Argumento que é para baixar o preço da banda larga é conversa para boi dormir.
Na última quinta-feira, a senadora Gleisi Hofmann (PT-PR), até há pouco ministra da Casa Civil e, hoje, líder de fato do Planalto, apresentou projeto de resolução para limitar em 10% “a alíquota de ICMS sobre os serviços de internet em banda larga fixa”. Segundo ela, “essa redução tem o condão de aumentar a penetração do acesso em até dois milhões de assinaturas”.
Nessa linguagem algo fálica, segundo disse, o condão da penetração teria também o dom de aumentar a “velocidade nominal” (sic) da Internet e aumentar em “R$ 103 bilhões” (sic) o PIB.
Naturalmente, ninguém precisa de “velocidade nominal”. Já temos bastante “velocidade nominal” nos contratos das teles com os usuários. Mas o problema é que, do que a senadora falou, nada significa nada, exceto que ela quer favorecer os bandidos da telefonia. Aos incrédulos, a senadora citou a frase de um sábio, o “ex-Presidente Fernando Collor[segundo o qual] a verdade é um barco que balança, mas não afunda, e o tempo é sempre o senhor da razão” (cf. SF, notas taquigráficas, 15/05/2014).
O Congresso não pode, pela Constituição, determinar a alíquota do ICMS sobre as comunicações, pois isso é privativo dos Estados (CF, artigo 155, inciso II). Mas a senadora acha que pode eludir a Lei, porque, “para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados”, o Senado pode “fixar alíquotas máximas na operação de ICMS”.
Nem a ditadura pensou num casuísmo tão vigarista e tão tolo. Resta à senadora provar que há algum conflito na questão específica do ICMS sobre as teles – e obter a votação de 2/3 do Senado – para cortar mais ainda as verbas dos Estados.
A derrubada do ICMS é a principal campanha atual dos monopólios externos que passaram a dominar as telecomunicações, após a sua privatização. Literalmente, diz o último documento do cartel:
“Cumpre assinalar que a maior parcela desta carga tributária é imposta pelos Governos Estaduais (ICMS sobre Serviços de Comunicações) que, deste modo, trabalham contra a Política de Universalização dos Serviços de Telecomunicações adotada pelo Governo Federal, pois, onerando o valor pago pelo usuário, inibem o acesso dos usuários de menor renda aos serviços, inclusive nos celulares pré-pagos e nos terminais de uso público (orelhões)” (cf. Telebrasil, “O Desempenho do Setor de Telecomunicações no Brasil 2013, página 10, 03/04/2014).
Tudo isso é mentiroso, a começar pelos orelhões, que sumiram porque as teles desrespeitaram o contrato assinado na época da privatização para obrigar a população a comprar celulares e impor suas contas extorsivas – e nenhum governo cobrou delas o cumprimento do contrato.
Segundo: não são os impostos que encarecem a banda larga ou qualquer outro preço praticado pelas teles.
A prova disso é que, entre 2002 e 2011, segundo o IBGE, a receita operacional líquida (ou seja, já pagos os impostos, mas sem somar os ganhos financeiros) delas foi R$ 991,8 bilhões.
Além disso, com o atual ICMS, elas aumentaram em 150% suas remessas de lucro para o exterior entre 2009 e 2013. A senadora deve saber disso, pois saiu em “O Globo”:
“… as subsidiárias brasileiras de telefonia vêm aumentando o envio de seus lucros para fora do país,impedindo um avanço maior nos investimentos aqui. Em alguns casos, a alta na remessa de dividendos atingiu 150% entre 2009 e 2013. E há empresas que ‘exportaram’ até 95% de seus ganhos anuais. TIM e Vivo enviaram para suas matrizes cerca de R$ 15 bilhões em dividendos desde 2009.
“A Oi, dizem analistas, remeteu R$ 1,2 bilhão para a Portugal Telecom (PT) no período. A GVT, da francesa Vivendi, não divulga o quanto envia, assim como as empresas do grupo mexicano América Móvil no Brasil: Embratel, Claro e Net. Na TIM, 67% dos dividendos vão para o caixa da Telecom Italia.
“O envio subiu cerca de 150% de 2009 a 2013, de R$ 327,4 milhões para R$ 843 milhões. A Telefônica (dona da Vivo) destina 73,8% de seus dividendos para a Espanha. Assim, dos R$ 18 bilhões pagos entre 2009 e 2013, R$ 13 bilhões foram enviados à sede.
“A PT, cuja geração de caixa é declinante, tende a se beneficiar da fusão com a Oi, prevista para ser concluída em junho. Entre 2011 e 2013, o grupo português reduziu o pagamento de dividendos em quase 60% à Telemar Participações (holding que controla a Oi e 10% da PT), de R$ 187,8 milhões para R$ 75,9 milhões. Já os dividendos da Oi à PT aumentaram mais de quatro vezes, diz uma fonte” (cf. Bruno Rosa, “Remessa de teles brasileiras às sedes sobe até 150%”, O Globo, 09/03/2014, grifos nossos).
O lucro líquido das teles, segundo a última edição da “Melhores e Maiores” da revista Exame, foi o seguinte: Vivo/Telefonica: US$ 3 bilhões e 492 milhões; Oi: US$ 1 bilhão e 234 milhões; TIM: US$ 752,8 milhões; GVT: US$ 338,8 milhões; Embratel/Net: US$ 198,5 milhões.
Houve algum setor que tivesse lucro líquido maior? Apenas um: os bancos. Mesmo assim, só os quatro maiores bancos privados. Porém, isso é apenas a parte visível dos lucros das teles. A maior parte está oculta pelo superfaturamento das importações – e são tão grandes que o rombo acumulado na balança comercial, causado especificamente pelas teles, chegou, no ano passado, a US$ 11,5 bilhões.
As teles dizem que investem muito no Brasil. Também é mentira. Em termos de percentual do PIB, o investimento das teles caiu de 1,3%, quando foram privatizadas, para,segundo o cálculo das próprias teles, certamente superestimado, 0,5% do PIB (cf. Telebrasil, rel. cit., p. 70).
Além disso, desde a privatização até 2013, o BNDES forneceu R$ 45,9 bilhões às teles – e não foi a “juros de mercado”.
Derrubar o ICMS da banda larga fixa favorece três empresas, que monopolizam 75% do mercado: Telefónica, Net (isto é, Telmex/AT&T) e Portugal Telecom/Oi, aumentando ainda mais a sua margem de lucro. Dizer que é uma medida para baixar o preço da banda larga é conversa para boi dormir…
O impressionante é a desinibição – preferimos não usar o termo exato: despudor – com que a senadora se atira a um lobby indecente, tendo o marido no principal cargo que se ocupa do assunto.
É verdade, o ministro também é a favor de derrubar o imposto estadual sobre as teles, assim como “desonerou-as” (?!) dos impostos federais. Mas isso apenas piora o chamado conflito de interesses: marido e mulher fazendo lobby, um no Ministério e outro no parlamento, só duplica a indecência do negócio.
O ministro acabou com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), esboçado no governo Lula pelo engenheiro Rogério Santana, para favorecer as teles. Até pediu, e conseguiu, a demissão de Santana – um veterano militante do PT, com vasta experiência na área de telecomunicações – da presidência da Telebrás. Com isso, acabou com os planos de Lula de reativar a Telebrás para que fosse o centro do PNBL, rompendo com o monopólio das teles, seus preços escorchantes e sua ineficiência.
O resultado foi um fracasso na universalização da banda larga. Tanto assim que, agora, a senhora Bernardo, ao apresentar o seu projeto, diz que vai aumentar as assinaturas em 2 milhões, gente que foi, precisamente, colocada à margem pelo lobby das teles – e vão continuar assim, se depender da senadora, do ministro e de outros lobistas no governo.
CARLOS LOPES
Fonte: Hora do Povo
Em uma das escolas mais antigas e tradicionais da cidade, a EE Caetano de Campos da Consolação, a eleição dos representantes para o 23º Congresso da UMES foi bastante disputada, conta Islan Gonçalves, que é da diretoria da UMES e estudante da escola.
Como conta o João Alexandre de Sá, presidente eleito do grêmio estudantil do Dário e delegado ao 23º Congresso Da UMES, a assembleia que elegeu os representantes na escola foi nota 10. “Além dos delegados e suplentes, temos uma delegação de cerca de 40 alunos confirmados para participar do 23º Congresso da UMES, que se depender de nós, será um dos melhores”, diz. Segundo João, as propostas discutidas na eleição e que serão levadas para o encontro são o fim da aprovação automática e o problema da falta de professores. “Se acabarmos de uma vez por todas com a aprovação automática, os estudantes terão vontade de estar na escola e se dedicarão mais, porque terão mais perspectivas para o seu futuro. A gente quer estudar e aprender”, conta. “Tenho certeza que sairemos do congresso unidos para mudar a educação”, completa.
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