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Após cinco dias de greve, os metroviários ainda enfrentam a intransigência do governo do estado de São Paulo que, ao invés de negociar com a categoria, virou as costas às reivindicações, prendeu trabalhadores, acionou a tropa de choque, agrediu funcionários e demitiu 42 grevistas.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), declarou nesta segunda-feira, 9, que a proposta de reajuste de 8,7% oferecida pelo governo será mantida, bem como as demissões, ao contrário do que reivindicavam os manifestantes. “O reajuste já foi definido. É aquele que o governo ofereceu. Não tem mais o que discutir”, declarou o governador.

Em assembleia realizada no início da noite desta segunda, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo decidiu suspender a greve até esta quarta-feira, 11, e manter o estado de greve. A assembleia aconteceu após uma reunião entre o sindicato, o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, o superintendente regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Luiz Antonio Medeiros, e representantes das Centrais Sindicais, que terminou sem acordo.

Os metroviários foram à reunião buscando resolver o impasse e, principalmente, garantir o emprego dos 42 trabalhadores que foram demitidos por justa causa – o que resultaria em não recebimento de nenhum dos direitos previstos em lei para os demitidos. Mas o governo novamente não aceitou negociar.

Segundo Medeiros, faltou pouco para que fosse fechado um acordo. “Estranhamente, nós tínhamos recebido um sinal verde [do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido] para resolver isso, e discutimos exaustivamente. O presidente do Metrô [Luiz Antonio Carvalho Pacheco] concordou [com a readmissão dos 42], exceto duas pessoas que não seriam readmitidas. Achamos que o acordo estava feito, mas quando foi consultar [o governador], o Palácio [dos Bandeirantes] disse não”, relata o superintendente.

Altino de Melo Prazeres Júnior, presidente do Sindicato dos Metroviários, chegou a declarar antes da reunião que ameaças de demissões por parte do governo estadual podem piorar a situação: “Acho que o governo está indo para um campo que aumenta o problema, em vez de diminuir. Tem espaço para negociação, queremos resolver, espero que isso aconteça ainda hoje”.

Os metroviários apresentaram reivindicação de reajuste em 16,5% nos salários e demais benefícios, plano de carreira – em especial para funcionários da segurança e da manutenção -, além de aumento na PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e auxílio-creche. Eles chegaram a diminuir a reivindicação para 12,2% para procurar o acordo, mas afirmaram que não aceitariam reajuste abaixo de dois dígitos. No entanto, o governo insistiu em encerrar a negociação com 8,7%. Isso diante do aumento de “dois dígitos” de itens básico para o consumo, como carnes, energia, aluguel residencial, etc. (Ver matéria na página 2). 

PM de Alckmin agride e prende manifestantes

Ainda durante a manhã de segunda os metroviários se reuniram para uma manifestação em frente à estação Ana Rosa do Metrô, na zona sul da capital. Por volta das 6h40, a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) apareceu e atacou os manifestantes com bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta. 13 metroviários foram presos e levados para 36ª Delegacia de Polícia, localizada na Rua Tutóia. Esta não foi a primeira vez que houve confronto com a polícia. Na sexta-feira, 6, os funcionários que ocupavam a estação Ana Rosa foram expulsos pela Tropa de Choque da PM por meio de bombas de efeito moral e golpes de cacetete.

Depois do confronto pelo menos centenas pessoas seguiram em marcha até a Praça da Sé e pararam na Rua Boa Vista, em frente à Secretaria de Transportes, exigindo negociação com o governador. Também diversas entidades sociais, centrais sindicais e sindicatos apoiaram os metroviários com uma manifestação na capital.

Fábio Bosco, metroviário, disse ter sido ferido na testa durante o confronto com a PM. “Eles [os policiais] entraram agredindo todos que ali estavam. A forma da agressão foi jogar os escudos sobre nós e atingir a gente com golpes de cassetete de borracha. Também usaram gás contra nós. Colocaram a tropa de choque dentro da estação do metrô, um espaço confinado, é um absurdo fazer isso”, reclamou. 

Governos estadual e federal respaldam decisão da Justiça que atenta contra o direito de greve

No domingo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao invés de mediar à situação para encontrar um acordo, considerou a greve abusiva e estipulou uma multa de R$ 500 mil por dia de paralisação.

Na quarta-feira anterior à greve, o TRT já havia concedido liminar obrigando os trabalhadores a manterem 100% da frota em operação nos horários de pico, e ao menos 70% no restante do período, numa clara tentativa de suspensão do direito de greve dos trabalhadores.

De acordo com Jorge Luiz Souto Maior, jurista e professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP, diante do anúncio da greve, o Metrô, “em vez de iniciar negociação, como determina a lei, se socorreu da via judicial, por meio de ação cautelar, para impedir a ocorrência da greve”. “Essa foi, portanto, a primeira ilegalidade cometida pelo Metrô, que pode ser vista, inclusive, como ato antissindical, o que é coibido pela Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Brasil, e já mereceria repúdio imediato do Judiciário.”

Para o jurista, ao se valer da decisão judicial que obriga os metroviários a manterem 100% da frota em funcionamento no horário de pico, Metrô e governo “descumpriram sua obrigação legal de definirem essa questão de comum acordo com os trabalhadores, cometendo grave ato de natureza antissindical”.

Em entrevista à TV Globo, o secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes, disse que “depois do resultado do TRT, ainda insistir na greve é uma medida tresloucada, completamente insana. O bom senso deve prevalecer nessa reta final. Eles não só podem, como devem ser demitidos por justa causa. É uma obrigação”, ameaçou o secretário.

O sindicato dos metroviários de São Paulo enviou uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff pedindo para ela intervir no impasse junto ao governo do Estado. A carta diz que “fizemos todos os esforços para evitar que a greve causasse prejuízos à população (sugerimos a realização de greve com catraca livre e funcionamento normal do Metrô) e para alcançar um acordo de maneira rápida e satisfatória. No entanto, o governador do Estado Geraldo Alckmin e o secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, não permitiram evolução nas negociações com o sindicato e os trabalhadores”.

Não houve resposta por parte da presidente, mas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, respaldou a tentativa do governo estadual e da Justiça de barrar o direito de greve: “No Estado de Direito nós temos que respeitar as regras que estão postas. O tribunal decidiu, e, então, isto tem que ser levado em conta pelos trabalhadores que, acredito eu, não podem colocar neste momento o interesse corporativo acima aquilo que é de interesse público. Seja por que for, o governo do estado pode contar com o apoio instrumental do governo federal”, disse Cardozo à rádio CBN.

ANA CAMPOS

Fonte: Hora do Povo

A Câmara dos Deputados concluiu na última terça-feira (3) a votação dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na semana passada. O plenário rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque que questionava o parágrafo 4° do artigo 5° do plano, que define o investimento público em educação dos 10% do PIB. O texto aprovado considera como investimento público a concessão de bolsas e subsídios à iniciativa privada e não impõe qualquer limite ao repasse de verba pública a essas instituições.

A proposta aprovada foi a defendida pelo governo e contou inclusive com a atuação de seus representantes junto a deputados para garantir a aprovação.

Após três anos e meio de debates, desde a Conferência Nacional de Educação em 2010, por pressão do governo federal, o plenário rejeitou o destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que pedia para não se considerar investimento em ensino privado, como investimento público em ensino público, mantendo assim o parágrafo 4º do artigo 5º do texto que coloca na conta da educação pública os recursos repassados para escolas privadas que concedem bolsas de estudo por meio de programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa de Financiamento do Ensino Superior (Fies), do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Ciência sem Fronteiras.

O deputado Paulo Rubem destacou que “os valores destinados ao setor privado hoje, PROUNI e FIES, entram no cálculo dos 10% do PIB. Na prática, esses setores vão pressionar e disputar verbas públicas com creches, educação infantil, fundamental, ensino médio públicos, a graduação e a pós-graduação em universidades públicas. Vamos em frente”.

Ex-presidente da UNE e deputado Gustavo Petta lamentou a rejeição do destaque. “Os recursos aprovados poderão também ser utilizados para financiar programas como ProUni e Pronatec. São programas emergenciais, que apoiamos, mas mantivemos nossa posição até o fim de lutar por 10% dos recursos exclusivos para a Educação Pública”.

Fonte: Hora do Povo