, programas como Prouni e Fies devem ser uma solução imediata, não um programa de governo que estenda-os por mais dez anos”, declarou.

Iara Cassano, que é secretária geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), destacou que “não é possível admitir como investimento público, investimento em instituições de ensino privadas. A sanha entreguista, defendida, inclusive, pelo Ministério da Educação do governo Dilma Rousseff quer nos fazer engolir goela abaixo uma educação sem qualidade e compromisso com o país”.

Alguns dias antes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a campanha Veta Dilma, a qual a UMES, UBES e UNE aderiram.

De acordo com a CNTE, não foram incorporados no texto sancionado os eixos principais da mobilização social em torno do PNE “especialmente no que diz respeito à vinculação das verbas públicas exclusivamente para a escola pública – decorrência da cunha instalada pelo setor empresarial”.

“Se tratando de um Plano que rege a educação por 10 anos, tratar medidas emergenciais como são o PROUNI e o Fies dentro do PNE é no mínimo um erro de estratégia, pois esses programas por mais que sejam importantes, não é investimento em educação pública”, disse Rodrigo Lucas, secretário-geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).