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Oferecer cursos técnicos rápidos a pessoas que não completaram a educação básica não resolve o problema de falta de mão de obra capacitada no país. Isso é o que defende o professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Gaudencio Frigotto, que estuda ensino técnico e ensino médio na instituição. Para ele, o programa reproduz modelos antigos e favorece as redes privadas de ensino superior no país.

“São dois problemas: o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] reedita programas do passado e virou um caça-níquel para universidades privadas que não têm nenhuma tradição em cursos técnicos, mas que percebem uma forma de ganhar dinheiro”, afirma.

O professor se refere ao Pipmo (Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra), concebido pelo governo de João Goulart em 1963 e executado durante a ditadura militar até 1982, e o Planfor (Plano Nacional de Formação Profissional), que ocorreu durante os governos do presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2002. Os dois, segundo ele, ofereciam cursos rápidos, que pouco contribuíram para formação de mão de obra realmente qualificada.

O Sistema S e as redes públicas entraram no Pronatec em 2011, quando o programa começou. Já as redes privadas abriram cursos em parceria com o governo federal a partir do ano passado.

Dos R$ 14 bilhões de investidos entre 2011 e 2014, R$ 5,1 bilhões foram para a rede federal. O MEC não informou quanto foi destinado para as demais redes que fazem parte do programa, como o Sistema S e a instituições particulares.

O especialista defende que o governo precisa, em primeiro lugar investir em educação básica e promover os programas que juntam o ensino médio e a formação técnica. “Uma pessoa que não teve ensino médio, que não teve ensino fundamental, não vai conseguir se inserir no mercado com um curso de 160 horas. Em qualquer área, você não aprende se não tem base, se não tem os fundamentos”, diz.

“Continuamos mudando os nomes das coisas, enquanto milhares de jovens de jovens e adultos não têm escolaridade. Gastamos dinheiro e não resolvemos o problema. Estamos inserindo onde e de que forma essas pessoas [no mercado de trabalho]? “.

Capacitação integrada

A proposta do especialista é adotar de forma sistemática o ensino médio integrado, “com formação básica e capacitação técnico-cientifica, que dê ao jovem uma base para se profissionalizar e articular ciência, trabalho e cultura”.

Para isso, é preciso investir mais e melhor na educação técnica, especialmente nos institutos federais, diz Frigotto. “O que define a qualidade do curso técnico é o tempo do professor e uma infraestrutura de qualidade. É preciso ter um sistema que dá uma base ao aluno para que ele consiga transferir conhecimento para várias áreas técnicas”.

“Uma educação básica de qualidade é um passaporte para uma dupla cidadania: participar da sociedade como um cidadão ativo, discutindo os seus direitos, e a base para se inserir em um sistema produtivo cada vez mais complexo. Por isso, a Constituição diz que a educação básica é direito de todos”, afirma.

“Como dizia Anísio Teixeira, vivemos em uma sociedade de valores proclamados, mas não de ações reais. A prova disso é que demoramos quatro anos para aprovar um Plano Nacional de Educação”, completa o professor da Uerj.

Fonte: Uol Educação

O Fundo Social foi aprovado há quatro anos com o objetivo de constituir poupança de longo prazo com recursos dos royalties de petróleo a ser aplicado em educação e saúde. Atualmente com um montante de R$ 1,947 bilhão, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Fundo não foi utilizado em sua finalidade por falta de regulamentação pelo Ministério da Fazenda e tem servido mesmo para engordar o bolo do superávit primário, o desvio de recursos orçamentário para gasto com juros da dívida pública.

“A gente não nota no Poder Executivo nenhuma preocupação em regulamentar isso. Mesmo que regulamentasse, não há garantia de que esse recurso vai para o Ministério da Educação, porque sempre pode haver contingenciamento orçamentário para fazer superávit primário. O desafio ainda é enorme”, afirmou Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados da área de recursos minerais, hídricos e energéticos.

Lima ressaltou que é necessário a mobilização da sociedade para pressionar o governo federal a regulamentar o fundo. “É preciso um esforço enorme da sociedade para ver se arrecada mais e distribui melhor essa riqueza. Isso não vai acontecer se não houver mobilização”, acrescentou.

“Cada vez mais, os gestores adotam como prática deixar de gastar com a finalidade para a qual se arrecadou. O governo aumenta o caixa e transfere as receitas de uma finalidade para outra, que é gerar superávit primário”, frisou o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV.

O economista da FGV ressaltou que, além do Fundo Social, o governo desvia para o superávit primário boa parte do que arrecada com diversas taxas que são carimbadas. Ele citou como exemplo a Contribuição para Desenvolvimento da Indústria do Cinema Nacional (Condecine), destinada ao Fundo Setorial de Audiovisual. Em 2013 foram arrecadados R$ 807 milhões, mas apenas R$ 132 milhões, o equivalente a 16,35% do total, foram destinados para sua finalidade. O restante, 84%, ficaram na conta única do Tesouro, ou seja, para pagamento de juros.

Também parte dos recursos do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) foi desviada no ano passado para o superávit primário. No ano passado, a arrecadação foi de R$ 4,89 bilhões, mas apenas R$ 3 bilhões, ou 61,35% foram usados para o seu fim.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, saiu em defesa do desvio de recursos para o pagamento de juros. Segundo Arno Augustin, os críticos que sugerem que esses recursos sejam gastos integralmente estão defendendo que a equipe econômica não cumpra as metas fiscais: “Isso é o mesmo que dizer que eu não devo cumprir a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], que não devo fazer o [superávit] primário. Se as pessoas que dizem isso são de fato analistas e técnicos, deveriam saber que o primário tem como fonte essas receitas [carimbadas]”, disse Augustin.

Ele defendeu ainda a enrolação do governo para não regulamentar o Fundo Social: “A regulamentação do Fundo Social é um ato necessário no seu devido tempo. Nessa fase inicial, esse recurso é para ficar onde está. É um recurso para o futuro”.

VALDO ALBUQUERQUE

Fonte: Hora do Povo

A presidente Dilma repetiu, no “Café com a Presidenta” de segunda-feira (dia 16), o pronunciamento que fez na antevéspera da abertura da Copa. Não é problema nosso que esse pronunciamento tenha sido um desastre. Menos ainda se a falta de sensibilidade é tanta, que se resolveu repeti-lo. Se Dilma quer perder a eleição, problema seu. Para o país, pode até ser uma solução.

 O que ela não tem direito é de mentir, falsificar e tratar o povo brasileiro como se fosse imbecil, atribuindo a si investimentos que não fez na Saúde e na Educação, áreas em que 70% dos recursos públicos são municipais e estaduais.
Mais precisamente, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional:

Desde 2010, 74% das despesas públicas com Educação foram realizadas pelos Estados e municípios – e apenas 26% pelo governo federal.
Quanto à Saúde, no mesmo período, 66% das verbas vieram dos Estados e municípios – e apenas 34% do governo federal.

Se considerarmos em conjunto a Saúde e a Educação, nesse período, 70% dos recursos foram dispendidos por Estados e municípios e 30% pelo governo federal (cf. STN/MF, “Execução Orçamentária dos Estados 1995-2012” e “Finanças do Brasil – Dados Contábeis Dos Municípios”).

Esses dados não incluem, ainda, 2013, mas são suficientes para que vejamos o que vale a afirmação da presidente Dilma de que “desde 2010 (…) até 2013, o governo federal, os estados e os municípios investiram cerca de 1 trilhão e 700 bilhões em educação e saúde. Repito: 1 trilhão e 700 bilhões de reais. Ou seja, no mesmo período, o valor investido em educação e saúde no Brasil é 212 vezes maior que o valor investido nos estádios”.

Sobre os dispêndios de 2013, incluídas na conta da presidente ao seu alvedrio, Dilma sabe tanto quanto nós, pois, segundo o próprio governo, os relatórios do conjunto de municípios não chegaram ainda na Secretaria do Tesouro Nacional. Mas é sabido que a tendência dos outros anos foi mantida – aliás, a parcela (proporcional) do governo federal, provavelmente, diminuiu, a julgar por manifestações de membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

Portanto, se for houver alguma verdade nos R$ 1,7 trilhão de Dilma, isso significa, numa conta otimista para o governo federal, que municípios e Estados dispenderam R$ 1,19 trilhão (70%) e o governo federal dispendeu apenas R$ 500 milhões (30%) em Saúde e Educação no período de quatro anos.
Sucintamente: as verbas liberadas em quatro anos pelo governo federal para a Educação mais a Saúde, não conseguiram chegar a três anos de juros que o setor público transferiu aos bancos no governo Dilma (R$ 779,550 bilhões de janeiro de 2011 até abril de 2014, segundo o Banco Central).
Entre 2010 e 2012, informa o Tesouro, os recursos públicos liberados para a Educação e Saúde foram R$ 1,3 trilhão. Os municípios entraram com R$ 516 bilhões (39%), os Estados com 413,3 bilhões (31%) e o governo federal com 393,6 bilhões (30%).

Porém, a parcela do total da arrecadação de tributos com que os municípios ficam é apenas 6%, enquanto os Estados ficam com 24% e o governo federal com nada menos que 70% (cf. Receita Federal, “Carga Tributária no Brasil 2012 – Análise por Tributo e Bases de Incidência”, dezembro 2013).

Ao modo da presidente Dilma, repito: os municípios arcam com 39% das despesas públicas com Saúde e Educação, mas arrecadam apenas 6% do valor total dos tributos; os Estados sustentam 31% dos gastos com Educação e Saúde e ficam com 24% da arrecadação do país; e o governo federal arrecada 70% do valor total que a população paga em tributos, mas é responsável por apenas 30% da verba pública dispendida com Educação mais Saúde entre 2010 e 2012.

É evidente não apenas a injustiça, mas que Dilma está roubando descaradamente, sem o menor escrúpulo, nas contas, para passar a ideia de que “investiu” muito em Educação e Saúde, quando o próprio dispêndio total do governo federal (investimento + custeio) foi ridículo – senão criminoso, pois Saúde e Educação não são setores que se possa asfixiar sem cometer um crime (aliás, vários).

Porém, há mais: por conta das atuais “desonerações”, que têm como objetivo o aumento da margem de lucro dos monopólios multinacionais (esta é a razão de não influenciarem no aumento da produção: porque não é para isso que elas são feitas), o governo federal deixou de repassar R$ 241,5 bilhões aos Estados e municípios, o que corresponde a 58% da desoneração total de IPI e Imposto de Renda (cf. TCU, “Relatório e parecer prévio sobre as contas do governo da República – 2013”, p. 200-201).

Evidentemente, não foi para dizer que os estádios só custaram R$ 8 bilhões que Dilma fez esse pronunciamento, até porque nós já havíamos, ao defender a Copa, publicado essa novidade há três anos. E não há quem seja sério e se oponha a realizar a Copa no Brasil – uma boa ideia do presidente Lula.

Será que algum cidadão de boa fé tem dúvida que, ao dizer: “o governo federal, os estados e os municípios investiram cerca de 1 trilhão e 700 bilhões em educação e saúde”, Dilma não estava saudando o esforço dos Estados e municípios, que arcam com 70% das despesas públicas em Educação e Saúde, mas se apropriando de um esforço que não fez, vale dizer, atribuindo a si própria o esforço alheio?

Por Carlos Lopes

Hora do Povo