Arquivo para categoria: Notícias

O Plano Nacional de Educação (PNE) que reúne um conjunto de diretrizes e metas a serem alcançadas em um período de 10 anos, foi aprovado após 17 meses de tramitação pelo Congresso Nacional e tem até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidente Dilma. Apesar dos esforços de entidades ligadas à educação e de alguns parlamentares em fazer com que o plano contemplasse as principais necessidades da educação brasileira, o texto aprovado, por pressão do governo federal, excluiu o seu principal mérito: a destinação de 10% do PIB para a educação pública, abrindo precedentes para que o dinheiro público possa ser transferido à iniciativa privada, através de programas como ProUni e Fies.

A manobra foi incluída no § 4º do art. 5º e à estratégia 7.36 do PNE. Com a iminência da sansão da presidente Dilma, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a campanha Veta Dilma!, a qual a UMES se soma.

Segundo os argumentos do presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, o ProUni, primeiro, trata-se de isenção, e não de investimento. “Aquelas jogadinhas de querer ser esperto. Quando se viu que já havia quase um consenso da sociedade sobre os 10%, tentou-se diminuir o investimento. Fies, por exemplo, é empréstimo, já se está admitindo que é um fundo perdido. Se é perdido, por que não se amplia a rede pública?”, questiona.

O ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva de imprensa, disse que o PNE estabeleceu, “de forma bastante correta, o que está previsto na Constituição, que é o investimento público em educação, que pode ser na educação pública ou também na educação envolvendo as parcerias que o governo faz com o setor privado”, defendeu o governo.

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, é necessário agir rapidamente para vetar a liberação dos 10% do PIB para programas de entidades privadas, como FIES e Prouni,  e também a estratégia 7.36 do PNE, que orienta a prática de bonificação por resultados às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pois “trata-se de questão das mais importantes para garantir que a verba pública seja destinada efetivamente para escola pública e para que não haja a meritocracia imposta como instrumento de política salarial via abonos e gratificações, destruindo a possibilidade de Planos de Carreira que valorizem de verdade os trabalhadores e trabalhadoras da educação”.

No 23º Congresso da UMES, no último dia 30 de maio, a entidade que representa os estudantes secundaristas da cidade de São Paulo aprovaram como uma das principais bandeiras a defesa da educação pública e a aprovação de um PNE que destine recursos exclusivamente para a educação pública.

“Não faz sentido algum transferir dinheiro público para a iniciativa privada. Se hoje existe problema de acesso, programas como Prouni e Fies devem ser uma solução imediata, não um programa de governo que estenda-os por mais dez anos. Se a idéia é resolver o problema de fato, a política tem que ser aumentar os investimentos na educação pública, e não subtraí-los para fazer as vontades dos tubarões de ensino”, declarou Marcos Kauê, presidente da UMES.

Com informações do portal da CNTE  

Professores, funcionários e alunos da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp) estão em greve desde o dia (27/05) contra o congelamento de salários. O Conselho de reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (CRUESP) anunciou um reajuste salarial de 0% para professores e funcionários, dando como desculpa uma crise orçamentária da USP. Segundo Magno de Carvalho, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), a categoria reivindica reajuste salarial de 10%, a suspensão do corte de 30% na verba destinada ao ensino e à pesquisa e a contratação de professores e funcionários.

O orçamento das estaduais é proveniente da arrecadação do ICMS (Imposto por Circulação de Mercadorias e Serviços), que tem 9,57% com alguns descontos indevidos, de seu valor repassado às três universidades. A principal bandeira do movimento é em defesa da ampliação do orçamento para 11,6% do total do produto do ICMS para as universidades estaduais.

O CRUESP tenta despejar sobre as costas de servidores, professores e estudantes os custos da crise econômica que vive as universidades citadas, e apresentam uma saída que se expressa na precarização das condições de trabalho e estudo, com a ausência de reajuste e cortes no orçamento, e na privatização da universidade, já surgindo propostas de cobranças de mensalidades e captação de recursos oriundos de fundações privadas. “Estamos diante não só de garantir imediatas condições de trabalho e ensino de qualidade, mas de luta em defesa da educação pública e gratuita que unifica professores, funcionários e estudantes de USP, UNESP e UNICAMP”, diz trecho da moção.

Para a secretária geral da União Nacional dos Estudantes, Iara Cassano, não é de hoje que setores ligados ao ensino privado e à direita querem cercear o direito de educação pública do povo brasileiro. “No governo Fernando Henrique Cardoso houve um forte sucateamento na universidade pública, com falta de investimentos, e se apresentou como única forma de solução o pagamento de mensalidade. Nós não vamos deixar, vamos mobilizar quem tiver para não ser cobrada mensalidade na USP”, afirmou.

No começo do mês a capa do jornal Folha de S. Paulo apresentou manchete afirmando que 6 a cada 10 estudantes da USP poderiam pagar mensalidade. Isso como proposta de solução para a crise orçamentária que assombra a universidade desde o começo do ano. “A USP já é conhecida por ser a universidade mais elitizada do país, com as maiores notas de corte no vestibular e alta concorrência na disputa de uma vaga em seus cursos. Dessa forma, a maioria dos aprovados são aqueles que estudaram em escolas particulares e puderam arcar com um cursinho pré vestibular. Partindo dessa perspectiva, a Folha, então, propõe que sejam cobradas mensalidades para solucionar o problema orçamentário da Universidade. Isso não passa de uma proposta de elitização de uma universidade já elitizada!”, destacou nota divulgada pelo DCE Livre da USP.

A greve, que começou no dia 27 de maio, na USP, seguida pelas demais instituições, recebeu apoio do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Para a entidade, o ensino e a pesquisa estão sendo prejudicados. “As universidades já viviam no limite. Esse corte vai levar ao caos. A USP é responsável por 30% da pesquisa no Brasil. As três universidades estaduais paulistas são responsáveis por mais de 50%”, disse o presidente do Sintusp.

Além da pesquisa, alguns serviços oferecidos pela universidade, como o de saúde, foram afetados pelo corte de orçamento, informou o sindicalista. “O hospital universitário está tendo que suspender cirurgias porque falta material básico. Até fio de sutura, outro dia, não tinha. Teve que suspender cirurgia. Coisas absurdas que estão acontecendo numa universidade que era a melhor da América Latina e agora perdeu para outra universidade do Chile.”

A assessoria de imprensa da USP informou que as três universidades paulistas, USP, Unicamp e Unesp seguem em negociação com os professores, mas adiantou que o orçamento está apertado. “É indispensável interromper o ritmo de crescimento das despesas de custeio e capital e manter os gastos com folha de pagamento nos limites do orçamento da universidade. Com essas medidas, tem-se a expectativa de que, já no próximo ano, o quadro de desequilíbrio tenha se abrandado, e os projetos da universidade possam ser plenamente retomados”, diz a nota.

Fonte: UNE

Com informações da EBC e DCE da USP

Aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, o PNE (Plano Nacional de Educação) aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Para as entidades que atuaram pela aprovação da proposta, e participaram dos debates durante sua tramitação no Congresso, o plano representa um avanço importante para o país, no entanto, criticam algumas mudanças no texto final que passou no Legislativo, principalmente a que determinou a transferência de recursos da União para o setor privado. Também são contra as políticas de estímulo às escolas que melhor pontuarem no Ideb.

O PNE tramitou durante quatro anos na forma do Projeto de Lei 8035/2010, e define os rumos e metas da educação brasileira para os próximos dez anos. Entre os objetivos estão a melhora dos índices educacionais do país, estimulando a superação das desigualdades regionais no setor, a erradicação do analfabetismo absoluto e elevar a participação dos jovens brasileiros em universidades de 15% para 33% . Foram estipuladas para isso 20 metas, entre as quais os comemorados 10% do PIB (Produto Interno Bruto)l que serão destinados para a educação até o final da aplicação do plano, em 2024.

É justamente o destino final destes recursos da União que está a mais ferrenha crítica ao texto aprovado no Congresso. Uma parte dos 10% serão destinados também a instituições privadas que fazem parte de parcerias público-privadas que concedem bolsas de estudo através de programas como o ProUni (Programa Universidade para Todos), o Fies (Programa de Financiamento do Ensino Superior), o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e do Ciências sem Fronteiras, além de creches e pré-escolas conveniadas.

“Não podemos contabilizar na meta o que não é repassado exclusivamente para instituições públicas. Os cálculo de 10% do PIB partem do pressuposto da exclusividade do investimento publico em educação pública”, diz Daniel Cara, coordenador- geral da CNDE (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), uma articulação de grupos e entidades que lutam por uma maior e melhor oferta de educação pública no país. A campanha esteve presente na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), em 2008, e na Conae (Conferência Nacional de Educação), em 2010, em  que várias das propostas do plano foram construídos. 

Segundo cálculos da CNDE, com a destinação de recursos feita também às instituições privadas, os números efetivos dedicados às escolas e universidades públicas será de 8%. “Quando começamos com menos de 10%, já colocamos em risco esta meta, uma das mais importantes aprovadas no plano”, argumenta Cara. 

A inserção do setor privado no texto final do PNE ocorreu no Senado Federal, foi incorporada pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Angelo Vanhoni (PT-PR), e é considerada uma vitória dos empresários da educação. “O plano como um todo é uma vitória da sociedade civil, o texto foi aprimorado com sua ajuda, que foi muito ativa. Mas este ponto específico representa uma vitória do setor empresarial, que quer cada vez mais dinheiro e menos regulação por parte do estado.”

Vanhoni defendeu a rejeição do destaque reivindicado pelos movimentos, e afirmou que há dinheiro suficiente nos 10% do PIB para melhorar o ensino público e pagar as parcerias privadas. “Dez por cento são mais do que o suficiente para a realização de todo o Plano Nacional de Educação”, afirmou à Agência Câmara.

A CNTE e a CNDE admitem que iniciativas como o Fies, o ProUni e o Pronatec são essenciais para a democratização do acesso á educação no país, mas é preciso fazer uma distinção clara entre o investimento na esfera pública daquele que é realizado pelo setor privado.

Só 12,4% das escolas públicas da cidade de São Paulo, de ensino fundamental e médio nas redes municipal e estadual, têm bibliotecas. De cada dez colégios, apenas três abrigam laboratórios de ciências. Os dados revelam a falta de equipamentos na rede pública, mesmo na capital mais rica do País. Os governos municipal e estadual dizem que há esforços para melhorar a estrutura.

Os números, do Censo Escolar 2013, foram compilados pelo portal QEdu, de informações educacionais, a pedido do Estado. Se for colocada na conta a educação infantil, a proporção de escolas públicas paulistanas com biblioteca recua para 9,9%. A média nacional é de 28,9% dos colégios públicos com equipamentos em todas as fases de ensino.

As redes, porém, precisam correr: uma lei federal, de 2010, obriga a instalação de biblioteca nas escolas até 2020, com ao menos um livro por aluno matriculado. As secretarias argumentam que a oferta de leitura não se limita às bibliotecas.

É o caso da Escola Estadual Jardim Noronha V, no Jardim Noronha, extremo sul da capital. A unidade não tem biblioteca, mas uma sala de leitura, um espaço com acervo menor e sem bibliotecário. No local, os livros estão desorganizados nas estantes ou guardados, sem uso, dentro de caixas de papelão. Metade do cômodo, separado por uma divisória, ainda serve como sala para uma turma de quase 30 alunos.

O improviso começou em julho do ano passado, quando a escola abrigou os alunos de outra unidade do bairro, que foi fechada por problemas estruturais no prédio.

“Quase nunca vamos para a sala de leitura”, conta a aluna Beatryz Ferreira, de 8 anos, fã de Branca de Neve e Chapeuzinho Vermelho. “Seria legal a gente ler mais histórias”, diz Beatryz, que também gosta de caça-palavras. Como a sala de leitura é pequena, há ainda estantes em corredores e livros espalhados nos escaninhos. É difícil encontrar o título preferido, mesmo que esteja no acervo.

Segundo professores e alunos, a maioria dos trabalhos de leitura é feita dentro da classe. Não há programação fixa ou responsável direto pela sala de leitura, que recebe outras atividades, como aulas de reforço. “A Beatryz até acompanha o que a professora passa, mas acho que poderia desenvolver mais com boa estrutura”, avalia a copeira Lúcia Ferreira, mãe da aluna.

A Secretaria Estadual da Educação (SEE) informou que a Escola Jardim Noronha V precisou readaptar seus espaços por receber alunos da outra escola, que foi demolida. A pasta não disse se há prazo de realocação ou previsão de reforma.

A secretaria informou que 100% da rede tem acervo de livros e revistas, disponíveis para os alunos nas salas de aula, e projetos de leitura. Não informou, porém, sobre planos de construção de bibliotecas. A pasta lembrou que não há lei que exija a presença de laboratórios de ciências e que são distribuídos kits para atividades.

Ciência nas mãos. Entre as aulas teóricas de ciências e os experimentos, Vinícius Alcântara, de 14 anos, prefere a segunda opção. “É bem mais legal para ver o conteúdo de perto e tirar dúvidas. Acho que a gente até acredita mais nas matérias difíceis que o professor fala”, diz. O número de práticas na sua turma, entretanto, é reduzido.

O jovem estuda na Escola Municipal Palimércio Rezende, no Campo Limpo, zona sul da capital. O colégio até tinha um laboratório de ciências, mas foi fechado há 15 anos.

Por segurança, atualmente os professores fazem experimentos na classe. São permitidos só os mais simples, sem uso de fogo ou reagentes químicos. Para a feira de ciências, também são usados materiais recicláveis, de custo menor, ou outros comprados pelos próprios professores.

Outra dificuldade é em relação aos livros. A sala de leitura tem atividades e programação, além de dois professores responsáveis. Mas, por falta de espaço, algumas obras ficam empilhadas em outros cômodos e não há bibliotecário. Como o acervo não é grande, o empréstimo de obras é restrito. “Às vezes não dá para levar o livro para casa”, conta Vinícius.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que o acervo da escola atende à demanda. Segundo a pasta, há salas de leitura em quase toda a rede, além de programas de leitura, e os Centros Educacionais Unificados (CEIs) têm 45 bibliotecas. A pasta também destacou que práticas de ciências são feitas de acordo com as condições, mesmo sem laboratórios.

Fonte: O Estado de São Paulo