PL que restitui meia-entrada e revoga MP 2208/01 é aprovado na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que trata do direito à meia-entrada no Brasil e revoga a MP 2208/2001. Com a lei, fica regulamentada a meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Conforme o […]
