Para Alckmin proibir violência contra estudantes é um abuso da justiça

Na manhã de hoje a tropa de Choque da PM do governo Geraldo Alckmin retirou a força e cacetadas os estudantes que ocupavam o Centro Paula Souza reivindicando comida nas escolas. A medida foi encaminhada após uma liminar do governo derrubar as exigências anti-violência do juiz Luis Manuel Pires, da Central de Mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo, que proibiu a utilização de armas letais e não letais.

Na ocasião, Pires fez cinco exigências em relação à reintegração de posse da escola: 1) presença de um oficial de justiça; 2) um representante do Conselho Tutelar; 3) apresentação de uma cópia da decisão que determinou a reintegração; 4) impediu o uso de arma letal ou não letal; 5) presença do secretário da Segurança, Alexandre de Moraes.

“A situação, portanto, é extremamente sensível. O uso da força pública (se necessária) não pode simplesmente ser deflagrado sob recomendações, votos de cautela, equidade, ponderação ou tantas outras palavras que não raras vezes passam ao largo da realidade que se desdobra a seguir em razão da diversidade de ações e reações, emoções do conflito (pouco racionais), da variedade de comportamentos que não se submetem rigorosamente às letras, mas se impõem, e depois precisam delas para serem explicados. Por isto, reconheço como uma conquista entre os interlocutores, na audiência que se realizou há pouco, o consenso sobre a não utilização de qualquer arma, seja ela letal ou não, a exemplo de cassetetes, balas de borracha e gás de pimenta, entre outros”, disse Pires (veja despacho na integra).

Porém o governo reagiu às exigências afirmando que é um absurdo coibir o uso da força contra os estudantes que lutam por educação de qualidade e merenda na escola. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública expressou o seu incomodo com a preocupação de Pires.

“O comando da tropa na operação não pode ser retirado”, afirma a nota em relação à exigência do oficial de justiça e demais autoridades. Mais a frente discorre que a decisão de Pires pela não utilização de armas contra os estudantes é um abuso. “A análise sobre a necessidade ou não de porte de armas, inclusive não letais deve ser feita pela Polícia Militar”, concluindo que a violência deve ser utilizada para “garantir a integridade dos próprios manifestantes”.

Se somando e apoiando o abuso da violência perpetrada contra os secundaristas queapenas reivindicam merenda nas ETECS, o chefe de gabinete do Centro Paula Souza, Luiz Carlos Quadrelli, disse que só há acordo se os estudantes desocuparem as escolas. “Se eles saíssem as negociações se iniciariam muito mais rápido”, afirma Quadrelli como se as ocupações não fossem o reflexo da falta de diálogo do governo para com os estudantes e a sociedade em geral.

Após serem escorraçados da ETEC, os estudantes saíram em caminhada até a Fatec pela Avenida Tiradentes com uma faixa em defesa da educação: “Pela educação: professor na greve nós na ocupação”. Ao chegaram no local, onde funciona também uma ETEC que está ocupada, eles fecharam a pista local no sentido centro após serem impedidos de entrar pelos policiais, que agiram mais uma vez com violência.

Violência

Nos vídeos e fotos divulgados pelas redes sociais e sites da internet sobre a reintegração é possível ver policiais abusando da força, arrastando alunos, os empurrando ou mesmo batendo com seus escudos e cassetetes. Até mesmo a imprensa foi vitima da violência policial, como foi o caso do fotografo Mauro Donato (50), do Diário do Centro do Mundo, que foi agredido durante a ação no Centro Paula Souza. “O PM bateu primeiro na câmera e depois na cabeça. Foi intencional mesmo”, conta ele, com um corte no supercílio.

Cortes

No último ano as ETECS sofreram cortes de 72% no orçamento. E a falta de merenda atinge até mesmo os alunos que estudam em tempo integral. O movimento das ocupações, que se estende em 15 escolas técnicas, reivindica também que seja instalada uma CPI para apurar o escândalo de corrupção envolvendo fornecedores e agentes públicos, entre os quais o presidente do Legislativo, Fernando Capez (PSDB).

De acordo com a Apeoesp nos cortes também está incluso o processo de reorganização, que ocorre de modo “disfarçado” com o massivo fechamento de salas de aula desde o início do ano.

Em fevereiro José Renato Nalini, secretário de Educação, anunciou em entrevista ao G1 o corte de R$ 1,5 bilhão em sua pasta.