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LUIS ARAÚJO*

 

Há um grande consenso nos que pesquisam educação sob o olhar do financiamento: sem a vinculação de impostos o patamar de inclusão educacional brasileiro seria bem menor.

 

Da mesma forma, qualquer levantamento que seja feito entre governadores e prefeitos, mesmo em épocas de crescimento econômico, apontará uma maioria favorável a desvincular as receitas de impostos da área social, dentre elas a educação. E, em épocas de crise econômica e a consequente queda de receitas, isso volta à tona com bastante força.

 

Em 1994 foi a primeira vez que no período pós Constituição de 1988 a vinculação sofreu revés. Foi aprovada a Emenda que previa o Fundo Social de Emergência. De lá para cá, seguidas vezes, passando pelos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma, a desvinculação das receitas foi sendo prorrogada, apenas mudando de nome até chegar na atual DRU.

 

Em 2009 a educação conseguiu importante vitória. Por meio da Emenda Constitucional nº 59 foi retirada a educação do cálculo da DRU, de forma paulatina. Desde 2011 que a área deixou de ser prejudicada por este instrumento de ajuste fiscal.

 

Na abertura dos trabalhos legislativos de 2016, a presidenta Dilma foi ao Congresso e anunciou um aprofundamento das medidas de ajuste fiscal. Muitas propostas apresentadas são nocivas aos interesses do povo brasileiro (excetuando os credores da dívida pública e o setor privado), mas reproduzo abaixo o tema deste post:

 

As principais medidas temporárias nessa direção são a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União pelo Congresso Nacional. Vamos propor a participação dos Estados e Municípios na arrecadação da CPMF, destinando esses recursos para a seguridade social. Além disso, proporemos a adoção da Desvinculação de Receitas de Estado (DRE) e da Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM) também para Estados e Municípios. Nós, as três esferas de governo, precisamos de mais flexibilidade para gerir o orçamento e de novas receitas para dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal.

 

Ou seja, a presidenta Dilma vai apresentar ao Congresso Nacional a prorrogação da DRU, abrindo as portas para pressões para incluir a educação novamente nesta conta, posto que a composição (e o clima político) do atual Congresso tem favorecido aprovação de propostas cada vez mais retrógradas. E mais, vai atender ao pleito dos governadores e prefeitos e propor a instituição da DRE e DRM. Tudo isso, obviamente, para “dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal”.

 

Qual a consequência da aprovação dessas medidas, especialmente nos estados e municípios?

 

1º. A manutenção e desenvolvimento do ensino básico no país é garantido pelos recursos vinculados por estados e municípios. A cada cinco reais, quatro saem dessa fonte vinculada. Permitir que seja “flexibilizada” a regra constitucional é autorizar governadores e prefeitos e aplicar menos recursos em educação (e saúde também!). Simples assim.

 

2º. Como não fica claro se haverá alguma mudança no teor do artigo 60 ADCT atual, que obriga destinar 20% dos recursos de impostos para o Fundeb, podemos trabalhar com duas hipóteses, ambas nocivas para a educação:

 

– A primeira, será estabelecido um percentual de desvinculação (20%, por exemplo) e somente depois é que serão aplicados os percentuais e demais subvinculações (no formato que ocorre na União com a área da saúde e acontecia com a educação). Assim, aparentemente continuarão a ser bloqueados 20% dos impostos, mas na prática o montante de recursos que serão bloqueados será de 80 e não 100.

 

– A segunda, será autorizar não comprovar a aplicação em educação do percentual não bloqueado pelo Fundeb, o que também é profundamente impactante.

 

Vejamos uma conta simples das duas hipóteses:

 

Município A que receberá em 2016 o montante de R$ 1.000.000,00 de ICMS. Antes eram bloqueados R$ 200.000,00 para o Fundeb e deveria comprovar que, além desses, aplicou outros R$ 50.000,00 em educação.

 

Na primeira hipótese, serão retirados R$ 200.000,00 da conta vinculante e os 20% do Fundeb serão aplicados sobre R$ 800.000,00, ou seja, serão bloqueados R$ 160.000,00, mais a obrigatoriedade de comprovar outros R$ 40.000,00 (5% de R$ 800.000,00). Assim, ao invés de R$ 250.000,00 na educação, teremos R$ R$ 200.000,00.

 

Na segunda hipótese, que permite não comprovar os 5% não bloqueados, sumiriam também R$ 50.000,00.

 

O exemplo é monetariamente pequeno, mas utilizando os valores recentemente publicados em excelente levantamento do INEP (Efeito supletivo do Fundeb via complementação da União, de autoria de Mariano Oliveira, Elenita Rodrigues e Marcelo Souza), podemos utilizar uma receita de impostos vinculada a educação (sem impostos municipais) de R$ 578 bilhões em 2014. Pelas regras atuais, 20% deste montante (R$ 115,6 bilhões) foram bloqueados pelo Fundeb. A União complementou R$ 11,5 bilhões e chegamos aos R$ 127,1 bilhões aplicados no referido ano.

 

Pois bem, se a desvinculação já estivesse em vigor e usando a primeira hipótese (sem receitas municipais vinculadas) teríamos uma diminuição de R$ 23,1 bilhões!!! Somando uma complementação menor da União (é 10% do que estados e municípios depositam no Fundeb) teríamos uma participação de R$ 9,2 bilhões.

 

A perda em 2014 teria sido de R$ 25,3 bilhões!!! Isso sem contar com as perdas da desvinculação das receitas de impostos municipais e perdas numa possível reincorporação da educação na DRU, cujo risco não pode ser descartado.

 

*Luiz Araújo é doutor em políticas públicas em educação e professor da Faculdade de Educação  da UNB. Texto publicado em seu blog.

 

Fonte: Blog do Luiz Araújo

 

 

 

Publicamos abaixo entrevista com o presidente da UMES, Marcos Kauê, sobre os principais temas da educação de São Paulo. No bate papo Kauê reafirmou a posição dos estudantes contraria a reorganização (projeto do governo de São Paulo para cortar da dinheiro da educação fechando escolas e superlotando ainda mais as salas de aula), condenou o roubo da merenda, os cortes na educação e lembrou que eleição de grêmio quem faz são os estudantes

 

 

Kauê o novo secretário de Educação, José Renato Nalini, tem manifestado que vai levar adiante a reorganização, "com muito diálogo". Como a UMES avalia essa questão?

 

Os estudantes já deixaram claro que são contra essa reorganização que o governo propõe. Sabemos que essa medida é única e exclusivamente para cortar gastos e não é disso que a educação precisa. Para melhorar a educação é necessário reduzir o número de alunos por sala, aumentar o salário dos professores a níveis aceitáveis e revolucionar nossas escolas no que diz respeito a infraestrutura. E isso só vamos fazer ampliando os investimentos em educação e construindo novas escolas!

 

Porém a proposta do governo de São Paulo é fechar mais de cem escolas, e transferir centenas de milhares de alunos com sua reorganização, superlotando ainda mais nossas salas de aula. E esse ano os cortes dessa reorganização já começaram: foram mais de 1000 salas fechadas, como aponta a APEOESP, e em entrevista ao G1 o novo secretário de Educação afirmou que apenas esse ano o orçamento de sua secretaria foi reduzido em R$ 1,5 bilhão.

 

Em relação a superlotação, mais de mil salas já foram fechadas em 2016 de acordo com a Apeoesp. E ao menos 12% dos alunos das escolas privadas migraram para as escolas públicas. As salas estão ou não superlotadas? Para onde foram esses alunos?

 

No início do ano passado, em fevereiro, foi veiculada uma matéria pelo Bom Dia São Paulo denunciando a superlotação das escolas durante a gestão Alckmin. Esse ano o governo tomou mais cuidado e não deixou que as listas de chamada ultrapassassem mais de 40 alunos por sala. Porém há filas e mais filas de pais querendo matricular seus filhos. Ontem eu estava na E. E. Caetano de Campos da Consolação e havia uma fila gigante de pais buscando matricular seus filhos.

 

Nós estamos atentos! Enquanto o governo diz que existem vagas ociosas a realidade nas escolas é que as matrículas ainda não foram efetivadas totalmente. E nós, estudantes, não vamos aceitar nenhuma sala superlotada e vamos brigar para que a rede se adeque a reivindicação dos estudantes e professores para que nossas escolas cheguem ao patamar mínimo de 35 alunos por sala!

 

 

O secretário também disse que vai organizar as eleições dos grêmios, coisa que nem mesmo a ditadura fez. O que a UMES acha disso?

 

Esta ação do secretário é muito suspeita e está ligada a uma prática que se iniciou no último ano quando algumas diretorias de ensino passaram a tentar dirigir as eleições dos grêmios em diversas escolas. Muitas diretorias chegaram a manter reuniões constantes com as lideranças de algumas escolas na tentativa de engessar o movimento estudantil, chegando a desmobilizar alguns estudantes da luta contra a reorganização, ou mesmo durante a greve dos professores, um pouco antes. No dia-a-dia descobrimos que a intenção da diretoria de ensino não era fortalecer ou estimular a organização dos estudantes, mas sim neutralizar e intervir na nossa ação e organização, o que contrária a lei federal do grêmio livre [Nº 7.398, de novembro de 1985].

 

Embora seria muito positivo contar com o Estado de São Paulo para fortalecer o movimento estudantil, contando com mais apoio e abertura dentro das escolas para estimular a ampliação dos grêmios. Mas infelizmente acreditamos que essa ação é mais uma manobra para intervir nos grêmios, indicar sua diretoria e neutralizar o movimento estudantil nas escolas.

 

Reunião da diretoria após revogação da reorganização pelo governo de SP

 

Durante os mais de 20 anos de governo do PSDB em São Paulo as matrículas foram reduzidas em dois milhões. Entre 2015 e 2016 a redução alcançou o número de 187 mil. O que isso significa?

 

Isso é o efeito crescente do sucateamento da educação em São Paulo e no Brasil: são cortes e mais cortes contra a educação. A escola se torna obsoleta e atrasada, não é interessante para a juventude. E para piorar aqui em nosso estado, há mais de 20 anos, existe um esforço crescente para tirar a juventude das escolas. São salas superlotadas, escolas sem laboratórios ou quadras. Há casos onde os quadros negros estão quebrados. Falta professor, e quando não falta o desestimulo deles é muito grande já que nossas escolas não dão condições de trabalho dignas, já que possuem carga horária muito elevada na tentativa de aumentar um pouco seus salários baixos.

 

E sobre o argumento do governo de que a natalidade caiu, quando olhamos os dados fica claro que isso é sacanagem, porque a natalidade caiu muito menos que o observado nas matrículas de São Paulo. E no último período também houve uma grande transferência de estudantes da rede pública para a privada, o que está se revertendo com a crise econômica. Para onde esses alunos vão se aqui em São Paulo o governo está fechando salas e escolas?

 

Você comentou que a diretoria da UMES tem verificado muitas filas de pais para matricular seus filhos. De onde vem esses estudantes?

 

Esses estudantes vem de matrículas e de rematrículas que não foram realizadas na data correta, e principalmente da migração dos estudantes da rede particular para rede publica já que a crise econômica está obrigando as famílias a cortarem diversos gastos.

 

E o escândalo das merendas?

 

É uma verdadeira vergonha, um grande desrespeito com a juventude. Parece que não se respeita mais nada no Estado. A corrupção chegou a um ponto onde há quem roube até mesmo a merenda das crianças.

 

A merenda tem uma função importante na rede pública, principalmente para os estudantes em situação de vulnerabilidade social que tem na refeição escolar parte considerável de sua alimentação diária. Mas discutir a educação de São Paulo durante a gestão Alckmin virou motivo de piada. O mesmo Fernando Padula [então chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado, até sua exoneração há algumas semanas] que foi até o Mazé [E. E. Maria José] em novembro iniciar a guerra contra os estudantes é o mesmo envolvido no roubo das merendas.

 

Foto: Reprodução/Centro de Liderança Pública

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), afirmou que não é “responsável pela ação de seus assessores”, após ser citado como destinatário de propina por ex-dirigentes da cooperativa Coaf, acusada de fraudar a merenda em São Paulo.

 

A investigação apurou um contrato da Coaf com a Secretaria Estadual da Educação para fornecimento de R$ 8,5 milhões em suco de laranja.

 

Capez diz que prefere acreditar que seu nome tenha sido usado por ex-assessores. Dois ex-assessores do tucano são investigados: Jéter Rodrigues, que disse anteriormente ao jornal Folha de S. Paulo, que Capez nunca lhe pediu nada, e Merivaldo dos Santos, que caiu em um grampo da polícia.

 

Segundo ex-dirigentes da Coaf, o governo cancelou um primeiro contrato, em que não houve propina, para fazer um segundo, mediante um acerto. Para o presidente do Legislativo, se houve um esquema na merenda, ele ocorreu em um “nível hierárquico mais baixo”, sem envolvimento de políticos do PSDB.

 

O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Capez, e de dois ex-assessores do governo Alckmin – Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita’, ex-Casa Civil, e Fernando Padula, ex-Secretaria da Educação – citados na Operação Alba Branca, investigação que desmontou quadrilha da merenda escolar.

 

Sergio Rui da Fonseca autorizou a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra Capez, ‘Moita’, Padula e integrantes da cooperativa Coaf por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização criminosa.

 

Fonte: Jornal Hora do Povo

 

 

No último dia 12 os estudantes da E. E. Prof. Astrogildo Arruda realizaram a formatura das turmas do terceiro ano do ensino médio e oitava serie do ensino fundamental. A cerimônia foi organizada no teatro da E. E. Dom Pedro I, também da zona leste.

 

No total se formaram 2 turmas do terceiro ano do ensino médio, um terceiro ano do EJA e quatro turmas da oitava serie do fundamental.

 

Para o estudante Lucas Bismarck, presidente do grêmio, que concluiu o ensino médio em 2015 na escola, sua vivencia no ambiente escolar o proporcionou anos “fantásticos”. “A mobilização e envolvimento dos estudantes contra o fechamento da escola pelo projeto da reorganização [do governo de São Paulo] deixaram grandes lembranças para sempre”.

 

A formanda Joice agradeceu aos professores da escola, especialmente a Priscila, Cristina e Paulo, e disse que aprendeu muito durante os anos que estudou no Astrogildo. “Espero trabalhar como eles quando iniciar minha vida profissional”. Já a estudante Daniela disse que a escola foi sua segunda casa e sua segunda família. Para ela se formar após as ocupações que permitiram que a escola permanece-se aberta foi uma grande satisfação.