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Hoje ocorreu o Ato contra a PEC 55, na praça do ciclista na Avenida Paulista, em direção a Secretária-Geral da República. O ato contou com estudantes secundaristas e universitários de todas as regiões de São Paulo, diversos coletivos e juventudes partidárias. No final do ato, os estudantes estenderam uma faixa no viaduto do chá contra a PEC.

A PEC 55/2016 (Proposta de Emenda à Constituição) é uma medida que pretende paralisar o Brasil, proibindo o aumento real dos investimentos e dos gastos públicos por 20 anos, tudo isso para elevar a poupança pública e transferi-la aos bancos via juros. É uma proposta infame para condenar a juventude e o povo a sofrer ainda mais com cortes na saúde, previdência, educação e tantos outros direitos.

Esta proposta é um crime cuja gravidade se acentua na mesma medida em que piora a crise econômica, que eleva o desemprego e destrói o PIB – período no qual os serviços do Estado são ainda mais necessários. É uma agressão aos direitos e a dignidade do povo brasileiro, um ataque possibilitado por meio de manobras e escândalos encabeçados pelo governo Temer, a exemplo do atropelo a Constituição ocorrido na votação do STF que recolocou um réu com 12 processos, o senador Renan Calheiros, na presidência do Senado, buscando dar sequencia a aprovação de medidas contra os direitos do povo, assim como barrar a Lava Jato.

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Após horas somadas de trabalho, a CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentou o relatório final da investigação, onde todos os políticos citados por delatores como envolvidos nos esquemas de fraude na merenda escolar do governo do estado de São Paulo e 22 prefeituras paulistanas, durante a Operação Alba Branca, são totalmente isentos de culpa.

O relatório final foi entregue pelo deputado Estevam Galvão (DEM) nesta quarta-feira, dia 7, mas só será votado e, possivelmente aprovado na semana que vem. Embora as investigações apontassem o envolvimento de três deputados estaduais e dois deputados federais, o relator não apontou o nome de nenhum político, e sim o nome de 20 pessoas, entre ex-dirigentes e funcionários da Cooperativa Orgânica de Agricultura Familiar (Coaf).

Descontente com o resultado da apuração, a oposição declarou que apresentará um resultado paralelo. Os três deputados estaduais, o presidente da própria Alesp, Fernando Capez (PSDB), Luiz Carlos Gondim (SD) e Fernando Cury (PPS), foram citados por delatores ou aparecem em interceptações telefônicas durante as investigações da Máfia da Merenda. Dois servidores públicos que trabalharam para Capez foram citados no relatório, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo do Santos.

O deputado Alencar Santana (PT) tentou prorrogar os trabalhos por mais 30 dias, justificando a necessidade de se aprofundar mais nas investigações e de se ouvir peças-chave no esquema, como a advogada Vanessa Paciello, que assinou contratos com a Coaf que seriam usados para efetuar o pagamento de propinas.

“Por que essa mulher não foi ouvida em lugar nenhum. Qual o segredo que ela tem? Nós havíamos concordado que faríamos a acareação entre o Jéter e o Merivaldo porque os dois mentiram e se acusaram na CPI. Temos de tirar essa dúvida. Além disso, o juiz federal da 6ª Vara negou acesso da CPI ao material que lá está de toda a investigação feita em Bebedouro, o que é uma afronta ao Poder Legislativo. O que tem lá que nós não podemos saber? Por isso é que não dá para votar nenhum relatório hoje. É preciso prorrogar o prazo desta CPI para avançarmos na investigação”, disse o deputado.

ESTUDANTES

Para o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), Caio Guilherme, o governo tucano fez todo o possível para que a CPI fosse engavetada. “O Governo desde início tem feito de tudo para que essa CPI não acontecesse. Foi empurrando com a barriga até certo ponto para que finalmente fosse engavetada”, disse.

“Uma vez que conquistamos a CPI, fruto de muita luta dos estudantes paulistas, a CPI acontece com apenas um membro da oposição”, avalia Caio.

“Foram ouvidos diversos funcionários da COAF que por diversas vezes citaram figuras públicas diretamente envolvidas com o Governador do Estado, como Moita, Padula e o Presidente da Assembléia Legislativa, Fernando Capez, e ainda assim ninguém foi preso”, denunciou o estudante.

“O objetivo dos deputados é fazer de tudo para encerrar a investigação para que o governo do ‘Santo Alckmin’ não seja atingido”, criticou.

Fonte: Hora do Povo

“Gerar poupança pública para pagar dívida significa sacrificar o conjunto do povo brasileiro, uma dívida com taxas de juros astronômicas que não existem em lugar nenhum do mundo”

O professor e economista Nilson Araújo de Souza não poupou críticas ao governo Temer, em relação à sua política econômica, que, segundo ele, está provocando uma gravíssima recessão. “O que o governo está fazendo com essa PEC 55, que congela os investimentos públicos por vinte anos, é agravar ainda mais a crise que assola o país”, disse o economista, que é presidente da Fundação Instituto Cláudio Campos. “Se essa PEC gerar superávit primário, que é o que o governo quer, isso favorece o especulador e não o investidor”, acrescentou. As declarações do economista, que é autor de vários livros sobre a economia brasileira, foram feitas na segunda-feira (5), em entrevista para a Rádio Independência.

“A crise está se aprofundando, o PIB do terceiro trimestre foi menor do que o trimestre anterior e menor ainda do que o primeiro trimestre. Ou seja, a economia está desabando”, alertou o professor. “O governo criou uma medida que, segundo Temer, era para enfrentar a crise. A PEC 241, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, que se transformou em PEC 55 no Senado, e já foi aprovada em primeiro turno, só agrava a situação. O governo dizia que logo que elas fossem aprovadas gerariam uma expectativa positiva para os investidores. Pura propaganda enganosa. Os investidores que realmente produzem, não investem quando o mercado se contrai, quando a taxa de juros permanece nas alturas e o governo não investe”.

INVESTIMENTOS

Nilson explicou que “a empresa privada investe numa direção se ela percebe que o governo está alavancando o investimento naquela direção. O que o governo está sinalizando agora com a sua política econômica é que não vai investir nada. Vai congelar os investimentos públicos por vinte anos”. “E vai congelar num nível baixo”, alertou o economista. “O que o governo quer com essa medida é criar superávit primário para pagar juros”, denunciou. “Gerar poupança pública para pagar dívida significa hoje sacrificar o conjunto do país, o conjunto da sociedade, do povo brasileiro, para pagar uma dívida com taxas de juros astronômicas que não existem em lugar nenhum do mundo”, alertou.

“A questão básica é baixar os juros. Não é gerar superávit primário, não é criar uma poupança pública para pagar a dívida, como quer o governo Temer, com essa PEC 55”, afirmou Nilson Araújo. Para ele, “aumentar a taxa de investimento é o elemento fundamental para aumentar a capacidade produtiva”. “É o país transformando seu excedente econômico, sua poupança em mais capacidade produtiva e, com isso, aumentar a capacidade produtiva, aumentar a produção, aumentar o emprego, aumentar a renda, etc”, explica o economista.

“Essa PEC 55 agrava ainda mais a situação porque, além de tudo, contrai o mercado. É uma PEC que corta investimento do governo. Essa medida limita o investimento ao nível atual, que é um nível baixo. O resultado é que o setor produtivo se contrai, deixa de produzir. Com a PEC os empresários produtivos estão desanimados em investir”, destaca Nilson. “Eles estão reduzindo ainda mais os investimentos por conta do que o governo está fazendo. As medidas que o governo está aprovando estão tendo um efeito de contrair ainda mais a economia. E ao contrair a economia, gera-se uma expectativa negativa, tanto dos empresários como dos trabalhadores. Daí a crise continua, a crise persiste”, diz o economista.

EDUCAÇÃO

Nilson comentou também o argumento do senador Cristovam Buarque, que votou a favor da PEC do congelamento dos gastos públicos. “Eu conheço o senador há muito tempo. Ele abriu mão da defesa da educação, setor ao qual ele vem se dedicando, ao votar a favor dessa proposta. Ele abriu mão de uma conquista que nós obtivemos na Constituição. Ele abriu mão da vinculação das verbas da educação”, avaliou. “O senador disse que vai continuar lutando pela educação. Mas se ele abriu mão de uma conquista que já estava garantida na Constituição, quem vai acreditar que ele vai mesmo seguir lutando?”, indagou Nilson.

Ele lembrou de um tempo em que Cristovam Buarque era auxiliar de Tancredo Neves, em sua campanha para presidente. “Tancredo Neves disse, num dia em que o senador Cristovam estava lá e ouviu, que a prioridade do país não eram os banqueiros. ‘Não vamos pagar a dívida com a fome do povo brasileiro’, disse na época o político mineiro. “A prioridade para Tancredo era garantir a solução dos problemas básicos da população, do país, da produção, do crescimento, da geração de emprego”, lembrou Nilson. “Portanto, o senador não é mais aquele”, ironizou o economista.

“Por que não pode pagar a dívida e simultaneamente haver um crescimento da economia?  Por que isso é incompatível? Porque a taxa de juros é incompatível. É a maior taxa de juros do mundo. Se você baixar os juros para os patamares internacionais, que em termos reais está abaixo de zero, o país pode crescer”, argumentou. “Há os que dizem que, se baixar as taxas de juros, os aplicadores vão embora. Mas isso não é verdade. Como disse aqui o meu amigo Nildo Ouriques, eles vão embora para onde? Para os EUA, com taxa de juros de 0,2%? Para a Turquia, que está em guerra? Vão para a Rússia, que mantém o controle do câmbio? Vão para a Europa que está quebrada?”, indagou. “Os aplicadores aplicam sim, mesmo com taxa de juros baixa, porque não têm outros lugares para aplicar”, acrescentou.

Fonte: Sérgio Cruz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7, por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções, o texto-base da Medida Provisória (MP 746/16) que “reestrutura” o Ensino Médio. Tal medida que pretende tirar recursos da educação pública, propõe a troca de horas de aula por trabalho e estágio, aumenta o espaço para privatização do ensino e deixa ainda pior as condições de trabalho dos professores.

O especialista em educação Daniel Cara, não acredita na implementação da MP. “Eu acredito que sequer a reforma será implementada, o que não necessariamente é ruim, os educadores estão resistentes e muito conscientes de algo que irá prejudicar o direito à educação dos alunos e as suas condições de trabalho”, afirma Daniel. Ainda de acordo com ele, algo que chama constante atenção é a inexistência de um diálogo eficiente após a posse de Michel Temer.

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), declarou que a privatização e a terceirização das escolas se mostram claras na proposta da MP. “Primeiro, cria-se mais um segmento profissional (sem necessidade de habilitação) dentro da categoria dos trabalhadores em educação. Para a contratação desses profissionais bastaria a comprovação de “notório saber”, o que reforça a afronta a um dos princípios da qualidade da educação já mitigado pela Lei das Organizações Sociais. Depois admite-se repasse de parte da ajuda federal aos estados para pagamento de bolsas de estudo na rede privada. E por último, ao limitar a “ajuda” da União aos estados em no máximo 4 anos, depois disso os entes estaduais terão que arcar com as despesas integrais das “novas escolas”, abre-se caminho para as parcerias público-privadas sobretudo pela via já pavimentada das OSs”, disse a nota.

Fonte: Hora do Povo

Em relação ao ensino superior, a série história revela o impacto das políticas governamentais para a democratização do ingresso na faculdade

O atraso escolar no Brasil foi reduzido entre 2005 e 2015 de 36,9% para 26,4% na faixa etária dos 15 aos 17 anos, que corresponde ao ensino médio, segundo a Síntese dos Indicadores Socais do IBGE. 

Entre os estudantes cujas famílias estão entre as 20% mais pobres do País, o índice chega a 40,7%, quase cinco vezes maior do que o que se verifica nos 20% mais ricos (8,2%). A chamada distorção idade-série, medida pelo IBGE com base nos dados da Pnad, se refere à proporção de estudantes com idade pelo menos dois anos acima da esperada para a série em que estão matriculados. A defasagem chega a 36,4% no Nordeste. E é mais dramática entre os jovens que moram em áreas rurais (40%) e também entre os pretos ou pardos (31,4%). Mais de um terço dos jovens acima de 15 anos já repetiram pelo menos uma vez. Na rede pública, o atraso é 3,6 vezes maior.

Terminando o ensino médio em uma escola estadual de Copacabana, na zona sul do Rio, Ian Lucas Dionísio já repetiu o ano três vezes e teve de parar de estudar na adolescência para trabalhar. De volta às salas de aula aos 20 anos, o rapaz agora corre todo dia para conciliar os horários – está no turno da tarde no colégio e é garçom em uma casa de festas à noite.

“Minha mãe é doméstica e eu não tenho outra opção a não ser ajudar com as contas, assim como a minha irmã faz. É muito difícil, mas quero me formar e realizar o sonho de ser fuzileiro naval”, disse o rapaz.

“Essa distorção é fruto de um desgaste que vem desde o fundamental 2. Entre as causas estão o desinteresse pela escola e, no caso das meninas, as gestações precoces”, explicou Priscila Cruz, presidente da ONG Todos Pela Educação. Os adolescentes que estão fora da escola chegam a 15%. 

Em relação ao ensino superior, a série histórica evidencia o impacto das políticas governamentais, como o ProUni, que passou a vigorar em 2005. Naquele ano, a taxa de frequência na graduação entre pretos e partos era de 5,5%; em 2015, havia passado para 12,8%. Nas universidades públicas, em 2005 apenas 0,9% dos estudantes pertenciam ao grupo dos 20% mais pobres da população; em 2015, eram 8,3%.

Fonte: Estadão Educação.