Pela revogação do “Novo Ensino Médio”
Por uma Educação a serviço do Brasil e do povo brasileiro
PARA QUEM SERVE ESSE “NOVO” ENSINO MÉDIO (NEM)?
A reforma que alterou o Ensino Médio surgiu por meio de Medida Provisória editada pelo governo Temer em 2016 e transformada em lei em 2017 foi feita sem qualquer diálogo com os estudantes, educadores e sociedade civil. Batizada de “Novo” Ensino Médio, foi elaborada de acordo com os interesses de grandes grupos empresariais que atuam na área da educação, sem levar em conta a realidade da escola pública no Brasil e em um contexto de reformas ultraneoliberais de retirada de direitos dos trabalhadores e da limitação do investimento público.
Na época da sua criação, o Brasil atravessava uma de suas maiores crises econômicas – crise essa ainda não superada – causada por anos de uma política neoliberal que visou enfraquecer o Estado brasileiro, as indústrias e empresas nacionais em detrimento de interesses externos e de grandes bancos.
E qual foi a solução dada para a crise? Mais neoliberalismo. Tirar direito dos trabalhadores com as reformas da previdência e trabalhista e limitar o investimento público em educação, saúde e infraestrutura a partir do famigerado teto de gastos. Ao mesmo tempo em que implementaram a reforma do ensino médio, limitaram o investimento.
Se o real objetivo dessa reforma fosse melhorar a Educação, não se deveria fazer o contrário? Aumentar o investimento?
A reforma trabalhista realizada neste período prometia gerar 6 milhões de empregos acabando com as “travas das leis trabalhistas”. Foram alterados 108 artigos da CLT, flexibilizando as leis trabalhistas para retirada de direitos. O que foi visto nos últimos anos foi um grande aumento da informalidade e do subemprego. Ela desregulou totalmente o mercado de trabalho, atacou sindicatos e incentivou a “uberização”, algo cada vez mais comum nos nossos dias.
É para esse mercado de trabalho que essa reforma do Ensino Médio quer levar a juventude, com suas aulas de projeto de vida e de brigadeiro caseiro. Um mercado de trabalho precário, para um futuro precário, futuro de fome, sem direitos e sem qualidade de vida.
A reforma do ensino médio tem por objetivo aprofundar as desigualdades educacionais para manter as desigualdades sociais. Nela, a juventude não tem vez, nem liberdade. Os jovens se distanciam dos seus sonhos de entrar numa universidade, ter um trabalho digno e sair da violência e das más condições de vida que se encontra.
A reforma é complementar a esse grande avanço do projeto ultraneoliberal que nosso país tem passado. É o complemento ideológico desse projeto. De fazer valer na sociedade, de forma mais forte, a ideia de que a desigualdade precisa existir, de que uns são melhores que os outros. Se alguém vive na miséria, foi porque não foi brilhante o suficiente para elaborar e cumprir seu “projeto de vida”, a ideia da meritocracia, do individualismo, da competição e da eliminação. Da ideologia que busca culpabilizar os pobres pela própria pobreza: assim pretendem tirar a responsabilidade do Estado na formação do estudante e colocar a responsabilidade unicamente nele.
Ou seja, eles querem manter uma sociedade injusta e nos manter em concordância com ela, nos manter passivos, sem pensamento crítico e de cabeça baixa.
QUEM ESTÁ POR TRÁS DESSA “DEFORMA”?
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) que regula o currículo de toda educação básica e a reforma do “novo” ensino médio tiveram envolvimento direto de uma articulação chamada “Movimento Pela Base” que surgiu em 2013 com o intuito de construir e implementar a BNCC e a Reforma do Ensino Médio. Inclusive, esse movimento se mantém fortemente ativo nos dias de hoje, fazendo lobby para manter essa reforma em voga.
Grandes fundações empresariais ligadas ao capital que lucram bilhões com o sucateamento da educação pública e com a desigualdade social estão por trás dessa iniciativa.
Entre dezenas delas, vale destacar a Fundação Lemann do grande ‘meritocrata’ e herdeiro, Jorge Paulo Lemann – segundo homem mais rico do Brasil e um dos responsáveis nesse ano de 2023 pelo escândalo do grande rombo de R$40 bilhões das Lojas Americanas.
Também se soma ao “movimento” o Itaú Unibanco, banco privado que mais lucrou no Brasil em 2022 em meio à grande crise econômica que tem levado a economia brasileira a um colapso, com quebras de empresas, falta de créditos e quedas no consumo por conta dos elevados juros, devastação da renda das famílias e um elevado registro de pessoas passando fome e sofrendo com insegurança alimentar, mais da metade da população brasileira nessa situação.
Vemos também outras dezenas de fundações e empresas “preocupadíssimas” com a educação pública defendendo essa reforma neoliberal, como a Fundação Roberto Marinho, ligada à TV Globo, Instituto Natura e Fundação Telefônica Vivo.
Nem o “iFood”, empresa reconhecida pelo incentivo de jovens “empreendedores” que trabalham 12 horas por dia, sem salário fixo, sem férias, sem folga, alugando bicicletas e arriscando a vida nas grandes cidades, deixou de contribuir para a implementação desse “novo” modelo de ensino. O iFood é um dos financiadores da “Todos pela Educação”, mais uma organização parceira desse “Movimento pela Base”.
Esse “Novo Ensino Médio” foi assim criado, elaborado e se é mantido ainda nos dias de hoje, é para fazer valer os interesses de empresas e bancos bilionários que ganham muito com o sucateamento do ensino público e com a desigualdade social.
COMO TEM FUNCIONADO NA PRÁTICA O “NEM”?
Problemas de aulas vagas, falta de capacitação dos professores, salários pouco atrativos, escolas com péssimas estruturas onde chove mais dentro do que fora, onde os professores contam com escassos materiais para darem aulas, e escolas carecem de quadras, laboratórios de ciência e de informática, auditórios, teatros e salas de vídeo. Os alunos estão dentro de uma escola onde não há incentivo à cultura, nem esporte, nem à ciência e pesquisa, onde não há amparo ao jovem tanto em sua saúde física quanto emocional, escolas que reproduzem a violência encontrada dentro da sociedade, onde a juventude sai sem saber o básico de português e matemática, com muitas dificuldades de encontrar um emprego ou entrar na faculdade.
O novo modelo evidenciou ainda mais o estado terminal em que está a educação pública brasileira. Todos esses problemas não são atuais, e essa nova medida não quis enfrentá-los de frente. Ao banalizar que o principal problema da educação era a “atração para a juventude”, ignorou todos os problemas e ajudou a agravá-los. Qualquer reforma educacional que não leve em conta os verdadeiros problemas da educação brasileira tende a falhar.
ITINERÁRIOS
Os itinerários formativos são o eixo central da reforma. Neles estão presentes as aulas de projeto de vida e os aprofundamentos curriculares, que são as “matérias” que os alunos “escolhem” a partir do segundo ano. Esses itinerários passam cada vez mais a ocupar espaço dentro das grades horárias, aqui em São Paulo, no terceiro ano do Ensino Médio, 60% das aulas já são reservadas para esses itinerários.
Assim, as matérias consideradas “comuns” desaparecem. Dependendo do ano, os alunos acabam ficando sem aula de História, Geografia, Filosofia, Química, Física, Biologia, Sociologia, Educação Física e Inglês, pois não são obrigatórias nos três anos. Mas nem as matérias de Português e Matemática conseguem passar desses cortes, apesar de serem obrigatórias. No terceiro ano já se encontram de forma bem reduzida, com os alunos tendo somente duas aulas por semana de cada, quando antes eram cinco. Tudo isso substituído pelos itinerários, pelos projetos de vida e pelos aprofundamentos curriculares.
Os itinerários prometeram um currículo mais atrativo, onde o estudante poderia escolher o que ele iria aprender de acordo com seus interesses, com aprofundamento curricular e com integração entre disciplinas e conhecimentos. E como isso se dá na prática? Os alunos encontram professores que estão mal preparados para ensinar as matérias por conta da falta de capacitação, dando aulas quaseque de improviso, escolas sem estrutura para que sejam ofertados esses itinerários e onde a maioria está tendo aulas que parecem vazias, que pretendem aprofundar em temas que não foram nem passados do “raso”.
Essa “liberdade de escolha”, para começar, é falsa. Primeiro porque as escolas não têm condições de oferecer todos os itinerários. Assim o aluno acaba tendo aula de um itinerário que nem é de sua escolha, nem de seu interesse. Se ele quiser fazer um itinerário que é do seu interesse, ele precisa mudar de escola. Se ele muda de escola e não tem vaga nas aulas de itinerário que ele quer, ele precisa ir para a que tem vaga. Enfim, uma ampla liberdade da juventude, liberdade do jovem se virar com o que restou, não uma verdadeira liberdade escolha.
Na prática, a juventude não tem visto integração de currículo nem atratividade. Temos visto um ensino médio confuso, que parece ainda mais conteudista, cheio de matérias com nomes “esquisitos” e ainda mais fora da realidade. Quais são essas matérias?
Vai de “A a Z”, no Brasil inteiro são mais de 1.500 opções de disciplinas, entre elas aulas de “brigadeiro caseiro”, “#se liga na mídia”, “RPG”, “projeto de vida”, “Como se tornar um milionário”, “origami”, “#quem divide multiplica”, “Mundo Pets SA”, “A arte de morar”, “O que rola por aí”, etc.
A proposta dessa reforma é que as matérias comuns que foram cortadas ou reduzidas sejam encontradas dentro de cada um desses itinerários. Mas, o que vem acontecendo na prática é que os estudantes sentem falta dos conteúdos e estão aprendendo pouco.
ENSINO TÉCNICO DEFORMADO
O ensino técnico foi profundamente afetado com essa remodelação, pois passou a ser oferecido com baixa carga horária e a demanda de cursos, em sua maioria, voltados para a área de serviços. Foi implementada uma forma de ensino em que o estudante que tem o Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio acaba tendo redução da carga horária na grade técnica e, principalmente, na comum, tendo assim uma piora em sua formação nos dois sentidos.
Há uma sensível diminuição no período integral de qualidade oferecido nas Escolas Técnicas do Estado de São Paulo por exemplo, onde modalidades que chegavam a oferecer 4.100 horas, hoje oferecem apenas 3.600. O discurso do “empreendedorismo” está cada vez também mais presente nas Escolas Técnicas, enquanto pouco se fala e se investe em cursos ligados ao desenvolvimento.
Ao invés dos estudantes terem aulas de matérias essenciais como física, química, história, geografia etc., eles têm aula de “Práticas de Empreendedorismo”, que destilam a ideologia ultraneoliberal, promove um discurso bonito e glamourizado de como o desemprego e a precarização do trabalho “são o futuro do mercado” e, assim, o futuro da juventude.
O Novo Ensino Médio vem descaracterizando cada vez mais o Ensino Técnico, que deveria ter um papel crucial na reconstrução e avanço do Brasil, promovendo pesquisa, ciência e tecnologia. Mas hoje, ao invés de servir aos interesses do povo e da nação, serve a meia dúzia de bilionários que lucram com a estagnação do país, investindo mais na área de serviços para manter a juventude como serviçal de uma desigualdade planejada e apoiada por grandes empresários.
ENSINO A DISTÂNCIA
Além de todos os problemas relacionados à grade curricular, a reforma abriu margem para a implantação do famigerado ensino a distância, podendo chegar até 20% no ensino regular e 30% no ensino noturno. Durante os dois anos que tivemos de pandemia, o EAD se provou ineficaz, causando uma enorme defasagem na aprendizagem. Colocá-lo como uma opção é abrir margem para mais desigualdade de ensino, onde estudantes que já não estão tendo formação adequada de forma presencial vivenciem isso virtualmente, e isso se tiverem estrutura para tal.
A falta de acesso à internet e equipamentos eletrônicos é uma realidade para muitos jovens. O ensino a distância tira o direito de aprendizagem dos estudantes, sobretudo os mais pobres.
É dentro da escola que a juventude se forma e se desenvolve. Afastar os jovens da escola é privá-los de desenvolver relações sociais, de se integrar com o professor e o conteúdo que estão aprendendo. Abrir margem para o EAD é dar ao Estado a opção de tirar a sua responsabilidade para com a formação dos estudantes e tercerizar a sua função. E, novamente, quem se beneficia não são os estudantes, muito menos o povo brasileiro. São empresários que oferecem Ensino a Distância à educação pública e lucram com a defasagem do ensino.
PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO
Essa precarização do ensino, abre caminho para privatização. Abre margem para que esses itinerários sejam ofertados pela iniciativa privada sob justificativa de que o Estado não consegue dar conta de ofertá-los, assim como o ensino a distância, e coloca a educação numa lógica de mercadoria.
O Novo Ensino Médio passou a permitir que fossem utilizados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para realização de parcerias com o setor privado, inclusive para que empresas de educação à distância ofertassem cursos nessa modalidade e que seriam usados para a integralização dos currículos dos/das estudantes nesse nível de ensino.
QUAL ENSINO MÉDIO QUEREMOS?
Queremos um Ensino Médio que leve em conta os interesses do povo brasileiro e do Brasil e não aos interesses de banqueiros e grandes corporações educacionais. Queremos uma juventude formada para desenvolver o nosso país e que possa contribuir para resolver as desigualdades.
Queremos um Ensino Médio que seja elaborado em conjunto com os estudantes e visando as reais necessidades da educação e do país. Que a juventude consiga sair dele preparada para entrar em uma universidade e trabalhar com dignidade, sendo um cidadão crítico e um agente de transformação do meio em que vive. Podendo assim formar jovens para reconstruir o país e desenvolvê-lo, com pesquisa, conhecimento, ciência, tecnologia, cultura, esporte e trabalho produtivo.
Precisamos de um Ensino Médio que faça os estudantes aprenderem a produzir e não a servir. Queremos um Ensino Médio em tempo integral e de qualidade, com formação integral e universal. Com estruturas e materiais nas escolas para que os estudantes possam aprender ao máximo e possam ligar os conteúdos aprendidos com a prática. Onde o aluno possa desenvolver pesquisas, iniciações científicas, projetos que envolvam as mais variadas áreas do saber.
Queremos uma escola realmente atrativa, que pulse cultura, esporte e ciência. Queremos um ensino técnico de verdade, que possibilite a emancipação da juventude e que ela contribua para o desenvolvimento do país, voltado para a indústria.
O ENSINO UNIVERSAL, PLURAL E CRÍTICO é essencial, para que o aluno consiga aprender todas as matérias e o básico de todas elas para que, assim, tendo um conhecimento de mundo mais geral, possa escolher onde, como e em que quer se aprofundar. Não é necessário exigir do jovem a escolha do que seguir na vida logo no primeiro ano do ensino médio. Ao terminar o ensino básico, no terceiro ano, tal escolha já lhe era exigida. O ensino médio deve ser o momento em que a juventude adquira os conhecimentos mais variados possíveis, tenha o máximo de contato com todas as aprendizagens, culturas, trabalhos e ciências e de forma crítica, para que possa refletir sobre o meio em que vive e sobre como interferir nele com o aprendizado adquirido em todas as áreas do conhecimento.
Interdisciplinaridade e integração das disciplinas é algo muito importante que também deve ser levado em conta para substituir esse “Novo” Ensino Médio. Não como foi feito, ao gerar um distanciamento maior das áreas do conhecimento mas constituindo um currículo em que se vençam as desigualdades do ensino e que vise à integração das disciplinas, ao aprendizado universal e à união da teoria e da prática, com forte amparo metodológico para as aulas, formação do aluno crítico e construtor do processo de aprendizado.
Por isso, defendemos
ENSINO INTEGRAL DE QUALIDADE E PERMANÊNCIA ESTUDANTIL:
Lugar de estudante é dentro da escola!
A escola de tempo integral se mostra um avanço para a educação brasileira. O lugar de estudante é ocupando as fileiras das escolas públicas.
Defendemos um ensino integral que tenha um verdadeiro investimento, com uma política de bolsa permanência estudantil para que os estudantes não tenham que evadir as escolas para trabalhar. Com uma ampliação casada com investimento, os jovens brasileiros terão a oportunidade de maior aproveitamento das matérias, aprofundando e ampliando seu conhecimento, com acesso a esporte, lazer e cultura de qualidade.
Defendemos que todos os estudantes tenham acesso ao ensino integral de qualidade.
Para além da educação, garantir que os estudantes fiquem mais tempo dentro da escola também diminui a exposição às violências que assolam a sociedade brasileira.
Para que esta estrutura de ensino seja efetivada, é necessária prioridade por parte do poder público, garantindo mais profissionais da educação, amparados através de um plano de carreira mais atrativo e uma melhor remuneração. Desta maneira, os professores conseguirão se dedicar com exclusividade à educação integral, com tempo suficiente para planejar as atividades e continuamente avaliar e reavaliar os estudantes e suas novas necessidades.
ENSINO TÉCNICO:
Se desejamos um Brasil soberano, que caminhe com as próprias pernas, precisamos investir em educação, sobretudo na educação técnica. Um ensino capaz de oferecer não apenas habilitação profissional para a juventude, mas também desenvolver tecnologia e ciência para o avanço do país.
É necessário um ensino técnico que atenda aos interesses do povo brasileiro, que caminhe junto com a reconstrução nacional e a formação de um país com indústrias fortes. As Escolas Técnicas devem promover projetos de pesquisa e extensão, como acontecem nos Institutos Federais. Atualmente, os IF’s possuem cerca de 1,5 milhão de estudantes matriculados.
Defendemos a expansão desse modelo de ensino para 4 milhões de vagas voltadas ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio no Brasil.
É preciso ampliar a Educação Técnica, mas isso requer muita estrutura e capacitação de professores. Não podemos cair na falácia de que a solução é colocar cursos “técnicos” como itinerários, pois essas “formações” se dão através do corte de matérias básicas do Ensino Médio e, consequentemente, não formam adequadamente a juventude, nem para o ensino comum, nem para o ensino técnico.
FORTE POLÍTICA DE INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO:
Não adianta mudar o modelo de ensino e não garantir investimento. Nenhum ensino médio, nem “novo”, nem “velho”, nem “novíssimo”, nenhuma proposta de reforma pode resolver os problemas dessa fase de ensino sem investimento. Assim, defendemos uma nova proposta com uma forte política de investimento atrelada a ela, assim como mais participação da União quanto ao investimento na educação.
O Brasil gasta cerca de 6% do seu PIB com Educação. Entretanto, o valor investido por aluno no Brasil está bem abaixo ao realizado nos países desenvolvidos. São 4 mil dólares por aluno, enquanto os gastos médio dos países membros da OCDE chegam a 10 mil dólares por aluno.
Defendemos a ampliação do investimento e que o Brasil destine para a educação pública 990 bilhões de reais por ano, correspondentes a 10% do seu PIB, garantindo assim o valor justo por aluno e o devido investimento que o povo brasileiro merece para, enfim, ter uma educação que orgulhe toda a nação.
Se a educação for realmente tratada como prioridade, é possível garantir esse investimento para ela em nosso país.
Queremos uma educação pública, gratuita e de qualidade!
Que esteja a serviço do povo brasileiro e do Brasil!
Junte-se a nós nessa luta!
UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES
SECUNDARISTAS DE SÃO PAULO – UMES
