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“Fundo Social do Pré-sal é para a população brasileira e não para ser entregue aos bancos”

Na véspera da definição do tamanho e destino dos recursos oriundos dos royalties do petróleo do pré-sal, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo ao PL 323/2007, que trata sobre a destinação desses recursos para a Educação (75%) e Saúde (25%), concedeu entrevista à Hora do Povo.

Originário do governo, o projeto chegou ao Congresso Nacional com limitações, a começar pela “tímida proposta”, conforme palavras do próprio deputado Figueiredo, de destinação de recursos para a Educação. Sob a relatoria do deputado, a Câmara aprovou texto substitutivo no qual definia que não só os rendimentos financeiros do Fundo Social do Pré-sal, como defendido pelo governo, mas que 50% da totalidade do fundo fossem investidos em Educação. Isso significou, em valores, R$ 210 bilhões para a Educação nos próximos 10 anos, ante cerca de R$ 25,8 bilhões defendida pelo governo. A proposta do Câmara foi rejeitada pelo Senado, que reduziu para apenas R$ 90 bilhões os recursos do pré-sal, sendo R$ 67 bilhões para a Educação e R$ 22,5 bilhões para a Saúde.

Além da diferença entre colocar o dinheiro do pré-sal no banco para render juros ou aplicá-lo onde o país precisa, os pareceres também divergem em questões como a partir de quando a medida passará a valer, custeio de despesas e até a quantidade de óleo-lucro que será da União. Cada uma delas representa uma diferença substancial na quantidade de dinheiro que vai para um lado ou para o outro e significa uma diferença de R$ 171 bilhões a menos de recursos investido em Saúde e Educação, se a proposta do Senado for aprovada.

Na terça-feira (10), o PL retornou à Câmara. Entre as duas propostas – uma redigida no Senado, outra reescrita na Câmara— os deputados aprovaram a segunda, mas em uma manobra regimental, a sessão foi obstruída quando faltavam votar apenas poucos destaques ao texto-base.

HORA DO POVO – Seu substitutivo ao projeto do governo foi aprovado na Câmara, entretanto, sofreu alterações no Senado. Quais são os principais contrastes entre uma e outra?

DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO- O projeto que chegou do governo era tímido e não resolveria em nada o problema dos recursos que faltam na Educação do Brasil. Eu me vi na obrigação de assumir a relatoria do substitutivo que aumenta os recursos ao propor que, ao invés dos juros do Fundo Social do Pré-sal, 50% de todo ele fosse aplicado em Educação. A aprovação do projeto do Senado, em consonância com o do governo, é um retrocesso e nos colocará em uma posição mais distante da realidade e da necessidade da Educação brasileira e também da meta do Plano Nacional de Educação, aprovada na Câmara, que prevê a aplicação de 10% do PIB do país na Educação em dez anos. O governo, ao defender que esse recurso deve ficar no banco, e tratar sem prioridade uma questão que é urgente para o país, resolveu pressionar contra a matéria.

HP – O deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara, manifestou na tribuna que seus números eram “fictícios”.

AF – O deputado Arlindo Chinaglia não tem conhecimento sobre a matéria. Eu, em diversos momentos, provei a autenticidade do cálculo e refuto as tentativas de desqualificação da pesquisa. O assessor que encaminhou os dados técnicos é um dos mais competentes estudiosos sobre petróleo do país, já tendo passado, inclusive, pelo Ministério de Minas e Energia. Os recursos existem, só precisa ter a definição em aplicá-los.

HP – Ministros e parlamentares da base do governo e a presidente Dilma têm reiterado que a prioridade do governo deve ser a responsabilidade fiscal. Isso significa priorizar os recursos para o superávit primário?

AF – Exatamente. Inclusive, o governo já anunciou, através do Secretário do Tesouro, que os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do Campo de Libra vão para o superávit primário. É essa a prioridade social que o governo tem? Ao propor um Fundo Social, nós estamos esperando um fundo emancipatório para a população brasileira, e não para ser entregue aos bancos e ao mercado financeiro internacional através desses diversos mecanismos. Trata-se de uma riqueza imensa. O Fundo Social será o 3º maior fundo público do mundo. Nossa decisão não pode ser a de condenar toda uma geração, essa que pode ter a oportunidade de usufruir dessa imensa riqueza que significa o pré-sal.

HP – E quanto ao percentual mínimo de óleo-lucro destinado à União? Qual é a importância de se aprovar 60% ao invés da proposta do governo, que é de 40%?

AF – Destinar pelo menos 60% do óleo à União é imprescindível. Não existe um país que tenha contratos sobre regime de partilha que destine mais para a empresa concessionária do que para seu povo. Na tão alardeada Noruega, 85% do óleo é da União. Estamos falando de 40% do lucro líquido, depois de tudo deduzido para a empresa que está explorando, e isso é dinheiro demais em benefício das petroleiras. Só no Campo de Libra, isso teria a significância de R$ 360 bilhões.

HP – Na quarta-feira (10/07), o requerimento do governo e do Senado foi derrotado por 217 votos a 165 na Câmara. Com a manobra de obstrução dos líderes do PT e do PMDB, no entanto, ainda precisam votar quatro destaques do texto.

AF – O texto aprovado foi uma grande vitória da Casa. Nós conseguimos mostrar que o compromisso da Câmara e dos seus parlamentares é em primeiro lugar com o povo brasileiro. Quanto aos destaques, onde se concentram as questões mais sensíveis e determinantes da matéria, gostaria que fosse votado depois do recesso, com a Casa cheia. Mas de qualquer forma, estamos contando com os movimentos organizados, em especial a UNE e UBES que estão precisamente mobilizadas para defender a aprovação do projeto da Câmara, o que dará a possibilidade de realizar de vez um sonho do povo e da juventude brasileira, que é ter educação pública, gratuita e de qualidade.

PRISCILA CASALE

Texto extraído da Hora do Povo, Edição nº 3.169

Veja no vídeo abaixo a intervenção do Deputado André Figueiredo (PDT-CE) respondendo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), durante a votação do substitutivo do Senado sobre os royalties do petróleo. O texto do Senado retirava boa parte dos recursos para a Educação e Saúde que a Câmara havia aprovado por unanimidade.

Vídeo do Deputado André Figueiredo

Veja abaixo outras intervenções no plenário:

Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP)

Deputado Glauber Braga (PSB-RJ)

Deputado Chico Alencar (PSol-RJ)

Mais de 15 mil pessoas participaram da manifestação que tomou a Avenida Paulista, no dia 11 de Julho, Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações, organizado pelas centrais sindicais e movimentos sociais, como UNE, MST e diversas outras entidades. Com forte participação dos estudantes, a manifestação se concentrou no vão livre do MASP e depois seguiu em passeata até o centro da cidade.

Durante o ato, os dirigentes das entidades rechaçaram a política econômica do governo de manter o superávit primário, privilegiando o pagamento de juros, enquanto a população vive em condições cada vez piores com transporte, saúde e educação em precários.

A situação crítica da Educação foi denunciada pelos estudantes que participaram do ato, organizados pela UMES, que levou um grande painel exigindo “Mais Educação, Menos Juros!”.

Os estudantes fizeram um ato em frente ao Citibank e, com uma fita e o cartaz, afirmaram: “Não ultrapasse. Cena de crime”, denunciando o assalto dos bancos ao povo brasileiro. “Não podemos mais permitir que bilhões de reais sejam entregues aos bancos todos os anos, através do superávit primário. Esse dinheiro é da Educação, é da Saúde e do Transporte. É preciso investir em educação, em estrutura nas escolas, investir na expansão das universidades públicas, que está paralisada. Chega de juros”, afirma Rodrigo Lucas Paulo, presidente da UMES.

A presidente da UNE, Virgínia Barros, também convocou os estudantes a se somarem à luta dos trabalhadores por mais investimento público no serviço público.

Em sua falação, no caminhão de som, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que há dois pontos dos quais a central diverge completamente do governo federal: a taxa de juros e o superávit primário. Freitas afirma que “foi uma excrescência” a elevação da taxa de juros pelo banco central na quarta-feira, dia 10.

Para o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), as riquezas produzidas pelos brasileiros precisam ser investidas no nosso desenvolvimento. “Não é possível o governo federal transferir através do superávit primário, juros e amortizações, desde 2011, mais de um trilhão de reais”. Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, também criticou a política econômica do governo.

Na passeata, os participantes se manifestaram contra a Rede Globo, que tentou fazer uma montagem na gravação, pedindo para as pessoas segurarem placas de seu interesse. (Veja aqui o vídeo).

O Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações mobilizou todo o país, com manifestações, greves e bloqueio de rodovias em todos os estados. Ainda na capital houve manifestação nas marginais Tietê e Pinheiros, Radial Leste, Av. Salim Farah Maluf, Ponte do Socorro e Ponte Estaiada. Não houve na cidade nenhum engarrafamento, nem mesmo na hora do hush.

Pelo país, os petroleiros também participaram da mobilizando e paralisaram as atividades em vários estados. Entre as bandeiras apresentadas pela categoria está o fim dos leilões do petróleo. Pararam ainda portuários e trabalhadores de grandes obras.

Veja mais informações: 

CUT

CGTB

CTB

UGT

Nova Central

Conlutas

MST

UNE

Hora do Povo

FUP

Agência Sindical

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O Estatuto garante direitos a jovens de todo o Brasil.

De autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, a matéria foi relatada pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), e tem como principal benefício a garantia da meia-entrada, estabelecendo uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos, que será reservada para os estudantes. O item foi consenso entre artistas, produtores culturais, estudantes e Governo.

O Estatuto da Juventude também disciplina a emissão da carteirinha estudantil assim como o PL 4571/08 – lei que regulamenta a lei de meia-entrada no Brasil – e assegura aos estudantes regularmente matriculados em qualquer nível ou modalidade de ensino o desconto de 50% do valor do preço da entrada em eventos artísticos, culturais, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional. A emissão da carteirinha do estudante será emitida pelas entidades reconhecidas: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (UBES), entidades estaduais e municipais filiadas a elas, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), centros e diretórios acadêmicos, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

O presidente da UMES, Rodrigo Lucas, ressalta que a aprovação do projeto traz de volta um direito que foi retirado dos estudantes. “A MP 2208 banalizou a meia-entrada no país ao permitir a multiplicação de carteiras falsas. Isso acabou elevando enormemente os preços dos ingressos e, na prática, acabando com a meia-entrada. Agora, nosso direito será restituído”. Para a presidente da UNE, Vic Barros, a aprovação do Estatuto é uma vitória, uma vez que em 2001, a medida provisória 2.208 desregulamentou a emissão da carteira permitindo a proliferação de carteiras falsas, banalizando a meia-entrada no Brasil. Para a entidade, a bagunça na emissão das carteiras teve um efeito ainda mais perverso: o encarecimento da cultura no Brasil. “A UNE entende que educação vai além da sala de aula e a cultura tem um papel fundamental nisso. E o acesso a cultura para os estudantes é a partir da meia-entrada”, afirmou.

Com a aprovação do Estatuto, que agora vai à sanção da presidente Dilma, também terão direito à meia-entrada jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos.