Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende projeto da Câmara sobre royalties do petróleo
Leia o manifesto publicado pelo Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sobre a destinação dos royalties do petróleo para a Educação e Saúde:
AINDA É PRECISO DERRUBAR OS DESTAQUES PARA VINCULAR O DINHEIRO DO PETRÓLEO À EDUCAÇÃO PÚBLICA E À SAÚDE
A vinculação de receitas significativas do petróleo à educação pública e à saúde só não ocorreu na noite da última quarta-feira, 10 de julho, devido à obstrução praticada por partidos da base aliada. O texto da Câmara dos Deputados venceu o Projeto de Lei do Senado, que embora seja defendido pelo Governo Federal, distribui menos recursos às áreas sociais.
Diante da votação inconclusa, a sociedade brasileira precisa permanecer alerta. Mesmo que o principal já esteja aprovado, os destaques em jogo, caso sejam aceitos, praticamente anulam tudo o que foi conquistado até aqui, transformando o bom texto da Câmara naquele aprovado pelo Senado Federal. (Veja aqui os destaques)
Frente a esse risco de retrocesso, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação conta com o compromisso dos deputados e das deputadas em rejeitar todos os destaques, mantendo coerência com a última votação.
Com isso, o Parlamento será capaz de responder à demanda histórica da sociedade brasileira por mais recursos para as áreas sociais, beneficiando as gerações presentes e futuras. A experiência mostra que pais com acesso à saúde e educação de qualidade geram filhos mais saudáveis e com melhor formação. Ou seja, consagrar os direitos sociais das gerações atuais é, também, promover o direito das gerações futuras.
A diferença entre o texto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é simples: o projeto primeiro oferece uma maior quantidade de fontes de receitas petrolíferas para a educação pública e a saúde. Afora os recursos oriundos com royalties e participações especiais dos contratos sob regime de concessão, previstos nas duas propostas, o texto da Câmara vincula também metade do Fundo Social do Pré-Sal à educação pública, e faz isso somente até o cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Além disso, vincula recursos advindos da exploração das áreas de unitização dos reservatórios de petróleo. Diferentemente, o texto do Senado insiste em apenas aplicar os rendimentos do Fundo-Social do Pré-Sal, o que resulta em um montante irrisório de recursos, e não considera os reservatórios unitizáveis.
Assim, diferente do que tem sido veiculado pela imprensa, as disputas em torno da vinculação de mais receitas do petróleo à educação pública e a saúde supera os naturais conflitos entre governo e oposição. Também não se trata de um simples caso de desarticulação da base aliada. Muito mais que isso, representa essencialmente o compromisso histórico de diversos parlamentares com o direito à educação, além da chance do parlamento em dar uma resposta adequada às demandas das ruas.
Tanto é assim, que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados produziu moção de apoio ao texto da Câmara, em detrimento do PL substitutivo do Senado Federal. Na conclusão, afirma:
“Esta posição tem caráter suprapartidário, estando em consonância com as manifestações das entidades de defesa da educação brasileira, majoritariamente expressas durante todo o debate do Plano Nacional de Educação.” (Leia a íntegra do Documento).
O caráter suprapartidário ficou expresso na única votação nominal relacionada à aplicação de receitas petrolíferas em educação pública e saúde. Dedicada a decidir o procedimento de voto da matéria, mesmo parlamentares da base de sustentação do governo, mas que são historicamente dedicados às pautas da educação pública e da saúde, votaram corretamente “não” à análise, trecho por trecho, do PL do Senado Federal. (clique e veja como votaram os deputados). Se o exaustivo método proposto fosse aprovado, o texto da Câmara certamente seria rejeitado, prejudicando a consagração dos direitos sociais.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação reitera que diante das gritantes necessidades do país, o Parlamento deve, antes de tudo, beneficiar os direitos sociais, especialmente quando são legitimados pela participação cidadã.
Assina: Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Ação Educativa
ActionAidBrasil
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).


Vídeo do Deputado André Figueiredo
Mais de 15 mil pessoas participaram da manifestação que tomou a Avenida Paulista, no dia 11 de Julho, Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações, organizado pelas centrais sindicais e movimentos sociais, como UNE, MST e diversas outras entidades. Com forte participação dos estudantes, a manifestação se concentrou no vão livre do MASP e depois seguiu em passeata até o centro da cidade.
A situação crítica da Educação foi denunciada pelos estudantes que participaram do ato, organizados pela UMES, que levou um grande painel exigindo “Mais Educação, Menos Juros!”.
A UM PASSO DA ETERNIDADE
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O Estatuto garante direitos a jovens de todo o Brasil.
Na votação do Senado, na terça-feira, do projeto sobre a destinação dos royalties do pré-sal para a Educação e a Saúde, o mais espantoso foi a leviandade – sem nenhuma consideração com os interesses nacionais e problemas sociais – dos emissários do governo, em especial o ministro Mercadante, alarmista de uma suposta “doença holandesa”, que destruiria o país, se o Senado não cortasse os recursos que a Câmara aprovou para a Educação e a Saúde.
A JOVEM GUARDA
Entidades dos movimentos sociais, centrais sindicais e estudantes estão se mobilizando para a manifestação nacional que ocorre no próximo dia 11 de julho, quinta-feira, em defesa do investimento público na educação, no transporte e na saúde.