Plano Nacional de Educação começa a tramitar na Câmara
Entidades e parlamentares defendem recuperação do texto formulado pelos deputados que destina o investimento federal para a Educação pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) se reuniu na última segunda-feira (11) em primeira reunião de trabalho do ano para discutir as alterações feitas pelos senadores. As modificações feitas pelo Senado retiraram o caráter público da Educação brasileira e o texto foi rechaçado pelas lideranças estudantis e dos movimentos em defesa da Educação.
O PL 8033/10, que compreende o PNE, foi aprovado na Câmara em outubro de 2012 e em dezembro do ano passado, depois de ter passado por três comissões foi aprovado no plenário do Senado.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados em 2012 estabelecia como meta “ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio”.
No Senado, porém, o projeto foi alterado pelos senadores José Pimentel (PT-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Entre outras alterações, suprimiu-se a palavra “público” após a palavra “educação”, na frase: ”ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio” (grifo nosso).
Com as mudanças feitas pelo Senado o Projeto volta a Câmara para ser comparado, opondo-se um texto ao outro, sem abertura de prazo para a apresentação de emendas. O relator poderá propor a supressão de parte do substitutivo, dos incisos ou parágrafos que tenham sido acrescentados no Senado. Concluída a votação do colegiado, a matéria ainda seguirá para apreciação do Plenário e depois para sanção presidencial.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o texto do Senado “traz retrocessos em seu conteúdo”. Daniel promete pressão para a retomada do texto aprovado na Câmara. “Nossa pauta é a mesma bandeira defendida historicamente pelo partido do governo e de outros de esquerda, que ajudaram a elegê-lo”, disse.
Segundo o assessor do deputado Ângelo Vanholi (PT-PR), relator da proposta, Ronaldo Pinto, os esforços serão para manter a redação da Câmara, em especial quanto à meta 20. “Mas a comissão e o plenário vão dialogar com as lideranças de todos os partidos e com o governo, já que algumas alterações feitas no Senado são fruto dessas articulações. Queremos aprovar um plano que seja bom para os movimentos e para a educação”, afirmou o assessor.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), existem “sérios retrocessos que precisam ser eliminados do texto”. Para a CONTEE não restringir os gastos ao setor público “na prática, representa a abertura para que recursos públicos sejam destinados ao setor privado, o que contraria a defesa da sociedade de um PNE que garanta educação pública, de qualidade e socialmente referenciada”.
CONAE
O governo está empenhado em barrar a discussão sobre o texto do PNE e, para tanto, decidiu adiar a II Conferência Nacional de Educação (Conae) que ocorreria em conjunto com a votação do PNE na Câmara.
A II Conae estava marcada para os dias 17 a 23 de fevereiro e reuniria em Brasília cerca de cinco mil participantes, oriundos dos movimentos sociais, de entidades ligadas à Educação, representantes da sociedade civil e de governos municipais, estaduais e federal. Com a atitude unilateral do governo, a Conae foi transferida para o mês de novembro, após o segundo turno das eleições presidenciais.
O cancelamento da Conae recebeu criticas de diversas entidades que, utilizariam o evento para denunciar os problemas no texto aprovado no Senado. Entidades como a UNE, UBES, o Fórum Nacional da Educação (conjunto de entidades que organizam a Conae), a Campanha Nacional pelo Direito a Educação, CNI, MST, além das centrais sindicais, repudiaram a medida do governo.
Elas prometem agora ampliar a pressão em cima dos deputados para que o texto original seja aprovado.
Na reunião desta segunda-feira, foi sugerida a realização de audiência pública para ouvir a sociedade civil, com data a ser definida. A comissão especial volta a se reunir na próxima quarta-feira (19).
Fonte: Hora do Povo


O FASCISMO DE TODOS OS DIAS 
Reunidos no ginásio Nilson Nelson em Brasília, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou, nesta segunda-feira, a abertura de seu VI Congresso Nacional, com 15 mil delegados de 23 estados e o Distrito Federal e 250 convidados internacionais, sob o lema “Lutar e construir uma reforma agrária popular”.




Os ônibus municipais da cidade registraram 2,923 bilhões de passageiros em 2013. De acordo com dados divulgados pela São Paulo Transporte (SPTrans), o número traz 6 milhões de passageiros a mais do que o registrado em 2012 – ano em que a quantidade total de passageiros transportado caiu 24 milhões em relação ao ano anterior.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), oficiou nesta quinta-feira (06/02) a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo sobre o caso do editorial proferido pela jornalista Rachel Sheherazade, do Jornal do SBT, solicitando instauração de procedimento e providências por violações aos direitos da pessoa humana e incitação à violência. Junto ao ofício foi encaminhada a nota de repúdio publicada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Ética sobre as violações de direitos cometidas pela jornalista ao afirmar em rede nacional que são “compreenssíveis” as práticas do grupo que acorrentou um jovem acusado de prática de furtos e roubos, o espancou, mutilou e divulgou sua imagem na internet.
A PROFESSORA DA ALDEIA