9-12-16 CPI Merenda

CPI Chapa Branca não citará tucano Fernando Capez no seu relatório final

9-12-16 CPI Merenda

 

Após horas somadas de trabalho, a CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentou o relatório final da investigação, onde todos os políticos citados por delatores como envolvidos nos esquemas de fraude na merenda escolar do governo do estado de São Paulo e 22 prefeituras paulistanas, durante a Operação Alba Branca, são totalmente isentos de culpa.

O relatório final foi entregue pelo deputado Estevam Galvão (DEM) nesta quarta-feira, dia 7, mas só será votado e, possivelmente aprovado na semana que vem. Embora as investigações apontassem o envolvimento de três deputados estaduais e dois deputados federais, o relator não apontou o nome de nenhum político, e sim o nome de 20 pessoas, entre ex-dirigentes e funcionários da Cooperativa Orgânica de Agricultura Familiar (Coaf).

Descontente com o resultado da apuração, a oposição declarou que apresentará um resultado paralelo. Os três deputados estaduais, o presidente da própria Alesp, Fernando Capez (PSDB), Luiz Carlos Gondim (SD) e Fernando Cury (PPS), foram citados por delatores ou aparecem em interceptações telefônicas durante as investigações da Máfia da Merenda. Dois servidores públicos que trabalharam para Capez foram citados no relatório, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo do Santos.

O deputado Alencar Santana (PT) tentou prorrogar os trabalhos por mais 30 dias, justificando a necessidade de se aprofundar mais nas investigações e de se ouvir peças-chave no esquema, como a advogada Vanessa Paciello, que assinou contratos com a Coaf que seriam usados para efetuar o pagamento de propinas.

“Por que essa mulher não foi ouvida em lugar nenhum. Qual o segredo que ela tem? Nós havíamos concordado que faríamos a acareação entre o Jéter e o Merivaldo porque os dois mentiram e se acusaram na CPI. Temos de tirar essa dúvida. Além disso, o juiz federal da 6ª Vara negou acesso da CPI ao material que lá está de toda a investigação feita em Bebedouro, o que é uma afronta ao Poder Legislativo. O que tem lá que nós não podemos saber? Por isso é que não dá para votar nenhum relatório hoje. É preciso prorrogar o prazo desta CPI para avançarmos na investigação”, disse o deputado.

 

ESTUDANTES

 

Para o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), Caio Guilherme, o governo tucano fez todo o possível para que a CPI fosse engavetada. “O Governo desde início tem feito de tudo para que essa CPI não acontecesse. Foi empurrando com a barriga até certo ponto para que finalmente fosse engavetada”, disse.

“Uma vez que conquistamos a CPI, fruto de muita luta dos estudantes paulistas, a CPI acontece com apenas um membro da oposição”, avalia Caio.

“Foram ouvidos diversos funcionários da COAF que por diversas vezes citaram figuras públicas diretamente envolvidas com o Governador do Estado, como Moita, Padula e o Presidente da Assembléia Legislativa, Fernando Capez, e ainda assim ninguém foi preso”, denunciou o estudante.

“O objetivo dos deputados é fazer de tudo para encerrar a investigação para que o governo do ‘Santo Alckmin’ não seja atingido”, criticou.

 

Fonte: Hora do Povo

9-12-16 Ato dia 13

Ato contra a PEC 55! Dia 13 às 10h na Paulista

9-12-16 Ato dia 13

 

Venha com os estudantes de São Paulo dizer não a criminosa PEC 55!

 

A PEC 55/2016 (Proposta de Emenda à Constituição) é uma medida que pretende paralisar o Brasil, proibindo o aumento real dos investimentos e dos gastos públicos por 20 anos, tudo isso para elevar a poupança pública e transferi-la aos bancos via juros. É uma proposta infame para condenar a juventude e o povo a sofrer ainda mais com cortes na saúde, previdência, educação e tantos outros direitos.

 

Confirme sua presença no Facebook! Dia 13, a partir das 10 horas na Praça do Ciclista – Av. Paulista, 2500


Esta proposta é um crime cuja gravidade se acentua na mesma medida em que piora a crise econômica, que eleva o desemprego e destrói o PIB – período no qual os serviços do Estado são ainda mais necessários. É uma agressão aos direitos e a dignidade do povo brasileiro, um ataque possibilitado por meio de manobras e escândalos encabeçados pelo governo Temer, a exemplo do atropelo a Constituição ocorrido na votação do STF que recolocou um réu com 12 processos, o senador Renan Calheiros, na presidência do Senado, buscando dar sequencia a aprovação de medidas contra os direitos do povo, assim como barrar a Lava Jato.

 

Todo o processo de aprovação e discussão da PEC pelo Congresso excluiu a juventude, o povo e todos os interesses populares comprometidos com a construção de um país melhor. Na Câmara, sua aprovação durou pouco mais que dois meses. No Senado, os pilantras sob a direção de Renan querem aprova-la em tempo ainda menor, e com o apoio da tropa de choque para calar, a cacetadas, qualquer voz dissonante.

 

Contra a covardia, truculência e a ignorância desses bandidos no congresso, a saída é ocupar as ruas! É dizer não a PEC da Morte e aos demais crimes de Temer e seu bando! Vamos juntos repudiar essa proposta que visa congelar e piorar, pelos próximos 20 anos, a educação, saúde, salário mínimo, moradia, saneamento básico, assim como a qualidade geral de vida da população.

 

Vem com a UMES contra a PEC 55! Fora Temer! Fora Renan!

9-12-16 PEC 55

“PEC 55 só favorece especulador”, afirma o economista Nilson Araújo

9-12-16 PEC 55

 

“Gerar poupança pública para pagar dívida significa sacrificar o conjunto do povo brasileiro, uma dívida com taxas de juros astronômicas que não existem em lugar nenhum do mundo”

 

O professor e economista Nilson Araújo de Souza não poupou críticas ao governo Temer, em relação à sua política econômica, que, segundo ele, está provocando uma gravíssima recessão. “O que o governo está fazendo com essa PEC 55, que congela os investimentos públicos por vinte anos, é agravar ainda mais a crise que assola o país”, disse o economista, que é presidente da Fundação Instituto Cláudio Campos. “Se essa PEC gerar superávit primário, que é o que o governo quer, isso favorece o especulador e não o investidor”, acrescentou. As declarações do economista, que é autor de vários livros sobre a economia brasileira, foram feitas na segunda-feira (5), em entrevista para a Rádio Independência.

“A crise está se aprofundando, o PIB do terceiro trimestre foi menor do que o trimestre anterior e menor ainda do que o primeiro trimestre. Ou seja, a economia está desabando”, alertou o professor. “O governo criou uma medida que, segundo Temer, era para enfrentar a crise. A PEC 241, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, que se transformou em PEC 55 no Senado, e já foi aprovada em primeiro turno, só agrava a situação. O governo dizia que logo que elas fossem aprovadas gerariam uma expectativa positiva para os investidores. Pura propaganda enganosa. Os investidores que realmente produzem, não investem quando o mercado se contrai, quando a taxa de juros permanece nas alturas e o governo não investe”.

 

INVESTIMENTOS

 

Nilson explicou que “a empresa privada investe numa direção se ela percebe que o governo está alavancando o investimento naquela direção. O que o governo está sinalizando agora com a sua política econômica é que não vai investir nada. Vai congelar os investimentos públicos por vinte anos”. “E vai congelar num nível baixo”, alertou o economista. “O que o governo quer com essa medida é criar superávit primário para pagar juros”, denunciou. “Gerar poupança pública para pagar dívida significa hoje sacrificar o conjunto do país, o conjunto da sociedade, do povo brasileiro, para pagar uma dívida com taxas de juros astronômicas que não existem em lugar nenhum do mundo”, alertou.

“A questão básica é baixar os juros. Não é gerar superávit primário, não é criar uma poupança pública para pagar a dívida, como quer o governo Temer, com essa PEC 55”, afirmou Nilson Araújo. Para ele, “aumentar a taxa de investimento é o elemento fundamental para aumentar a capacidade produtiva”. “É o país transformando seu excedente econômico, sua poupança em mais capacidade produtiva e, com isso, aumentar a capacidade produtiva, aumentar a produção, aumentar o emprego, aumentar a renda, etc”, explica o economista.

 

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“Essa PEC 55 agrava ainda mais a situação porque, além de tudo, contrai o mercado. É uma PEC que corta investimento do governo. Essa medida limita o investimento ao nível atual, que é um nível baixo. O resultado é que o setor produtivo se contrai, deixa de produzir. Com a PEC os empresários produtivos estão desanimados em investir”, destaca Nilson. “Eles estão reduzindo ainda mais os investimentos por conta do que o governo está fazendo. As medidas que o governo está aprovando estão tendo um efeito de contrair ainda mais a economia. E ao contrair a economia, gera-se uma expectativa negativa, tanto dos empresários como dos trabalhadores. Daí a crise continua, a crise persiste”, diz o economista.

 

EDUCAÇÃO

 

Nilson comentou também o argumento do senador Cristovam Buarque, que votou a favor da PEC do congelamento dos gastos públicos. “Eu conheço o senador há muito tempo. Ele abriu mão da defesa da educação, setor ao qual ele vem se dedicando, ao votar a favor dessa proposta. Ele abriu mão de uma conquista que nós obtivemos na Constituição. Ele abriu mão da vinculação das verbas da educação”, avaliou. “O senador disse que vai continuar lutando pela educação. Mas se ele abriu mão de uma conquista que já estava garantida na Constituição, quem vai acreditar que ele vai mesmo seguir lutando?”, indagou Nilson.

Ele lembrou de um tempo em que Cristovam Buarque era auxiliar de Tancredo Neves, em sua campanha para presidente. “Tancredo Neves disse, num dia em que o senador Cristovam estava lá e ouviu, que a prioridade do país não eram os banqueiros. ‘Não vamos pagar a dívida com a fome do povo brasileiro’, disse na época o político mineiro. “A prioridade para Tancredo era garantir a solução dos problemas básicos da população, do país, da produção, do crescimento, da geração de emprego”, lembrou Nilson. “Portanto, o senador não é mais aquele”, ironizou o economista.

“Por que não pode pagar a dívida e simultaneamente haver um crescimento da economia?  Por que isso é incompatível? Porque a taxa de juros é incompatível. É a maior taxa de juros do mundo. Se você baixar os juros para os patamares internacionais, que em termos reais está abaixo de zero, o país pode crescer”, argumentou. “Há os que dizem que, se baixar as taxas de juros, os aplicadores vão embora. Mas isso não é verdade. Como disse aqui o meu amigo Nildo Ouriques, eles vão embora para onde? Para os EUA, com taxa de juros de 0,2%? Para a Turquia, que está em guerra? Vão para a Rússia, que mantém o controle do câmbio? Vão para a Europa que está quebrada?”, indagou. “Os aplicadores aplicam sim, mesmo com taxa de juros baixa, porque não têm outros lugares para aplicar”, acrescentou.

 

Fonte: Sérgio Cruz

“PEC 55 só favorece especulador”, afirma o economista Nilson Araújo

 

“Gerar poupança pública para pagar dívida significa sacrificar o conjunto do povo brasileiro, uma dívida com taxas de juros astronômicas que não existem em lugar nenhum do mundo”

 

O professor e economista Nilson Araújo de Souza não poupou críticas ao governo Temer, em relação à sua política econômica, que, segundo ele, está provocando uma gravíssima recessão. “O que o governo está fazendo com essa PEC 55, que congela os investimentos públicos por vinte anos, é agravar ainda mais a crise que assola o país”, disse o economista, que é presidente da Fundação Instituto Cláudio Campos. “Se essa PEC gerar superávit primário, que é o que o governo quer, isso favorece o especulador e não o investidor”, acrescentou. As declarações do economista, que é autor de vários livros sobre a economia brasileira, foram feitas na segunda-feira (5), em entrevista para a Rádio Independência.

 

“A crise está se aprofundando, o PIB do terceiro trimestre foi menor do que o trimestre anterior e menor ainda do que o primeiro trimestre. Ou seja, a economia está desabando”, alertou o professor. “O governo criou uma medida que, segundo Temer, era para enfrentar a crise. A PEC 241, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, que se transformou em PEC 55 no Senado, e já foi aprovada em primeiro turno, só agrava a situação. O governo dizia que logo que elas fossem aprovadas gerariam uma expectativa positiva para os investidores. Pura propaganda enganosa. Os investidores que realmente produzem, não investem quando o mercado se contrai, quando a taxa de juros permanece nas alturas e o governo não investe”.

 

INVESTIMENTOS

 

Nilson explicou que “a empresa privada investe numa direção se ela percebe que o governo está alavancando o investimento naquela direção. O que o governo está sinalizando agora com a sua política econômica é que não vai investir nada. Vai congelar os investimentos públicos por vinte anos”. “E vai congelar num nível baixo”, alertou o economista. “O que o governo quer com essa medida é criar superávit primário para pagar juros”, denunciou. “Gerar poupança pública para pagar dívida significa hoje sacrificar o conjunto do país, o conjunto da sociedade, do povo brasileiro, para pagar uma dívida com taxas de juros astronômicas que não existem em lugar nenhum do mundo”, alertou.

 

 “A questão básica é baixar os juros. Não é gerar superávit primário, não é criar uma poupança pública para pagar a dívida, como quer o governo Temer, com essa PEC 55”, afirmou Nilson Araújo. Para ele, “aumentar a taxa de investimento é o elemento fundamental para aumentar a capacidade produtiva”. “É o país transformando seu excedente econômico, sua poupança em mais capacidade produtiva e, com isso, aumentar a capacidade produtiva, aumentar a produção, aumentar o emprego, aumentar a renda, etc”, explica o economista.

 

 “Essa PEC 55 agrava ainda mais a situação porque, além de tudo, contrai o mercado. É uma PEC que corta investimento do governo. Essa medida limita o investimento ao nível atual, que é um nível baixo. O resultado é que o setor produtivo se contrai, deixa de produzir. Com a PEC os empresários produtivos estão desanimados em investir”, destaca Nilson. “Eles estão reduzindo ainda mais os investimentos por conta do que o governo está fazendo. As medidas que o governo está aprovando estão tendo um efeito de contrair ainda mais a economia. E ao contrair a economia, gera-se uma expectativa negativa, tanto dos empresários como dos trabalhadores. Daí a crise continua, a crise persiste”, diz o economista.

 

EDUCAÇÃO

 

Nilson comentou também o argumento do senador Cristovam Buarque, que votou a favor da PEC do congelamento dos gastos públicos. “Eu conheço o senador há muito tempo. Ele abriu mão da defesa da educação, setor ao qual ele vem se dedicando, ao votar a favor dessa proposta. Ele abriu mão de uma conquista que nós obtivemos na Constituição. Ele abriu mão da vinculação das verbas da educação”, avaliou. “O senador disse que vai continuar lutando pela educação. Mas se ele abriu mão de uma conquista que já estava garantida na Constituição, quem vai acreditar que ele vai mesmo seguir lutando?”, indagou Nilson.

 

Ele lembrou de um tempo em que Cristovam Buarque era auxiliar de Tancredo Neves, em sua campanha para presidente. “Tancredo Neves disse, num dia em que o senador Cristovam estava lá e ouviu, que a prioridade do país não eram os banqueiros. ‘Não vamos pagar a dívida com a fome do povo brasileiro’, disse na época o político mineiro. “A prioridade para Tancredo era garantir a solução dos problemas básicos da população, do país, da produção, do crescimento, da geração de emprego”, lembrou Nilson. “Portanto, o senador não é mais aquele”, ironizou o economista.

 

“Por que não pode pagar a dívida e simultaneamente haver um crescimento da economia?  Por que isso é incompatível? Porque a taxa de juros é incompatível. É a maior taxa de juros do mundo. Se você baixar os juros para os patamares internacionais, que em termos reais está abaixo de zero, o país pode crescer”, argumentou. “Há os que dizem que, se baixar as taxas de juros, os aplicadores vão embora. Mas isso não é verdade. Como disse aqui o meu amigo Nildo Ouriques, eles vão embora para onde? Para os EUA, com taxa de juros de 0,2%? Para a Turquia, que está em guerra? Vão para a Rússia, que mantém o controle do câmbio? Vão para a Europa que está quebrada?”, indagou. “Os aplicadores aplicam sim, mesmo com taxa de juros baixa, porque não têm outros lugares para aplicar”, acrescentou.

 

Fonte: Sérgio Cruz

9-12-16 Renan

STF reconduz senador-réu à presidência do Senado

9-12-16 Renan

 

 

Com toda a impopularidade, com 12 processos nas costas, a maioria votou por trazer Renan de volta

 

Na terça-feira à noite, o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado que assumira a presidência com o afastamento de Renan Calheiros, estava reunido com o próprio Renan e outros, na residência do presidente do Senado. Telefonou, então, para Lula e Dilma, que apoiaram o “acordão” para recolocar Renan Calheiros na presidência do Senado.

No relato daquela noite, o jornalista Andrei Meireles transcreve as palavras de Jader Barbalho (PMDB-PA) sobre Viana (“Ele foi pedra 90”) e cita a participação de Sarney, Fernando Henrique, e, obviamente, Temer (cf. “Temer, FHC, Sarney, Lula e Dilma ajudaram a salvar o pescoço de Renan”, 08/12/2016, no site “Os Divergentes”).

 

ANTI-LAVA JATO

 

Há uma lógica óbvia nesta notícia: essa coligação é aquela interessada em acabar com a Operação Lava Jato. Aliás, esse é o seu ponto de coesão. Renan é o “promoter” do circo anti-Lava Jato, até porque é o mais sem vergonha de todos eles.

Que Lula, cada vez mais desesperado e reacionário, haja apoiado o acerto, explica a desinibição de Viana, apelando ao STF para que mantivesse Renan, até com ameaças de, caso contrário, renunciar para dar lugar ao lavajatista Romero Jucá – que saiu do Ministério por sua conspiração no mesmo sentido.

Que Sarney esteja interessado em devolver o Senado a Calheiros, não é surpreendente, depois que vieram a público as gravações de suas conversas com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Ou Fernando Henrique – pois as investigações já chegaram a uma franja do PSDB.

O “acordão” era tão conhecido, que até o nome do ministro que iria apresentar a divergência em relação ao afastamento, Celso de Mello, foi divulgado antes de começar a sessão do STF de quarta-feira, no blog de Jorge Bastos Moreno, de “O Globo” (cf. “STF confirmará Renan na presidência do Senado, mas o afastará da linha sucessória”).

O ministro Marco Aurélio Mello expressou o consenso nacional ao definir o que significava reempossar Calheiros na presidência do Senado: “… implica a desmoralização ímpar do Supremo, o princípio constitucional passa a ser um nada jurídico, a variar conforme o cidadão que esteja na cadeira”.

Por que, indagou Mello, o que foi válido para Eduardo Cunha, agora não seria válido também para Renan Calheiros? Disse o ministro: “A que custo será implementada essa blindagem pessoal, inusitada e desmoralizante, em termos de pronunciamento judicial?”.

Ao custo de desmoralizar o STF para recolocar um réu – contra a Constituição – com 12 processos nas costas, abertos com autorização do próprio STF, no cargo mais importante do Poder Legislativo.

É risível, ridículo – e falso – o sr. Toffoli, ex-advogado de Lula elevado a ministro do STF por seu cliente, dizer que não existe “periculum in mora” (perigo na demora) na permanência de Calheiros na presidência do Senado – e, pior, “que não se vislumbra nenhum risco iminente à higidez [saúde] da linha sucessória do presidente da República”.

Há mais de um ano, talvez mais, Calheiros não faz outra coisa, senão utilizar a presidência do Senado para escapar da Lei e da Justiça. Inclusive apresentando projetos e tentando forçar “urgências” para tornar a si próprio imune (e impune) às leis que punem os seus crimes.

Se isso não constitui “periculum in mora”, significa que o ilustre ministro Toffoli acha que o roubo, a instalação de uma quadrilha na cúpula do Senado, não são perigo para a Nação, a Justiça e as Leis.

Pior ainda é dizer que “não se vislumbra nenhum risco iminente à higidez [saúde] da linha sucessória do presidente da República”.

Esse circunlóquio pedante é para evitar a questão verdadeira: afinal, um ladrão – com 12 processos por corrupção, denúncias com abundantes provas e já réu no primeiro desses processos – pode estar na linha sucessória da Presidência?

Toffoli tornou-se um epígono do tucano Gilmar Mendes – que participou do acerto via telefone.

O artigo 86 da Constituição, determinando a saída do presidente da República do cargo, se for considerado réu, proíbe, evidentemente, que réus estejam em sua “linha sucessória”. Senão, o artigo não teria sentido. Até a maioria dos que recolocaram Calheiros no cargo reconhece isso – embora, não Toffoli, que paralisou o julgamento dessa questão com um pedido de vistas protelatório, para beneficiar Renan.

Como disse o ministro Edson Fachin e o juiz Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, quem está na linha sucessória da Presidência da República é o presidente do Senado – não o cidadão Renan Calheiros. Só existe um modo de tirá-lo da linha sucessória: tirando-o da presidência do Senado. Caso contrário, o STF está rasgando a Constituição, da qual se diz guardião. Ser “guardião” não é fazer qualquer coisa com ela, mas defender a sua essência, os seus dispositivos.

A Constituição, em seu artigo 80, determina: “Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância (…), serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

Então, como é possível manter Renan na presidência do Senado, e, ao mesmo tempo, impedi-lo de suceder o presidente da República? É claro que isso não é possível. O acochambramento (desculpem, leitores, mas não há melhor palavra) de quarta-feira só tem um objetivo: recolocar Renan na presidência do Senado, mesmo contra as leis, em especial, contra a Constituição.

Para quê? Para continuar a conspiração contra a Lava Jato – e, também, para obrigar o Senado a votar o escalpelamento do povo, através da PEC 55 e outras pilhagens em prol de bancos, fundos e demais pistoleiros “do mercado”.

Entretanto, o juiz Márlon Reis notou que até a Lei da Ficha Limpa proibiria Renan de continuar na presidência do Senado, pois não é admissível que ela proíba outros, de menor responsabilidade, de até ascenderem ao parlamento, e permita a Renan continuar na chefia do Congresso.

Para agravar o caso, Renan recusou-se a receber o oficial de Justiça e escondeu-se para não ser notificado da liminar que o afastava. Se Renan pode fazer isso, por que todo mundo não pode fazer a mesma coisa? Mas o STF passou por cima, também, do desrespeito de Renan.

 

“PATRIÓTICA”

 

O notável jurista uruguaio Eduardo Couture, citado pela ministra Rosa Weber, em sabatina no Congresso, disse algo essencial: “Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens”.

Depois que o STF – com exceção dos ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Edson Fachin – aceitou o acordo espúrio com Temer e quadrilha, rasgando a Constituição, o beneficiado, obviamente, comemorou. Disse que foi uma decisão “patriótica”. Quando manter um ladrão na presidência do Congresso é comemorado pelo ladrão como ato “patriótico”, somente o povo pode salvar o país.

Essa cafua de Temers, Renans, Lulas e Vianas faz lembrar outro jurista – e senador que engrandeceu a instituição ora enxovalhada. Disse Rui Barbosa que “partidos sem princípios geram estadistas sem fé, os quais por sua vez constituem governos sem unidade moral, cujo interesse consiste em alimentarem a corrupção das suas maiorias, com quem vivem da permuta de favores, sem a fadiga da luta pelas ideias, pelo progresso e pela honra” (“O Ano Político de 1887”, OC, vol. XV, t. 1, 1888, p. 38).

Rui falava do Império, que foi varrido apenas dois anos depois. Hoje, evidentemente, as coisas são mais rápidas.

 

Fonte: Carlos Lopes da Hora do Povo

9-12-16 MP Educação

MP do Ensino Médio é aprovada em votação na Câmara dos Deputados

9-12-16 MP Educação

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7, por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções, o texto-base da Medida Provisória (MP 746/16) que “reestrutura” o Ensino Médio. Tal medida que pretende tirar recursos da educação pública, propõe a troca de horas de aula por trabalho e estágio, aumenta o espaço para privatização do ensino e deixa ainda pior as condições de trabalho dos professores.

O especialista em educação Daniel Cara, não acredita na implementação da MP. “Eu acredito que sequer a reforma será implementada, o que não necessariamente é ruim, os educadores estão resistentes e muito conscientes de algo que irá prejudicar o direito à educação dos alunos e as suas condições de trabalho”, afirma Daniel. Ainda de acordo com ele, algo que chama constante atenção é a inexistência de um diálogo eficiente após a posse de Michel Temer.

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), declarou que a privatização e a terceirização das escolas se mostram claras na proposta da MP. “Primeiro, cria-se mais um segmento profissional (sem necessidade de habilitação) dentro da categoria dos trabalhadores em educação. Para a contratação desses profissionais bastaria a comprovação de “notório saber”, o que reforça a afronta a um dos princípios da qualidade da educação já mitigado pela Lei das Organizações Sociais. Depois admite-se repasse de parte da ajuda federal aos estados para pagamento de bolsas de estudo na rede privada. E por último, ao limitar a “ajuda” da União aos estados em no máximo 4 anos, depois disso os entes estaduais terão que arcar com as despesas integrais das “novas escolas”, abre-se caminho para as parcerias público-privadas sobretudo pela via já pavimentada das OSs”, disse a nota.

 

Fonte: Hora do Povo

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Contra o fechamento da turma de 1° ano da EMEF Celso Leite Ribeiro Filho

 

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Os professores e Conselho Escolar da EMEF Celso Leite Ribeiro Filho, junto a UMES, denunciam que a Secretaria Municipal de Educação comunicou sobre o fechamento de uma das três turmas que a escola tem de 1°ano já para o próximo ano letivo de 2017.

 

O motivo alegado é a falta de procura de crianças que estudem nesta série, o que não é real, basta ver o grande número de CEI’s, EMEI’s no entorno da escola. Além disso, o Celso Leite é a única EMEF da Bela Vista, o que direciona toda a demanda para ela.

 

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Sabemos e não é de hoje que o fechamento da série de primeiro ano de um ciclo acaba automaticamente com uma turma da próxima série no ano seguinte, isso é um mecanismo muito utilizado quando se quer acabar com um ciclo dentro de uma escola ou até mesmo quando se quer gradativamente fechar esta escola sem que a população perceba. Fecha uma turma esse ano, outra no ano que vem e no próximo alegam que não tem aluno, portanto fechase a escola.

 

Assine a petição online contra o fechamento da turma da EMEF Celso Leite Ribeiro Filho clicando aqui.

 

Não ao fechamento da turma do Celso Leite!

 

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Atraso escolar diminui, mas ainda atinge 26,4% no ensino médio

Em relação ao ensino superior, a série história revela o impacto das políticas governamentais para a democratização do ingresso na faculdade

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O atraso escolar no Brasil foi reduzido entre 2005 e 2015 de 36,9% para 26,4% na faixa etária dos 15 aos 17 anos, que corresponde ao ensino médio, segundo a Síntese dos Indicadores Socais do IBGE. 

Entre os estudantes cujas famílias estão entre as 20% mais pobres do País, o índice chega a 40,7%, quase cinco vezes maior do que o que se verifica nos 20% mais ricos (8,2%). A chamada distorção idade-série, medida pelo IBGE com base nos dados da Pnad, se refere à proporção de estudantes com idade pelo menos dois anos acima da esperada para a série em que estão matriculados. A defasagem chega a 36,4% no Nordeste. E é mais dramática entre os jovens que moram em áreas rurais (40%) e também entre os pretos ou pardos (31,4%). Mais de um terço dos jovens acima de 15 anos já repetiram pelo menos uma vez. Na rede pública, o atraso é 3,6 vezes maior.

Terminando o ensino médio em uma escola estadual de Copacabana, na zona sul do Rio, Ian Lucas Dionísio já repetiu o ano três vezes e teve de parar de estudar na adolescência para trabalhar. De volta às salas de aula aos 20 anos, o rapaz agora corre todo dia para conciliar os horários – está no turno da tarde no colégio e é garçom em uma casa de festas à noite.

“Minha mãe é doméstica e eu não tenho outra opção a não ser ajudar com as contas, assim como a minha irmã faz. É muito difícil, mas quero me formar e realizar o sonho de ser fuzileiro naval”, disse o rapaz.

“Essa distorção é fruto de um desgaste que vem desde o fundamental 2. Entre as causas estão o desinteresse pela escola e, no caso das meninas, as gestações precoces”, explicou Priscila Cruz, presidente da ONG Todos Pela Educação. Os adolescentes que estão fora da escola chegam a 15%. 

Em relação ao ensino superior, a série histórica evidencia o impacto das políticas governamentais, como o ProUni, que passou a vigorar em 2005. Naquele ano, a taxa de frequência na graduação entre pretos e partos era de 5,5%; em 2015, havia passado para 12,8%. Nas universidades públicas, em 2005 apenas 0,9% dos estudantes pertenciam ao grupo dos 20% mais pobres da população; em 2015, eram 8,3%.

Fonte: Estadão Educação.

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Ceu Pêra Marmelo realiza Sarau sobre as mulheres

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No dia 3 de dezembro, a partir das 16h o CEU Pêra Marmelo, escola do Jaraguá, zona oeste de São Paulo, realizará um sarau em homenagem as mulheres que contam com performances, roda de capoeira e poesias livres.

 

O tema do sarau será mulher, junto às atividades que irão ocorrer, será feita a denuncia da PEC 55 na roda de capoeira, pois não só atrasa a luta das mulheres, mas de todo o nosso país. Teremos uma roda de poesia logo após a performance das meninas da diretoria da UMES, retratando a libertação do sistema e pra finalizar, microfone aberto para todas e todos os convidados se expressarem.

 

 

Para Bianca Antonini, diretora de mulheres da UMES e idealizadora do sarau, o acesso a cultura e a luta das mulheres deve ser ressaltado e promovido em ambientes onde são necessários, como na escola “Eu decidi fazer o sarau porque sabemos que o nosso acesso à cultura é pouco e o pouco que temos não é fundamental para levar a consciência da nossa cultura, da nossa escola, da nossa sociedade e de nosso país. A luta das mulheres condiz junto a luta da cultura, pois desde muito tempo, sofremos com o machismo instaurado e reproduzido desde nossos antepassados e pela libertação do que possamos produzir e pensar. A luta da mulher é fundamental pela igualdade de gênero, pelo direito de se permitir, pelo direito de produzir e fomentar a nossa cultura, pois tanto quanto a cultura, resistimos e vivemos! Por isso, quero reforçar a importância de todas e todos comparecerem em nosso sarau”. Declarou Bianca.

 

Participe! Rua Pêra-Marmelo, 226 – Jardim Santa Lucrecia, São Paulo – SP

 

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30-11-16 Vencer

“Vencer”, de Marco Bellocchio, encerra Mostra Permanente de Cinema Italiano da UMES em 2016

30-11-16 Vencer

 

Na próxima segunda (5), a Mostra Permanente de Cinema Italiano encerrará o ciclo de sessões apresentadas em 2016 com o filme “Vencer”, de Marco Bellocchio, (2009). Ao todo apresentamos 32 filmes ao longo desse ano, mas pode ficar tranquilo que em 2017 tem mais cinema italiano pra você, e com entrada franca!

 

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A sessão, como sempre, será iniciada às 19 horas no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, na Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista. Chame sua família e seus amigos, participe!

 

 

VENCER, de Marco Bellocchio, (2009), ITÁLIA, 128 min.

 

 

SINOPSE

O filme narra a história de Ida Dalser, que deu à luz o filho de Mussolini, Benito Albino, em 1914, antes da eclosão da 1ª. Guerra Mundial. O casal perdeu contato no início do conflito, mas Ida passou a receber regularmente uma pensão de guerra enviada pelo então Reino de Itália. Ao localizar Mussolini num hospital, em Treviglio, ela descobriu que ele casara, em dezembro de 1915, com Rachele Guidi, com a qual tinha uma filha nascida em 1910. Após sua ascensão política, em 1922, Benito Mussolini suprimiu as informações sobre o relacionamento com Ida, cuja insistência em ver seu casamento e seu filho reconhecidos pelo pai foi respondida pelo Duce com a colocação de ambos sob vigilância policial, seguida da internação em hospícios, onde vieram a morrer.

Para desgosto de Berlusconi, o filme recebeu 15 indicações para o Davi di Donatello e venceu em 8 categorias, inclusive Melhor Direção.

 

Confira toda a programação de 2016

 

 

O DIRETOR E ARGUMENTO ORIGINAL

Bellocchio nasceu em Bobbio, Emilia-Romagna. Estudou cinema em Roma, no Centro Experimental de Cinematografia (1959-62), e depois em Londres. De volta a Itália, dirigiu, com a idade de 26 anos, seu primeiro filme, o polêmico e inconformista “De Punhos Cerrados” (1965), que é até hoje uma de suas obras mais assistidas. Realizou cerca de 30 longas, entre os quais se incluem “La China È Vizina” (1967), “Nel Nome del Padre” (1972), “Sbatti Il Mostro In Prima Pagina” (1972), “A Gaivota” (1977), “Diabo no Corpo” (1986), “Il Sorriso de Mia Madre” (2002), “Bom Dia, Noite” (2003), “Vencer” (2009), “Bella Addormentata” (2012).

 

MÚSICA ORIGINAL: Carlo Crivelli (1953)

Crivelli, natural de Roma, estudou composição na Accademia Nazionale di Santa Cecilia, onde se formou em 1983. Realizou sua primeira trilha musical para o filme de Marco Bellocchio, “O Diabo no Corpo” (1986), mantendo a partir de então assídua parceria com o diretor. Em 2002, fundou com Jonathan Williams a Orquestra Cidade Aberta, especializada na gravação de trilhas para cinema. “Una Ballata Bianca” (Stefano Odoarti, 2007) e “È Stato Il Figlio” (Danielle Cipri, 2012) são outros dos filmes para os quais compôs.

 

30-11-16 pec da morte no senado1

Senadores aprovam PEC da morte à portas fechadas e colocam polícia pra bater nos estudantes

30-11-16 pec da morte no senado1

 

 “A aprovação da PEC da morte é um crime para tirar dinheiro dos direitos do povo e transferi-los para os rentistase banqueiros”, afirmou Caio Guilherme, presidente da UMES, que junto a milhares de estudantes condenaram a aprovação da PEC 55, forçados a ficar do lado de fora do congresso, enquanto os senadores aprovavam na surdina, na noite de ontem (29), um o pacote de maldades que congelará durante 20 anos os gastos com saúde educação e outros direitos básicos.

“Hoje (29), estudantes do Brasil inteiro vieram para Brasília dizer não a PEC 55 e por isso fomos recebidos com bombas e cacetadas pela polícia enviada por senadores, deputados e governantes sem compromisso nenhum com a juventude e com o povo brasileiro. Eles querem apenas ferrar o povo para manter seus benefícios. Esse governo Temer quer levar o nosso país para o buraco. Essa é a nossa denúncia”, concluiu Caio exclamando: “Não a PEC 55! Fora Temer”.

 

30-11-16 pec da morte no senado

 

A PEC para limitar os gastos com saúde, educação e outras áreas, durante os próximos 20 anos, foi aprovada por na nite de terça (29), em cerca de quatro horas de discussão a portas fechadas, por 61 votos a favor a 14 contra. Agora a proposta segue para votação de segundo turno no Senado, com previsão de ser votada no dia 13 de dezembro.

A repressão teve início por volta das 18h, com a PM do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) atacando com bombas de efeito moral, balas de borracha, gás lacrimogêneo e golpes de cassetete, os manifestantes que seguiam pacificamente.