UNE: Vamos lutar para que Câmara rejeite mudança dos royalties para Educação e Saúde

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A presidente da UNE, Vic Barros, afirmou que o projeto aprovado no Senado que trata dos royalties do petróleo para a Educação e a Saúde (PLC 41/2013) apresentou alguns retrocessos.

Dentre as principais alterações no projeto, que havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, está que 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social serão destinados para essas áreas. No projeto da Câmara seriam destinados 50% do total dos recursos recebidos pelo Fundo Social.

Outra alteração foi a de que os recursos virão dos royalties e da participação especial dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes de áreas cujos contratos foram celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. No texto aprovado na Câmara, os recursos seriam decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012.

Para a presidente da UNE, esses foram os principais retrocessos do texto do projeto. “A UNE vai lutar junto com todos os estudantes brasileiros para que a Câmara derrube essa mudança e volte a seu texto original, que destina também os recursos de contratos estaduais antigos”, afirmou.

A Educação necessita de mais verbas já! Todos às ruas no dia 11 de julho!

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Superávit, não! O dinheiro é da Saúde, Transporte e Educação!

 

Entidades dos movimentos sociais, centrais sindicais e estudantes estão se mobilizando para a manifestação nacional que ocorre no próximo dia 11 de julho, quinta-feira, em defesa do investimento público na educação, no transporte e na saúde.

A UMES se soma a essa luta e convoca todos os estudantes de São Paulo a participarem da manifestação que ocorrerá na Avenida Paulista. A concentração será às 10 horas no vão livre do MASP.

A Educação Pública necessita de mais verbas já. Os recursos existem, mas estão imobilizados no “superávit primário”, que o governo utiliza para pagar juros aos bancos e fundos de investimentos.

Nos últimos 29 meses, foram gastos R$ 550 bilhões, e para este ano há uma meta de mais R$ 156 bilhões.

Na área da Educação, por exemplo, de janeiro a maio, o governo federal dispendeu, com o ensino, R$ 14.757.934.000 (14 bilhões, 757 milhões e 934 mil reais). Mas o limite mínimo obrigatório era R$ 18.617.727.000 (18 bilhões, 617 milhões e 727 mil reais), que corresponde a 18% da receita líquida de impostos (artigo 212 da Constituição).

Ou seja, o governo federal aplicou R$ -3.859.793.000 (menos 3 bilhões, 859 milhões e 793 mil reais) do que o mínimo que a Constituição determina.

Enquanto isso, no mesmo período, o governo federal, pagava R$ 92,3 bilhões em juros – 3,6 vezes o que aplicou na Saúde, 6,3 vezes o que dispendeu com Educação, 40 vezes o investimento orçamentário do período e 3 vezes o investimento das estatais.

Temos que inverter essa lógica que privilegia os bancos e não os serviços públicos. Por isso, no dia 11 vamos todos às ruas! A manifestação, que está sendo convocada pelas centrais sindicais CUT, CGTB, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSP-Conlutas, e entidades dos movimentos sociais como MST e UNE, será realizada em diversos estados.

 

Veja mais informações:

CUT

CGTB

CTB

UGT

Nova Central

Conlutas

MST

UNE

Hora do Povo

FUP

Agência Sindical

Haddad cria Conselho de Trânsito e Transporte mas, segundo decreto, somente postulantes da sociedade civil vão a voto

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A Prefeitura Municipal de São Paulo publicou nesta quarta-feira – 3 de julho – decreto do prefeito da cidade Fernando Haddad criando o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte. Este conselho é antiga reivindicação da sociedade paulistana que foi defendida na última reunião do Conselho da Cidade, além da revogação do aumento da tarifa, como forma de auxiliar a prefeitura a aprimorar o serviço público de transporte da cidade visando analisar a opinião da população paulistana, em especial a que se utiliza do transporte coletivo.

No entanto, na proposta, o conselho seria formado por 39 membros, sendo 13 (treze) indicados pela prefeitura, 13 (treze) representantes dos operadores dos serviços de transportes, indicados pelos respectivos segmentos e 13 (treze) representantes da sociedade civil eleitos em votação direta pela população local.

Por que a sociedade civil, que representa os milhões de usuários do sistema, deveria ir à votação e os demais segmentos têm indicações previstas no decreto? Pois, se é para ter eleição direta, que seja de todos seus representantes, para então exercitarmos plenamente a democracia.

No país, nas diferentes instâncias de poder, a experiência existente em diversos conselhos é a indicação dos seus representantes para garantir a presença de representações de segmentos socialmente comprometidos com a temática e a relevância de sua atuação na área.

Manifesto pela aprovação no Senado do PLC 41/2013, sem mudanças

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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou, no dia 1º de julho, manifesto em que pede aos Senadores a aprovação do projeto, que contou com o apoio unânime da Câmara dos Deputados, para a destinação de receitas do pré-sal à Educação Pública e à Saúde Pública.

O manifesto diz que “aprovar sem mudanças o PLC 41/2013 é defender os interesses do país”.

A votação no Senado está prevista para quarta-feira (03/06).

 

Leia a íntegra do documento:

 

Aprovar o PLC 41/2013 sem mudanças é essencial para financiar o direito à educação pública e saúde

Brasil, 1º de julho de 2013.

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo país, expressa seu apoio ao texto do PLC 41/2013, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26/6 e que deve ser votado nos próximos dias no Senado Federal. Inclusive, solicita aos Senadores e Senadoras a aprovação integral do texto, sem quaisquer alterações.

O PLC 41/2013, segundo projeções da Nota Técnica da Consultoria Legislativa da área de “Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos” da Câmara dos Deputados, pode distribuir, ao todo, R$ 261,44 bilhões até 2022. Nesse período, a educação pública será contemplada, no mínimo, com R$ 196,08 bilhões. E a saúde pública receberá R$ 65,36 bilhões.

Por outro lado, também segundo projeções da mesma Nota Técnica, o projeto original, encaminhado pela Presidenta Dilma Rousseff em 30 de abril de 2013, resultaria em R$ 25,88 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. Com a regra de 75% desse montante para a educação pública e 25% para saúde, seriam destinados R$ 19,41 bilhões para a primeira e R$ 6,47 bilhões para a segunda. A diferença entre ambos, fundamentalmente, é a base sobre as quais incidem as vinculações para as áreas sociais.

O PLC 41/2013 possui importantes méritos. Em primeiro lugar, substitui, como critério, os “contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012” por “áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012”. Assim, sem prejudicar as atuais receitas dos Estados e Municípios produtores, viabiliza a integralidade das receitas com royalties e a participação especial para educação pública e saúde das promissoras áreas petrolíferas de Carcará, Carioca, Júpiter, Caramba, Parati, Franco, Iara e Entorno, Sul de Tupi, Nordeste de Tupi, Sul de Guará, Florim, entre outras. Em termos de recursos, essa medida significa recursos de R$ 82,76 bilhões nos próximos 10 anos. Isso sem as novas áreas sob o regime de partilha de produção, que gerarão recursos de cerca de R$ 16,42 bilhões.

Em segundo lugar, troca o “retorno sobre o capital” por “recursos recebidos” pelo Fundo Social. Desse modo, metade (50%) desse Fundo será, de fato, Social e deixará de ser exclusivamente financeiro, como reza a proposta original do PL 5500/2013, redigida pelo Palácio do Planalto e vencida na Câmara dos Deputados. Com isso, as áreas sociais deverão ser beneficiadas com, aproximadamente, R$ 119 bilhões, até 2022.

É uma proposta correta. Como disse recentemente o Professor Ildo Luís Sauer (USP), se os recursos do Pré-Sal destinados à União forem aplicados na compra de títulos do governo americano, que pouco rendem, mas são considerados a aplicação mais segura, é melhor deixar o petróleo no reservatório. Não adianta explorar um recurso e não fazer uso dele. Em outras palavras, seguindo a regra original, o resultado com a aplicação do Fundo Social renderia, em 10 anos, cerca de 0,015% do PIB. O texto do PLC 41/2013 garante um volume entre 1% a 1,5% do PIB (ao ano) para a educação pública.

É óbvio, mas nunca é ocioso lembrar que o Brasil não é a Noruega, criadora do modelo de Fundo Soberano, que serviu de exemplo para o nosso Fundo Social. Nosso país possui enorme dívida social. O novo Plano Nacional de Educação precisa ser integralmente cumprido e a maioria da população sequer conta com serviço de saúde mínimo. Ademais, o país já conta com a 6ª maior reserva cambial do mundo, somando mais de US$ 375 bilhões. Esse patamar, somado à capitalização da outra metade dos recursos recebidos pelo Fundo Social do Pré-sal, será mais do que suficiente para as aplicações no mercado financeiro, sendo dispensável a capitalização integral.

Capitalizar metade dos recursos e investir a outra metade na educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, vinculando a receita às metas do Plano Nacional de Educação será um sinal de sabedoria do Poder Legislativo.

Em termos de correção do marco regulatório, o PLC 41/2013 é fundamental. Ele estabelece que o percentual mínimo do excedente em óleo da União não pode ser inferior a 60%. No regime de concessão, a participação especial é semelhante ao excedente em óleo e, nos grandes campos, varia de 30% a 40% da receita líquida. Se a introdução do regime de partilha de produção em áreas estratégicas teve o correto objetivo de aumentar a renda do Estado, especialmente diante do chamado “bilhete premiado” do Pré-Sal, nada mais justo que se estabeleça um excedente em óleo da União de, no mínimo, 60%. Sem excedente em óleo mínimo, sequer é possível estimar as receitas decorrentes do regime de partilha de produção, ou mesmo garantir receitas maiores que as do regime de concessão.

Preocupantemente, a edição do diário “O Globo”, na seção de Economia do último sábado (29/6), informou que o Ministério de Minas e Energia e as empresas petrolíferas são contra o piso na exploração do regime de partilha. Dos empresários, é esperada a rejeição à ideia. No entanto, é inaceitável uma posição contrária à proposta de qualquer autoridade pública.

Por último, corretamente, o texto aprovado na Câmara dos Deputados destina as receitas da unitização para a saúde e a educação pública. Muitos dos gigantescos reservatórios do Pré-Sal estendem-se de áreas contratadas para áreas da União. O óleo que está nessa área é da União, e, portanto, pertence a todos os brasileiros. E a população sequer sabe disso. Nos termos do PLC 41/2013, no tocante a essa área, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) fica obrigada a informar onde e quanto óleo está localizado na área da União e a destinar a receita líquida da exploração do óleo da área da União para os entes da Federação aplicarem em educação pública e saúde. Nada disso ocorre hoje. E a unitização pode significar R$ 42,33 bilhões para as áreas sociais.

Por todos esses méritos, o texto do relator André Figueiredo (PDT-PE) foi aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara dos Deputados. Para obter esse sucesso, além do trabalho de conteúdo e articulação empreendidos pelo relator, da competência da Consultoria Legislativa e da contínua e incansável pressão exercida pela sociedade civil, ainda mais intensa pela força vinda das ruas, foi fundamental o trabalho desempenhado por todos os deputados do Núcleo de Educação do PT (Partido dos Trabalhadores) daquela Casa, além do conjunto das bancadas do PCdoB, PDT, PSB e PSOL. Todos foram essenciais para o convencimento dos demais partidos e parlamentares.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação está certa de que quem vai viabilizar o presente e engrandecer o futuro do Brasil é a educação pública e a saúde de qualidade. Ambas são os melhores antídotos à doença holandesa, tão incompreendida, embora sempre citada nos debates parlamentares sobre o PLC 41/2013.

A doença holandesa acontece quando a abundância de recursos naturais gera tantas vantagens comparativas para um país, que a produção desses bens acaba sendo muito mais lucrativa do que a industrialização. Como consequência, no longo prazo, o custo de vida fica muito elevado e o processo de desenvolvimento econômico é inviabilizado.

Até 2022, o Pré-sal não será uma riqueza tão importante a ponto de “infectar” o Brasil com a doença holandesa. Ao mesmo tempo, a melhor saída para ela é melhorar os índices educacionais do país e ampliar o serviço de saúde pública. Além da infraestrutura, os principais entraves ao crescimento econômico brasileiro são a desigualdade social e o baixo nível educacional da população. Ou seja, o remédio e o antídoto para nossas mazelas são a universalização com qualidade dos direitos à educação pública e saúde, por meio dos quais poderemos garantir a qualidade de vida e a especialização dos trabalhadores.

Aprovar sem mudanças o PLC 41/2013 é defender os interesses do país. Não podemos perder essa oportunidade. Pedimos, portanto, o apoio e o voto de todos e de cada um dos Senadores e Senadoras. O momento histórico exige grandeza, responsabilidade e compromisso com os direitos sociais.

Hoje os diários O Estado de S. Paulo e O Globo demonstram, em bem apuradas matérias, que o dinheiro do petróleo não será suficiente para equacionar todas as necessidades do país em termos de recursos para a educação pública e a saúde. Mas mostram que esse montante será um importante passo que precisa ser confirmado e dado. Cabe agora aos Senadores e Senadoras decidirem por mais recursos ou não aos primeiros direitos sociais citados no Art. 6º da Constituição Federal de 1988.

 

Assina: Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Ação Educativa

ActionAid Brasil

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Câmara multiplicou por 10 as receitas do pré-sal para Educação

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O texto modificado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) aprovado por unanimidade na Câmara Federal, no dia 26 de junho, destina para a Educação (75%) e Saúde (25%) uma receita de R$ 295,84 bilhões, até o final de 2022.

Considerando apenas a Educação, o total será de R$ 221,25 bilhões, em 10 anos. O projeto original do governo destinava para a Educação R$ 25,8 bilhões, no mesmo período, e nada para a Saúde.

Duas mudanças propiciaram a elevação da receita:

1ª.  Em vez de “50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal”, como fazia o projeto do governo, o substitutivo aprovado destina não os rendimentos (juros), mas “50% dos recursos do Fundo Social”.

2ª. Ao contrário do projeto do governo, que falava em contratos assinados após 3 de dezembro de 2012, agora entram também os contratos assinados antes de 3 de dezembro de 2012, contanto que ainda sem “declaração de comercialidade”, que é o documento que autoriza a venda do petróleo extraído.

 

As tabelas abaixo mostram, ano a ano, as receitas conforme cada projeto:

 

 

OBS: No Plenário, o acordo para votação suprimiu a hipótese do campo de Libra ser explorado através da contratação da Petrobrás em regime de “prestação de serviço”, o que resulta numa redução de R$ 40 bilhões do valor total de recursos inicialmente previstos pelo substitutivo, levando o total de R$ 335 bilhões, para R$ 295 bilhões. A redução está concentrada entre os anos de 2019 e 2022.

 

A UMES considera uma vitória e um avanço o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, parabeniza o deputado André Figueiredo (líder do PDT) e convoca os estudantes a não se deixarem surpreender com reviravoltas no Senado.

É preciso deixar bem claro que essas verbas públicas para a educação devem ser destinadas exclusivamente para a educação pública, e não para a compra de vagas na rede privada.

Também é preciso não esquecer que só a partir de 2018 as receitas do pré-sal começam a ter um impacto significativo nos investimentos da União, Estados e Municípios em Educação.  

Para se ter um termo de comparação, o Orçamento do MEC para este ano, segundo o ministro Aloysio Mercadante, é de R$ 95 bilhões. E a expansão de vagas na universidade pública, no ensino técnico público, no ensino médio público, no ensino fundamental público e no ensino infantil público está literalmente parada há dois anos e meio. Além disso, a qualidade do ensino, salvo exceções, está regredindo.

A Educação Pública necessita de mais verbas já. Os recursos existem, mas estão imobilizados no “superávit primário”, que o governo utiliza para pagar juros aos bancos e fundos de investimentos. Nos últimos 29 meses, foram gastos R$ 550 bilhões com esse esporte. Resultado: o Brasil parou de crescer, e os serviços públicos pioraram.

Está na hora de mudarmos essa lógica perversa.

Centrais sindicais, UNE e UMES fazem Dia Nacional de Luta em 11 de julho

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As Centrais Sindicais (CGTB, CUT, FS, UGT, CTB, Conlutas, NCST e CSB), MST, UNE e UMES realizarão manifestações e atos conjuntos no próximo dia 11 de julho em todo o país.

Em reunião na última terça-feira, as centrais definiram que o 11 de julho será chamado de Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações. Na quarta-feira, as entidades estiveram também com a presidente Dilma Rousseff para cobrar soluções para os problemas dos trabalhadores. Os sindicalistas querem mais investimentos em saúde, educação e transporte e menos dinheiro reservado para os juros. Segundo os dirigentes sindicais, esse é o único caminho para melhorar a vida do povo.

Na reunião com a presidente, os sindicalistas disseram que é preciso “quebrar com a lógica do rentismo, reduzir os juros e investir na produção, ampliando os investimentos públicos”. “As manifestações [protestos ocorridos nos últimos dias nas ruas de todo o país] ocorreram porque existe um sentimento de indignação do povo e os problemas precisam ser resolvidos. Como a Sra. convocou esta reunião em caráter emergencial, tenho algumas sugestões para buscarmos recursos para enfrentar os sérios problemas em transporte, saúde e educação”, afirmou Ubiraci Dantas, Bira, presidente da CGTB.

“Pelo acordo com o FMI, incorporado à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Orçamento Anual, o governo pode abater até R$ 65,2 bilhões do superávit primário, mas está abatendo apenas R$ 45 bilhões. Sobram, portanto, R$ 20,2 bilhões”, afirmou o dirigente sindical. Ele defendeu o uso desse recurso nos investimentos públicos.

Os sindicalistas chamaram a atenção para as manobras da mídia que tenta manipular o movimento popular e desviar a atenção do povo para assuntos contrários aos interesses do país e da população. “Existe também uma tentativa da mídia de pegar essa insatisfação e colocar a pauta dela, como corrupção e inflação”, denunciou Bira.

“Vamos chamar à unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais para dialogar com a sociedade e construir uma pauta que impulsione conquistas, as reivindicações que vieram das ruas à pauta da classe trabalhadora”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. “O que motivou a população a ir às ruas, a princípio, foi a revogação do aumento da tarifa do transporte coletivo. Concordamos que o transporte coletivo tem de ser subsidiado pelos governos, mas isso não pode impedir investimentos em saúde, educação e segurança e transporte de qualidade para a classe trabalhadora”, apontou o presidente da CUT.

O presidente da Força Sindical, Paulinho, disse que a mobilização será necessária para que o governo passe a atender a pauta dos trabalhadores. “Nós colocamos a nossa pauta e, no final, a presidente levantou e foi embora. Para mim, foi uma reunião que nós viemos mais para ouvir os planos mirabolantes da presidente Dilma do que uma solução para os trabalhadores. Saímos daqui como sempre saímos. Em todas as reuniões que tivemos com o governo até hoje, nada foi resolvido. E hoje foi pior ainda. Simplesmente, nem encaminhamento da nossa pauta foi dado. Quero aqui lamentar essa reunião com a presidente”, queixou-se Paulinho.

Bira insistiu em propostas para resolver os problemas que afligem a população. Ele apontou à presidente a reversão de desonerações como mais um caminho para liberar recursos para atender as exigências da população. “A Receita Federal dá como total de R$ 170.015.969.718 em desonerações para 2013, somando os governos Dilma, Lula e Fernando Henrique. A ANFIP dá como desonerações para 2013 um total de R$ 94 bilhões nas contribuições sociais, mais R$ 5,2 bilhões referentes ao IPI. Já o Ministério da Fazenda, R$ 70 bilhões em desonerações este ano. Propomos reverter R$ 20 bilhões das desonerações”, ressaltou.

Ele disse também que a dívida dos estados é outro instrumento que tira recursos dos serviços públicos para engordar os bancos. “A situação da dívida de estados e municípios com a União é insustentável”, afirmou. “É um absurdo, por exemplo, a situação do Estado de São Paulo. Em 1998, a dívida refinanciada totalizava R$ 50.388.778.000. Entre 1998 e 2012 pagou R$ 91.765.000.000. Em março deste ano, estava devendo R$ 188.501.818.751. Sugerimos um abatimento de 40% das dívidas de estados e municípios e a mudança do índice de correção do IGP-DI para o IPCA”, completou o sindicalista.

As exigências da mobilização geral do dia 11 de julho, batizada de mobilização “Pelas Liberdades Democráticas e pelos Direitos dos Trabalhadores”, serão: o fim do fator previdenciário, 10% do PIB para a Saúde, 10% do PIB para a Educação, redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários, valorização das aposentadorias, transporte público e de qualidade, reforma agrária, contra os leilões de petróleo e rechaço ao PL 4330, sobre terceirização.

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a reunião foi positiva porque as centrais tiveram a oportunidade de cobrar de Dilma mais atenção à pauta da classe trabalhadora. “Enfatizamos a necessidade de o governo adotar uma política econômica menos conservadora, pois sem isso será difícil obtermos verbas para educação, saúde, transporte e outros setores deficitários e que estão na ordem do dia por conta das manifestações”, afirmou.

 

Veja abaixo o boletim divulgado pela CGTB:

 

 

Informações: CGTB e Hora do Povo

Pela democracia na mídia, movimento faz protesto na Globo

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Protesto deve ser realizado na próxima quarta-feira (3); ideia é aproveitar efervescência política para pautar democratização da mídia

 

Gisele Brito, da Rede Brasil Atual, via Brasil de Fato

 

Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (25) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente, cerca de 100 participantes, decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).

A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.

Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.

Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.

“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.

“A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos”, afirmou Igor Felipe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. “Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público”, disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.

Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. “Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!”, enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.

Amadeu acusa o ministro de estar “fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet” e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. “Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização”, afirmou.

Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.

O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. “Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas virá da mão do povo”, disse.

 

Fonte: Viomundo

CINEMA NO BIXIGA – Sinopse do próximo filme: O Arco-Íris

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No próximo sábado, 29/06, o Cinema no Bixiga apresenta o filme “O Arco-Íris”. O filme inicia às 17 horas, no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, na Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista. Entrada franca!

 

O ARCO-ÍRIS

Mark Donskoy (1943), com Nina Alisova. Natalya Uzhviy, Vera Ivashova, Yelena Tyapkina, Hans Klering, URSS. 98 min

 

Sinopse
Durante a invasão da URSS, uma aldeia ucraniana é ocupada pela Wehrmacht. Para quebrar o espírito de seus prisioneiros, na maioria mulheres, velhos e crianças, os conquistadores não se detêm diante de nada. Mas, à exceção de dois traidores, o prefeito Gaplik e Pusia, amante do comandante alemão Kurt, os soviéticos se negam a colaborar.  E os guerrilheiros estão por perto, preparando a contra-ofensiva.


Direção: Mark Donskoi (1901-1981)

Mark Semyonovich Donskoy nasceu em Odessa, na Ucrânia. Durante a Guerra Civil (1918-21) lutou no Exército Vermelho. Graduou-se em direito na Universidade de Crimeia. Destacou-se como cineasta com a estreia de “Canção da Alegria” (1934). Em 1937 começou a filmar sua obra mais reconhecida, a “Trilogia Gorky” (Prêmio Stalin em 1941), composta por “A Infância de Maxim Gorky”, “Ganhando Meu Pão” e “Minhas Universidades. Do escritor, adaptou também “A Mãe” (1956) e “Foma Gordeev” (1960). Em 1942, levou às telas o popular romance “Assim Foi Temperado o Aço”, de Ostrowsky. O tema da ocupação nazista foi desenvolvido em “O Arco-Iris” (1943) e “A Família Taras” (Medalha de Ouro no Festival de Veneza, 1946).

Donskoy dirigiu “A Professora da Aldeia” (1947) e “Alô, Crianças” (1962). Realizou ao todo 26 longas. Trabalhou em diversos estúdios: Mosfilm, Belgoskino, Lenfilm e Soyuzdetfilm. Foi membro da União dos Cineastas da URSS.

 

Argumento Original: Wanda Wasilewska (1905-1964)

A escritora polonesa Wanda Wasilewska estudou filosofia na Universidade de Varsóvia e  literatura na Universidade Jaguelônica em Cracóvia. Filha de um ativista do Partido Socialista Polonês, integrou a União da Juventude Socialista e a Sociedade dos Trabalhadores de Universidades. Após a invasão nazista em 1939, alistou-se no Exercito Vermelho onde atuou como correspondente de guerra e do comando político, recebendo a patente de coronel. Em Lvov trabalhou unindo os comunistas locais, ucranianos e poloneses.Foi presidente do Teatro Dramático de Lvov. Tornou-se líder da União de Patriotas Poloneses e vice-presidente do Comitê para a Libertação da Polônia.

Considerada uma escritora clássica da literatura soviética, Wanda teve vários trabalhos incluídos no currículo escolar e por três vezes recebeu o Prêmio Stalin de Literatura (1943, 1946, 1952). Seus principais livros são  “A Face do Dia” (1934), “Pátria” (1935), “Canção das Águas” (Triologia, 1940, 1950, 1952) e “Arco-Íris” (1943).

 

Música Original: Lev Schwartz (1898-1962)

Nascido em Tashkent,  o uzbeque Lev A.Schwartz  graduou-se  no Conservatório de Moscou e foi professor de piano na Academia Russa de Música. Entre suas obras estão concertos para piano, violino e orquestra, canções infantis, músicas para desenhos animados e para os filmes da “Trilogia Gorki” (Mark Donskoy, 1938, 1939, 1940), “Arco-Iris” (Mark Donskoi, 1943), “A Professora da Aldeia” (Mark Donskoi, 1947) e “Pavluha” (Semyon Tumanov, 1962).

Portaria de Lobão para privatizar o pré-sal tira mais dinheiro do Brasil

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, publicou no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (21), a Portaria Nº 218, com as regras para o edital do primeiro leilão do pré-sal, no campo de Libra, marcado para outubro deste ano.

De acordo com a portaria, o leilão será promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deverá “preparar a minuta de edital, audiência pública, qualificação e habilitação das sociedades empresárias interessadas, apresentação de ofertas e julgamento, adjudicação do objeto e homologação e minuta de contrato de partilha de produção”, a serem aprovados pelo Ministério.

Segundo o texto, “o percentual do excedente em óleo para a União a ser ofertado pelos licitantes, deverá referir-se ao valor de barril de petróleo entre US$ 100.00 (cem dólares norte-americanos) e US$ 110.00 (cento e dez dólares norte-americanos) e a produção média de 12 mil barris/dia, por poço produtor ativo”.

Conforme a portaria, o Ministério de Minas e Energia celebrará os contratos de partilha de produção, que terão prazo de 35 anos.

Os leilões de petróleo têm sido denunciados como privatização por diversas entidades como a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Clube de Engenharia, as Centrais CGTB e CUT e recentemente no 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) e diversas outras entidades.

Pressionada pela voz da mídia, Dilma está recuando numa questão de interesse fundamental para todos os brasileiros.

Veja abaixo o que ela disse, na campanha eleitoral, sobre essa ideia de entregar a exploração do pré-sal para empresas privadas internacionais:

“David Zylbersztajn o principal assessor para a área energética, de petróleo, do candidato Serra disse que é a favor da privatização do pré-sal, ou seja, da exploração do pré-sal ser realizada pelas empresas privadas internacionais.

“Defender a privatização do pré-sal significa tirar dinheiro do país, sacrificar o investimento em educação de qualidade, em ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura, em saúde, impedir que o Brasil tenha um passaporte para o futuro.

“Desde já, eu afirmo a minha posição: é um crime privatizar a Petrobrás ou o pré-sal. Nós acreditamos que o fortalecimento das nossas empresas é bom para todo o povo brasileiro”.

(Dilma Rousseff em debate com José Serra na TV Bandeirantes, durante a campanha eleitoral)

Pagamento de juro a bancos tirou da Educação, Saúde e Transporte R$ 448 bilhões em 2 anos

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Em seu pronunciamento de sexta-feira, a presidente Dilma propôs “um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos” – sobretudo os transportes urbanos, a Saúde e a Educação. Disse, também, que além de “convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país”, iria ouvir “os líderes das manifestações pacíficas, os representantes das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares”.

Na segunda-feira, a presidente reuniu-se com alguns integrantes do Movimento Passe Livre e fez outro pronunciamento ante governadores e prefeitos. Disse a presidente que “nós todos sabemos onde estão os problemas. Nós todos sabemos que podemos construir soluções”.

Realmente, “os problemas” estão no monstruoso confisco de recursos públicos para juros, desonerações e financiamentos para as multinacionais, esmagamento financeiro dos principais Estados e municípios e contingenciamento sistemático das verbas orçamentárias. A solução (ou “construção das soluções”) está no fim da drenagem desses recursos e sua colocação para resolver os problemas do povo.

Sucintamente: de janeiro de 2011 a abril de 2013 foram desviados R$ 305 bilhões (mais exatamente: R$ 304.996.588.916) que estavam destinados às “despesas primárias” do governo federal (Saúde, Educação, Transportes e as demais despesas não-financeiras) para a reserva dos juros – o “superávit primário” do governo federal.

Apesar disso, no mesmo período, o total de juros transferidos aos bancos pelo governo federal somou R$ 448 bilhões (exatamente: R$ 448.178.902.484).

Esse gasto estúpido, quase 5% do PIB, foi uma decisão de política econômica, isto é, uma decisão do governo em nome de coisas tão mentirosas quanto “responsabilidade fiscal”, “austeridade fiscal”, “disciplina fiscal”, “consolidação fiscal” ou lá que apelido tenha essa pilhagem de recursos da coletividade em prol de meia dúzia (aliás, nem isso) de bancos. Este ano, em nome desse tipo de vigarice, além do previsto no Orçamento, já foram cortados mais R$ 28 bilhões com o mesmo objetivo.

O governo já está abatendo R$ 45 bilhões do “superávit primário”. Pela Lei Orçamentária Anual, pode abater até R$ 65,2 bilhões. Logo, há R$ 20,2 bilhões que podem e necessitam ser liberados, já e agora. (cf. SOF/MP, “Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias”, Brasília, maio 2013, p. 8).

O total de desonerações e benefícios fiscais concedidos pelo governo está, em 2013, em R$ 170 bilhões (R$ 170.015.969.718 – cf. SRF/MF, “Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária – 2013”, págs. 13 a 98, Quadro I ao XXIII).

Porém, concentremo-nos na atual onda de desonerações, concedidas a partir do segundo semestre de 2011. Segundo o Ministério da Fazenda, essas montam, em 2013, a R$ 70,1 bilhões (cf. SPE/MF, “Economia Brasileira em Perspectiva”, 18ª Edição, março 2013, p. 42).

Muitas dessas desonerações – possivelmente a maior parte em valor – servem apenas para aumentar a margem de lucros dos monopólios privados, via de regra multinacionais, sem qualquer efeito positivo no crescimento ou no emprego, pelo contrário. É o caso das desonerações concedidas à indústria automobilística, à “linha branca”, às teles, aos açambarcadores de aeroportos, ferrovias, ao cartel de armadores e aos futuros açambarcadores de portos, e, inclusive, à mídia (a MP nº 612 concedeu R$ 1,266 bilhão de desonerações cumulativas à mídia). Imediatamente é possível liberar mais R$ 20 bilhões a.a., no mínimo, que hoje não são pagos em função das desonerações.

A terceira fonte de recursos é o fim da opressão pela dívida que o Tesouro, desde o governo Fernando Henrique, mantém sobre Estados e municípios. Um exemplo: o Estado de São Paulo renegociou uma dívida de R$ 50,3 bilhões em junho de 1998 e, até o final de 2012, pagara R$ 91,8 bilhões ao Tesouro, por conta dessa renegociação; no entanto, a dívida cresceu para R$ 188,5 bilhões (março de 2013). Ou seja, São Paulo pagou 1,8 vezes a dívida e, apesar disso, a dívida estadual aumentou 3,7 vezes (todos os dados têm como fonte o BC).

Logo, a proposta de – além de mudar o indexador da inflação nos contratos dos Estados com a União para o IPCA (ao invés do atual, o irreal IGP-DI) – abater 45% do principal da dívida, recentemente em discussão na Câmara dos Deputados, nada tem de absurda. Pelo contrário, é insuficiente: seria necessário diminuir na mesma proporção o comprometimento das receitas estaduais com essa dívida (hoje entre 13% e 15%) e os juros (hoje em 6% ao ano).

Isso liberaria recursos importantes para o investimento nos serviços públicos – até porque a maior parte do investimento público, no Brasil, é feito pelos Estados e municípios, que no momento estão sitiados por essa dívida e pelas desonerações – que reduzem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além disso, é preciso cumprir o próprio Orçamento. Hoje existem R$ 170 bilhões em “restos a pagar”, ou seja, pagamentos que não foram feitos no ano de vigência de Orçamentos anteriores. Enquanto isso, no ano passado, o setor de Transportes, fora os “restos a pagar”, realizou apenas 34,91% da verba aprovada pelo Congresso no Orçamento de 2012. A Educação, pelo mesmo critério, realizou 68,26% (dados do SIAFI correspondentes à execução orçamentária até 31/12/2013).

Para este ano, segundo nota publicada pelo Ministério do Planejamento, “o governo repetirá o receituário de anos anteriores e executará prioritariamente neste primeiro semestre os chamados ‘restos a pagar’ – recursos já autorizados de Orçamentos passados”. Esse é um caminho que só conduzirá à catástrofe.

 

Momento requer não confundir a voz das ruas com a voz da mídia 

A presidente, no pronunciamento de segunda-feira (24/06), propôs cinco “pactos”:

1) “… responsabilidade fiscal, para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação”. 2) “… construção de uma ampla e profunda reforma política (…). … convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política (…). … uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo”. 3) “… acelerar os investimentos já contratados [na Saúde] (…) criação de 11 mil e 447 novas vagas de graduação e 12 mil e 376 novas vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017. (…). Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros”. 4) “… Fazer mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus. (…) Além disso, decidi destinar mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de mobilidade urbana”. 5) “Pacto da Educação Pública. (…) o meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo (…) sejam investidos na educação”.

Muito bom que a presidente tenha descoberto que é possível investir mais R$ 50 bilhões somente em Transporte (só resta saber em que prazo; ou seja, quando).

Disse a presidente que “o povo está agora nas ruas, dizendo que deseja que as mudanças continuem, que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. (…) As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público”.

Não há dúvida que o povo quer que as mudanças, iniciadas no governo do presidente Lula, e travadas há cerca de dois anos, continuem, se ampliem e ocorram mais rápido. No entanto, não é prudente confundir a voz das ruas com a voz da mídia. Nem – para usar uma interessante expressão de Hannah Arendt sobre a “massa” do fascismo – confundir a ralé, quando esta invade os logradouros públicos, com o povo nas ruas. Se até a senhorita Arendt sabia distinguir uma coisa da outra, não há razão para cairmos em tal confusão.

Por exemplo, a julgar pelos EUA ou pelos países da Europa, até que, em matéria de corrupção, as coisas aqui parecem muito, mas muito melhores. Somente aos inimigos do país interessa apresentar o país como especialmente corrupto, contra toda a realidade. O que evidentemente, não quer dizer que não existam corruptos – e para eles deve ser reservado o rigor da lei. Mas até nisso temos vantagem: como sabe a presidente, temos um governo que não transige com os corruptos – exceto, talvez, os da mídia. Da mesma forma a “estabilidade da economia” – nome reservado pelos neoliberais ao nenhum crescimento – ou a “responsabilidade fiscal” – expressão que designa a eterna permissão para que os bancos e outros monopólios financeiros saqueiem permanentemente o Tesouro, sem que haja qualquer relação com o combate à inflação, exceto aquela que existe entre o vigarista e os otários a quem engana.

Quanto ao Pacto da Educação Pública, o projeto enviado pela presidente ao Congresso destina os royalties, e metade do fundo social do pré-sal, que vierem de explorações iniciadas após dezembro do ano passado, à Educação. Logo, esses royalties vão demorar bem mais do que permite a urgência do país. Portanto, é preciso que o governo lance mão dos recursos que já existem – ao invés de referir-se sempre a recursos que ainda não existem.

Mas, tudo bem, até agora a presidente só ouviu o Movimento Passe Livre. Esperemos que ela ouça outros setores – e, sobretudo, que ouça antes de agir.

 

CARLOS LOPES

Publicado na Hora do Povo, edição 3.163