Fórum Municipal de Educação repudia PEC 241

Aula pública realizada pela UMES na Avenida Paulista durante a tarde do dia 23

Abaixo publicamos moção de repúdio à PEC 241, publicada pelo Fórum Municipal de Educação, do qual a UMES faz parte

O Fórum Municipal de Educação da cidade de São Paulo repudia veementemente a PEC 241/2016 (Proposta de Emenda à Constituição) por se tratar de uma medida que proíbe o aumento real dos investimentos e dos gastos públicos no Brasil por 20 anos. É uma proposta criminosa que condena a juventude e o povo brasileiro a mais cortes de direitos, sobretudo neste momento de grave recessão econômica, buscando o infame objetivo de ampliar o Superávit Primário para transferir ainda mais recursos da educação e saúde aos banqueiros e rentistas.

Através de uma manobra escandalosa do governo Temer que privou os movimentos sociais do debate, a PEC 241/2016 foi aprovada em sua votação de primeiro turno na Câmara, na segunda-feira (10), por 366 a 111 votos. O resultado dessa votação torna ainda mais fundamental estabelecer uma ampla mobilização para as próximas votações que ocorrerão no Congresso Nacional, de forma a impedir a aprovação da PEC.

Um dos maiores impactos da PEC 241/2016 na educação, conforme demonstra a nota técnica conjunta do Fineduca e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Nota 1/2016), se dá pelo ataque direto à vinculação das receitas de impostos para a educação, 18% no caso da União e 25% para estados e municípios.  Nesse sentido, se a PEC 241 já estivesse em vigor desde 2010, o governo federal teria deixado de investir cerca de 89 bilhões de reais em valores corrigidos. Já outro estudo realizado pelo Dieese, analisou os impactos na saúde. A conclusão foi, que os cortes seriam em torno de 300 bilhões de reais no setor, caso a PEC tivesse sido aprovada em 2002.

Caso aprovada definitivamente, a PEC não só impedirá a realização de qualquer obra para atender à população como também congelará o salário mínimo real pelos próximos 20 anos, algo que nem mesmo a ditadura militar ousou a fazer. Como exemplo ilustrativo, caso a PEC 241 tivesse sido aprovada em 1998, como demonstra um estudo da Fundação Getúlio Vargas, o salário mínimo equivaleria hoje a 400 reais, ao invés dos atuais 880.

Diante do exposto, o Fórum Municipal de Educação de São Paulo declara-se contrário à aprovação da PEC 241/2016 e convoca todos os cidadãos e cidadãs do país a manifestarem-se contra toda e qualquer alteração na constituição Federal que resulte em perda de direitos duramente conquistados pelo povo brasileiro. Não podemos permitir que o governo Temer e sua PEC paralisem o Brasil por vinte anos. Precisamos barrar esse retrocesso!