Dilma volta a colocar na sua conta investimentos de estados e municípios

A presidente Dilma repetiu, no “Café com a Presidenta” de segunda-feira (dia 16), o pronunciamento que fez na antevéspera da abertura da Copa. Não é problema nosso que esse pronunciamento tenha sido um desastre. Menos ainda se a falta de sensibilidade é tanta, que se resolveu repeti-lo. Se Dilma quer perder a eleição, problema seu. Para o país, pode até ser uma solução.

 O que ela não tem direito é de mentir, falsificar e tratar o povo brasileiro como se fosse imbecil, atribuindo a si investimentos que não fez na Saúde e na Educação, áreas em que 70% dos recursos públicos são municipais e estaduais.
Mais precisamente, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional:

Desde 2010, 74% das despesas públicas com Educação foram realizadas pelos Estados e municípios – e apenas 26% pelo governo federal.
Quanto à Saúde, no mesmo período, 66% das verbas vieram dos Estados e municípios – e apenas 34% do governo federal.

Se considerarmos em conjunto a Saúde e a Educação, nesse período, 70% dos recursos foram dispendidos por Estados e municípios e 30% pelo governo federal (cf. STN/MF, “Execução Orçamentária dos Estados 1995-2012” e “Finanças do Brasil – Dados Contábeis Dos Municípios”).

Esses dados não incluem, ainda, 2013, mas são suficientes para que vejamos o que vale a afirmação da presidente Dilma de que “desde 2010 (…) até 2013, o governo federal, os estados e os municípios investiram cerca de 1 trilhão e 700 bilhões em educação e saúde. Repito: 1 trilhão e 700 bilhões de reais. Ou seja, no mesmo período, o valor investido em educação e saúde no Brasil é 212 vezes maior que o valor investido nos estádios”.

Sobre os dispêndios de 2013, incluídas na conta da presidente ao seu alvedrio, Dilma sabe tanto quanto nós, pois, segundo o próprio governo, os relatórios do conjunto de municípios não chegaram ainda na Secretaria do Tesouro Nacional. Mas é sabido que a tendência dos outros anos foi mantida – aliás, a parcela (proporcional) do governo federal, provavelmente, diminuiu, a julgar por manifestações de membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

Portanto, se for houver alguma verdade nos R$ 1,7 trilhão de Dilma, isso significa, numa conta otimista para o governo federal, que municípios e Estados dispenderam R$ 1,19 trilhão (70%) e o governo federal dispendeu apenas R$ 500 milhões (30%) em Saúde e Educação no período de quatro anos.
Sucintamente: as verbas liberadas em quatro anos pelo governo federal para a Educação mais a Saúde, não conseguiram chegar a três anos de juros que o setor público transferiu aos bancos no governo Dilma (R$ 779,550 bilhões de janeiro de 2011 até abril de 2014, segundo o Banco Central).
Entre 2010 e 2012, informa o Tesouro, os recursos públicos liberados para a Educação e Saúde foram R$ 1,3 trilhão. Os municípios entraram com R$ 516 bilhões (39%), os Estados com 413,3 bilhões (31%) e o governo federal com 393,6 bilhões (30%).

Porém, a parcela do total da arrecadação de tributos com que os municípios ficam é apenas 6%, enquanto os Estados ficam com 24% e o governo federal com nada menos que 70% (cf. Receita Federal, “Carga Tributária no Brasil 2012 – Análise por Tributo e Bases de Incidência”, dezembro 2013).

Ao modo da presidente Dilma, repito: os municípios arcam com 39% das despesas públicas com Saúde e Educação, mas arrecadam apenas 6% do valor total dos tributos; os Estados sustentam 31% dos gastos com Educação e Saúde e ficam com 24% da arrecadação do país; e o governo federal arrecada 70% do valor total que a população paga em tributos, mas é responsável por apenas 30% da verba pública dispendida com Educação mais Saúde entre 2010 e 2012.

É evidente não apenas a injustiça, mas que Dilma está roubando descaradamente, sem o menor escrúpulo, nas contas, para passar a ideia de que “investiu” muito em Educação e Saúde, quando o próprio dispêndio total do governo federal (investimento + custeio) foi ridículo – senão criminoso, pois Saúde e Educação não são setores que se possa asfixiar sem cometer um crime (aliás, vários).

Porém, há mais: por conta das atuais “desonerações”, que têm como objetivo o aumento da margem de lucro dos monopólios multinacionais (esta é a razão de não influenciarem no aumento da produção: porque não é para isso que elas são feitas), o governo federal deixou de repassar R$ 241,5 bilhões aos Estados e municípios, o que corresponde a 58% da desoneração total de IPI e Imposto de Renda (cf. TCU, “Relatório e parecer prévio sobre as contas do governo da República – 2013”, p. 200-201).

Evidentemente, não foi para dizer que os estádios só custaram R$ 8 bilhões que Dilma fez esse pronunciamento, até porque nós já havíamos, ao defender a Copa, publicado essa novidade há três anos. E não há quem seja sério e se oponha a realizar a Copa no Brasil – uma boa ideia do presidente Lula.

Será que algum cidadão de boa fé tem dúvida que, ao dizer: “o governo federal, os estados e os municípios investiram cerca de 1 trilhão e 700 bilhões em educação e saúde”, Dilma não estava saudando o esforço dos Estados e municípios, que arcam com 70% das despesas públicas em Educação e Saúde, mas se apropriando de um esforço que não fez, vale dizer, atribuindo a si própria o esforço alheio?

Por Carlos Lopes

Hora do Povo