Senado: relator invoca cadáver de Thatcher para defender a PEC 241

Em defesa da PEC que corta verba da Saúde e Educação, Temer e seus lacaios exumam o símbolo do neoliberalismo. Texto da emenda constitucional permanece na CCJ do Senado

O senador José Maranhão (PMDB-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição 55 [que tramitou na Câmara como PEC 241], aderiu a nova moda do governo de convocar da tumba a ex-primeira-ministra britânica, Margareth Thatcher, para defender a PEC que arrocha a Saúde, Educação e Serviços Públicos brasileiros durante os próximos 20 anos. Nesta terça-feira (1º) Maranhão afirmou, “essa é uma matéria extremamente necessária para o equilíbrio das contas do País. Como já disse Margareth Thatcher, não existe dinheiro público. O dinheiro vem da iniciativa privada, do contribuinte e é gerido pelo poder público”.

Defensora intransigente do Estado mínimo e do incentivo ao “livre mercado”, Thatcher é reconhecida mundialmente por ser responsável pela privatização de estatais, pelo desemprego mais de três milhões de pessoas, pela destruição dos direitos sociais britânicos e pela repressão aos trabalhadores.

Quando Thatcher morreu, em 2013, milhares de pessoas se reuniram nas ruas em diversas partes da Inglaterra para festejar sua morte. Durante as manifestações puderam ser ouvidas canções que diziam “Quem odeia a Thatcher bata palmas”, e diversas pessoas carregavam cartazes pelas ruas com dizeres como “Alegre-se, a Thatcher morreu” ou “Ding Dong! A bruxa morreu!”. Garrafas de leite foram deixadas na porta de sua casa, em alusão ao corte no fornecimento de leite a escolas primárias, realizado por ela quando ministra da Educação, na década de 1970.

Curiosamente a citação da mesma frase de Thatcher foi feita por Michel Temer e pelo senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) também na terça-feira (1º). Temer disse “hoje eu vi um pequeno vídeo da primeira-ministra Margaret Thatcher quando ela assumiu o poder […]”. Já Eunício contou que ficou “até tarde fazendo o relatório, fui buscar em pesquisas algumas referências e achei uma frase da Margaret Thatcher…”.

De qualquer forma, podemos ter uma idéia do futuro sombrio que nos deseja o governo ao tentar emplacar essa PEC.

ARROCHO

Já a líder do governo no Senado, Rose de Freitas, resolveu atacar os senadores contrários a PEC. Para ela “o discurso falacioso, mentiroso, é que haverá redução na verba da educação e na saúde. Ora, só nessa PEC introduz mais 3,4 bilhões na saúde e só ano que vem nós teremos mais 11 bilhões na educação […] falam pro estudantes ‘tão tirando dinheiro da educação’ não é verdade, nada”.

“Falacioso” é o discurso da senadora. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre os impactos da PEC na saúde e educação, se sua aprovação estivesse acontecido em 2002, a saúde já teria perdido pelo menos R$ 300 bilhões, e a educação, R$ 377 bilhões.

O Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) afirmou em estudo recente que se as regras da PEC 55 tivessem entrado em vigor há 20 anos, o salário mínimo em vigor não chegaria à metade do valor de hoje, estaria em apenas R$ 400,00.

O Conselho Federal de Economia (Cofecon) contesta o diagnóstico de que o aumento no gasto público seja proveniente das despesas sociais. A entidade afirma que os gastos com juros da dívida pública são responsáveis por 80% do déficit nominal.

Para o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, “o salário mínimo foi o principal responsável pela redução pífia da desigualdade. Isso tem um impacto positivo para a atividade econômica, porque esse salário mínimo vai inteiramente para o consumo, para girar a atividade econômica. No entanto, quando o governo paga R$ 502 bilhões de reais em juros da dívida pública, isso não gira a roda da economia. Porque 85% desse volume estão concentrados em megainvestidores, apenas 0,3% dos detentores de títulos da dívida pública”.

Já a Auditoria Cidadã da Dívida, em nota, denunciou “o que está ‘quebrando’ o Brasil é essa contínua sangria de quase metade do orçamento federal, anualmente, para o pagamento de juros extorsivos ao setor financeiro e a sigilosos investidores, incidentes sobre ‘dívidas’ geradas sem contrapartida alguma, fruto de transformação de centenas de bilhões de reais de prejuízos da política monetária do Banco Central em ‘dívida pública’, além de outras operações ilegais e ilegítimas”.

E finalizou “é infame que essa mesma PEC 241/2016 que aniquila, por 20 anos, a possibilidade de investimentos sociais necessários à garantia de vida digna, libere recursos à vontade para o abusivo gasto com mecanismos financeiros ilegais e até inconstitucionais que estão usurpando o instrumento de endividamento público e alimentam o Sistema da Dívida”.

Fonte: Camila Severo da Hora do Povo