Ministério Público pede auditoria contra Secretaria Estadual da Educação de SP

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo abriu representação contra a Secretaria Estadual da Educação na sexta (3) solicitando instauração de auditoria.

Em seu pedido o órgão cita diversas denuncias contra a secretaria ainda neste ano, como o fechamento de salas, diminuição de uma hora no horário das escolas de tempo integral, o atraso na aprovação do Plano Estadual de Educação, etc.. O documento também pede a revogação das medidas sob pena de multa de R$ 2 mil por dia caso o secretário José Renato Nalini descumpra as exigências.

O documento possui em sete tópicos: desrespeito à gestão democrática, falta de material escolar, precariedade da infraestrutura e falta de mobiliário escolar, gestão da alimentação escolar, alto índice de contratação de temporários, falta de acessibilidade e alto porcentual de evasão escolar e analfabetismo.

“A auditoria operacional que se está a pleitear revela-se imprescindível para que se possa trazer aos autos dados, subsídios, informações e críticas relativas às alterações que estãosendo conduzidas pela SEE, por meio das 91 Diretorias de Ensino distribuídas em todo Estadode São Paulo, aferindo-se, assim, a dimensão dos possíveis danos causados aos educandos até o momento, em razão do descumprimento de ordem judicial, da omissão quanto ao dever de universalização da educação obrigatória (notadamente ensino médio) e das normas relativas à superlotação das salas de aula”, afirma a procuradora.