Colonizados já cogitam entregar áreas da União à Shell sem leilão

Segundo presidente da Petrosal, se houver um acordo, o “operador poderá ser a Shell”

Não é por acaso que a direção da Shell e da Total aplaudiram entusiasticamente a indicação de Oswaldo Pedrosa para a presidência da PPSA, estatal que deveria ser responsável pelos interesses da União no pré-sal. Após a denúncia de que a Shell invadiu uma área da União, chamada “acumulação Gato do Mato”, que extrapolava o bloco BM-S-54, localizado na Bacia de Santos, de responsabilidade da empresa anglo/holandesa, o zeloso diretor da estatal se apressou em anunciar que já “está negociando” com a petroleira e defendeu – em total desrespeito à lei – que ela seja a operadora do campo. “O acordo de individualização da área prevê que o reservatório seja único, com um único operador… Se houver um acordo, o operador poderá ser a Shell”, garantiu Pedrosa.

O próprio diretor da PPSA sabe que a lei manda repassar áreas como esta para a Petrobrás ou, caso a opção não seja essa, deve-se licitar as reservas novamente. Mas, açodado para agradar os seus apadrinhadores (leia coluna de Fernando Siqueira abaixo), ele insiste em desrespeitar o que manda a lei e afronta os interesses estratégicos do país. Segundo Pedrosa, as alternativas legais só serão lembradas se “não houver acordo com a Shell”. “Essas alternativas (Petrobrás ou uma nova licitação) só deverão ser pensadas se não houver um acordo entre a Shell e a PPSA”, argumentou.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), outro órgão controlado por interesses das multinacionais do petróleo, estranhamente havia permitido à Shell estender de forma ilegal a área de exploração que, pela licitação realizada em 2010, limitava-se ao bloco BM-S-54. Quando a notícia de que a multinacional estava atuando ilegalmente em áreas da União, fora de sua jurisdição, vazou, a ANP se apressou em “solucionar” o problema. Ela determinou que a petroleira inglesa e a PPSA iniciassem “tratativas com vistas a Pré-Acordo e Acordo de Individualização da Produção da acumulação Gato do Mato (PAD do poço 1-SHEL-23-RJS, BM-S-54)”. A decisão foi tomada em janeiro deste ano. Nem bem sentaram para negociar, o presidente da PPSA já está admitindo que toda a área seja operada pela Shell/Total. Não é à toa que a PPSA, também conhecida por “Petrosal” vem sendo chamada de “PetroShell”.

A sofreguidão de Pedrosa e da ANP em agradar as múltis não para por aí. Além da agência sair por aí criminosamente “liberando” áreas da União sem licitação para a Shell, o executivo da PPSA aproveitou para dizer que este “deverá ser o primeiro de muitos acordos parecidos que terão de ser negociados entre petroleiras e o governo brasileiro”. “Todos os operadores deverão passar por isso”, acrescentou Pedrosa. Ou seja, ele está acenando que outras áreas da União serão abertas para a exploração pirata da Shell/Total.

E, mais do que isso, ele fala em “todos os operadores”. Ora. Que todos os operadores são estes? A lei não diz nada sobre mais de um operador no Pré-sal além da Petrobrás. Ela determina claramente que a operadora única do Pré-Sal é a Petrobrás e mais ninguém. Mas, Pedrosa parece estar se lixando para a lei. Ele quer a Shell como operadora no pré-sal. Afinal, ele não foi colocado no cargo para fritar bolinhos. Tem que mostrar serviço e logo.

O bloco BM-S-54 está localizado entre importantes áreas do pré-sal como Florim, operada pela Petrobrás por meio do contrato da “cessão onerosa”, e Paraty (BM-S-10), também da estatal brasileira. Com o acordo que Pedrosa está defendendo serão doadas áreas públicas para a Shell perfurar, inclusive em outras áreas não licitadas pertencentes à União. O bloco, operado pela Shell e a Total está localizado em uma das províncias petrolíferas mais promissoras do mundo. Se o leilão dessas áreas já era um escândalo, o que Barbosa está fazendo ao oferecer mai áreas sem licitação é um crime passível de cadeia.

SÉRGIO CRUZ

Shell negocia com a PPSA uma extensão do seu campo

FERNANDO SIQUEIRA (*)

Vejam como o Governo, mais uma vez se submete ao domínio do cartel internacional do petróleo. Os textos abaixo, publicados pela grande mídia mostram o teor dessa submissão: eis os textos:

“Um reservatório de petróleo encontrado pela Shell no bloco BM-S-54 extrapola os limites de concessão para uma área não licitada, sob o domínio da União, confirmou a Shell nesta segunda-feira ao ser procurada pela Reuters, sem dar mais detalhes sobre a negociação…”

“A Shell poderá pedir autorização para utilizar o reservatório todo, compartilhando a produção com a PPSA (proporcionalmente), que também é dona de uma parte dessa jazida”, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto…

Vejamos a diferença de tratamento:

1) O campo de Libra, que faz parte da mesma estrutura do campo de Franco, adquirido pela Petrobrás por conta da cessão onerosa, foi perfurado, testado e comprovado como o maior campo de petróleo do mundo, pela Petrobrás. Pelo artigo 2º da Lei 12351/10 este campo é caracterizado como uma área estratégica; pelo artigo 12º da mesma lei, áreas estratégicas devem ser entregues à Petrobrás sem licitação. Mas o que Fez o Governo?

Tomou o campo da Petrobrás e fez um leilão fajuto, entregando 40% dele para a Shell/Total.

2) Agora a Shell quer invadir uma área da União, extrapolando o seu campo, BM-S-54, para uma área não leiloada e o Governo manda a Pré-sal Petróleo negociar com a Shell, sem leilão. Ora, os quatro dirigentes da Pré-sal Petróleo são “amigos” da Shell/Total, podemos até admitir que foram indicados por ela. Aliás, a Total declarou na mídia que só participou do leilão porque os nomes indicados para a PPSA foram esses quatro.

Quem são os dirigentes da Pré-sal petróleo: 1) Oswaldo Pedrosa – na volta de um curso de mestrado nos EUA voltou defendendo o fim do monopólio estatal do petróleo. Foi braço direito do David Zilberstajn na Agência Nacional do Petróleo, como Superintendente de Desenvolvimento da Produção na Agência até 2003. Trabalhou em várias empresas privadas, incluindo a Baker tools – equipamentos de produção de petróleo e, na última das quais a HRT, que se suspeita pertencer à Shell; Antonio Claudio – sócio do João Carlos de Luca, presidente do IBP, na empresa Barra Energia recém fundada. O IBP foi apontado pelo Wikileaks como chefe do lobby em favor do cartel internacional do Petróleo; Edson Yoshihito Nakagawa Atuava como líder do Centro de Excelência em Sistemas Submarinos na GE – General Electric (fornecedora de equipamentos a ser fiscalizada pela PPSA), até ser convidado para assumir uma diretoria na PPSA; geólogo Renato Marcos Darros de Matos trabalhava na Imetame – também fornecedora de equipamentos de petróleo.

Portanto, o Governo infringe duplamente a Lei para entregar petróleo para a Shell. No primeiro caso, a lei mandava entregar Libra para a Petrobras. O Governo não cumpriu e entregou boa parte para a Shell e com um edital que retira todos os riscos dela como produtora e os transfere para a União.

No segundo caso, a Lei é clara: se não for área estratégica, só pode ser entregue através de leilão. Mas o Governo manda a “Pró-Shell” Petróleo negociar burlando a Lei. Além disto, o cartel do petróleo sempre foi contra a Petrobrás ser operadora única do pré-sal, conforme determina a Lei 12351/2010. Agora quer usar a política do fato consumado: a Shell invade a área da União e vira operadora ilegalmente.

O Brasil precisa reagir antes que o pré-sal seja todo transferido para a Shell.

(*) Vice-presidente da Aepet e do Clube de Engenharia

Textos extraídos da Hora do Povo