Rodrigo Lucas, presidente da UMES

Câmara aprova Estatuto da Juventude e restabelece direito à meia-entrada!

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Rodrigo Lucas, presidente da UMESO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O Estatuto garante direitos a jovens de todo o Brasil.

De autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, a matéria foi relatada pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), e tem como principal benefício a garantia da meia-entrada, estabelecendo uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos, que será reservada para os estudantes. O item foi consenso entre artistas, produtores culturais, estudantes e Governo.

O Estatuto da Juventude também disciplina a emissão da carteirinha estudantil assim como o PL 4571/08 – lei que regulamenta a lei de meia-entrada no Brasil – e assegura aos estudantes regularmente matriculados em qualquer nível ou modalidade de ensino o desconto de 50% do valor do preço da entrada em eventos artísticos, culturais, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional. A emissão da carteirinha do estudante será emitida pelas entidades reconhecidas: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (UBES), entidades estaduais e municipais filiadas a elas, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), centros e diretórios acadêmicos, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

O presidente da UMES, Rodrigo Lucas, ressalta que a aprovação do projeto traz de volta um direito que foi retirado dos estudantes. “A MP 2208 banalizou a meia-entrada no país ao permitir a multiplicação de carteiras falsas. Isso acabou elevando enormemente os preços dos ingressos e, na prática, acabando com a meia-entrada. Agora, nosso direito será restituído”. Para a presidente da UNE, Vic Barros, a aprovação do Estatuto é uma vitória, uma vez que em 2001, a medida provisória 2.208 desregulamentou a emissão da carteira permitindo a proliferação de carteiras falsas, banalizando a meia-entrada no Brasil. Para a entidade, a bagunça na emissão das carteiras teve um efeito ainda mais perverso: o encarecimento da cultura no Brasil. “A UNE entende que educação vai além da sala de aula e a cultura tem um papel fundamental nisso. E o acesso a cultura para os estudantes é a partir da meia-entrada”, afirmou.

Com a aprovação do Estatuto, que agora vai à sanção da presidente Dilma, também terão direito à meia-entrada jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos.

Educação e Saúde perdem verbas de royalties em votação no Senado

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Na votação do Senado, na terça-feira, do projeto sobre a destinação dos royalties do pré-sal para a Educação e a Saúde, o mais espantoso foi a leviandade – sem nenhuma consideração com os interesses nacionais e problemas sociais – dos emissários do governo, em especial o ministro Mercadante, alarmista de uma suposta “doença holandesa”, que destruiria o país, se o Senado não cortasse os recursos que a Câmara aprovou para a Educação e a Saúde.

“Doença holandesa” é uma desindustrialização supostamente devido à abundância de recursos advindos do petróleo, que, por efeito cambial, faria com que fosse mais barato importar do que fabricar mercadorias no país. Infelizmente, para isso não precisamos dos preciosos recursos do pré-sal. Basta a política econômica do sr. Mantega e outros colegas do ministro Mercadante.

Não foi o “excesso” de recursos do petróleo que desindustrializou a Holanda, mas a opção de sua decadente oligarquia financeira por submeter-se a outras oligarquias financeiras. Mas, disse o ministro que “todos os países produtores de petróleo que pegaram os recursos do petróleo e jogaram na economia viveram a chamada ‘doença holandesa’ (…) como na Venezuela, Iraque, Irã e Arábia Saudita. Não queremos gastar esses recursos imediatamente e queremos que sejam preservados a médio e longo prazos“.

O ministro quer botar o dinheiro do pré-sal no banco para render juros. Nada desse negócio de incentivar a produção – ou seja, a indústria – ou a Educação. O resto é marketing – misturar Venezuela, Iraque, Irã e Arábia Saudita é bom para a “doença estadunidense”, mas nada tem a ver com a holandesa.

O governo não conseguiu restabelecer inteiramente no Senado o seu fantástico projeto inicial, que acrescentava, até 2022, a média anual de R$ 3,6 bilhões para a Educação (3,7% da verba do MEC de 2013) – num total de R$ 25,8 bilhões em nove anos. Mas não ficaram sem recompensa os esforços de Mercadante e da persuasiva ministra Ideli – esse dínamo da articulação política. No final, até o líder do governo, e relator do projeto no Senado, Eduardo Braga, reconheceu o que fora feito, ao dizer que, em 2014, “a educação brasileira já poderá contar com R$ 4 bilhões a mais“. R$ 4 bilhões a mais para um setor que, anualmente, tem, nos três níveis, uma verba anual superior a R$ 150 bilhões!

Porém, o projeto terá que voltar para a Câmara, onde poderá ser corrigido.

As modificações introduzidas pelo Senado no projeto aprovado pela Câmara foram as seguintes:

1) No texto aprovado na Câmara, destina-se à Educação “as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012“.

No substitutivo do Senado: “as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios provenientes dos royalties e da participação especial, relativas acontratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012” (cf. artigo 2º, inciso II de ambos os projetos).

Foram cortadas as receitas de contratos anteriores a 03/12/2012 ainda sem “declaração de comercialidade” (autorização para vender o petróleo). O que significa reduzir os recursos para a Educação numa vasta área do pré-sal. Dos campos em exploração no pré-sal, somente em dois (Sapinhoá e Lula) foi “declarada a comercialidade” . Permanecem sem “declaração de comercialidade”: Bem-te-vi, Carioca, Guará, Iara, Parati, Tupi, Caramba, Júpiter, além de Azulão/Guarani (devolvido pela Esso à ANP).

2) No projeto da Câmara, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), destina-se “50% (cinquenta por cento) dos recursos recebidos pelo Fundo Social” do Pré-sal à Educação. No projeto do Senado, isto é reduzido para “50% (cinquenta por cento) dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social” (cf. artigo 2º, inciso III de ambos os projetos).

Os rendimentos dos recursos do Fundo Social do Pré-sal, de 2013 a 2022 são calculados em R$ 9,37 bilhões. Já os recursos do Fundo, no mesmo período, são calculados em R$ 221,09 bilhões.

O projeto original do governo destinava à Educação 50% dos rendimentos, ou seja, 50% de R$ 9,37 bilhões – ao todo, R$ 4,69 bilhões, de 2013 a 2022. O projeto aprovado pela Câmara aumentou esses recursos para 50% de R$ 221,09 bilhões – ou seja, R$ 110,55 bilhões no mesmo período.

O substitutivo do Senado reduziu, outra vez, esses recursos a R$ 4,69 bilhões.

3) O substitutivo do Senado suprimiu os recursos para Educação e Saúde das “receitas da União decorrentes de acordos de individualização da produção” – previstas pelo artigo 36 da Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ou seja, pela nova lei do petróleo (cf. artigo 2º, inciso IV do projeto da Câmara). Com isso, reduziu em R$ 42,33 bilhões os recursos para a Educação e Saúde – pois esta é a receita prevista dos “acordos de individualização da produção” até 2022.

4) O substitutivo do Senado estabelece que “as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios provenientes dos royalties e da participação especial poderão ser aplicadas no custeio de despesas (…) inclusive as relativas a pagamento de salários (…) limitado a 60% do total“.

Muito justo. O problema é que o projeto aprovado pela Câmara é muito mais amplo (cf. Art. 5°). Na verdade, o substitutivo do Senado estabelece uma restrição (“limitado a 60% do total“) que não existe no projeto aprovado pela Câmara.

5) O governo fez um escarcéu propagandístico em cima de que, no substitutivo do Senado, teria destinado 50% dos royalties da área do pré-sal que está sob regime de concessão diretamente para a Educação, recursos que antes iriam para o Fundo Social.

É verdade (cf. artigo 3º do substitutivo do Senado). Mas esse aumento de recursos está longe, muito longe, de compensar as perdas em relação ao projeto aprovado pela Câmara.

Até a hora em que fechamos esta edição, a estimativa era que os recursos para a Educação e Saúde, se o substitutivo do Senado prevalecesse, até o ano 2022, seriam reduzidos de R$ 295,84 bilhões para R$ 90 bilhões – que seriam divididos entre Educação (R$ 67,5 bilhões) e Saúde (R$ 22,5 bilhões). A consultoria da Câmara dos Deputados, em uma primeira avaliação, publicou na manhã de quinta-feira um cálculo com uma redução para R$ 96,44 bilhões.

Ou seja, uma média anual de mais R$ 7,5 bilhões para a Educação e mais R$ 2,5 bilhões para a Saúde, um acréscimo perfeitamente ridículo: somente em 2013, o Orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 100,44 bilhões e o do Ministério da Educação é R$ 98,05 bilhões – cf. a dotação atualizada do último Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Tesouro Nacional (janeiro-maio, “Tabela 5 – Demonstrativo das Despesas da União por Poder e Órgão“, página 54).

6) Por último: o substitutivo do Senado rendeu-se ao charivari da quadrilha de petroleiras multinacionais – e de seus capachos no governo, como o ministro Lobão – contra o estabelecimento de um piso de 60% para o óleo-lucro que ficará com a União na partilha da produção que prevê a nova lei do petróleo. Por falta de espaço não nos estenderemos. Nem é necessário: as petroleiras estrangeiras querem, de preferência, todo o pré-sal – e que o Brasil fique a ver navios. Só que, assim, não há financiamento da educação. Por isso, o projeto terá quer ser corrigido outra vez na Câmara.

 

CARLOS LOPES

 

Texto extraído da Hora do Povo – Edição nº 3.166

CINEMA NO BIXIGA – Sinopse do próximo filme: A Jovem Guarda

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No próximo sábado, 06/07, o Cinema no Bixiga apresenta o filme “A Jovem Guarda”. O filme inicia às 17 horas, no Cine-Teatro Denoy de Oliveira, na Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista. Entrada franca!

 

A JOVEM GUARDA

Sergei Gerasimov (1948), com Vladimir Ivanov, Inna Makarova, Nonna Mordyukova, Sergei Gurzo, Lyudmila Shagalova, URSS, 189 min.

 

Sinopse

Durante a Grande Guerra Patriótica, a cidade de Krasnodon, no sudeste da Ucrânia, é ocupada pelos nazistas, em 20 de julho de 1942. Em outubro, um grupo de estudantes e trabalhadores cria uma organização denominada “Jovem Guarda”, que realiza o trabalho clandestino de agitação e propaganda, promove atos de sabotagem contra as tropas alemãs e tem como objetivo juntar-se às unidades avançadas do Exército Vermelho – que viriam a libertar a cidade em fevereiro de 1943.

O filme se baseia em eventos reais retratados no popular romance de Alexander Fadeyev, “A Jovem Guarda”.

A situação da guerra, naquele período, começava a mudar. A blitzkrieg alemã conseguira tomar Kiev, capital da Ucrânia, em setembro de 1941, mas fora detida às portas de Leningrado e Moscou. Em janeiro de 1942, o contra-ataque soviético impõe à Wehrmacht a primeira derrota, obrigando-a a suspender o cerco a Moscou. O comando alemão muda a estratégia. Sem cereais e combustível para uma guerra prolongada, Hitler procura obtê-los consolidando a ocupação da Ucrânia e Bielo-Rússia, enquanto concentra o grosso das forças no ataque a Stalingrado, para assumir o controle dos campos petrolíferos do Cáucaso. A Batalha de Stalingrado inicia em agosto de 1942 e termina em 2 de fevereiro de 1943, com a vitória do Exército Vermelho. A partir daí os soviéticos passariam à ofensiva e os nazistas à retranca.

 

Direção: Sergei Gerasimov (1906-85)

Sergei Appolinarievich Gerasimov nasceu Chelyabinsk, na Rússia. Em 1928 graduou-se na Faculdade de Artes Cênicas de Leningrado. Começou sua carreira no cinema, como ator em 1924, integrando-se ao grupo FEKS, fundado por Grigori Kozintsev e Leonid Trauberg. Contratado para produzir versões cinematográficas de clássicos literários do realismo socialista, realizou em 1948 a adaptação do romance “A Jovem Guarda”, de Alexander Fadeyev. Em 1957-58 dirigiu as duas partes do épico “Don Silencioso”, de Mikhail Sholokhov.  A escola de cinema mais antiga do mundo, o VGIK (Instituto de Cinematografia Gerasimov), leva seu nome desde 1986. Dirigiu também os filmes “Cidade da Juventude” (1938), “O Professor” (1939), “A Velha Guarda” (1941), “A Nova China” (1952), “O Jornalista” (1967), “À Beira do Lago”(1969),“Leo Tolstoi” (1984).

 

Argumento Original: Alexander Fadeyev (1901-56)

Nascido em Kimry, Distrito Federal do Tver, o escritor Alexander Alexandrovich Fadeyev foi um dos fundadores da União dos Escritores Soviéticos e seu presidente de 1946 a 1954.

Em 1921-22, estudou na Academia de Mineração de Moscou. Foi, entre os anos de 1942-44, editor-chefe da “Gazeta Literária”, organizador da revista “Outubro”, correspondente militar do jornal “Pravda”. Em 1945, escreveu o clássico “A Jovem Guarda” pelo qual foi agraciado com o Prêmio Stalin (1946).

Entre suas obras estão “Durante Trinta Anos” (coletânea de artigos jornalísticos), os romances “A Derrota” (1927),  “Dezenove” (1927) e “O Último dos Udege” (1930-40).

 

Música Original: Dmitri Shostakovitch (1906-75)

Dmitri Dmitriyevich Shostakovich estudou piano com Leonid Nikolaiev e composição com Steinberg e Glazunov. Sua primeira sinfonia foi escrita em 1926, aos 19 anos, como tese de conclusão do curso no Conservatório de Leningrado.

Com uma música envolvente que ultrapassou fronteiras, Shostakovich foi celebrado em prosa e verso na URSS e criou uma obra que impressiona pela qualidade e quantidade: 15 sinfonias; 6 concertos para piano, violino e violoncelo; suas Danças Fantásticas; 24 prelúdios para piano; 24 prelúdios e fugas para piano; 2 sonatas; 8 quartetos de cordas, diversas obras de música de câmara, 3 óperas e mais de 100 trilhas para cinema. Sua filmografia inclui “Outubro” (Eisenstein, 1928), “A Juventude de Maxim” (Grigori Kozintsev e Leonid Trauberg, 1935), “A Defesa de Volotchayevka” (Georgi e Sergei Vasilyev, 1937), “Amigos” (Lev Arnchstan, 1939), “Berlim” (Yuli Raizman, 1945), “Pirogov” (Grigori Kozintsev, 1947), “Michurin” (Aleksandr Dovzhenko, 1949), “A Jovem Guarda” (Sergei Gerasimov, 1949), “A Queda de Berlim” (Mikhail Chiaurelli, 1950), “O Inesquecível Ano de 1919” (Mikhail Chiaurelli, 1951), “O Gadfly” (Aleksandr Faintsimmer, 1956).

Curiosamente, nove entre dez sites relacionados pelo Google apresentam o compositor como vítima de intensa perseguição, durante a Era Stalin (1927-53), que o teria levado inclusive a desenvolver “impulsos suicidas”. De objetivo, há duas críticas desfavoráveis no Pravda, em 1936, à ópera “Lady Macbeth” e ao balé “O Límpido Regato”, e menções esparsas de “formalismo” feitas, em 1948, por Andrei Zhdanov, presidente do Soviete Supremo (1946-47). Deve ter sido uma perseguição “insuportável” para quem recebeu nove prêmios Stalin entre 1941 e 1952, além de ser eleito deputado ao Soviete Supremo, em 1951. 

UNE: Vamos lutar para que Câmara rejeite mudança dos royalties para Educação e Saúde

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A presidente da UNE, Vic Barros, afirmou que o projeto aprovado no Senado que trata dos royalties do petróleo para a Educação e a Saúde (PLC 41/2013) apresentou alguns retrocessos.

Dentre as principais alterações no projeto, que havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, está que 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social serão destinados para essas áreas. No projeto da Câmara seriam destinados 50% do total dos recursos recebidos pelo Fundo Social.

Outra alteração foi a de que os recursos virão dos royalties e da participação especial dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes de áreas cujos contratos foram celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. No texto aprovado na Câmara, os recursos seriam decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012.

Para a presidente da UNE, esses foram os principais retrocessos do texto do projeto. “A UNE vai lutar junto com todos os estudantes brasileiros para que a Câmara derrube essa mudança e volte a seu texto original, que destina também os recursos de contratos estaduais antigos”, afirmou.

A Educação necessita de mais verbas já! Todos às ruas no dia 11 de julho!

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Superávit, não! O dinheiro é da Saúde, Transporte e Educação!

 

Entidades dos movimentos sociais, centrais sindicais e estudantes estão se mobilizando para a manifestação nacional que ocorre no próximo dia 11 de julho, quinta-feira, em defesa do investimento público na educação, no transporte e na saúde.

A UMES se soma a essa luta e convoca todos os estudantes de São Paulo a participarem da manifestação que ocorrerá na Avenida Paulista. A concentração será às 10 horas no vão livre do MASP.

A Educação Pública necessita de mais verbas já. Os recursos existem, mas estão imobilizados no “superávit primário”, que o governo utiliza para pagar juros aos bancos e fundos de investimentos.

Nos últimos 29 meses, foram gastos R$ 550 bilhões, e para este ano há uma meta de mais R$ 156 bilhões.

Na área da Educação, por exemplo, de janeiro a maio, o governo federal dispendeu, com o ensino, R$ 14.757.934.000 (14 bilhões, 757 milhões e 934 mil reais). Mas o limite mínimo obrigatório era R$ 18.617.727.000 (18 bilhões, 617 milhões e 727 mil reais), que corresponde a 18% da receita líquida de impostos (artigo 212 da Constituição).

Ou seja, o governo federal aplicou R$ -3.859.793.000 (menos 3 bilhões, 859 milhões e 793 mil reais) do que o mínimo que a Constituição determina.

Enquanto isso, no mesmo período, o governo federal, pagava R$ 92,3 bilhões em juros – 3,6 vezes o que aplicou na Saúde, 6,3 vezes o que dispendeu com Educação, 40 vezes o investimento orçamentário do período e 3 vezes o investimento das estatais.

Temos que inverter essa lógica que privilegia os bancos e não os serviços públicos. Por isso, no dia 11 vamos todos às ruas! A manifestação, que está sendo convocada pelas centrais sindicais CUT, CGTB, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSP-Conlutas, e entidades dos movimentos sociais como MST e UNE, será realizada em diversos estados.

 

Veja mais informações:

CUT

CGTB

CTB

UGT

Nova Central

Conlutas

MST

UNE

Hora do Povo

FUP

Agência Sindical

Haddad cria Conselho de Trânsito e Transporte mas, segundo decreto, somente postulantes da sociedade civil vão a voto

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A Prefeitura Municipal de São Paulo publicou nesta quarta-feira – 3 de julho – decreto do prefeito da cidade Fernando Haddad criando o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte. Este conselho é antiga reivindicação da sociedade paulistana que foi defendida na última reunião do Conselho da Cidade, além da revogação do aumento da tarifa, como forma de auxiliar a prefeitura a aprimorar o serviço público de transporte da cidade visando analisar a opinião da população paulistana, em especial a que se utiliza do transporte coletivo.

No entanto, na proposta, o conselho seria formado por 39 membros, sendo 13 (treze) indicados pela prefeitura, 13 (treze) representantes dos operadores dos serviços de transportes, indicados pelos respectivos segmentos e 13 (treze) representantes da sociedade civil eleitos em votação direta pela população local.

Por que a sociedade civil, que representa os milhões de usuários do sistema, deveria ir à votação e os demais segmentos têm indicações previstas no decreto? Pois, se é para ter eleição direta, que seja de todos seus representantes, para então exercitarmos plenamente a democracia.

No país, nas diferentes instâncias de poder, a experiência existente em diversos conselhos é a indicação dos seus representantes para garantir a presença de representações de segmentos socialmente comprometidos com a temática e a relevância de sua atuação na área.

Manifesto pela aprovação no Senado do PLC 41/2013, sem mudanças

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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou, no dia 1º de julho, manifesto em que pede aos Senadores a aprovação do projeto, que contou com o apoio unânime da Câmara dos Deputados, para a destinação de receitas do pré-sal à Educação Pública e à Saúde Pública.

O manifesto diz que “aprovar sem mudanças o PLC 41/2013 é defender os interesses do país”.

A votação no Senado está prevista para quarta-feira (03/06).

 

Leia a íntegra do documento:

 

Aprovar o PLC 41/2013 sem mudanças é essencial para financiar o direito à educação pública e saúde

Brasil, 1º de julho de 2013.

 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo país, expressa seu apoio ao texto do PLC 41/2013, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26/6 e que deve ser votado nos próximos dias no Senado Federal. Inclusive, solicita aos Senadores e Senadoras a aprovação integral do texto, sem quaisquer alterações.

O PLC 41/2013, segundo projeções da Nota Técnica da Consultoria Legislativa da área de “Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos” da Câmara dos Deputados, pode distribuir, ao todo, R$ 261,44 bilhões até 2022. Nesse período, a educação pública será contemplada, no mínimo, com R$ 196,08 bilhões. E a saúde pública receberá R$ 65,36 bilhões.

Por outro lado, também segundo projeções da mesma Nota Técnica, o projeto original, encaminhado pela Presidenta Dilma Rousseff em 30 de abril de 2013, resultaria em R$ 25,88 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. Com a regra de 75% desse montante para a educação pública e 25% para saúde, seriam destinados R$ 19,41 bilhões para a primeira e R$ 6,47 bilhões para a segunda. A diferença entre ambos, fundamentalmente, é a base sobre as quais incidem as vinculações para as áreas sociais.

O PLC 41/2013 possui importantes méritos. Em primeiro lugar, substitui, como critério, os “contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012” por “áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012”. Assim, sem prejudicar as atuais receitas dos Estados e Municípios produtores, viabiliza a integralidade das receitas com royalties e a participação especial para educação pública e saúde das promissoras áreas petrolíferas de Carcará, Carioca, Júpiter, Caramba, Parati, Franco, Iara e Entorno, Sul de Tupi, Nordeste de Tupi, Sul de Guará, Florim, entre outras. Em termos de recursos, essa medida significa recursos de R$ 82,76 bilhões nos próximos 10 anos. Isso sem as novas áreas sob o regime de partilha de produção, que gerarão recursos de cerca de R$ 16,42 bilhões.

Em segundo lugar, troca o “retorno sobre o capital” por “recursos recebidos” pelo Fundo Social. Desse modo, metade (50%) desse Fundo será, de fato, Social e deixará de ser exclusivamente financeiro, como reza a proposta original do PL 5500/2013, redigida pelo Palácio do Planalto e vencida na Câmara dos Deputados. Com isso, as áreas sociais deverão ser beneficiadas com, aproximadamente, R$ 119 bilhões, até 2022.

É uma proposta correta. Como disse recentemente o Professor Ildo Luís Sauer (USP), se os recursos do Pré-Sal destinados à União forem aplicados na compra de títulos do governo americano, que pouco rendem, mas são considerados a aplicação mais segura, é melhor deixar o petróleo no reservatório. Não adianta explorar um recurso e não fazer uso dele. Em outras palavras, seguindo a regra original, o resultado com a aplicação do Fundo Social renderia, em 10 anos, cerca de 0,015% do PIB. O texto do PLC 41/2013 garante um volume entre 1% a 1,5% do PIB (ao ano) para a educação pública.

É óbvio, mas nunca é ocioso lembrar que o Brasil não é a Noruega, criadora do modelo de Fundo Soberano, que serviu de exemplo para o nosso Fundo Social. Nosso país possui enorme dívida social. O novo Plano Nacional de Educação precisa ser integralmente cumprido e a maioria da população sequer conta com serviço de saúde mínimo. Ademais, o país já conta com a 6ª maior reserva cambial do mundo, somando mais de US$ 375 bilhões. Esse patamar, somado à capitalização da outra metade dos recursos recebidos pelo Fundo Social do Pré-sal, será mais do que suficiente para as aplicações no mercado financeiro, sendo dispensável a capitalização integral.

Capitalizar metade dos recursos e investir a outra metade na educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, vinculando a receita às metas do Plano Nacional de Educação será um sinal de sabedoria do Poder Legislativo.

Em termos de correção do marco regulatório, o PLC 41/2013 é fundamental. Ele estabelece que o percentual mínimo do excedente em óleo da União não pode ser inferior a 60%. No regime de concessão, a participação especial é semelhante ao excedente em óleo e, nos grandes campos, varia de 30% a 40% da receita líquida. Se a introdução do regime de partilha de produção em áreas estratégicas teve o correto objetivo de aumentar a renda do Estado, especialmente diante do chamado “bilhete premiado” do Pré-Sal, nada mais justo que se estabeleça um excedente em óleo da União de, no mínimo, 60%. Sem excedente em óleo mínimo, sequer é possível estimar as receitas decorrentes do regime de partilha de produção, ou mesmo garantir receitas maiores que as do regime de concessão.

Preocupantemente, a edição do diário “O Globo”, na seção de Economia do último sábado (29/6), informou que o Ministério de Minas e Energia e as empresas petrolíferas são contra o piso na exploração do regime de partilha. Dos empresários, é esperada a rejeição à ideia. No entanto, é inaceitável uma posição contrária à proposta de qualquer autoridade pública.

Por último, corretamente, o texto aprovado na Câmara dos Deputados destina as receitas da unitização para a saúde e a educação pública. Muitos dos gigantescos reservatórios do Pré-Sal estendem-se de áreas contratadas para áreas da União. O óleo que está nessa área é da União, e, portanto, pertence a todos os brasileiros. E a população sequer sabe disso. Nos termos do PLC 41/2013, no tocante a essa área, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) fica obrigada a informar onde e quanto óleo está localizado na área da União e a destinar a receita líquida da exploração do óleo da área da União para os entes da Federação aplicarem em educação pública e saúde. Nada disso ocorre hoje. E a unitização pode significar R$ 42,33 bilhões para as áreas sociais.

Por todos esses méritos, o texto do relator André Figueiredo (PDT-PE) foi aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara dos Deputados. Para obter esse sucesso, além do trabalho de conteúdo e articulação empreendidos pelo relator, da competência da Consultoria Legislativa e da contínua e incansável pressão exercida pela sociedade civil, ainda mais intensa pela força vinda das ruas, foi fundamental o trabalho desempenhado por todos os deputados do Núcleo de Educação do PT (Partido dos Trabalhadores) daquela Casa, além do conjunto das bancadas do PCdoB, PDT, PSB e PSOL. Todos foram essenciais para o convencimento dos demais partidos e parlamentares.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação está certa de que quem vai viabilizar o presente e engrandecer o futuro do Brasil é a educação pública e a saúde de qualidade. Ambas são os melhores antídotos à doença holandesa, tão incompreendida, embora sempre citada nos debates parlamentares sobre o PLC 41/2013.

A doença holandesa acontece quando a abundância de recursos naturais gera tantas vantagens comparativas para um país, que a produção desses bens acaba sendo muito mais lucrativa do que a industrialização. Como consequência, no longo prazo, o custo de vida fica muito elevado e o processo de desenvolvimento econômico é inviabilizado.

Até 2022, o Pré-sal não será uma riqueza tão importante a ponto de “infectar” o Brasil com a doença holandesa. Ao mesmo tempo, a melhor saída para ela é melhorar os índices educacionais do país e ampliar o serviço de saúde pública. Além da infraestrutura, os principais entraves ao crescimento econômico brasileiro são a desigualdade social e o baixo nível educacional da população. Ou seja, o remédio e o antídoto para nossas mazelas são a universalização com qualidade dos direitos à educação pública e saúde, por meio dos quais poderemos garantir a qualidade de vida e a especialização dos trabalhadores.

Aprovar sem mudanças o PLC 41/2013 é defender os interesses do país. Não podemos perder essa oportunidade. Pedimos, portanto, o apoio e o voto de todos e de cada um dos Senadores e Senadoras. O momento histórico exige grandeza, responsabilidade e compromisso com os direitos sociais.

Hoje os diários O Estado de S. Paulo e O Globo demonstram, em bem apuradas matérias, que o dinheiro do petróleo não será suficiente para equacionar todas as necessidades do país em termos de recursos para a educação pública e a saúde. Mas mostram que esse montante será um importante passo que precisa ser confirmado e dado. Cabe agora aos Senadores e Senadoras decidirem por mais recursos ou não aos primeiros direitos sociais citados no Art. 6º da Constituição Federal de 1988.

 

Assina: Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:

Ação Educativa

ActionAid Brasil

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Câmara multiplicou por 10 as receitas do pré-sal para Educação

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O texto modificado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) aprovado por unanimidade na Câmara Federal, no dia 26 de junho, destina para a Educação (75%) e Saúde (25%) uma receita de R$ 295,84 bilhões, até o final de 2022.

Considerando apenas a Educação, o total será de R$ 221,25 bilhões, em 10 anos. O projeto original do governo destinava para a Educação R$ 25,8 bilhões, no mesmo período, e nada para a Saúde.

Duas mudanças propiciaram a elevação da receita:

1ª.  Em vez de “50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal”, como fazia o projeto do governo, o substitutivo aprovado destina não os rendimentos (juros), mas “50% dos recursos do Fundo Social”.

2ª. Ao contrário do projeto do governo, que falava em contratos assinados após 3 de dezembro de 2012, agora entram também os contratos assinados antes de 3 de dezembro de 2012, contanto que ainda sem “declaração de comercialidade”, que é o documento que autoriza a venda do petróleo extraído.

 

As tabelas abaixo mostram, ano a ano, as receitas conforme cada projeto:

 

 

OBS: No Plenário, o acordo para votação suprimiu a hipótese do campo de Libra ser explorado através da contratação da Petrobrás em regime de “prestação de serviço”, o que resulta numa redução de R$ 40 bilhões do valor total de recursos inicialmente previstos pelo substitutivo, levando o total de R$ 335 bilhões, para R$ 295 bilhões. A redução está concentrada entre os anos de 2019 e 2022.

 

A UMES considera uma vitória e um avanço o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, parabeniza o deputado André Figueiredo (líder do PDT) e convoca os estudantes a não se deixarem surpreender com reviravoltas no Senado.

É preciso deixar bem claro que essas verbas públicas para a educação devem ser destinadas exclusivamente para a educação pública, e não para a compra de vagas na rede privada.

Também é preciso não esquecer que só a partir de 2018 as receitas do pré-sal começam a ter um impacto significativo nos investimentos da União, Estados e Municípios em Educação.  

Para se ter um termo de comparação, o Orçamento do MEC para este ano, segundo o ministro Aloysio Mercadante, é de R$ 95 bilhões. E a expansão de vagas na universidade pública, no ensino técnico público, no ensino médio público, no ensino fundamental público e no ensino infantil público está literalmente parada há dois anos e meio. Além disso, a qualidade do ensino, salvo exceções, está regredindo.

A Educação Pública necessita de mais verbas já. Os recursos existem, mas estão imobilizados no “superávit primário”, que o governo utiliza para pagar juros aos bancos e fundos de investimentos. Nos últimos 29 meses, foram gastos R$ 550 bilhões com esse esporte. Resultado: o Brasil parou de crescer, e os serviços públicos pioraram.

Está na hora de mudarmos essa lógica perversa.

Centrais sindicais, UNE e UMES fazem Dia Nacional de Luta em 11 de julho

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As Centrais Sindicais (CGTB, CUT, FS, UGT, CTB, Conlutas, NCST e CSB), MST, UNE e UMES realizarão manifestações e atos conjuntos no próximo dia 11 de julho em todo o país.

Em reunião na última terça-feira, as centrais definiram que o 11 de julho será chamado de Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações. Na quarta-feira, as entidades estiveram também com a presidente Dilma Rousseff para cobrar soluções para os problemas dos trabalhadores. Os sindicalistas querem mais investimentos em saúde, educação e transporte e menos dinheiro reservado para os juros. Segundo os dirigentes sindicais, esse é o único caminho para melhorar a vida do povo.

Na reunião com a presidente, os sindicalistas disseram que é preciso “quebrar com a lógica do rentismo, reduzir os juros e investir na produção, ampliando os investimentos públicos”. “As manifestações [protestos ocorridos nos últimos dias nas ruas de todo o país] ocorreram porque existe um sentimento de indignação do povo e os problemas precisam ser resolvidos. Como a Sra. convocou esta reunião em caráter emergencial, tenho algumas sugestões para buscarmos recursos para enfrentar os sérios problemas em transporte, saúde e educação”, afirmou Ubiraci Dantas, Bira, presidente da CGTB.

“Pelo acordo com o FMI, incorporado à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Orçamento Anual, o governo pode abater até R$ 65,2 bilhões do superávit primário, mas está abatendo apenas R$ 45 bilhões. Sobram, portanto, R$ 20,2 bilhões”, afirmou o dirigente sindical. Ele defendeu o uso desse recurso nos investimentos públicos.

Os sindicalistas chamaram a atenção para as manobras da mídia que tenta manipular o movimento popular e desviar a atenção do povo para assuntos contrários aos interesses do país e da população. “Existe também uma tentativa da mídia de pegar essa insatisfação e colocar a pauta dela, como corrupção e inflação”, denunciou Bira.

“Vamos chamar à unidade das centrais sindicais e dos movimentos sociais para dialogar com a sociedade e construir uma pauta que impulsione conquistas, as reivindicações que vieram das ruas à pauta da classe trabalhadora”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. “O que motivou a população a ir às ruas, a princípio, foi a revogação do aumento da tarifa do transporte coletivo. Concordamos que o transporte coletivo tem de ser subsidiado pelos governos, mas isso não pode impedir investimentos em saúde, educação e segurança e transporte de qualidade para a classe trabalhadora”, apontou o presidente da CUT.

O presidente da Força Sindical, Paulinho, disse que a mobilização será necessária para que o governo passe a atender a pauta dos trabalhadores. “Nós colocamos a nossa pauta e, no final, a presidente levantou e foi embora. Para mim, foi uma reunião que nós viemos mais para ouvir os planos mirabolantes da presidente Dilma do que uma solução para os trabalhadores. Saímos daqui como sempre saímos. Em todas as reuniões que tivemos com o governo até hoje, nada foi resolvido. E hoje foi pior ainda. Simplesmente, nem encaminhamento da nossa pauta foi dado. Quero aqui lamentar essa reunião com a presidente”, queixou-se Paulinho.

Bira insistiu em propostas para resolver os problemas que afligem a população. Ele apontou à presidente a reversão de desonerações como mais um caminho para liberar recursos para atender as exigências da população. “A Receita Federal dá como total de R$ 170.015.969.718 em desonerações para 2013, somando os governos Dilma, Lula e Fernando Henrique. A ANFIP dá como desonerações para 2013 um total de R$ 94 bilhões nas contribuições sociais, mais R$ 5,2 bilhões referentes ao IPI. Já o Ministério da Fazenda, R$ 70 bilhões em desonerações este ano. Propomos reverter R$ 20 bilhões das desonerações”, ressaltou.

Ele disse também que a dívida dos estados é outro instrumento que tira recursos dos serviços públicos para engordar os bancos. “A situação da dívida de estados e municípios com a União é insustentável”, afirmou. “É um absurdo, por exemplo, a situação do Estado de São Paulo. Em 1998, a dívida refinanciada totalizava R$ 50.388.778.000. Entre 1998 e 2012 pagou R$ 91.765.000.000. Em março deste ano, estava devendo R$ 188.501.818.751. Sugerimos um abatimento de 40% das dívidas de estados e municípios e a mudança do índice de correção do IGP-DI para o IPCA”, completou o sindicalista.

As exigências da mobilização geral do dia 11 de julho, batizada de mobilização “Pelas Liberdades Democráticas e pelos Direitos dos Trabalhadores”, serão: o fim do fator previdenciário, 10% do PIB para a Saúde, 10% do PIB para a Educação, redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários, valorização das aposentadorias, transporte público e de qualidade, reforma agrária, contra os leilões de petróleo e rechaço ao PL 4330, sobre terceirização.

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a reunião foi positiva porque as centrais tiveram a oportunidade de cobrar de Dilma mais atenção à pauta da classe trabalhadora. “Enfatizamos a necessidade de o governo adotar uma política econômica menos conservadora, pois sem isso será difícil obtermos verbas para educação, saúde, transporte e outros setores deficitários e que estão na ordem do dia por conta das manifestações”, afirmou.

 

Veja abaixo o boletim divulgado pela CGTB:

 

 

Informações: CGTB e Hora do Povo

Pela democracia na mídia, movimento faz protesto na Globo

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Protesto deve ser realizado na próxima quarta-feira (3); ideia é aproveitar efervescência política para pautar democratização da mídia

 

Gisele Brito, da Rede Brasil Atual, via Brasil de Fato

 

Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (25) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente, cerca de 100 participantes, decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).

A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.

Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.

Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.

“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.

“A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos”, afirmou Igor Felipe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. “Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público”, disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.

Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. “Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!”, enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.

Amadeu acusa o ministro de estar “fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet” e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. “Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização”, afirmou.

Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.

O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. “Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas virá da mão do povo”, disse.

 

Fonte: Viomundo