Mais de 732 mil estudantes da rede estadual receberão subsídio no valor de R$ 55 mensais para a compra de alimentos. Durante dois meses, o benefício dobra e passa para R$ 110 a 113 mil alunos em situação de extrema pobreza.

Mais de 732 mil estudantes da rede estadual receberão subsídio no valor de R$ 55 mensais para a compra de alimentos. Durante dois meses, o benefício dobra e passa para R$ 110 a 113 mil alunos em situação de extrema pobreza.

O pagamento será feito por meio do aplicativo PicPay, que pode ser usado em qualquer smartphone. O cadastro no aplicativo deve ser realizado no nome do responsável pela família de cada estudante com direito ao subsídio.

“Não permitiremos a cobrança de nenhum tipo de taxa dessas pessoas. Então a própria PicPay vai garantir o pagamento de todas as taxas. Se a pessoa decidir transferir para a sua conta, a taxa bancária será bancada pela PicPay. Se resolver sacar no banco 24 horas, a taxa cobrada será paga também pela PicPay. Isso foi uma condição colocada para que o dinheiro público e o dinheiro dos parceiros sejam utilizados integralmente pelas pessoas”, afirmou o Secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares.

 

Passo a passo

– Pesquise por “PicPay” nas lojas virtuais Apple Store (para dispositivos iOS) ou Google Play (para dispositivos Android) e faça o download do aplicativo.

– Crie uma conta no PicPay com seu nome, CPF e data de nascimento.

– Valide sua identidade. O usuário receberá notificações no aplicativo pedindo o envio de uma selfie e uma foto do RG ou carteira de habilitação. A medida garante a segurança do usuário no aplicativo e a confirmação da família como beneficiária do programa.

– Após a confirmação da selfie e do documento, o benefício é creditado na conta PicPay do usuário.

O benefício é oferecido aos alunos cujas famílias recebem o Bolsa Família ou vivem situação de extrema pobreza e não recebem o benefício federal, de acordo com o Cadastro Único do Ministério da Cidadania.

 

Compra de alimentos

– Não é necessário ter conta bancária ou cartão de crédito. É possível sacar o dinheiro em um caixa eletrônico da rede 24 Horas e transferir o valor para outras contas, sem taxa adicional.

– O subsídio de R$ 55 será disponibilizado até o último dia útil do mês, sem descontos de taxas.

– Os beneficiários poderão fazer pagamentos por meio do celular em mais de 2,5 milhões de estabelecimentos que aceitam PicPay. As lojas são identificadas por placas com o QR Code do aplicativo ou no próprio sistema de buscas da ferramenta digital.

Segundo o governador João Doria, esta ação representa um investimento de R$ 40 milhões em abril e mais R$ 40 milhões em maio. “Neste momento a decisão é para atender 60 dias, mas se for necessário, dadas as circunstâncias e seguindo a orientação médica, nós poderemos estender por um período ainda maior”, disse João Doria no lançamento da medida, anunciada no último dia 8/4.

A verba extra para os 113 mil estudantes mais carentes será garantida por meio de uma iniciativa da Comunitas, organização social especializada em parcerias público-privadas. O grupo iniciou a mobilização de recursos privados para potencializar esforços e levar renda para as famílias mais vulneráveis do Estado.

O repasse de R$ 55 é subsidiado integralmente pelo Governo de São Paulo e será oferecido enquanto as aulas da rede pública estadual permanecerem suspensas.

 

Desde sua publicação, em 7 de abril, o manifesto elaborado pela CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC ganhou apoio de instituições e associações do Brasil e de todo o mundo. O documento pede união de toda a sociedade, solidariedade, disciplina e conduta ética e transparente do governo, tomando por base as orientações da ciência e dos organismos nacionais e internacionais de saúde pública no enfrentamento da pandemia de coronavírus 

O PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL recebeu o apoio de mais de 115 entidades, instituições e associações da sociedade civil brasileiras e internacionais. O documento, elaborado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), foi enviado aos presidentes dos três Poderes na última terça-feira, 7 abril.

No manifesto, as entidades pedem união de toda a sociedade, solidariedade, disciplina e conduta ética e transparente do governo, tomando por base as orientações da ciência e dos organismos nacionais e internacionais de saúde pública no enfrentamento da pandemia de coronavírus.

A carta também teve grande repercussão na imprensa nacional, tendo sido destaque em mais de uma centena de notícias, telejornais e notas em veículos de todo o País.

PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL

Cidadãos brasileiros, mulheres e homens de boa-vontade, mais uma vez, conclamamos a todos:

O Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política — exigindo de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco.

A pandemia do novo coronavírus se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social, com a superação de medos e incertezas. O isolamento se impõe como único meio de desacelerar a transmissão do vírus e seu contágio, preservando a capacidade de ação dos sistemas de saúde e dando tempo para a implementação de políticas públicas de proteção social. Devemos, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro. Em contrapartida, devemos apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Os países democráticos atingidos pelo COVID-19 estão construindo agendas e políticas para combatê-lo de maneira própria, segundo suas características, mas, todos, sem exceção, na colaboração estreita entre sociedade civil e classe política, entre agentes econômicos, pesquisadores e empreendedores, convencidos de que a conjugação de crise epidemiológica e crise econômica assume tal magnitude, que só um amplo diálogo pode levar à sua resolução. É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo.

Nossa sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988. Cabe lembrar que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios e em conexão estreita com as nossas instituições.

A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual. Como em outras pandemias, sabemos que a atual só agravará o quadro de exclusão social no Brasil. Associada às precárias condições de saneamento, moradia, renda e acesso a serviços públicos, a histórica desigualdade em nosso país torna a pandemia do novo coronavírus ainda mais cruel para brasileiros submetidos a privações. Por isso, hoje nos unimos para conclamar que todos os esforços, públicos e privados, sejam envidados para que ninguém seja deixado para trás nesta difícil travessia.

Não é justo jogar o ônus da imensa crise nos ombros dos mais pobres e dos trabalhadores. O princípio da dignidade humana impõe a todos e, sobretudo, ao Estado, o dever de dar absoluta prioridade às populações de rua, aos moradores de comunidades carentes, aos idosos, aos povos indígenas, à população prisional e aos demais grupos em situação de vulnerabilidade. Acrescente-se ao princípio da dignidade humana, o princípio da solidariedade – só assim iremos na direção de uma sociedade mais justa, sustentável e fraterna.

É fundamental que o Estado Brasileiro adote políticas claras para garantir a saúde do povo, bem como a saúde de uma economia que se volte para o desenvolvimento integral, preservando emprego, renda e trabalho. Em tempos de calamidade pública, tornam-se inadiáveis a atualização e ampliação do Bolsa Família; a rápida distribuição dos benefícios da Renda Básica Emergencial, já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo, bem como a sua extensão pelo tempo que for necessário para a superação dos riscos de saúde e sobrevivência da população mais pobre; a absorção de parte dos salários do setor produtivo pelo Estado; a ampliação de estímulos fiscais para doações filantrópicas ou assistenciais; a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal e em análise no Congresso Nacional; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas;  o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia; e o incremento geral da economia. São um conjunto de soluções assertivas para salvaguardar a vida, sem paralisar a economia.

Ressalte-se aqui a importância do Sistema Único de Saúde – SUS, mais uma vez confirmada, com seus milhares de agentes arriscando as próprias vidas na linha de frente do combate à pandemia. É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde.

Em face da expansão da pandemia e de suas consequências, é imperioso que a condução da coisa pública seja pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. Reconhecemos que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnamos, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição.

É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor.

Dia Mundial da Saúde, 7 de abril de 2020

 

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC

Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

 

Veja a carta oficial aqui.

 

ASSINAM TAMBÉM O MANIFESTO:

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Académie des Sciences, França

Accademia Nazionale dei Lincei, Itália

Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP)

Academia Nacional de Medicina

Associação Alemã de Assistência aos Hansenianos e Tuberculosos (DAHW-Brasil)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)

Associação Brasileira de Ensino do Jornalismo (ABEJ)

Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)

Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)

Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação e Ciências (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (ABRAPCORP)

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular Comunitária e Cidadã (ABPCOM)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCIBER)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional

Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD)

Associação Brasileira dos Pesquisadores em Publicidade (ABP2)

Associação de Agroecologia Familiar (ECOFAM)

Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo

Associação dos Advogados Criminais

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC)

Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)

Associação Nacional de Presbíteros do Brasil (ANPB)

Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)

Clube de Engenharia

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Conselho das Associações Amigos de Bairros e Entidades do Município – São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Penha

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)

Deutsche Akademie der Naturforscher Leopoldina, Alemanha

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBe)

Global Young Academy

Indian National Science Academy, Índia

Indonesian Academy of Sciences, Indonésia

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Instituto Vladimir Herzog

Korean Academy of Science and Technology, Coreia do Sul

National Academy of Medicine, Estados Unidos

National Academy of Sciences, Estados Unidos

Nigerian Academy of Science, Nigéria

Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES)

Royal Society of Canada, Canadá

Royal Society, Reino Unido

Russian Academy of Sciences, Rússia

Science Council of Japan, Japão

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Agrometeorologia (SBAgro)

Sociedade Brasileira de Automática (SBA)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Catálise (SBCat)

Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox-Brasil)

Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM-Nacional)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Especialistas em Resíduos das produções Agropecuária e Agroindustrial (SBERA)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBIctiologia)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBImunologia)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP)

Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicrobiologia)

Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicroeletrônica)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Microscopia e Microanálise (SBMM)

Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMAT)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Toxinologia (SBTx)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

 

Em carta, entidades e sociedades da Ciência pedem que o presidente da República busque embasamento junto aos especialistas da área e à melhor ciência disponível no momento para enfrentar a pandemia de coronavírus

Vinte entidades e sociedades da área de saúde do País, numa iniciativa coordenada pela Sociedade Brasileira de Virologia (SBV) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), enviaram uma carta nesta sexta-feira (03) ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, solicitando a defesa clara da manutenção do isolamento social para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e a significativa ampliação do número de testes diagnósticos.

Na carta, as entidades ressaltam que o isolamento social tem por objetivo reduzir a velocidade de contaminação da população e a sobrecarga do sistema de saúde. “Vale notar que essas medidas, baseadas em evidências científicas, foram testadas e aprovadas nos países que até este momento conseguiram os melhores resultados na luta contra a pandemia”, enfatizam.

Sobre os testes, as entidades defendem que eles são importantes para, além de permitir o acompanhamento e tratamento dos indivíduos infectados, atestar a segurança dos profissionais da saúde  que estão na linha de frente e dos cidadãos recuperados para retorno às suas atividades. Os testes auxiliarão também  na organização da saída do isolamento social.

O documento chama a atenção para importância do presidente da República embasar suas decisões nos aconselhamentos dos especialistas da área da saúde e na melhor ciência disponível sobre o tema.

“A vida dos brasileiros, independentemente de suas faixas etárias, sociais ou profissão, deve estar acima de visões e interesses políticos e/ou econômicos. Ela depende de um esforço conjunto entre todas as esferas de governos federal, estaduais e municipais, do Ministério da Saúde, dos médicos e profissionais da saúde, dos pesquisadores e técnicos e de toda a população brasileira”, destacam as entidades.

Veja abaixo a carta na íntegra:

 Excelentíssimo Senhor

Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO

Presidência da República

Brasília, DF.

Senhor Presidente,

Vimos solicitar, por meio desta carta, a revisão do seu posicionamento e a defesa clara da manutenção do isolamento social para o enfrentamento à pandemia da COVID-19. O perigo representado por ela é real e talvez seja o maior desafio sanitário desta geração, como já reconhecido recentemente pelo Comandante do Exército Brasileiro e, em 31 de março passado, por Vossa Excelência. Como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos e outros profissionais de saúde, bem como pesquisadores de todas as áreas de conhecimento, estamos ativamente engajados na batalha contra esta pandemia. Nossas atividades vão desde a atuação dos bravos profissionais na linha de frente do atendimento, expostos ao risco diário, em condições precárias e com falta de equipamentos de proteção individual, até cientistas, técnicos e estudantes que atuam diuturnamente para contribuir com o diagnóstico laboratorial e buscar opções terapêuticas para o combate à COVID-19.

A transmissão sustentada do novo coronavírus (SARS-CoV-2) é, hoje, uma realidade em todo o território nacional. Como ainda não há tratamento com comprovada eficácia para o vírus, nem a perspectiva da produção de uma vacina a curto prazo, restam-nos as medidas de higiene pessoal e de isolamento social para a prevenção do contágio. Em todos os países em que há transmissão comunitária desse vírus, a combinação da quarentena, do isolamento social mais abrangente possível e da ampla testagem diagnóstica da população está demonstrando ser a ferramenta mais adequada para a contenção da disseminação do coronavírus.

O isolamento social tem por objetivo reduzir a velocidade de contaminação da população e a sobrecarga do sistema de saúde, já que o contato social leva muitas pessoas a adoecer em um curto período de tempo e provoca grande ocupação de leitos, especialmente em Unidades de Terapia Intensiva. O resultado desse processo será o provável colapso do nosso Sistema de Saúde, como já foi previsto pelo Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta.

Com os dados coletados no Brasil e em outros países, hoje está claro que, embora a letalidade seja mais alta em idosos, esta não é negligenciável em adultos abaixo de 60 anos e casos graves e óbitos têm ocorrido mesmo em jovens e crianças. Devemos ressaltar que o perfil epidemiológico do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no território brasileiro se diferencia dos países do Hemisfério Norte, com o acometimento da população abaixo de 60 anos em quase 50% dos casos confirmados até o momento.

O isolamento social pode ser também vital à recuperação econômica no período pós-pandemia. Para que haja recuperação, teremos de ter trabalhadores. Para que haja futuro, precisamos de nossos jovens. Para que haja sabedoria, precisamos de nossos idosos. Há ainda que considerar que os indivíduos recuperados de casos de pneumonia podem ter sua capacidade laboral impactada, temporária ou permanentemente, haja vista que a presença de sequelas, com a perda da capacidade pulmonar, já foi relatada em estudos recentes.

Os países que defenderam anteriormente um distanciamento social limitado, como Itália, EUA e Inglaterra, assistem agora a um quadro desastroso, com dezenas de milhares de pacientes infectados e mortos pela doença, além de hospitais sem insumos (materiais e humanos) suficientes para o combate ao coronavírus. Apenas após a mudança de conduta, tais países começaram a vislumbrar alguns sinais de controle da pandemia. Manter o isolamento social com a paralisação das atividades não essenciais é uma medida dura, mas necessária. É uma recomendação da OMS, das entidades científicas e médicas brasileiras e internacionais, assim como de governadores e prefeitos. Vale notar que essas medidas, baseadas em evidências científicas, foram testadas e aprovadas nos países que até este momento conseguiram os melhores resultados na luta contra a pandemia.

Outra iniciativa importante é a busca da ampliação significativa do número de testes diagnósticos, visando não só o devido acompanhamento e tratamento dos indivíduos infectados, bem como atestar a segurança dos cidadãos recuperados para retorno às suas atividades. Muitos testes serão também necessários para organizar de forma adequada a saída do isolamento social. Ela exigirá esforços de todo o sistema de saúde, com monitoramento de casos, diagnóstico e contenção de novos focos de infecção, possibilitando, assim, à população um retorno às suas atividades de forma mais segura. Será também importante a testagem ampliada com testes sorológicos de alta sensibilidade, cujo objetivo será acompanhar o estado imunitário da população em geral, informação muito importante para orientar as medidas gerais frente à pandemia. Esses testes sorológicos deverão também ser utilizados no pessoal de saúde, com vistas ao seu afastamento ou não nas linhas de frente do cuidado.

Vivemos, no momento, uma crise anunciada de saúde pública de grandes proporções. A vida dos brasileiros, independentemente de suas faixas etárias, sociais ou profissão, deve estar acima de visões e interesses políticos e/ou econômicos. Ela depende de um esforço conjunto entre todas as esferas de governos federal, estaduais e municipais, do Ministério da Saúde, dos médicos e profissionais da saúde, dos pesquisadores e técnicos e de toda a população brasileira. Nós, profissionais de saúde, nos manteremos firmes na linha de frente desta batalha, com orgulho e responsabilidade.

É de extrema importância que V.Ex.ª, neste momento de crise, embase as decisões que lhe competem como Chefe da Nação, no aconselhamento dos especialistas da área da saúde e na melhor ciência disponível sobre o tema.

Agradecemos sua consideração e nos colocamos à disposição de V.Ex.ª. para o necessário diálogo.

Atenciosamente,

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)

Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)

Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFGnosia)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)

Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG)

Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNEC)

Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC)

Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO)

Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea (SBTMO)

Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Três dias depois da aprovação em caráter de urgência no Senado, o governo federal finalmente publicou nesta quinta-feira (2), em edição extra do “Diário Oficial da União”, a lei que cria um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O benefício, no entanto, ainda não possui calendário ou forma de pagamento.

O auxílio foi criado para diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda de trabalhadores informais. São pessoas sem carteira assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas para conter a velocidade da Covid-19 no Brasil. Até esta quinta-feira (02), a doença já matou 299 pessoas, segundo o Ministério da Saúde.

O projeto foi aprovado pela Câmara há uma semana e pelo Senado na última segunda (30), quando seguiu para a sanção de Jair Bolsonaro. O presidente chegou a assinar o texto na quarta (1º), mas disse que só publicaria quando houvesse medida provisória indicando a fonte do dinheiro.

A MP foi publicada junto à sanção da lei. Segundo Bolsonaro, a expectativa é de que o pagamento do auxílio de R$ 600 comece na próxima semana. Nem a lei, nem o governo informam uma data precisa.

Desde que o auxílio foi proposto, a expectativa era de uma aprovação rápida do texto para agilizar o início do pagamento. O Senado chegou a sugerir mudanças em um texto à parte, para evitar que o projeto inicial fosse devolvido à Câmara.

Apesar disso, o texto ficou quatro dias aguardando na mesa de Jair Bolsonaro. O prazo foi usado pelo governo para fechar os outros atos que precisariam ser publicados, ao mesmo tempo, para liberar o pagamento sem infringir a legislação fiscal.

Ao fim das discussões, o texto foi sancionado com três vetos. São regras aprovadas pelo Congresso Nacional e que, por decisão presidencial, não entrarão em vigor.

Esses vetos, orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania, voltam à análise do Congresso. Os parlamentares podem derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.

Ampliação do BPC

O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.

A extensão do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas regras até a definição de medidas “compensatórias” para esse custo extra.

Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos beneficiários no BPC.

Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo.